Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990

Maurício Kalache

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maurício Kalache
ISBN: 853621328-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 220
Publicado em: 27/07/2006
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito Penal; Direito - Tributário
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SINOPSE

O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.

O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possam cumprir os objetivos fundamentais da República (art. 3º, da CF).

Nesta obra, apresenta-se parte do que compõe o Direito Penal Econômico. Busca-se compatibilizar o modelo minimalista da tutela penal com a proteção dos bens jurídicos supra-individuais. Revisam-se os conceitos básicos do Direito Penal e do Direito Tributário, conduzindo o leitor a compreender a tipologia dos crimes contra a ordem tributária, tal como descritos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90.

AUTOR(ES)

Maurício Kalache é Bacharel em Direito – UFPR; Especialista em Ciências Penais – UFPR; Mestre em Direito Penal – UEM. Ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal do Instituto de Estudos Jurídicos de Maringá – Inejur; Professor assistente de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor convidado do curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR. Auxiliar de Juiz, 1991; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 1991-1993; Promotor de Justiça, 1993. Atualmente é titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal e de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá; Vice-Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I DIREITO PENAL: CONCEITOS FUNDAMENTAIS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS

2.1 Considerações Iniciais

2.2 Antecedentes Históricos

2.3 Fundamentação Doutrinária

2.4 Funções

3 TIPO PENAL

3.1 Conteúdo do Tipo Penal

3.2 Tipo Objetivo

3.3 Tipo Subjetivo

3.4 Culpa

3.5 Consumação e Tentativa

PARTE II DIREITO TRIBUTÁRIO: CO NCEITOS FUNDAMENTAIS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS

3 TIPO TRIBUTÁRIO

3.1 Conteúdo do Tipo Tributário

3.2 Sujeito Ativo e Passivo

3.3 Obrigação Tributária

4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

5 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

6 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE

7 INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL

8 ELISÃO E EVASÃO FISCAL

PARTE III TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA

1 DIREITO PENAL ECONÔMICO

1.1 Noções Gerais

2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

2.1 Conceito

2.2 Denominação

2.3 Legitimidade

2.4 Ilícito Tributárioe Ilícito Penal

3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL

4 LEI 8.137/90

4.1 Origem

4.2 Conteúdo

4.3 Âmbito de Incidência

4.4 Lei 4.729/65: Derrogação

5 ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 8.137/90

5.1 Bem Jurídico

5.2 Tipo Objetivo

5.3 Tipo Subjetivo

5.4 Consumação e Tentativa

CONCLUSÕES PRINCIPAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação e omissão. Tipo penal. Tipo objetivo.
  • Anistia fiscal. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal.
  • Antecedentes históricos.
  • Autor e partícipe. Tipopenal. Tipo objetivo

B

  • Bem jurídico. Tipo penal. Tipo objetivo

C

  • Caráter sancionatórioda norma penal.
  • Codificação. Direito Penal Econômico. Codificaçãoversus Leis Especiais
  • Conceito. Direito Penal Econômico
  • Conceitos. Direito tributário: conceitos fundamentais
  • Conceitos fundamentais. Direito Penal
  • Conclusões principais.
  • Conduta. Tipo penal. Tipo objetivo
  • Conduta vinculada e conduta livre.Tipo penal. Tipo objetivo
  • Consideraçõesiniciais.
  • Consideraçõesiniciais.
  • Constituição. Direito Penal Econômico e Constituição
  • Consumação e tentativa.
  • Consumação e tentativa. Lei 8.137/90
  • Conteúdo dotipo penal.
  • Conteúdo do tipotributário.
  • Crime econômico. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos
  • Culpa. Tipo penal.

D

  • Delito. Princípio da legalidade dos delitos e das penas
  • Direito Penal. Considerações iniciais
  • Direito PenalEconômico
  • Direito Penal Econômico. Autonomia
  • Direito Penal Econômico. Codificaçãoversus Leis Especiais.
  • Direito Penal Econômico. Conceito.
  • Direito Penal Econômico. Critério criminológico
  • Direito Penal Econômico.Critério material.
  • Direito Penal Econômico.Critério pragmático.
  • Direito Penal Econômico.Critério processual.
  • Direito Penal Econômico. Existência
  • Direito Penal Econômico. Noções gerais.
  • Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos.
  • Direito Penal Econômico e Constituição
  • Direito Penal Econômico esistemas econômicos.
  • Direito Penal Tributário.
  • Direito Penal Tributário. Conceito.
  • Direito Penal Tributário. Denominação.
  • Direito Penal Tributário. Legitimidade.
  • Direito Penal: conceitos fundamentais.
  • Direito tributário: conceitos fundamentais.
  • Dolo. Tipo subjetivo
  • Doutrina. Princípio da legalidadedos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária

E

  • Elisão e evasão fiscal
  • Espécies tributárias
  • Evasão fiscal. Elisãoe evasão fiscal
  • Extrafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.

F

  • Figuras assemelhadas. Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90.
  • Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.

H

  • Histórico da legislação penaltributária no Brasil.

I

  • Ilícito tributárioe ilícito penal.
  • Imunidade. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal
  • Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal
  • Introdução
  • Isenção. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal

L

  • Lançamento tributário
  • Legalidade. Princípio da legalidade dos delitos e das penas
  • Legalidade. Princípio da legalidade dos tributos.
  • Legislação penal tributáriano Brasil. Histórico.
  • Legitimidade. Direito Penal Tributário
  • Lei 4.729/65. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90
  • Lei 4.729/65: derrogação
  • Lei 8.137/90. Âmbito de incidência
  • Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo objetivo
  • Lei 8.137/90. Artigo 1º.Tipo subjetivo.
  • Lei 8.137/90. Artigo 2º.
  • Lei 8.137/90. Artigo 2º.Tipo subjetivo.
  • Lei 8.137/90. Artigos 1ºe 2º. Bem jurídico
  • Lei 8.137/90. Artigos 1º e2º, da Lei 8.137/90
  • Lei 8.137/90.Conduta.
  • Lei 8.137/90. Considerações
  • Lei 8.137/90. Consumação e tentativa
  • Lei 8.137/90. Conteúdo.
  • Lei 8.137/90. Elementos normativos
  • Lei 8.137/90. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90
  • Lei 8.137/90.Origem.
  • Lei 8.137/90. Sujeito ativo e sujeito passivo
  • Lei especial. Direito Penal Econômico. Codificaçãoversus Leis Especiais

N

  • Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária
  • Norma penal. Caráter sancionatório da norma penal
  • Norma proibitiva. Natureza jurídicada norma proibitiva em matéria tributária.
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege certa
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta.
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta

O

  • Obrigação tributária
  • Omissão e ação. Tipo penal. Tipo objetivo.
  • Ordem tributária. Tutela penal da ordem tributária

P

  • Parafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
  • Partícipe e autor. Tipopenal. Tipo objetivo.
  • Pena. Princípio da legalidade dos delitos e das penas.
  • Penal. Ilícito tributário e ilícito penal
  • Pragmático. Direito Penal Econômico. Critério pragmático.
  • Princípio da legalidade dos delitos e das penas
  • Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Funções
  • Princípio da legalidade dos delitose das penas. Fundamentação doutrinária.
  • Princípio da legalidade dos tributos.

R

  • Referências

S

  • Sistema econômico. Direito Penal Econômico e sistemas econômicos

T

  • Tentativa. Consumação e tentativa.
  • Tipo penal
  • Tipo penal.Conteúdo.
  • Tipo penal. Culpa.
  • Tipo penal. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos
  • Tipo penal. Tipo objetivo.
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Ação e omissão.
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Autor e partícipe
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Bem jurídico
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta vinculada e conduta livre
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Outros elementos objetivos
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Sujeito ativo e sujeito passivo.
  • Tipo penal. Tipo subjetivo
  • Tipo penal. Tipo subjetivo. Dolo
  • Tipo penal. Tipo subjetivo. Outros elementos subjetivos
  • Tipo tributário
  • Tipo tributário. Conteúdo.
  • Tipo tributário. Sujeito ativo e passivo
  • Tributário. Direito Penal Tributário
  • Tributário. Espécies tributárias
  • Tributário. Ilícito tributário e ilícitopenal.
  • Tributário. Incidência, não-incidência,imunidade, isenção e anistia fiscal
  • Tributário. Lançamento tributário
  • Tributário. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária
  • Tributário. Obrigação tributária
  • Tributário. Tipotributário
  • Tributo. Princípio da legalidade dos tributos
  • Tutela penal da ordem tributária
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