Lei de Execução Penal Comentada
4ª Edição - Revista e Ampliada Coordenadora: Denise HammerschmidtVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN: 978853629988-4
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Ampliada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 830grs.
Número de páginas: 608
Publicado em: 06/07/2022
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Sinopse
Prefácio de Gilberto Giacoia
• Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
• Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal)
• Lei 11.672/2008 (Estabelecimentos Penais Federais)
• Decretos Presidenciais 10.189/2019 e 10.913/2021 (Indulto Natalino)
• Resolução 96 – CNJ (GMFs – Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário)
• Tema 1.084 do STJ
• Tema 1.169 do STF
• Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.
Autor(es)
COORDENADORA
DENISE HAMMERSCHMIDT
Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.
COLABORADORES:
Ana Carolina Ceriotti
André Luis Querino Coelho
Bianca Andrighetti Coelho
Carla Liliane Waldow Esquivel
Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
Cláudio Ribeiro Lopes
Clayton Reis
Cristina Nakos
Daniel Scaramella Moreira
Décio Franco David
Denise Hammerschmidt
Diego Prezzi Santos
Fabiana Irala de Medeiros
Ferdinando Scremin Neto
Fernanda do Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Fernando do Rego Barros Filho
Fernando Henrique Santos Terra
Flavia Osmarin Tosti Menegon
Géssica Borges Pretto
Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano
Glaucio Francisco Moura Cruvinel
José Flávio Ferrari Roehrig
José Renato Martins
Leandro Garcia Machado
Leonardo Grillo Menegon
Lilian Regina Terres Moroso
Lorany Serafim Morelato
Luiz Fernando Kazmierczak
Luiz Renato Telles Otaviano
Marcelo Oliveira Pereira Valões
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes
Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz
Miguel Belmonte Neto
Moara dos Santos Daiprai
Oto Luiz Sponholz Júnior
Pablo Milanese
Paula Yurie Abiko
Paulo Fabrício Camargo
Paulo Incott
Priscila Kutne Armelin
Renata Mattos Fidalgo
Renata Torri Saldanha Coelho
Rene Alceu Corsi Lutfi
Renê Chiquetti Rodrigues
Ricardo Morari Pereira
Ricardo Utrabo Pereira
Rita de Cássia Lopes da Silva
Rodrigo de Lima Mosimann
Romulo de Aguiar Araújo
Silvana Aparecida Plastina Cardoso
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
Thalita Fabris da Silva
Vinicius Bonalumi Canesin
Vladimir Brega Filho
Zeno Luis Quadros Junior
Sumário
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 1º a 4º/ Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 45
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO - CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO - ARTIGOS 5º A 9º-A / Ricardo Utrabo Pereira, p. 69
CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 10 E 11 / Clayton Reis / Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 97
SEÇÃO II - DA ASSISTÊNCIA MATERIAL - ARTIGOS 12 E 13 / Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 101
SEÇÃO III - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ARTIGO 14 / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 109
SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - ARTIGOS 15 E 16 / André Luis Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 123
SEÇÃO V - DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - ARTIGOS 17 A 21-A / Décio Franco David / José Flávio Ferrari Roehrig / Romulo de Aguiar Araújo, p. 137
SEÇÃO VI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Artigos 22 E 23 / Lorany Serafim Morelato, p. 149
SEÇÃO VII - DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA - ARTIGO 24 / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 159
SEÇÃO VIII - DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO - ARTIGOS 25 A 27 / Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 165
CAPÍTULO III - DO TRABALHO - ARTIGOS 28 A 37 / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA - SEÇÃO I - DOS DEVERES - ARTIGOS 38 E 39 / Leandro Garcia Machado, p. 187
SEÇÃO II - DOS DIREITOS - ARTIGOS 40 A 43 / Bianca Andrighetti Coelho / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 197
SEÇÃO III - DA DISCIPLINA - SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 44 A 48 / Cristina Nakos / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 211
SUBSEÇÃO II - DAS FALTAS DISCIPLINARES - ARTIGOS 49 A 51 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Pablo Milanese, p. 219
ARTIGO 52 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO / Denise Hammerschmidt / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Moara dos Santos Daiprai, p. 229
SUBSEÇÃO III - DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS - ARTIGOS 53 A 56 / Paula Yurie Abiko / Paulo Incott, p. 239
SUBSEÇÃO IV - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - ARTIGOS 57 E 58 / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 247
SUBSEÇÃO V - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - ARTIGOS 59 E 60 / Denise Hammerschmidt / Fernando Henrique Santos Terra / Moara dos Santos Daiprai, p. 257
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 61 A 81-B / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva / Zeno Luis Quadros Junior, p. 261
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 82 A 86 / Denise Hammerschmidt / Fernando Henrique Santos Terra / Thalita Fabris da Silva, p. 305
CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA - ARTIGOS 87 A 90 / Décio Franco David / Romulo de Aguiar Araújo / José Flávio Ferrari Roehrig, p. 323
CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR - ARTIGOS 91 E 92 / Flavia Osmarin Tosti Menegon / Leonardo Grillo Menegon, p. 335
CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO - ARTIGOS 93 A 95 - CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO - ARTIGOS 96 A 98 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 345
CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ARTIGOS 99 A 101 / Ana Carolina Ceriotti / Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 353
CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA - ARTIGOS 102 A 104 / Denise Hammerschmidt / Renata Mattos Fidalgo / Thalita Fabris da Silva, p. 359
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 105 A 109 / Denise Hammerschmidt / Luiz Renato Telles Otaviano / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 363
SEÇÃO II - DOS REGIMES - ARTIGOS 110 A 119 / Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 373
SEÇÃO III - DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA - SUBSEÇÃO I - DA PERMISSÃO DE SAÍDA - ARTIGOS 120 E 121 / Fernando do Rego Barros Filho / Géssica Borges Pretto, p. 411
SUBSEÇÃO II - DA SAÍDA TEMPORÁRIA - ARTIGOS 122 A 125 / Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 415
SEÇÃO IV - DA REMIÇÃO - ARTIGOS 126 A 130 / Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes / Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 427
SEÇÃO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARTIGOS 131 A 146 / Denise Hammerschmidt / Luiz Fernando Kazmierczak / Rene Alceu Corsi Lutfi / Vladimir Brega Filho, p. 437
SEÇÃO VI - DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ARTIGOS 146-A A 155 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 453
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL - ARTIGOS 156 A 163 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 477
CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA - ARTIGOS 164 A 170 / Paulo Fabrício Camargo, p. 487
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE - ARTIGOS 171 A 179 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 495
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO - CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES - ARTIGOS 180 A 184 / Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fonte, p. 509
CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO - ARTIGOS 185 E 186 / Décio Franco David / Romulo de Aguiar Araújo / José Flávio Ferrari Roehrig, p. 519
CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO - ARTIGOS 187 A 193 / Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Ricardo Utrabo Pereira, p. 527
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL - ARTIGOS 194 A 197 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Priscila Kutne Armelin, p. 549
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - ARTIGOS 198 A 204 / Denise Hammerschmidt, p. 565
REFERÊNCIAS, p. 573
Recomendações
Mediação Penal & Justiça
Cristina Rego de OliveiraISBN: 978853624453-2Páginas: 170Publicado em: 31/10/2013Versão impressa
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2ª Edição – Revista e Atualizada em face da Lei 13.774, de 19.12.2018Jorge César de Assis e Mariana Queiroz Aquino CamposISBN: 978853628906-9Páginas: 186Publicado em: 03/06/2019Versão impressa
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Manual do ICMS
8ª Edição - Revista e AtualizadaDeonísio KochISBN: 978853629864-1Páginas: 482Publicado em: 27/06/2022Versão impressa
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