Lei de Execução Penal Comentada

4ª Edição - Revista e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978853629988-4

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 830grs.

Número de páginas: 608

Publicado em: 06/07/2022

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Prefácio de Gilberto Giacoia

• Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
• Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal)
• Lei 11.672/2008 (Estabelecimentos Penais Federais)
• Decretos Presidenciais 10.189/2019 e 10.913/2021 (Indulto Natalino)
• Resolução 96 – CNJ (GMFs – Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário)
• Tema 1.084 do STJ
• Tema 1.169 do STF
• Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaque ao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre um desafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas ao longo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão nova conformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Ana Carolina Ceriotti

André Luis Querino Coelho

Bianca Andrighetti Coelho

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cláudio Ribeiro Lopes

Clayton Reis

Cristina Nakos

Daniel Scaramella Moreira

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Fabiana Irala de Medeiros

Ferdinando Scremin Neto

Fernanda do Nascimento

Fernando Antunes Soubhia

Fernando do Rego Barros Filho

Fernando Henrique Santos Terra

Flavia Osmarin Tosti Menegon

Géssica Borges Pretto

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

José Flávio Ferrari Roehrig

José Renato Martins

Leandro Garcia Machado

Leonardo Grillo Menegon

Lilian Regina Terres Moroso

Lorany Serafim Morelato

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcelo Oliveira Pereira Valões

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Milanese

Paula Yurie Abiko

Paulo Fabrício Camargo

Paulo Incott

Priscila Kutne Armelin

Renata Mattos Fidalgo

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Renê Chiquetti Rodrigues

Ricardo Morari Pereira

Ricardo Utrabo Pereira

Rita de Cássia Lopes da Silva

Rodrigo de Lima Mosimann

Romulo de Aguiar Araújo

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Vinicius Bonalumi Canesin

Vladimir Brega Filho

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 1º a 4º/ Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 45

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO - CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO - ARTIGOS 5º A 9º-A / Ricardo Utrabo Pereira, p. 69

CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 10 E 11 / Clayton Reis / Glaucio Francisco Moura Cruvinel, p. 97

SEÇÃO II - DA ASSISTÊNCIA MATERIAL - ARTIGOS 12 E 13 / Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 101

SEÇÃO III - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ARTIGO 14 / Rodrigo de Lima Mosimann, p. 109

SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - ARTIGOS 15 E 16 / André Luis Querino Coelho / Ferdinando Scremin Neto, p. 123

SEÇÃO V - DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - ARTIGOS 17 A 21-A / Décio Franco David / José Flávio Ferrari Roehrig / Romulo de Aguiar Araújo, p. 137

SEÇÃO VI - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Artigos 22 E 23 / Lorany Serafim Morelato, p. 149

SEÇÃO VII - DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA - ARTIGO 24 / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 159

SEÇÃO VIII - DA ASSISTÊNCIA AO EGRESSO - ARTIGOS 25 A 27 / Daniel Scaramella Moreira / Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 165

CAPÍTULO III - DO TRABALHO - ARTIGOS 28 A 37 / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 169

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA - SEÇÃO I - DOS DEVERES - ARTIGOS 38 E 39 / Leandro Garcia Machado, p. 187

SEÇÃO II - DOS DIREITOS - ARTIGOS 40 A 43 / Bianca Andrighetti Coelho / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 197

SEÇÃO III - DA DISCIPLINA - SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 44 A 48 / Cristina Nakos / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 211

SUBSEÇÃO II - DAS FALTAS DISCIPLINARES - ARTIGOS 49 A 51 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Pablo Milanese, p. 219

ARTIGO 52 - REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO / Denise Hammerschmidt / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Moara dos Santos Daiprai, p. 229

SUBSEÇÃO III - DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS - ARTIGOS 53 A 56 / Paula Yurie Abiko / Paulo Incott, p. 239

SUBSEÇÃO IV - DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - ARTIGOS 57 E 58 / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 247

SUBSEÇÃO V - DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - ARTIGOS 59 E 60 / Denise Hammerschmidt / Fernando Henrique Santos Terra / Moara dos Santos Daiprai, p. 257

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL - ARTIGOS 61 A 81-B / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris da Silva / Zeno Luis Quadros Junior, p. 261

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 82 A 86 / Denise Hammerschmidt / Fernando Henrique Santos Terra / Thalita Fabris da Silva, p. 305

CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA - ARTIGOS 87 A 90 / Décio Franco David / Romulo de Aguiar Araújo / José Flávio Ferrari Roehrig, p. 323

CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR - ARTIGOS 91 E 92 / Flavia Osmarin Tosti Menegon / Leonardo Grillo Menegon, p. 335

CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO - ARTIGOS 93 A 95 - CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO - ARTIGOS 96 A 98 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 345

CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - ARTIGOS 99 A 101 / Ana Carolina Ceriotti / Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 353

CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA - ARTIGOS 102 A 104 / Denise Hammerschmidt / Renata Mattos Fidalgo / Thalita Fabris da Silva, p. 359

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE - CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 105 A 109 / Denise Hammerschmidt / Luiz Renato Telles Otaviano / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 363

SEÇÃO II - DOS REGIMES - ARTIGOS 110 A 119 / Fabiana Irala de Medeiros / José Renato Martins, p. 373

SEÇÃO III - DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA - SUBSEÇÃO I - DA PERMISSÃO DE SAÍDA - ARTIGOS 120 E 121 / Fernando do Rego Barros Filho / Géssica Borges Pretto, p. 411

SUBSEÇÃO II - DA SAÍDA TEMPORÁRIA - ARTIGOS 122 A 125 / Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues, p. 415

SEÇÃO IV - DA REMIÇÃO - ARTIGOS 126 A 130 / Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes / Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 427

SEÇÃO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARTIGOS 131 A 146 / Denise Hammerschmidt / Luiz Fernando Kazmierczak / Rene Alceu Corsi Lutfi / Vladimir Brega Filho, p. 437

SEÇÃO VI - DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ARTIGOS 146-A A 155 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 453

CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL - ARTIGOS 156 A 163 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto, p. 477

CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA - ARTIGOS 164 A 170 / Paulo Fabrício Camargo, p. 487

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE - ARTIGOS 171 A 179 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 495

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO - CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES - ARTIGOS 180 A 184 / Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Marcelo Oliveira Pereira Valões / Maria Fernanda Steffen da Luz Fonte, p. 509

CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO - ARTIGOS 185 E 186 / Décio Franco David / Romulo de Aguiar Araújo / José Flávio Ferrari Roehrig, p. 519

CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO - ARTIGOS 187 A 193 / Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Ricardo Utrabo Pereira, p. 527

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL - ARTIGOS 194 A 197 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Priscila Kutne Armelin, p. 549

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - ARTIGOS 198 A 204 / Denise Hammerschmidt, p. 565

REFERÊNCIAS, p. 573

Recomendações

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8ª Edição - Revista e AtualizadaDeonísio KochISBN: 978853629864-1Páginas: 482Publicado em: 27/06/2022

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