Crimes Tributários - Uma Análise da Estrutura do Tipo Penal nos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27.12.1990

Maurício Kalache

Versão impressa

de R$ 69,90*
por R$ 66,41em 2x de R$ 33,20Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kalache

ISBN: 853621328-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 27/07/2006

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Penal; Direito - Tributário

Sinopse

O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.

O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possam cumprir os objetivos fundamentais da República (art. 3º, da CF).

Nesta obra, apresenta-se parte do que compõe o Direito Penal Econômico. Busca-se compatibilizar o modelo minimalista da tutela penal com a proteção dos bens jurídicos supra-individuais. Revisam-se os conceitos básicos do Direito Penal e do Direito Tributário, conduzindo o leitor a compreender a tipologia dos crimes contra a ordem tributária, tal como descritos nos artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90.

Autor(es)

Maurício Kalache é Bacharel em Direito – UFPR; Especialista em Ciências Penais – UFPR; Mestre em Direito Penal – UEM. Ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – Coordenadoria de Maringá; ex-Professor de Direito Penal do Instituto de Estudos Jurídicos de Maringá – Inejur; Professor assistente de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá; Professor convidado do curso de Especialização em Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina/PR. Auxiliar de Juiz, 1991; Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 1991-1993; Promotor de Justiça, 1993. Atualmente é titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal e de Proteção aos Direitos Humanos de Maringá; Vice-Presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE I DIREITO PENAL: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 17

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 18

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS DELITOS E DAS PENAS, p. 18

2.1 Considerações Iniciais, p. 18

2.2 Antecedentes Históricos, p. 18

2.3 Fundamentação Doutrinária, p. 20

2.4 Funções, p. 22

3 TIPO PENAL, p. 29

3.1 Conteúdo do Tipo Penal, p. 31

3.2 Tipo Objetivo, p. 33

3.3 Tipo Subjetivo, p. 47

3.4 Culpa, p. 53

3.5 Consumação e Tentativa, p. 54

PARTE II DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 59

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 59

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DOS TRIBUTOS, p. 61

3 TIPO TRIBUTÁRIO, p. 65

3.1 Conteúdo do Tipo Tributário, p. 65

3.2 Sujeito Ativo e Passivo, p. 69

3.3 Obrigação Tributária, p. 73

4 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 76

5 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, p. 78

6 FISCALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PARAFISCALIDADE, p. 81

7 INCIDÊNCIA, NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL, p. 82

8 ELISÃO E EVASÃO FISCAL, p. 83

PARTE III TUTELA PENAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA, p. 87

1 DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 87

1.1 Noções Gerais, p. 87

2 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, p. 109

2.1 Conceito, p. 109

2.2 Denominação, p. 109

2.3 Legitimidade, p. 112

2.4 Ilícito Tributário e Ilícito Penal, p. 123

3 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA NO BRASIL, p. 128

4 LEI 8.137/90, p. 132

4.1 Origem, p. 132

4.2 Conteúdo, p. 133

4.3 Âmbito de Incidência, p. 134

4.4 Lei 4.729/65: Derrogação, p. 135

5 ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 8.137/90, p. 143

5.1 Bem Jurídico, p. 143

5.2 Tipo Objetivo, p. 160

5.3 Tipo Subjetivo, p. 197

5.4 Consumação e Tentativa, p. 199

CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

  • Ação e omissão. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
  • Anistia fiscal. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
  • Antecedentes históricos, p. 18
  • Autor e partícipe. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35

B

  • Bem jurídico. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 40

C

  • Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
  • Codificação. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
  • Conceito. Direito Penal Econômico, p. 97
  • Conceitos. Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
  • Conceitos fundamentais. Direito Penal, p. 17
  • Conclusões principais, p. 205
  • Conduta. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 37
  • Conduta vinculada e conduta livre.Tipo penal. Tipo objetivo, p. 39
  • Considerações iniciais, p. 18
  • Considerações iniciais, p. 59
  • Constituição. Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
  • Consumação e tentativa, p. 54
  • Consumação e tentativa. Lei 8.137/90, p. 199
  • Conteúdo do tipo penal, p. 31
  • Conteúdo do tipo tributário, p. 65
  • Crime econômico. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
  • Culpa. Tipo penal, p. 53

D

  • Delito. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
  • Direito Penal. Considerações iniciais, p. 17
  • Direito Penal Econômico, p. 87
  • Direito Penal Econômico. Autonomia, p. 92
  • Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106
  • Direito Penal Econômico. Conceito, p. 97
  • Direito Penal Econômico. Critério criminológico, p. 97
  • Direito Penal Econômico.Critério material, p. 100
  • Direito Penal Econômico.Critério pragmático, p. 98
  • Direito Penal Econômico.Critério processual, p. 99
  • Direito Penal Econômico. Existência, p. 91
  • Direito Penal Econômico. Noções gerais, p. 87
  • Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
  • Direito Penal Econômico e Constituição, p. 94
  • Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93
  • Direito Penal Tributário, p. 109
  • Direito Penal Tributário. Conceito, p. 109
  • Direito Penal Tributário. Denominação, p. 109
  • Direito Penal Tributário. Legitimidade, p. 112
  • Direito Penal: conceitos fundamentais, p. 17
  • Direito tributário: conceitos fundamentais, p. 59
  • Dolo. Tipo subjetivo, p. 48
  • Doutrina. Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20

E

  • Elisão e evasão fiscal, p. 83
  • Espécies tributárias, p. 76
  • Evasão fiscal. Elisão e evasão fiscal, p. 83
  • Extrafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81

F

  • Figuras assemelhadas. Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
  • Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81

H

  • Histórico da legislação penal tributária no Brasil, p. 128

I

  • Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
  • Imunidade. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
  • Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
  • Introdução, p. 13
  • Isenção. Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82

L

  • Lançamento tributário, p. 78
  • Legalidade. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
  • Legalidade. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
  • Legislação penal tributária no Brasil. Histórico, p. 128
  • Legitimidade. Direito Penal Tributário, p. 112
  • Lei 4.729/65. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
  • Lei 4.729/65: derrogação, p. 135
  • Lei 8.137/90. Âmbito de incidência, p. 134
  • Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo objetivo, p. 160
  • Lei 8.137/90. Artigo 1º. Tipo subjetivo, p. 197
  • Lei 8.137/90. Artigo 2º, p. 164
  • Lei 8.137/90. Artigo 2º. Tipo subjetivo, p. 197
  • Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º. Bem jurídico, p. 143
  • Lei 8.137/90. Artigos 1º e 2º, da Lei 8.137/90, p. 143
  • Lei 8.137/90.Conduta, p. 189
  • Lei 8.137/90. Considerações, p. 132
  • Lei 8.137/90. Consumação e tentativa, p. 199
  • Lei 8.137/90. Conteúdo, p. 133
  • Lei 8.137/90. Elementos normativos, p. 191
  • Lei 8.137/90. Figuras assemelhadas.Lei 4.279/95 e Lei 8.137/90, p. 176
  • Lei 8.137/90.Origem, p. 132
  • Lei 8.137/90. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 181
  • Lei especial. Direito Penal Econômico. Codificação versus Leis Especiais, p. 106

N

  • Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
  • Norma penal. Caráter sancionatório da norma penal, p. 125
  • Norma proibitiva. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege certa, p. 28
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege praevia, p. 22
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege scripta, p. 25
  • Nullum crimen, nulla poena sine lege stricta, p. 26

O

  • Obrigação tributária, p. 73
  • Omissão e ação. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 38
  • Ordem tributária. Tutela penal da ordem tributária, p. 87

P

  • Parafiscalidade. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade, p. 81
  • Partícipe e autor. Tipo penal. Tipo objetivo, p. 35
  • Pena. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
  • Penal. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
  • Pragmático. Direito Penal Econômico. Critério pragmático, p. 98
  • Princípio da legalidade dos delitos e das penas, p. 18
  • Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Funções, p. 22
  • Princípio da legalidade dos delitos e das penas. Fundamentação doutrinária, p. 20
  • Princípio da legalidade dos tributos, p. 61

R

  • Referências, p. 209

S

  • Sistema econômico. Direito Penal Econômico e sistemas econômicos, p. 93

T

  • Tentativa. Consumação e tentativa, p. 54
  • Tipo penal, p. 29
  • Tipo penal.Conteúdo, p. 31
  • Tipo penal. Culpa, p. 53
  • Tipo penal. Direito Penal Econômico. Tipo penal nos crimes econômicos, p. 107
  • Tipo penal. Tipo objetivo, p. 33
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Ação e omissão, p. 38
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Autor e partícipe, p. 35
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Bem jurídico, p. 40
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta, p. 37
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Conduta vinculada e conduta livre, p. 39
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Outros elementos objetivos, p. 44
  • Tipo penal. Tipo objetivo. Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 34
  • Tipo penal. Tipo subjetivo, p. 47
  • Tipo penal. Tipo subjetivo. Dolo, p. 48
  • Tipo penal. Tipo subjetivo. Outros elementos subjetivos, p. 51
  • Tipo tributário, p. 65
  • Tipo tributário. Conteúdo, p. 65
  • Tipo tributário. Sujeito ativo e passivo, p. 69
  • Tributário. Direito Penal Tributário, p. 109
  • Tributário. Espécies tributárias, p. 76
  • Tributário. Ilícito tributário e ilícito penal, p. 123
  • Tributário. Incidência, não-incidência,imunidade, isenção e anistia fiscal, p. 82
  • Tributário. Lançamento tributário, p. 78
  • Tributário. Natureza jurídica da norma proibitiva em matéria tributária, p. 123
  • Tributário. Obrigação tributária, p. 73
  • Tributário. Tipo tributário, p. 65
  • Tributo. Princípio da legalidade dos tributos, p. 61
  • Tutela penal da ordem tributária, p. 87

Recomendações

Capa do livro: Penas Restritivas de Direitos, Sheilla Maria da Graça Coitinho da Neves

Penas Restritivas de Direitos

 Sheilla Maria da Graça Coitinho da NevesISBN: 978853622246-2Páginas: 344Publicado em: 21/11/2008

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 113,91em 4x de R$ 28,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Paulo César Busato e Fábio André Guaragni

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

 Paulo César Busato e Fábio André GuaragniISBN: 978853623960-6Páginas: 137Publicado em: 29/11/2012

Versão impressa

de R$ 57,90* porR$ 55,01em 2x de R$ 27,50Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tributário - Denúncia Espontânea e Multa Moratória, José Alexandre Saraiva

Tributário - Denúncia Espontânea e Multa Moratória

 José Alexandre SaraivaISBN: 853620186-XPáginas: 106Publicado em: 21/10/2002

Versão impressa

de R$ 39,90* porR$ 37,91 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Lei de Execução Penal Comentada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Lei de Execução Penal Comentada

2ª Edição - Revista e AmpliadaCoordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978655605081-2Páginas: 408Publicado em: 04/05/2020

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 142,41em 5x de R$ 28,48Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 99,47em 3x de R$ 33,16Adicionar eBook
ao carrinho