Teoria Geral do Crime

2ª Edição Orlando Faccini Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Orlando Faccini Neto

ISBN v. impressa: 978652630451-8

ISBN v. digital: 978652630591-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 900grs.

Número de páginas: 656

Publicado em: 17/05/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (I) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (II) a dimensão valorativa que estes mesmos princípios constitucionais encerram, (III) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constitucionais em uma ordem jurídica democrática.

Serão analisados os fundamentos pelos quais, na atualidade, reconhecem-se os princípios como categoria autônoma e diversa das regras jurídicas, buscando-se compreender em que medida essa normatividade acabou por lançar a compreensão jurídica num novo paradigma, afastando-a da antiga concepção pela qual se afirmava a separação entre os planos do Direito e da moral. Se, cada vez mais, os juízes e tribunais adotam pontos de vista situados em nível constitucional, sobretudo quando chamados a decidir temas relativos ao Direito Penal, é preciso uma tentativa de densificação dos institutos, a fim de que a atividade decisória não corresponda a mera virtualidade retórica. Daí ser necessária uma análise sobre se a dogmática penal absorveu os desenvolvimentos constitucionais contemporâneos, sobretudo aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais consagrados em ordens jurídicas democráticas.

Autor(es)

ORLANDO FACCINI NETO

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor de Direito Penal na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e no Curso de Mestrado do IDP - Brasília. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PARTE 1 - DA CONSTITUIÇÃO AO DIREITO PENAL, p. 33

1 PLANO GERAL DA PARTE 1, p. 35

2 O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E SEUS COROLÁRIOS EM MATÉRIA PENAL, p. 39

1 QUADRO ESQUEMÁTICO GERAL, p. 39

1.1 Marco Normativo, p. 39

1.2 Positivismo Jurídico: Primeira Abordagem, p. 42

1.3 Onipotência do Legislador, p. 45

1.4 Sentença, p. 46

2 A ASCENSÃO DOS PRINCÍPIOS E SEU PRIMEIRO COROLÁRIO: LIMITAÇÕES À ATIVIDADE PARLAMENTAR, p. 62

2.1 Sentido dos Limites, p. 62

2.2 Protagonismo da Lei, p. 64

2.3 Breve Olhar Sobre a Dogmática, p. 66

2.4 Fontes, p. 68

2.5 Legística, p. 73

3 SEGUNDO COROLÁRIO: LIMITAÇÕES AOS JUÍZES, p. 76

3.1 Direitos dos Intérpretes, p. 76

3.2 Hermenêutica: Visão Primeira, p. 77

3.3 Resposta Correta, p. 80

3.4 Tradição, p. 83

3.5 Relativismo, p. 86

3.6 Ontologia da Compreensão, p. 89

3.7 Método (I), p. 92

3.8 Círculo Hermenêutico, p. 95

3.8.1 O todo fundante, p. 98

3 DIMENSÕES DOS PRINCÍPIOS, p. 101

1 ELEMENTOS PARA UMA DISCUSSÃO MORAL, p. 101

1.1 Realismo, p. 101

1.2 Decisões Valorativas, p. 105

1.3 Técnica ou Humanística, p. 107

1.4 Mediações Interpretativas, p. 109

1.5 Originalismo, p. 110

1.6 Uma Alegoria, p. 113

1.7 Independência do Valor, p. 118

1.8 Espaço Livre do Direito, p. 119

1.9 Subjetivismo Axiológico, p. 121

2 UMA (RE)APROXIMAÇÃO À FILOSOFIA DOS VALORES, p. 124

2.1 Materialidade, p. 125

2.2 Essencialidades, p. 127

2.3 Mediação do Sujeito, p. 130

2.4 Modelo de Regras e Princípios (I), p. 134

2.5 Crítica e Crítica da Crítica, p. 136

2.6 Dignidade, p. 141

2.7 Trunfos, p. 143

2.8 Liberdade (I), p. 145

3 A QUESTÃO POLÍTICA: DEMOCRACIA, p. 147

3.1 Ainda o Relativismo, p. 147

3.2 Vocação Majoritária (I), p. 149

3.3 Jurisdição Constitucional, p. 151

3.4 Procedimentalismo, p. 156

3.5 Substancialismo, p. 163

3.6 Vocação Majoritária (II), p. 166

4 OS PRINCÍPIOS E SUA DIMENSÃO HERMENÊUTICA, p. 171

4.1 Ponderação, p. 171

4.2 Relativismo Axiológico, p. 173

4.3 Decisões e Princípios, p. 178

4.4 Modelo de Regras e Princípios (II), p. 183

4.5 Perspectiva Hermenêutica, p. 185

4.6 Integridade, p. 187

4.7 Leitura Moral, p. 189

4.8 Corrente do Direito, p. 191

5 UMA HERMENÊUTICA PARA O DIREITO PENAL, p. 194

5.1 Método (II), p. 195

5.2 Caráter Produtivo, p. 200

5.3 Aplicação, p. 201

5.4 Dogmática, p. 205

5.5 Linguagem, p. 207

5.6 Faticidade, p. 208

5.7 Tradição e História, p. 210

5.8 Pré-Compreensão Constitucional Adequada (I), p. 211

4 ESTADO ATUAL DA TEORIA DO CRIME E A QUESTÃO DO OLVIDO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL, p. 213

1 O TIPO PENAL E SUAS FUNÇÕES TRADICIONAIS, p. 213

1.1 Subsunção, p. 214

1.2 Redução Formalista, p. 216

1.3 Deslocamento do Poder, p. 220

1.4 Elementos Negativos, p. 222

1.5 Tipicidade Conglobante, p. 224

1.6 Prioridade, p. 227

1.7 Concepção Constitucional, p. 230

2 A ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES, p. 236

2.1 Convergências, p. 236

2.2 Terminologia, p. 237

2.3 Unidade (I), p. 238

2.4 Unidade (II), p. 241

2.5 Ilicitude Material, p. 247

2.6 Conteúdo Valorativo, p. 249

3 A TEMÁTICA DA CULPA (CULPABILIDADE), p. 251

3.1 Dignidade e Censura (I), p. 251

3.2 A Posição do Dolo, p. 252

3.3 Vontade, p. 255

3.4 Indiferença (I), p. 257

3.5 Esvaziamento da Culpa, p. 263

3.6 Política Criminal e Prevenção, p. 266

3.7 Vulnerabilidade, p. 269

3.8 Dignidade e Censura (II), p. 272

4 RAZÕES DO ESQUECIMENTO E CRÍTICA: CONCLUSÕES PROVISÓRIAS, p. 278

4.1 Primado do Sistema, p. 278

4.2 Dirigismo Constitucional, p. 280

4.3 Funcionalização e Política Criminal, p. 282

4.4 Legitimação Interna, p. 285

4.5 Legitimação Material, p. 289

4.6 Fundamentação Constitucional, p. 291

PARTE 2 - DO DIREITO PENAL À CONSTITUIÇÃO, p. 293

5 PLANO GERAL DA PARTE 2, p. 295

6 IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA TEORIA DO TIPO PENAL, p. 301

1 MODELOS DE INCRIMINAÇÕES DERIVADOS DA CONSTITUIÇÃO, p. 301

1.1 Gerações dos Direitos Fundamentais, p. 302

1.2 Conexão Axiológica, p. 304

1.3 Dimensão Objetiva, p. 306

1.4 Deveres de Proteção (I), p. 308

1.5 Teoria Constitucional e Dogmática Penal, p. 310

1.6 Deveres de Proteção (II), p. 313

1.7 Proporcionalidade, p. 315

1.8 Crítica, p. 318

2 A VOCAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, p. 325

2.1 Modelos de Relação entre a Constituição e o Sistema Penal, p. 326

2.2 Determinações Expressas na Constituição Brasileira (I), p. 329

2.3 Um Desvio para a Escola de Frankfurt, p. 334

2.4 Determinações Expressas na Constituição Brasileira (II), p. 336

2.5 Tipos de Inconstitucionalidade, p. 338

2.6 Teste (I): A Lei Brasileira sobre o Estupro, p. 343

2.7 Teste (II): Interpretação Conforme a Constituição, p. 349

3 DESENVOLVIMENTOS À TEMÁTICA DO BEM JURÍDICO, p. 353

3.1 Instabilidades, p. 354

3.2 Parâmetros (I), p. 356

3.3 Pré-Compreensão Constitucional Adequada (II), p. 360

3.4 Capacidade de Rendimento, p. 366

3.5 A Vítima, p. 370

3.6 Proteção de Expectativas, p. 371

4 DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DE MINORIAS, p. 379

4.1 Parâmetros (II), p. 380

4.2 Reconhecimento, p. 381

4.3 Criminalidade Econômica (I), p. 387

4.4 Criminalidade Econômica (II), p. 391

4.5 Valores, p. 396

4.6 Animais (I), p. 399

4.7 Reminiscência (I), p. 401

4.8 Animais (II), p. 403

4.9 Condição Humana, p. 404

7 TEMAS FUNDAMENTAIS PARA UMA VERSÃO CONSTITUCIONALIZADA DA ILICITUDE, p. 405

1 A LEGÍTIMA DEFESA E A DISCUSSÃO DE GÊNERO: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, p. 405

1.1 Judy Norman, p. 405

1.2 Justificação, p. 406

1.3 Fundamentos (I), p. 410

1.4 Fundamentos (II), p. 416

1.5 Reminiscência (II), p. 419

1.6 Interpretação Conforme a Constituição, p. 424

1.7 Igualdade, p. 426

2 POBREZA EXTREMA E ESTADO DE NECESSIDADE: CRÍTICA À ABSTRAÇÃO DOGMÁTICA, p. 428

2.1 Valor do Ato e Valor do Autor, p. 429

2.2 Referência a Princípios, p. 430

2.3 Divergências e: a Que Tem Servido essa Causa de Justificação? (I), p. 431

2.4 Divergências e: a Que tem Servido essa Causa de Justificação? (II), p. 434

2.5 Teoria Unitária e Teoria Diferenciadora, p. 436

2.6 Solidariedade e Igualdade, ou Desigualdade e Solidariedade, p. 446

3 CONTROVÉRSIAS SOBRE O ABORTO E O DIREITO DE MORRER, OU A RECUSA EM CONTINUAR VIVO, p. 450

3.1 O Aborto em Portugal, p. 451

3.2 O Aborto Alhures, p. 456

3.3 A Condição Feminina (I), p. 459

3.4 Outro Lado do Argumento, p. 461

3.5 A Condição Feminina (II), p. 464

3.6 Eutanásia(s), p. 467

3.7 Eutanásia Ativa, p. 471

4 EXPRESSÕES DA INDIVIDUALIDADE: DAS CRENÇAS E SEUS POTENCIAIS LIMITES FRENTE À IGUALDADE DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS ATÉ O PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO, p. 477

4.1 Porte de Entorpecente para Consumo (I), p. 478

4.2 O Quadro Brasileiro, p. 479

4.3 Porte de Entorpecente para Consumo (II), p. 482

4.4 Tolerância e Paternalismo, p. 485

4.5 Estilo de Vida e Responsabilidade Pessoal (I), p. 489

4.6 Estilo de Vida e Responsabilidade Pessoal (II), p. 492

4.7 Escolhas Determinadas por Terceiros: A Excisão do Clitóris Feminino, p. 495

4.8 O Valor que Encerra o Ato, p. 499

8 UMA IDEIA DE CULPA CONSTITUCIONAL, p. 503

1 A DIGNIDADE DA PESSOA COMO LASTRO PARA A CULPA PENAL, p. 503

1.1 Liberdade (II), p. 504

1.2 Liberdade e Culpa, ou Crime e Castigo (I), p. 506

1.3 Determinismo Hipotético, p. 507

1.4 Neurociências e Condição de Controle, p. 509

1.5 Linguagem em Primeira Pessoa, p. 513

1.6 Linguagem em Terceira Pessoa, p. 516

1.7 Liberdade e Requerimento Democrático, p. 517

1.8 Personalidade e Culpa, p. 523

1.9 Consequências Normativas, p. 531

2 A CULPA E A INDIVIDUALIDADE DO SUJEITO, p. 540

2.1 As Emoções e sua Influência no Juízo de Culpa (I), p. 540

2.2 Emoções e Racionalidade, p. 542

2.3 As Emoções e sua Influência no Juízo de Culpa (II), p. 550

2.4 Gnosiologia, p. 552

2.5 Indiferença (II), p. 556

3 A DIMENSÃO POLÍTICA DA CENSURA PENAL CONSTITUCIONALMENTE FUNDAMENTADA, p. 560

3.1 Prevenção Geral e Prevenção Especial, p. 560

3.2 Liberdade e Culpa, ou Crime e Castigo (II), p. 564

3.3 Omissão, p. 566

3.4 Pena Retributiva (I), p. 571

3.5 Pena Retributiva (II), p. 575

3.6 Funcionalização da Pena, p. 578

3.7 Pena: Liberdade, Igualdade, Responsabilidade e Autonomia, p. 580

SÍNTESE, p. 589

REFERÊNCIAS, p. 591

Índice alfabético

A

  • Aborto Alhures, p. 456
  • Aborto em Portugal, p. 451
  • Aborto. Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo, p. 450
  • Ascensão dos princípios e seu primeiro corolário: limitações à atividade parlamentar, p. 62
  • Atividade parlamentar. Ascensão dos princípios e seu primeiro corolário: limitações à atividade parlamentar, p. 62
  • Axiologia. Subjetivismo Axiológico, p. 121

B

  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática, p. 353
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. A Vítima, p. 370
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. Capacidade de Rendimento, p. 366
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. Instabilidades, p. 354
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. Parâmetros (I), p. 356
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. Pré-Compreensão Constitucional Adequada (II), p. 360
  • Bem jurídico. Desenvolvimentos à temática. Proteção de Expectativas, p. 371
  • Breve olhar sobre a dogmática, p. 66

C

  • Castigo. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II), p. 564
  • Censura penal. Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada, p. 560
  • Círculo hermenêutico, p. 95
  • Compreensão. Ontologia da compreensão, p. 89
  • Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal, p. 39
  • Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal. Marco normativo, p. 39
  • Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal. Quadro esquemático geral, p. 39
  • Constitucionalização. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do Direito Penal, p. 213
  • Constituição ao Direito Penal, p. 33
  • Constituição. Direito Penal à Constituição, p. 293
  • Constituição. Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição, p. 405
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados, p. 301
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Conexão axiológica, p. 304
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Crítica, p. 318
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Deveres de Proteção (I), p. 308
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Deveres de Proteção (II), p. 313
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Dimensão objetiva, p. 306
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Direitos fundamentais. Gerações, p. 302
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Gerações dos direitos fundamentais, p. 302
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Proporcionalidade, p. 315
  • Constituição. Modelos de incriminações derivados. Teoria Constitucional e Dogmática Penal, p. 310
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo, p. 450
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo. A Condição Feminina (I), p. 459
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo. A Condição Feminina (II), p. 464
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo. Eutanásia(s), p. 467
  • Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo. Outro Lado do Argumento, p. 461
  • Crime. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II), p. 564
  • Culpa e a individualidade do sujeito, p. 540
  • Culpa e a individualidade do sujeito. As emoções e sua influência no juízo de culpa (I), p. 540
  • Culpa e a individualidade do sujeito. Emoções e racionalidade, p. 542
  • Culpa e a individualidade do sujeito. Emoções e sua influência no juízo de culpa (II), p. 550
  • Culpa e a individualidade do sujeito. Gnosiologia, p. 552
  • Culpa e a individualidade do sujeito. Indiferença (II), p. 556
  • Culpa penal. Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal, p. 503
  • Culpa. Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II), p. 564
  • Culpabilidade. Temática da culpa, p. 251
  • Culpabilidade. Temática da culpa. A Posição do Dolo, p. 252
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Dignidade e Censura (I), p. 251
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Dignidade e Censura (II), p. 272
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Esvaziamento da Culpa, p. 263
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Indiferença (I), p. 257
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Política Criminal e Prevenção, p. 266
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Vontade, p. 255
  • Culpabilidade. Temática da culpa. Vulnerabilidade, p. 269

D

  • Decisões valorativas, p. 105
  • Democracia. Questão política, p. 147
  • Democracia. Questão política. Ainda o relativismo, p. 147
  • Democracia. Questão política. Constitucional. Jurisdição constitucional, p. 151
  • Democracia. Questão política. Jurisdição constitucional, p. 151
  • Democracia. Questão política. Procedimentalismo, p. 156
  • Democracia. Questão política. Substancialismo, p. 163
  • Democracia. Questão política. Vocação Majoritária (I), p. 149
  • Democracia. Questão política. Vocação majoritária (II), p. 166
  • Desenvolvimentos à temática do bem jurídico, p. 353
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal, p. 503
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Consequências normativas, p. 531
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Determinismo Hipotético, p. 507
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Liberdade (II), p. 504
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Liberdade e Culpa, ou Crime e Castigo (I), p. 506
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Liberdade e requerimento democrático, p. 517
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Linguagem em primeira pessoa, p. 513
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Linguagem em terceira pessoa, p. 516
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Neurociências e Condição de Controle, p. 509
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Personalidade e culpa, p. 523
  • Dignidade da pessoa como lastro para a culpa penal. Uma ideia de culpa constitucional, p. 503
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada, p. 560
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada. Funcionalização da pena, p. 578
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada. Omissão, p. 566
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada. Pena retributiva (I), p. 571
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada. Pena retributiva (II), p. 575
  • Dimensão política da censura penal constitucionalmente fundamentada. Pena: Liberdade, igualdade, responsabilidade e autonomia, p. 580
  • Dimensões dos princípios, p. 101
  • Direito de morrer. Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo, p. 450
  • Direito Penal à Constituição, p. 293
  • Direito Penal. Constitucionalismo contemporâneo e seus corolários em matéria penal, p. 39
  • Direito Penal. Constituição, p. 33
  • Direito Penal. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do Direito Penal, p. 213
  • Direito Penal. Hermenêutica para o Direito Penal, p. 194
  • Direito. Espaço livre do Direito, p. 119
  • Direitos dos intérpretes, p. 76
  • Dogmática. Breve olhar sobre a dogmática, p. 66

E

  • Elementos para uma discussão moral, p. 101
  • Espaço livre do Direito, p. 119
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias, p. 278
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Dirigismo constitucional, p. 280
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Funcionalização e política criminal, p. 282
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Fundamentação constitucional, p. 291
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Legitimação interna, p. 285
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Legitimação material, p. 289
  • Esquecimento. Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias. Primado do Sistema, p. 278
  • Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do Direito Penal, p. 213
  • Estado de necessidade. Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática, p. 428
  • Eutanásia ativa, p. 471
  • Excludente. Ilicitude e suas excludentes, p. 236
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio, p. 477
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Escolhas determinadas por terceiros: a excisão do clitóris feminino, p. 495
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Estilo de vida e responsabilidade pessoal (I), p. 489
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Estilo de vida e responsabilidade pessoal (II), p. 492
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. O quadro brasileiro, p. 479
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Porte de entorpecente para consumo (I), p. 478
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Porte de entorpecente para consumo (II), p. 482
  • Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio. Tolerância e paternalismo, p. 485

F

  • Filosofia dos valores. Dignidade, p. 141
  • Filosofia dos valores. Essencialidades, p. 127
  • Filosofia dos valores. Liberdade (I), p. 145
  • Filosofia dos valores. Materialidade, p. 125
  • Filosofia dos valores. Modelo de regras e princípios (I), p. 134
  • Filosofia dos valores. Questão política: democracia, p. 147
  • Filosofia dos valores. Trunfos, p. 143
  • Filosofia dos valores. Uma (re)aproximação à filosofia dos valores, p. 124
  • Fontes, p. 68

G

  • Gênero. Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição, p. 405

H

  • Hermenêutica para o Direito Penal, p. 194
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Aplicação, p. 201
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Caráter Produtivo, p. 200
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Dogmática, p. 205
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Faticidade, p. 208
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Linguagem, p. 207
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Método (II), p. 195
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Pré-Compreensão Constitucional Adequada (I), p. 211
  • Hermenêutica para o Direito Penal. Tradição e História, p. 210
  • Hermenêutica. Círculo hermenêutico, p. 95
  • Hermenêutica. O todo fundante, p. 98
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica, p. 171
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Axiologia. Relativismo axiológico, p. 173
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Corrente do Direito, p. 191
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Decisões e princípios, p. 178
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Integridade, p. 187
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Leitura moral, p. 189
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Modelo de Regras e Princípios (II), p. 183
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Perspectiva hermenêutica, p. 185
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Ponderação, p. 171
  • Hermenêutica. Princípios e sua dimensão hermenêutica. Relativismo axiológico, p. 173
  • Hermenêutica: visão primeira, p. 77
  • Humanismo. Técnica ou humanística, p. 107

I

  • Ilicitude e suas excludentes, p. 236
  • Ilicitude e suas excludentes. Conteúdo Valorativo, p. 249
  • Ilicitude e suas excludentes. Convergências, p. 236
  • Ilicitude e suas excludentes. Ilicitude Material, p. 247
  • Ilicitude e suas excludentes. Terminologia, p. 237
  • Ilicitude e suas excludentes. Unidade (I), p. 238
  • Ilicitude e suas excludentes. Unidade (II), p. 241
  • Ilicitude. Temas fundamentais para uma versão constitucionalizada da ilicitude, p. 405
  • Implicações constitucionais na teoria do tipo penal, p. 301
  • Individualidade. Culpa e a individualidade do sujeito, p. 540
  • Individualidade. Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio, p. 477
  • Interesse coletivo. Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias, p. 379
  • Interpretação. Mediações interpretativas, p. 109
  • Intérprete. Direitos dos intérpretes, p. 76
  • Introdução, p. 21

J

  • Juiz. Segundo corolário: limitações aos juízes, p. 76

L

  • Legislador. Onipotência do legislador, p. 45
  • Legística, p. 73
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição, p. 405
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Fundamentos (I), p. 410
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Fundamentos (II), p. 416
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Igualdade, p. 426
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Interpretação Conforme a Constituição, p. 424
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Judy Norman, p. 405
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Justificação, p. 406
  • Legítima defesa e a discussão de gênero: interpretação conforme a Constituição. Reminiscência (II), p. 419
  • Liberdade e culpa, ou crime e castigo (II), p. 564
  • Limites. Sentido dos limites, p. 62

M

  • Mediações interpretativas, p. 109
  • Método (I), p. 92
  • Minorias. Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias, p. 379
  • Modelos de incriminações derivados da Constituição, p. 301
  • Moral. Elementos para uma discussão moral, p. 101

O

  • Onipotência do legislador, p. 45
  • Ontologia da compreensão, p. 89
  • Originalismo, p. 110

P

  • Plano geral. Parte 1, p. 35
  • Plano geral. Parte 2, p. 295
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática, p. 428
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Divergências e: a Que Tem Servido essa Causa de Justificação? (I), p. 431
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Divergências e: a Que tem Servido essa Causa de Justificação? (II), p. 434
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Referência a princípios, p. 430
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Solidariedade e Igualdade, ou Desigualdade e Solidariedade, p. 446
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Teoria Unitária e Teoria Diferenciadora, p. 436
  • Pobreza extrema e estado de necessidade: crítica à abstração dogmática. Valor do ato e valor do autor, p. 429
  • Porte de drogas. Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio, p. 477
  • Positivismo jurídico: primeira abordagem, p. 42
  • Prevenção geral e prevenção especial, p. 560
  • Princípio. Dimensões dos princípios, p. 101
  • Princípios e sua dimensão hermenêutica, p. 171
  • Princípios. Ascensão dos princípios e seu primeiro corolário: limitações à atividade parlamentar, p. 62
  • Proibição da insuficiência. Vocação constitucional da proibição de insuficiência, p. 325
  • Proteção à vítima. Expressões da individualidade: das crenças e seus potenciais limites frente à igualdade de proteção das vítimas até o porte de drogas para consumo próprio, p. 477
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias, p. 379
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Animais (I), p. 399
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Animais (II), p. 403
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Condição Humana, p. 404
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Criminalidade Econômica (I), p. 387
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Criminalidade Econômica (II), p. 391
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Reconhecimento, p. 381
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Reminiscência (I), p. 401
  • Proteção dos interesses coletivos à proteção dos interesses de minorias. Valores, p. 396

R

  • Razões do esquecimento e crítica: conclusões provisórias, p. 278
  • Realismo, p. 101
  • Recusa em continuar vivo. Controvérsias sobre o aborto e o direito de morrer, ou a recusa em continuar vivo, p. 450
  • Referências, p. 591
  • Relativismo, p. 86

S

  • Segundo corolário: limitações aos juízes, p. 76
  • Sentença, p. 46
  • Sentido dos limites, p. 62
  • Síntese, p. 589
  • Subjetivismo Axiológico, p. 121

T

  • Técnica ou humanística, p. 107
  • Temas fundamentais para uma versão constitucionalizada da ilicitude, p. 405
  • Temática da culpa (culpabilidade), p. 251
  • Teoria do Crime. Estado atual da teoria do crime e a questão do olvido da constitucionalização do Direito Penal, p. 213
  • Tipo penal e suas funções tradicionais, p. 213
  • Tipo penal. Concepção constitucional, p. 230
  • Tipo penal. Deslocamento do poder, p. 220
  • Tipo penal. Elementos negativos, p. 222
  • Tipo Penal. Implicações constitucionais na teoria do tipo penal, p. 301
  • Tipo penal. Prioridade, p. 227
  • Tipo penal. Redução formalista, p. 216
  • Tipo penal. Tipicidade conglobante, p. 224

U

  • Uma (re)aproximação à filosofia dos valores, p. 124
  • Uma alegoria, p. 113
  • Uma ideia de culpa constitucional, p. 503

V

  • Valor que encerra o ato, p. 499
  • Valor. Decisões valorativas, p. 105
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência, p. 325
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Determinações expressas na Constituição Brasileira (I), p. 329
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Determinações expressas na Constituição Brasileira (II), p. 336
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Modelos de relação entre a constituição e o sistema penal, p. 326
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Teste (I): A Lei Brasileira sobre o Estupro, p. 343
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Teste (II): Interpretação conforme a Constituição, p. 349
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Tipos de inconstitucionalidade, p. 338
  • Vocação constitucional da proibição de insuficiência. Um desvio para a Escola de Frankfurt, p. 334

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