Temas de Direito Administrativo

Organizadores: Edinilson Donisete Machado, Heloísa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Edinilson Donisete Machado, Heloísa Helena Silva Pancotti, Ricardo Bispo Razaboni Junior

ISBN v. impressa: 978652630252-1

ISBN v. digital: 978652630378-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 30/01/2023

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

O Direito Administrativo se demonstra como ramo do Direito presente em diversas discussões na sociedade, não somente na área acadêmica, todavia, também, nos debates interpessoais entre cidadãos, seja de forma pessoal ou virtual. Desta forma, com o agigantamento deste ramo do Direito, torna-se necessário, mais do que nunca, à vista da sociedade hodierna, o oferecimento de debates acerca do Direito Administrativo. A presente obra, a qual conta com a participação de professores doutorandos e doutores, tem por objetivo analisar temas de relevância atual sobre o Direito Administrativo, abrangendo, de forma interdisciplinar, diversos aspectos que estão em destaque no Ordenamento Jurídico nacional e na sociedade. Como exemplo da relação interdisciplinar, cita-se discussões e a análise do papel da Administração Pública, em face do Direito da Saúde; a participação popular no controle administrativo, questões políticas e jurídicas do Estado; a Administração Pública consensual; o enfrentamento de problemas pela Administração Pública de questões relacionadas ao gênero, cor, raça, etnia; o Direito Administrativo Global, dentre outras temáticas. Por fim, destaca-se que o cuidado com os debates propostos na presente obra objetiva, também, oferecer ao Direito Administrativo uma visão ampla da responsabilidade existente da temática, principalmente em face dos poderes e deveres da Administração Pública e dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

ORGANIZADORES

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo (1997). É especialista em Direito Processual pela mesma IES. Atuou na OAB-Mulher da 68º Subseção de Birigui/SP. Advogada autônoma. Mestre em Direito pelo UNIVEM de Marília sob orientação do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Membro do Grupo de Pesquisa INPP – Intervenção do Poder Público na Vida da Pessoa sob a liderança do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Atualmente se dedica a pesquisar Direitos Sociais com ênfase em sua interseccionalidade com a questão de gênero. Doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná sob a orientação do Professor Doutor Renato Bernardi.

EDINILSON DONISETE MACHADO

Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNESP- Franca/SP. Professor do PPGR e graduação – UENP - Jacarezinho/PR. Vice-líder do Grupo “Democracia e Direitos Fundamentais” da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Diretor do Conselho Nacional em Pesquisa do Direito – CONPEDI.

RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR  

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis. Membro atual do Grupo de Pesquisa ISO-CERTOS da UENP. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Assis-SP. Professor de Direito Constitucional na Anhanguera – Assis/SP. Foi Professor de Direito Penal, Processo Penal e Metodologia Científica na Universidade Norte do Paraná – Bandeirantes/PR. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor e organizador de livros e artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico. Email: razabonijr@gmail.com.

COLABORADORES:

Alessandra Mendes Spalding

Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso

Ana Paula Sefrin Saladini

Andressa Paula de Andrade

Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã

Brunna Rabelo Santiago

Carla Bertoncini

Edinilson Donisete Machado

Eduardo Cambi

Everson Aparecido Contelli

Fernando de Brito Alves

Florestan Rodrigo do Prado

Francis Pignatti do Nascimento

Gilberto Giacoia

Heloísa Helena Silva Pancotti

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

Ilton Garcia da Costa

José Mauro Garboza Junior

Marcelo Agamenon Goes de Souza

Marcelo Yukio Misaka

Rafael Altoé

Renato Bernardi

Valter Foletto Santin

Vladimir Brega Filho

Wellington Boigues Corbalan Tebar

Sumário

1 CONSENSUALIDADE COMO NOVO PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL NO SÉCULO XXI E O DESENVOLVIMENTO DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO - Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25

3 REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE - Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41

4 ENFRENTANDO A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EDUCAÇÃO E BOAS PRÁTICAS EM DIREITOS HUMANOS PARA A EQUIDADE DE GÊNERO - Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59

5 O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ADVERSIDADES QUE SE EVIDENCIARAM COM A PANDEMIA - Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77

6 INFÂNCIA ROUBADA: DESAFIOS NA INSTITUIÇÃO DE MODELO DE PARCERIA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91

7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BOA GESTÃO PÚBLICA - BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: GOOD PUBLIC MANAGEMENT - Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105

8 DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REPENSANDO CONCEITOS E ESTRUTURAS NORMATIVAS PARA ALÉM DOS ESPAÇOS ESTATAIS - Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113

9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E HOMENS DE FERRO: A RELAÇÃO DEÔNTICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE PEDOFILIA NO SUJEITO COGNOSCENTE POLICIAL - Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

10 A RESERVA DO POSSÍVEL NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS: DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA OU "TRANSPLANTE JURÍDICO"? UMA NOVA LEITURA A PARTIR DA TUTELA CONSTITUCIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 137

11 BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLETINDO POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO PENSAMENTO DE JUAREZ FREITAS, p. 153

12 A SUPERAÇÃO DO DESAFIO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO DE UM PONTO DE VISTA ESPECULATIVO-SOCIAL: ENTRE O PATRIMONIALISMO E A BUROCRACIA - José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

13 TUTELA PENAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS - Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

14 O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O CASO "M. L." - Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

15 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR - Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205

16 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS QUESTÕES POLÍTICAS E JURÍDICAS DO ESTADO - Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219

Índice alfabético

A

  • A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
  • A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
  • A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
  • Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
  • Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
  • Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
  • Administração Pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Administração Pública. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
  • Administração Pública. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
  • Administração Pública. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
  • Administração Pública. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Administração Pública. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
  • Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
  • Alessandra Mendes Spalding. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
  • Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
  • Ana Paula Sefrin Saladini. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
  • Andressa Paula de Andrade. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Ato administrativo. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

B

  • Boa Administração Pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Boa administração. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
  • Boas práticas. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Brazilian public administration. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
  • Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Brunna Rabelo Santiago. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
  • Burocracia. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

C

  • Carla Bertoncini. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
  • Carla Bertoncini. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Carla Bertoncini. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
  • Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
  • Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
  • Controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195

D

  • Direito à saúde. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
  • Direito fundamental. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Direito social. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
  • Direitos humanos. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Discricionariedade administrativa. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137

E

  • Edinilson Donisete Machado. A Administração Pública consensual no século XXI e o desenvolvimento de uma boa administração. Edinilson Donisete Machado / Allaymer Ronaldo R. B. Bonesso, p. 25
  • Edinilson Donisete Machado. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
  • Eduardo Cambi. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
  • Eduardo Cambi. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Educação. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Equidade de gênero. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Espaço estatal. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113
  • Estado. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
  • Everson Aparecido Contelli. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

F

  • Fernando de Brito Alves. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
  • Fernando de Brito Alves. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
  • Florestan Rodrigo do Prado. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Francis Pignatti do Nascimento. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105

G

  • Gestão pública. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
  • Gilberto Giacoia. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
  • Gilberto Giacoia. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183
  • Good public management. Administração Pública brasileira: boa gestão pública. Brazilian public administration: good public management. Francis Pignatti do Nascimento / Carla Bertoncini, p. 105
  • Grupos vulneráveis. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

H

  • Heloísa Helena Silva Pancotti. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
  • Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
  • Homens de ferro. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

I

  • Ilton Garcia da Costa. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
  • Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
  • Instituição. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91
  • Investigação criminal. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125

J

  • José Mauro Garboza Junior. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
  • Juarez de Freitas. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153

M

  • Marcelo Agamenon Goes de Souza. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
  • Marcelo Yukio Misaka. Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183
  • Medida socioeducativa. Infância roubada: desafios na instituição de modelo de parceria na aplicação de medidas socioeducativas. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 91

O

  • O caso "M.L.". O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
  • O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
  • O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77

P

  • Pandemia. O papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Papel da Administração Pública na efetivação do direito à saúde: adversidades que se evidenciaram com a pandemia. Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã / Carla Bertoncini, p. 77
  • Paradigma. Consensualidade como novo paradigma da Administração Pública. Alessandra Mendes Spalding / Eduardo Cambi, p. 15
  • Participação popular. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
  • Participação popular. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205
  • Patrimonialismo. A superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169
  • Pedofilia. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
  • Política pública. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153

R

  • Rafael Altoé. A reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
  • Renato Bernardi. O controle judicial dos atos administrativos: o caso "M. L.". Heloísa Helena Silva Pancotti / Renato Bernardi, p. 195
  • Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
  • Reserva do possível no âmbito dos direitos sociais: discricionariedade administrativa ou "transplante jurídico"? Uma nova leitura a partir da tutela constitucional da infância e da juventude. Fernando de Brito Alves / Rafael Altoé, p. 137
  • Revitimização. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59

S

  • Sujeito cognoscente policial. Administração Pública e homens de ferro: a relação deôntica da investigação criminal de pedofilia no sujeito cognoscente policial. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 125
  • Superação do desafio administrativo brasileiro de um ponto de vista especulativo-social: entre o patrimonialismo e a burocracia. José Mauro Garboza Junior / Gilberto Giacoia, p. 169

T

  • Tempos de crise. Representatividade feminina na Administração Pública e eficiência em tempos de crise. Ana Paula Sefrin Saladini / Carla Bertoncini, p. 41
  • Tutela penal dos grupos vulneráveis. Gilberto Giacoia / Marcelo Yukio Misaka, p. 183

V

  • Valter Foletto Santin. Administração Pública: a participação popular nas questões políticas e jurídicas do Estado. Marcelo Agamenon Goes de Souza / Valter Foletto Santin, p. 219
  • Valter Foletto Santin. Breves apontamentos sobre o direito fundamental à boa Administração Pública: refletindo políticas públicas através do pensamento de Juarez Freitas. Florestan Rodrigo do Prado / Valter Foletto Santin, p. 153
  • Violência doméstica. Enfrentando a revitimização das mulheres em processos de violência doméstica: educação e boas práticas em direitos humanos para a equidade de gênero. Andressa Paula de Andrade / Eduardo Cambi, p. 59
  • Vladimir Brega Filho. Controle da Administração Pública por meio da participação popular. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz / Vladimir Brega Filho, p. 205

W

  • Wellington Boigues Corbalan Tebar. Direito administrativo global e Administração Pública: repensando conceitos e estruturas normativas para além dos espaços estatais. Wellington Boigues Corbalan Tebar / Edinilson Donisete Machado, p. 113

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