Contrato de Compra e Venda a Crédito ao Consumidor, O - Análise a partir do Direito Comunitário Europeu

Alberto Junior Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Alberto Junior Veloso

ISBN: 978853624112-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 18/02/2013

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos

Sinopse

A atual tendência de reavaliação da ordem contratual e as grandes discussões doutrinárias sobre a possibilidade ou não do Estado-juiz intervir e redefinir os rumos do contrato é a avaliada neste trabalho de forma a discutir a evolução do crédito ao consumo, tanto o concedido pelo próprio vendedor ou proprietários de pequenos estabelecimentos quanto o crédito fornecido por terceiros (bancos e financeiras).

Como paradigma, investigou-se a evolução legislativa, especialmente no aferimento das soluções de proteção contemporâneas que existem no Direito Português e na União Europeia, e que podem servir como parâmetro para análise sobre a adequação legislativa do direito privado brasileiro, especialmente nas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Aspectos nevrálgicos como a análise dos riscos, especialmente nas compras e vendas representadas por títulos de crédito, além da grande ocorrência no sistema jurídico brasileiro de investigações sobre os problemas decorrentes da intervenção de terceiro no financiamento, foram amplamente estudados nesta obra, que também se debruça sobre o tema do superendividamento e apresenta sugestões que visam o aperfeiçoamento do sistema de proteção instituído em favor do consumidor.

Autor(es)

Alberto Junior Veloso é Juiz de Direito do Estado do Paraná, desde 1992. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Londrina (2005 a 2007). Professor da Escola da Magistratura do Paraná, desde 1998, disciplinas Direito Civil - Parte Geral, Estatuto Jurídico da Magistratura, Código de Ética e Organização Judiciária e Estágio em Processo Civil. Professor da FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público, desde 2002. Graduado em Direito pela Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho. Mestre em Direito Negocial, área de concentração Direito Civil, pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista, pela mesma Universidade, em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Autor da obra: Simulação - Aspectos Gerais e Diferenciados à Luz do Código Civil de 2002 - Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 BREVE DIGRESSÃO SOBRE A HISTÓRIA E FUNÇÃO DO CRÉDITO

1.1 Breve Panorama da Evolução das Ideias Sobre o Crédito e sua Função

1.2 Algumas Notas sobre a Evolução do Crédito ao Consumo

1.3 O Surgimento dos Títulos de Crédito

1.3.1 Conceito e Principais Características dos Títulos de Crédito

1.3.2 Espécies de Títulos de Crédito mais Comuns Utilizados nas Compras e Vendas ou Prestação de Serviços

1.4 Os Riscos do Crédito: Visão Clássica e Contemporânea

2 O CRÉDITO AO CONSUMO

2.1 As Principais Formas ou Modos de Venda ou Prestação de Serviços a Crédito

2.2 Breves Referências sobre o Estabelecimento de Regimes de Proteção nos Contratos de Crédito ao Consumidor

2.2.1 A Proteção na União Europeia

2.2.2 O Estabelecimento de um Regime Protetivo em Portugal

2.3 A Conceituação dos Contratos de Crédito ao Consumo por Simetria com Conceito de Consumidor

2.4 Considerações Preliminares Sobre as Espécies de Crédito nos Contratos de Compra e Venda

3 O REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO EM PORTUGAL .

3.1 Os Riscos Específicos nos Contratos de Compra e Venda a Crédito

3.2 Proteção ao Consumidor Quanto aos Problemas Dec orrentes da Cessão de Créditos

3.3 As Soluções Legislativas Para os Riscos Decorre ntes da Circulação dos Títulos de Crédito Sacados ou Emitidos em Compra e Venda a Crédito

3.3.1 As críticas à Norma do art. 11º do Revogado Decreto-lei 359/91 e ao art. 22º do atual Decreto-lei 133/2009

3.3.2 Propostas Diferenciadas para Proteção ao Consumidor diante do Descumprimento da Obrigação Legal pelo Fornecedor

3.3.2.1 A proposta original de diretiva do Parlamento Europeu e proposta do anteprojeto do Código de Defesa d o Consumidor português

3.4 A Situação das Vendas a Crédito com Intervenção de Terceiro Financiador: A Coligação de Contratos

3.4.1 Os Riscos Específicos da Intervenção de Terceiro Fi nanciador

3.4.2 O Regime Protetivo na União Europeia e a Primeira T ransposição em Portugal

3.4.2.1 Críticas à norma do art. 12/2 do DL 359/91 e sugestões de encaminhamento

3.4.2.2 Os modelos de conduta do consumidor diante da comunicabilidade entre os contratos

3.4.3 O Tratamento do Tema no Anteprojeto do Código de De fesa do Consumidor

3.4.4 A Novel Regulamentação no Decreto-lei 133/2009, de 02 de junho

4 A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO NO DIREITO POSITIVO BRA - SILEIRO E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

4.1 A Necessidade de Proteção do Consumidor e os Esforços nesse Sentido

4.2 A Ineficiência ou Incompreensão do Regime Legal de Proteção ao Crédito ao Consumo no Brasil

4.3 A Atuação da Doutrina e da Jurisprudência e as Incertezas Decorrentes da Falta de Padrão Legal para o Tratamento dos Prob lemas Decorrentes Destes contratos

4.3.1 As Questões Atinentes aos Efeitos e Circulação de T ítulos Cambiários

4.3.2 As Exceções ao Princípio da Relatividade dos Contra tos: Relações Negociais Trilaterais

4.4 Propostas de Reforma Legislativa Visando Estabelecer um Regime de Proteção ao Consumidor nos Contratos de Forneciment o de Bens a Crédito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Algumas notas sobre a evolução do crédito ao cons umo
  • Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor de Portugal. Tratamento do tema
  • Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor por tuguês. Proposta original de diretiva do parlamento europeu e proposta do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor português
  • Atuação da doutrina e da jurisprudência e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o tratamento dos problem as decorrentes destes contratos
  • Ausência de regulação específica dos contratos de compra e venda a crédito no direito positivo brasileiro e proposta de alteração legislativa para proteção do consumidor .

B

  • Breve digressão sobre a história e função do créd ito
  • Breves referências sobre o estabelecimento de regimes de proteção nos contratos de crédito ao consumidor

C

  • Cambial. Questões atinentes aos efeitos e circula ção de títulos cambiários
  • Cessão de crédito. Proteção ao consumidor quanto aos problemas decorrentes da cessão de créditos
  • Coligação de contratos. Situação das vendas a cré dito com intervenção de terceiro financiador: a coligação de contratos .
  • Compra e venda a crédito. Ausência de regulação específica dos contratos de compra e venda a crédito no direito positivo brasileiro e proposta de alteração legislativa para proteção do consumidor.
  • Compra e venda a crédito. Soluções legislativas p ara os riscos decorrentes da circulação dos títulos de crédito sacados ou emi tidos em compra e venda a crédito
  • Compra e venda. Considerações preliminares sobre as espécies de crédito nos contratos de compra e venda
  • Compra e venda. Espécies de títulos de crédito mais comuns utilizados nas compras e vendas ou prestação de serviços .
  • Compra e venda. Regime especial de proteção ao co nsumidor nos contratos de compra e venda a crédito em Portugal
  • Compra e venda. Riscos específicos nos contratos de compra e venda a crédito
  • Comunicabilidade dos contratos. Modelos de condut a do consumidor diante da comunicabilidade entre os contratos
  • Conceito e principais características dos títulos de crédito
  • Conceituação dos contratos de crédito ao consumo por simetria com conceito de consumidor
  • Conclusão.
  • Conduta do consumidor. Modelos de conduta do consumidor diante da comunicabilidade entre os contratos
  • Consumidor. Breves referências sobre o estabelecimento de regimes de proteção nos contratos de crédito ao consumidor
  • Consumidor. Necessidade de proteção do consumidor e os esforços nesse sentido
  • Consumidor. Propostas diferenciadas para proteção ao consumidor diante do descumprimento da obrigação legal pelo fornecedo r
  • Consumidor. Proteção ao consumidor quanto aos pro blemas decorrentes da cessão de créditos
  • Consumo. Algumas notas sobre a evolução do crédit o ao consumo
  • Consumo. Crédito ao consumo
  • Contrato de crédito. Conceituação dos contratos d e crédito ao consumo por simetria com conceito de consumidor
  • Contrato. Modelos de conduta do consumidor diante da comunicabilidade entre os contratos
  • Contrato. Riscos específicos nos contratos de com pra e venda a crédito
  • Contratos. Atuação da doutrina e da jurisprudência e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o tratamento d os problemas decorrentes destes contratos
  • Contratos. Breves referências sobre o estabelecimento de regimes de proteção nos contratos de crédito ao consumidor
  • Crédito ao consumidor. Atuação da doutrina e da j urisprudência e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o t ratamento dos problemas decorrentes destes contratos
  • Crédito ao consumidor. Riscos específicos da intervenção de terceiro financiador
  • Crédito ao consumo
  • Crédito ao consumo. Algumas notas sobre a evoluçã o do crédito ao consumo
  • Crédito ao consumo. Ineficiência ou incompreensão do regime legal de proteção ao crédito ao consumo no Brasil
  • Crédito. Breve digressão sobre a história e funçã o do crédito
  • Crédito. Conceituação dos contratos de crédito ao consumo por simetria com conceito de consumidor
  • Crédito. Espécies de títulos de crédito mais comuns utilizados nas compras e vendas ou prestação de serviços .
  • Crédito. Principais formas ou modos de venda ou prestação de serviços a crédito
  • Crédito. Riscos do crédito: visão clássica e contemporânea
  • Críticas à norma do art. 11 do revogado Decreto-l ei 359/91 e ao art. 22 do atual Decreto-lei 133/09
  • Críticas à norma do art. 12/2 do DL 359/91 e suge stões de encaminhamento

D

  • Decreto-lei 133/09, de 02 de junho. Novel regulamentação
  • Decreto-lei 133/09. Críticas à norma do art. 11 d o revogado Decreto-lei 359/91 e ao art. 22 do atual Decreto-lei 133/09
  • Decreto-lei 359/91. Críticas à norma do art. 11 d o revogado Decreto-lei 359/91 e ao art. 22 do atual Decreto-lei 133/09
  • Decreto-lei 359/91. Críticas à norma do art. 12/2 do DL 359/91 e sugestões de encaminhamento .
  • Descumprimento da obrigação legal. Propostas dife renciadas para proteção ao consumidor diante do descumprimento da obrig ação legal pelo fornecedor
  • Digressão. Breve digressão sobre a história e fun ção do crédito
  • Direito Positivo brasileiro. Ausência de regulação específica dos contratos de compra e venda a crédito no direito positivo brasileiro e proposta de alteração legislativa para proteção do consumidor.
  • Doutrina. Atuação da doutrina e da jurisprudência e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o tratamento d os problemas decorrentes destes contratos

E

  • Espécies de títulos de crédito mais comuns utilizados nas compras e vendas ou prestação de serviços .
  • Estabelecimento de um regime protetivo em Portuga l
  • Exceções ao princípio da relatividade dos contrat os: relações negociais trilaterais

F

  • Fornecedor. Propostas diferenciadas para proteção ao consumidor diante do descumprimento da obrigação legal pelo fornecedo r
  • Fornecimento de bens a crédito. Propostas de reforma legislativa visando estabelecer um regime de proteção ao consumidor nos contratos de fornecimento de bens a crédito
  • Função do crédito. Breve panorama da evolução das ideias sobre o crédito e sua função .

H

  • Histórico. Breve digressão sobre a história e função do crédito

I

  • Ineficiência ou incompreensão do regime legal de proteção ao crédito ao consumo no Brasil
  • Intervenção de terceiro. Riscos específicos da in tervenção de terceiro financiador
  • Introdução .

J

  • Jurisprudência. Atuação da doutrina e da jurisprudência e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o tratame nto dos problemas decorrentes destes contratos

M

  • Modelos de conduta do consumidor diante da comuni cabilidade entre os contratos

N

  • Necessidade de proteção do consumidor e os esforç os nesse sentido
  • Novel regulamentação no Decreto-lei 133/09, de 02 de junho

O

  • Obrigação legal. Propostas diferenciadas para pro teção ao consumidor diante do descumprimento da obrigação legal pelo fo rnecedor

P

  • Padrão legal. Atuação da doutrina e da jurisprudê ncia e as incertezas decorrentes da falta de padrão legal para o tratament o dos problemas decorrentes destes contratos
  • Parlamento europeu. Proposta original de diretiva do parlamento europeu e proposta do anteprojeto do Código de Defesa do Co nsumidor português
  • Portugal. Estabelecimento de um regime protetivo em Portugal
  • Portugal. Regime especial de proteção ao consumid or nos contratos de compra e venda a crédito em Portugal
  • Portugal. Regime protetivo na União Europeia e a primeira transposição em Portugal
  • Prestação de serviço. Principais formas ou modos de venda ou prestação de serviços a crédito
  • Prestação de serviços. Espécies de títulos de cré dito mais comuns utilizados nas compras e vendas ou prestação de serviços .
  • Principais formas ou modos de venda ou prestação de serviços a crédito
  • Princípio da relatividade. Exceções ao princípio da relatividade dos contratos: relações negociais trilaterais .
  • Proposta original de diretiva do parlamento europ eu e proposta do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor português
  • Propostas de reforma legislativa visando estabele cer um regime de proteção ao consumidor nos contratos de fornecimento de bens a crédito
  • Propostas diferenciadas para proteção ao consumid or diante do descumprimento da obrigação legal pelo fornecedor .
  • Proteção ao consumidor quanto aos problemas decor rentes da cessão de créditos
  • Proteção ao consumidor. Necessidade de proteção d o consumidor e os esforços nesse sentido .
  • Proteção ao consumidor. Propostas de reforma legi slativa visando estabelecer um regime de proteção ao consumidor nos contr atos de fornecimento de bens a crédito
  • Proteção ao consumidor. Propostas diferenciadas p ara proteção ao consumidor diante do descumprimento da obrigação legal p elo fornecedor
  • Proteção ao consumidor. Regime especial de proteç ão ao consumidor nos contratos de compra e venda a crédito em Portugal
  • Proteção contratual. Estabelecimento de um regime protetivo em Portugal
  • Proteção contratual. Proteção na União Europeia .
  • Proteção contratual. Regime protetivo na União Eu ropeia e a primeira transposição em Portugal .
  • Proteção do consumidor. Ausência de regulação esp ecífica dos contratos de compra e venda a crédito no direito positivo brasileiro e proposta de alteração legislativa para proteção do consumidor.

Q

  • Questões atinentes aos efeitos e circulação de títulos cambiários

R

  • Referências
  • Regime de proteção nos contratos. Breves referências sobre o estabelecimento de regimes de proteção nos contratos de crédito ao consumidor
  • Regime especial de proteção ao consumidor nos con tratos de compra e venda a crédito em Portugal
  • Regime legal de proteção. Ineficiência ou incompreensão do regime legal de proteção ao crédito ao consumo no Brasil
  • Regime protetivo na União Europeia e a primeira t ransposição em Portugal
  • Regime protetivo. Estabelecimento de um regime pr otetivo em Portugal
  • Relações negociais trilaterais. Exceções ao princ ípio da relatividade dos contratos: relações negociais trilaterais .
  • Relatividade dos contratos. Exceções ao princípio da relatividade dos contratos: relações negociais trilaterais .
  • Riscos do crédito: visão clássica e contemporânea
  • Riscos específicos da intervenção de terceiro fin anciador
  • Riscos específicos nos contratos de compra e vend a a crédito

S

  • Simetria contratual. Conceituação dos contratos d e crédito ao consumo por simetria com conceito de consumidor
  • Situação das vendas a crédito com intervenção de terceiro financiador: a coligação de contratos .
  • Soluções legislativas para os riscos decorrentes da circulação dos títulos de crédito sacados ou emitidos em compra e venda acrédito
  • Surgimento dos títulos de crédito

T

  • Terceiro financiador. Riscos específicos da inter venção de terceiro financiador
  • Terceiro financiador. Situação das vendas a crédi to com intervenção de terceiro financiador: a coligação de contratos .
  • Título cambiário. Questões atinentes aos efeitos e circulação de títulos cambiários
  • Título de crédito. Conceito e principais características
  • Título de crédito. Espécies de títulos de crédito mais comuns utilizados nas compras e vendas ou prestação de serviços .
  • Título de crédito. Soluções legislativas para os riscos decorrentes da circulação dos títulos de crédito sacados ou emitidos em compra e venda a crédito
  • Título de crédito. Surgimento dos títulos de crédito
  • Tratamento do tema no Anteprojeto do Código de De fesa do Consumidor

U

  • União Europeia. Proteção contratual. Proteção na União Europeia
  • União Europeia. Regime protetivo na União Europei a e a primeira transposição em Portugal .

V

  • Venda. Principais formas ou modos de venda ou pre stação de serviços a crédito
  • Vendas a crédito. Situação das vendas a crédito com intervenção de terceiro financiador: a coligação de contratos .

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