Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990
Maurício Kalache* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Maurício Kalache
ISBN: 853621328-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 280grs.
Número de páginas: 220
Publicado em: 27/07/2006
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Penal; Direito - Tributário
Sinopse
O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.
O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possam cumprir os objetivos fundamentais da República (art. 3º, da CF).
Nesta obra, apresenta-se parte do que compõe o Direito Penal Econômico. Busca-se compatibilizar o modelo minimalista da tutela penal com a proteção dos bens jurídicos supra-individuais. Revisam-se os conceitos básicos do Direito Penal e do Direito Tributário, conduzindo o leitor a compreender a tipologia dos crimes contra a ordem tributária, tal como descritos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90.
Autor(es)
Maurício Kalache é Bacharel em Direito – UFPR; Especialista em Ciências Penais – UFPR; Mestre em Direito Penal – UEM. Ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal do Instituto de Estudos Jurídicos de Maringá – Inejur; Professor assistente de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor convidado do curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR. Auxiliar de Juiz, 1991; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 1991-1993; Promotor de Justiça, 1993. Atualmente é titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal e de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá; Vice-Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
PARTE I DIREITO PENAL: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 17
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 18
2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS, p. 18
2.1 Considerações Iniciais, p. 18
2.2 Antecedentes Históricos, p. 18
2.3 Fundamentação Doutrinária, p. 20
2.4 Funções, p. 22
3 TIPO PENAL, p. 29
3.1 Conteúdo do Tipo Penal, p. 31
3.2 Tipo Objetivo, p. 33
3.3 Tipo Subjetivo, p. 47
3.4 Culpa, p. 53
3.5 Consumação e Tentativa, p. 54
PARTE II DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 59
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 59
2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS, p. 61
3 TIPO TRIBUTÁRIO, p. 65
3.1 Conteúdo do Tipo Tributário, p. 65
3.2 Sujeito Ativo e Passivo, p. 69
3.3 Obrigação Tributária, p. 73
4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 76
5 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, p. 78
6 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE, p. 81
7 INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL, p. 82
8 ELISÃO E EVASÃO FISCAL, p. 83
PARTE III TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 87
1 DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 87
1.1 Noções Gerais, p. 87
2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, p. 109
2.1 Conceito, p. 109
2.2 Denominação, p. 109
2.3 Legitimidade, p. 112
2.4 Ilícito Tributário e Ilícito Penal, p. 123
3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL, p. 128
4 LEI 8.137/90, p. 132
4.1 Origem, p. 132
4.2 Conteúdo, p. 133
4.3 Âmbito de Incidência, p. 134
4.4 Lei 4.729/65: Derrogação, p. 135
5 ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 8.137/90, p. 143
5.1 Bem Jurídico, p. 143
5.2 Tipo Objetivo, p. 160
5.3 Tipo Subjetivo, p. 197
5.4 Consumação e Tentativa, p. 199
CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 205
REFERÊNCIAS, p. 209
Índice alfabético
A
- Ação e omissão. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
- Anistia fiscal. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
- Antecedentes históricos, p. 18
- Autor e partícipe. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35
B
- Bem jurídico. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 40
C
- Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
- Codificação. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
- Conceito. Direito Penal Econômico, p. 97
- Conceitos. Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
- Conceitos fundamentais. Direito Penal, p. 17
- Conclusões principais, p. 205
- Conduta. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 37
- Conduta vinculada e conduta livre.Tipo penal. Tipo objetivo, p. 39
- Considerações iniciais, p. 18
- Considerações iniciais, p. 59
- Constituição. Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
- Consumação e tentativa, p. 54
- Consumação e tentativa. Lei 8.137/90, p. 199
- Conteúdo do tipo penal, p. 31
- Conteúdo do tipo tributário, p. 65
- Crime econômico. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
- Culpa. Tipo penal, p. 53
D
- Delito. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
- Direito Penal. Considerações iniciais, p. 17
- Direito Penal Econômico, p. 87
- Direito Penal Econômico. Autonomia, p. 92
- Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
- Direito Penal Econômico. Conceito, p. 97
- Direito Penal Econômico. Critério criminológico, p. 97
- Direito Penal Econômico.Critério material, p. 100
- Direito Penal Econômico.Critério pragmático, p. 98
- Direito Penal Econômico.Critério processual, p. 99
- Direito Penal Econômico. Existência, p. 91
- Direito Penal Econômico. Noções gerais, p. 87
- Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
- Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
- Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93
- Direito Penal Tributário, p. 109
- Direito Penal Tributário. Conceito, p. 109
- Direito Penal Tributário. Denominação, p. 109
- Direito Penal Tributário. Legitimidade, p. 112
- Direito Penal: conceitos fundamentais, p. 17
- Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
- Dolo. Tipo subjetivo, p. 48
- Doutrina. Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20
E
- Elisão e evasão fiscal, p. 83
- Espécies tributárias, p. 76
- Evasão fiscal. Elisão e evasão fiscal, p. 83
- Extrafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81
F
- Figuras assemelhadas. Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
- Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81
H
- Histórico da legislação penal tributária no Brasil, p. 128
I
- Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
- Imunidade. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
- Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
- Introdução, p. 13
- Isenção. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
L
- Lançamento tributário, p. 78
- Legalidade. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
- Legalidade. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
- Legislação penal tributária no Brasil. Histórico, p. 128
- Legitimidade. Direito Penal Tributário, p. 112
- Lei 4.729/65. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
- Lei 4.729/65: derrogação, p. 135
- Lei 8.137/90. Âmbito de incidência, p. 134
- Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo objetivo, p. 160
- Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo subjetivo, p. 197
- Lei 8.137/90. Artigo 2º, p. 164
- Lei 8.137/90. Artigo 2º. Tipo subjetivo, p. 197
- Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º. Bem jurídico, p. 143
- Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90, p. 143
- Lei 8.137/90.Conduta, p. 189
- Lei 8.137/90. Considerações, p. 132
- Lei 8.137/90. Consumação e tentativa, p. 199
- Lei 8.137/90. Conteúdo, p. 133
- Lei 8.137/90. Elementos normativos, p. 191
- Lei 8.137/90. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
- Lei 8.137/90.Origem, p. 132
- Lei 8.137/90. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 181
- Lei especial. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
N
- Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
- Norma penal. Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
- Norma proibitiva. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
- Nullum crimen, nulla poena sine lege certa, p. 28
- Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia, p. 22
- Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta, p. 25
- Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta, p. 26
O
- Obrigação tributária, p. 73
- Omissão e ação. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
- Ordem tributária. Tutela penal da ordem tributária, p. 87
P
- Parafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81
- Partícipe e autor. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35
- Pena. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
- Penal. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
- Pragmático. Direito Penal Econômico. Critério pragmático, p. 98
- Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
- Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Funções, p. 22
- Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20
- Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
R
- Referências, p. 209
S
- Sistema econômico. Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93
T
- Tentativa. Consumação e tentativa, p. 54
- Tipo penal, p. 29
- Tipo penal.Conteúdo, p. 31
- Tipo penal. Culpa, p. 53
- Tipo penal. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
- Tipo penal. Tipo objetivo, p. 33
- Tipo penal. Tipo objetivo. Ação e omissão, p. 38
- Tipo penal. Tipo objetivo. Autor e partícipe, p. 35
- Tipo penal. Tipo objetivo. Bem jurídico, p. 40
- Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta, p. 37
- Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta vinculada e conduta livre, p. 39
- Tipo penal. Tipo objetivo. Outros elementos objetivos, p. 44
- Tipo penal. Tipo objetivo. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 34
- Tipo penal. Tipo subjetivo, p. 47
- Tipo penal. Tipo subjetivo. Dolo, p. 48
- Tipo penal. Tipo subjetivo. Outros elementos subjetivos, p. 51
- Tipo tributário, p. 65
- Tipo tributário. Conteúdo, p. 65
- Tipo tributário. Sujeito ativo e passivo, p. 69
- Tributário. Direito Penal Tributário, p. 109
- Tributário. Espécies tributárias, p. 76
- Tributário. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
- Tributário. Incidência, não-incidência,imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
- Tributário. Lançamento tributário, p. 78
- Tributário. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
- Tributário. Obrigação tributária, p. 73
- Tributário. Tipo tributário, p. 65
- Tributo. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
- Tutela penal da ordem tributária, p. 87
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