Credit Scoring - Pontuação De Crédito - O Uso de Dados Excessivos e Sensíveis em Credit Scoring e os Direitos à Privacidade e Não Discriminação

Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

Versão impressa

de R$ 119,90*
por R$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 84,70*
por R$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann

ISBN v. impressa: 978853629737-8

ISBN v. digital: 978853629819-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 10/06/2022

Área(s): Direito - Consumidor

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A revolução tecnológica está mudando a forma pela qual os negócios operam e os ambientes em que são obrigados a competir. Cada vez mais, sistemas automáticos de concessão de crédito estão sendo exigidos para garantir, com alta probabilidade, o efetivo cumprimento das obrigações de crédito pelo cliente consumidor, dentre eles o Sistema Credit Scoring, que permite valorar, de forma automática, o risco associado a cada solicitação de crédito. Nessa perspectiva, a obra tem por objetivo analisar se, no Brasil, os agentes econômicos, principalmente bureaus de crédito, estão autorizados por lei a utilizar dados sensíveis e excessivos nos seus métodos de análise de crédito e se esse tipo de procedimento pode criar situações discriminatórias para os consumidores. Aliado a isso, a obra aborda a problemática da impossibilidade jurídica de se conhecer as variáveis previsoras utilizadas pelos bureaus de crédito e demais agentes econômicos, ou seja, os dados pessoais dos consumidores que são utilizados nas fórmulas estatísticas de escoragem ou nota de crédito, as quais são protegidas por segredo empresarial. A partir de estudos da ordem jurídica interna, principalmente da Constituição Federal, do CDC, da LGPD e da Lei do Cadastro Positivo, assim como de doutrina e jurisprudência específica sobre a matéria, o estudo consegue demonstrar que as atuais metodologias de escoragem de crédito brasileiras são pouco transparentes e inacessíveis aos consumidores, permitindo a utilização de dados sensíveis e excessivos que criam situações discriminatórias. Por tais razões, a obra traz soluções para a resolução da problemática proposta, a fim de se resguardar os direitos dos cidadãos no contexto da análise creditícia.

Autor(es)

ELEANDRO GRANJA COSTA VANIN E HOCHMANN

Tabelião de Protesto em Belém/PA. Presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional PA. Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Candido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Mato Grosso.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

1 SISTEMA CREDIT SCORING, p. 13

1.1 SÍNTESE HISTÓRICA DO SISTEMA CREDIT SCORING, p. 13

1.2 DEFININDO SISTEMA CREDIT SCORING E SEUS PRINCIPAIS MODELOS, p. 19

1.3 A CONSTRUÇÃO DE CREDIT SCORINGS A PARTIR DE METODOLOGIAS TRADICIONAIS, p. 36

1.4 MÉTODOS SUBJETIVO E OBJETIVO PARA ANÁLISE DE CRÉDITO, p. 42

1.4.1 Processo Subjetivo de Análise de Crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52

1.4.2 Processo Objetivo de Análise de Crédito: Métodos Estatísticos, p. 67

2 CREDIT SCORING E SUA UTILIZAÇÃO EM BUREAU DE CRÉDITO, p. 69

2.1 BUREAU DE CRÉDITO, p. 70

2.1.1 Conceito, p. 70

2.1.2 Bureaus de Crédito no Brasil, p. 77

2.2 ARQUIVOS DE CONSUMO: CONCEITO E FINALIDADE, p. 85

2.3 LEIS DE REGÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO BRASIL, p. 94

2.4 SISTEMA CREDIT SCORING E PROTEÇÃO AO CRÉDITO: SÚMULA 550 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 104

2.5 SCORE NA ANÁLISE DE CRÉDITO, p. 106

2.6 SISTEMA CREDIT SCORING DO CADASTRO POSITIVO, p. 108

2.7 CREDIT SCORING E O OPEN BANKING NO BRASIL, p. 117

3 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BOA-FÉ OBJETIVA E OS PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (LGPD), p. 121

3.1 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC, p. 121

3.2 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO DENSIFICADOR DA DIGNIDADE HUMANA, p. 138

3.2.1 Dignidade Humana, p. 138

3.2.2 Boa-Fé Objetiva, p. 155

3.3 PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), p. 162

4 O USO DE DADOS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS EM CREDIT SCORING NO BRASIL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 181

4.1 DADOS PESSOAIS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS, p. 182

4.2 EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO PELA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, p. 193

4.3 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO THE RIGHT TO BE LET ALONE NA TUTELA DO DIREITO DE CONTROLE DOS PRÓPRIOS DADOS, p. 196

4.4 DADOS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS NA ANÁLISE DE CRÉDITO NO BRASIL: IMPASSES E SOLUÇÕES, p. 204

4.4.1 Licitude do Sistema Credit Scoring na Perspectiva da Jurisprudência Brasileira, p. 204

4.4.2 Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo - Limitações: Veracidade, Clareza, Objetividade, Vedação de Informações Excessivas e Vedação de Informações Sensíveis, p. 209

4.4.3 Controle Estatal e Possíveis Soluções para os Métodos de Escoragem Brasileiros, p. 216

CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

  • Análise de crédito. Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
  • Análise de crédito. Métodos subjetivo e objetivo, p. 42
  • Análise de crédito. Processo objetivo de análise de crédito: métodos estatísticos, p. 67
  • Análise de crédito. Processo subjetivo de análise de crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52
  • Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
  • Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85

B

  • Boa-fé objetiva, p. 155
  • Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138
  • Boa-fé. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
  • Bureau de crédito, p. 70
  • Bureau de crédito. Conceito, p. 70
  • Bureau de crédito. Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
  • Bureaus de crédito no Brasil, p. 77

C

  • Conceito. Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85
  • Conclusão, p. 235
  • Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
  • Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
  • Controle de dados. Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
  • Credit Scoring e o Open Banking no Brasil, p. 117
  • Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
  • Credit Scoring. Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
  • Credit Scoring. Definindo Sistema Credit Scoring e seus principais modelos, p. 19
  • Credit Scoring. Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13
  • Credit Scoring. Sistema Credit Scoring, p. 13
  • Credit Scoring. Sistema Credit Scoring do cadastro positivo, p. 108
  • Credit Scoring. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
  • Credit Scoring. Sistema Credit Scoring e seus limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
  • Credit Scoring. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
  • Crédito. Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
  • Crédito. Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
  • Crédito. Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
  • Crédito. Score na análise de crédito, p. 106
  • Crédito. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104

D

  • Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
  • Dados pessoais excessivos e sensíveis, p. 182
  • Dados. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
  • Defesa do consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
  • Definindo Sistema Credit Scoring e seus principais modelos, p. 19
  • Dignidade humana, p. 138
  • Dignidade humana. Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138

E

  • Escore. Controle estatal e possíveis soluções para os métodos de escoragem brasileiros, p. 216
  • Exercício democrático da igualdade e não discriminação pela proteção constitucional dos dados pessoais sensíveis, p. 193

F

  • Finalidade. Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85

H

  • Histórico. Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13

I

  • Informações sensíveis. Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
  • Introdução, p. 7

J

  • Jurisprudência. Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204

L

  • Lei do Cadastro Positivo. Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Princípios, p. 162
  • Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
  • Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
  • LGPD. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 162
  • Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204

M

  • Metodologia. Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
  • Métodos subjetivo e objetivo para análise de crédito, p. 42

N

  • Não discriminação. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181

O

  • Open Banking. Credit Scoring e o Open Banking no Brasil, p. 117

P

  • Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138
  • Princípio the right to be let alone. Aplicação do Princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
  • Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 162
  • Privacidade. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
  • Processo objetivo de análise de crédito: métodos estatísticos, p. 67
  • Processo subjetivo de análise de crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52
  • Proteção ao crédito. Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
  • Proteção ao crédito. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104

R

  • Referências, p. 243

S

  • Score na análise de crédito, p. 106
  • Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13
  • Sistema Credit Scoring, p. 13
  • Sistema Credit Scoring do cadastro positivo, p. 108
  • Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
  • Sistema Credit Scoring e seus limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
  • Sistema Credit Scoring. Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, p. 121
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
  • SNDC. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, p. 121
  • Súmula 550/STJ. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104

T

  • Tutela do direito. Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196

U

  • Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181

Recomendações

Capa do livro: Ilícito Administrativo Disciplinar, Sandro Lucio Dezan

Ilícito Administrativo Disciplinar

2ª Edição - Revista e AtualizadaSandro Lucio DezanISBN: 978853624935-3Páginas: 232Publicado em: 04/12/2014

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito do Consumo - Nº 2, Coordenador: Antônio Carlos Efing

Direito do Consumo - Nº 2

 Coordenador: Antônio Carlos EfingISBN: 853620176-2Páginas: 216Publicado em: 02/08/2002

Versão impressa

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Prova no Direito do Consumidor, A, Tania Lis Tizzoni Nogueira

Prova no Direito do Consumidor, A

 Tania Lis Tizzoni NogueiraISBN: 857394066-2Páginas: 148Publicado em: 01/01/1998

Versão impressa

de R$ 44,70* porR$ 40,23 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação, Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação

13ª EdiçãoAlcio Manoel de Sousa FigueiredoISBN: 978853621648-5Páginas: 382Publicado em: 14/09/2007

Versão impressa

de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho