Lei de Execução Penal Comentada

Prefácio de Gilberto Giacoia

• Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
• Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal)
• Lei 11.672/2008 (Estabelecimentos Penais Federais)
• Decretos Presidenciais 10.189/2019 e 10.913/2021 (Indulto Natalino)
• Resolução 96 – CNJ (GMFs – Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário)
• Tema 1.084 do STJ
• Tema 1.169 do STF
• Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta

terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Ana Carolina Ceriotti

André Luis Querino Coelho

Bianca Andrighetti Coelho

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cláudio Ribeiro Lopes

Clayton Reis

Cristina Nakos

Daniel Scaramella Moreira

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Fabiana Irala de Medeiros

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda do Nascimento

Fernando Antunes Soubhia

Fernando do Rego Barros Filho

Fernando Henrique Santos Terra

Flavia Osmarin Tosti Menegon

Géssica Borges Pretto

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

José Flávio Ferrari Roehrig

José Renato Martins

Leandro Garcia Machado

Leonardo Grillo Menegon

Lilian Regina Terres Moroso

Lorany Serafim Morelato

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcelo Oliveira Pereira Valões

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Milanese

Paula Yurie Abiko

Paulo Fabrício Camargo

Paulo Incott

Priscila Kutne Armelin

Renata Mattos Fidalgo

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Ricardo Morari Pereira

Ricardo Utrabo Pereira

Rita de Cássia Lopes da Silva

Rodrigo de Lima Mosimann

Romulo de Aguiar Araújo

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Vinicius Bonalumi Canesin

Vladimir Brega Filho

Zeno Luis Quadros Junior