Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A - Biblioteca IDP - Juruá

Yara Maciel Camelo

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Ficha técnica

Autor(es): Yara Maciel Camelo

ISBN v. impressa: 978853629754-5

ISBN v. digital: 978853629857-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 30/05/2022

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A cidade de Águas Claras, situada no Distrito Federal, possui um contexto urbanístico peculiar. Ao longo do tempo, ocorreram graves violações urbanísticas e ambientais, culminando no desvirtuamento do plano inicial de ocupação da cidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante de tais violações, ajuizou ações civis públicas em prol da qualidade de vida urbana e ambiental dos habitantes da cidade de Águas Claras.

O percurso das mencionadas ações civis públicas é apresentado em conformidade com o processo civil brasileiro e em consonância com a teoria norte-americana do processo estrutural. A partir do caso Brown x Board of Education, julgado pela Suprema Corte norte-americana, tem-se que a dogmática do processo estrutural, para além da reparação, almeja uma reestruturação futura. No contexto jurídico brasileiro, os litígios estruturais podem se configurar como macrolides, o que exige um novo olhar para que o processo atinja as finalidades para as quais se destina no tocante ao bem-estar da coletividade. Alguns casos de litígios estruturais, como os desastres ambientais e sociais ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, servem para validar a utilização da dogmática do processo estrutural, apresentando-se também como oportunidade de releitura de casos processuais civis complexos que podem contar com o auxílio da teoria do processo estrutural na sua resolução. 

O ajuizamento das ações civis públicas aqui apresentadas permite ao leitor situar-se diante dos caminhos de análise da eficácia dos instrumentos processuais civis e da possibilidade da contribuição incontestável da dogmática do processo estrutural em nosso Ordenamento Jurídico e no campo próprio de atuação do Poder Judiciário sem invasão da esfera de atuação dos demais Poderes, em perspectiva ativista.

Desse modo, o leitor tem diante de si um livro finamente estruturado tanto em seus percursos históricos quanto em sua apresentação e organização da pesquisa documental da autora, denotando os esforços, como promotora de Justiça do MPDFT, em validar e expandir o debate sobre o tema.

Autor(es)

YARA MACIEL CAMELO

Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo UniCEUB; Especialista em Direito Sanitário pela ESMPU em parceria com a FIOCRUZ; Especialista em Direito Urbanístico pela PUC Minas Virtual; Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. É promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com atuação na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Urbanístico. Participante do grupo de pesquisa Situ-AÇÕES.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS NO DISTRITO FEDERAL, p. 17

1.1 BREVE CONTEXTO URBANÍSTICO DA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 18

1.2 VIOLAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANÍSTICA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 22

1.3 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 28

1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 33

Capítulo 2 A CIRCUNSTÂNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35

2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MARCO NORMATIVO RELEVANTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 36

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A OCORRÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL, p. 37

2.3 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 43

2.4 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 46

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 53

Capítulo 3 TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 55

3.1 BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO ESTRUTURAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 55

3.2 PROCESSO ESTRUTURAL E POSSIBILIDADES DE MUDANÇA SOCIAL, p. 62

3.2.1 Litígios Estruturais e a Efetividade do Processo, p. 62

3.2.2 Elementos do Processo Estrutural, p. 66

3.2.3 Princípios e Pressupostos do Processo Estrutural, p. 68

3.3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO VEÍCULO PARA O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 76

3.4 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E AS POSSIBILIDADES DO PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 81

3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 86

Capítulo 4 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 89

4.1 RESUMO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATOS E DECISÕES PROLATADAS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 89

4.2 O PROCESSO ESTRUTURAL E A REFORMULAÇÃO DE ELEMENTOS PROCESSUAIS CIVIS, p. 99

4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 109

Capítulo 5 UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES COLETIVAS DE ÁGUAS CLARAS, p. 111

5.1 AS VIRTUDES PASSIVAS E O PODER JUDICIÁRIO, p. 113

5.2 A BUSCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS POR MEIO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 117

5.3 O INSTRUMENTAL PROCESSUAL CIVIL E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 124

5.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 130

CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

ANEXOS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural, p. 76
  • Ação civil pública. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
  • Ação civil pública. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
  • Ação coletiva. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
  • Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural, p. 89
  • Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural. Considerações finais, p. 109
  • Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e territórios na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística de Águas Claras-DF, p. 28
  • Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
  • Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal. Considerações finais, p. 33
  • Ativismo judicial. Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial, p. 37
  • Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46

B

  • Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF, p. 18
  • Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
  • Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117

C

  • Circunstância da judicialização de políticas públicas, p. 35
  • Circunstância da judicialização de políticas públicas. Considerações finais, p. 53
  • Conclusão, p. 131
  • Considerações finais, p. 130
  • Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36

D

  • Decisão judicial. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117

E

  • Efetividade. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
  • Efetividade. Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62
  • Elemento processual civil. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
  • Elementos do processo estrutural, p. 66
  • Estados Unidos. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
  • Estrutura. Elementos do processo estrutural, p. 66
  • Estrutura. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
  • Estrutura. Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62
  • Estrutura. Processo estrutural. Princípios e pressupostos, p. 68

I

  • Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
  • Introdução, p. 13

J

  • Judicialização de políticas públicas. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
  • Judicialização de políticas públicas. Circunstância, p. 35
  • Judicialização de políticas públicas. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36

L

  • Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81
  • Licenciamento ambiental. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
  • Licenciamento ambiental. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62

M

  • Marco normativo. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36
  • Meio ambiente. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
  • Meio ambiente. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras, p. 22
  • Ministério Público. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
  • Mudança social. Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62

N

  • Normas do direito brasileiro. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81

P

  • Parques. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
  • Parques. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
  • Poder Judiciário. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
  • Poder Judiciário. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
  • Poder Judiciário. Virtudes passivas e o Poder Judiciário, p. 113
  • Política pública urbanística. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
  • Política pública. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
  • Política pública. Circunstância da judicialização de políticas públicas, p. 35
  • Política pública. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36
  • Política pública. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
  • Política pública. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
  • Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial, p. 37
  • Princípios e pressupostos do processo estrutural, p. 68
  • Processo civil estrutural. Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural, p. 76
  • Processo civil estrutural. Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural, p. 89
  • Processo civil estrutural. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81
  • Processo civil. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
  • Processo civil. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
  • Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
  • Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62
  • Processo estrutural. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
  • Processo estrutural. Elementos do processo estrutural, p. 66
  • Processo estrutural. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
  • Processo estrutural. Princípios e pressupostos, p. 68
  • Processo estrutural. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
  • Processo. Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62

R

  • Referências, p. 135
  • Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

T

  • Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
  • Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro. Considerações finais, p. 86

U

  • Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
  • Urbanismo. Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF, p. 18
  • Urbanismo. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras, p. 22

V

  • Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras, p. 22
  • Virtudes passivas e o Poder Judiciário, p. 113

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