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Revisão da Vida Toda - Teoria e Prática

Angelita Lemes, Maytê Feliciano, Simone Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Angelita Lemes, Maytê Feliciano, Simone Silva

ISBN v. impressa: 978652630590-4

ISBN v. digital: 978652630569-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 22/05/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Revisão da Vida Toda: Teoria e Prática é um livro escrito por Angelita Lemes, Maytê Feliciano e Simone Silva. As autoras dedicaram-se a criar uma obra que aborda questões teóricas para melhor compreensão do que é a Revisão da Vida Toda, mas que também oferece um enfoque prático para os leitores. O objetivo é permitir que os advogados previdenciaristas tenham acesso a um verdadeiro manual com exemplos práticos para facilitar a compreensão na hora de realizar o atendimento no caso concreto.

O livro é um guia indispensável para advogados previdenciaristas que desejam atuar com a Revisão da Vida Toda, já que funciona como um manual que pode te apoiar no seu atendimento, vez que pontua todos os pontos a serem analisados, além de tratar das questões polêmicas como decadência, necessidade de requerimento administrativo ou de aguardar o trânsito em julgado, dentre outros pontos.

Além disso, você encontrará modelos de pedidos, petições e contratos de honorários, para facilitar sua atuação.

Autor(es)

ANGELITA LEMES

Advogada especialista em Direito Previdenciário. Professora em cursos de extensão e pós-graduação em diversas instituições de ensino. Coordenadora do sistema de cálculos IEPREV CALC.

MAYTÊ FELICIANO

Advogada, Palestrante e Estrategista. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis. Mestranda em Direito Processual Constitucional Internacional. Pós-Graduada em Direito e Processo Previdenciário. Curso de extensão de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Perícia e Cálculos Previdenciários. Especialista em Processo Civil. Juíza do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Goiás (2019/2021). Sócia e Advogada do Escritório Neves & Feliciano Advogados Associados. Atua como professora em diversas instituições de ensino. Experiência na área de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

SIMONE SILVA

Advogada Previdenciarista. Professora em Pós-Graduação. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA – Buenos Aires, Argentina. Juíza do TED OAB/GO 2022/2024. Coordenadora IEPREV CALC.

Sumário

1 REVISÃO DA VIDA TODA, p. 9

1.1 CONCEITOS INICIAIS, p. 9

1.1.1 Período Básico de Cálculo e Período Contributivo (PBC), p. 9

1.1.2 Período Contributivo (PC), p. 9

1.1.3 Salário de Contribuição (SC), p. 10

1.1.4 Fator Previdenciário (FP), p. 10

1.1.5 Salário de Benefício (SB), p. 10

1.1.6 Alíquota ou Coeficiente(a), p. 10

1.1.7 Renda Mensal Inicial (RMI), p. 11

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 13

3 O QUE É UMA REGRA DE TRANSIÇÃO?, p. 17

4 TEMA 334 DO STF - DO MELHOR BENEFÍCIO, p. 21

5 DA CONSTRUÇÃO DA TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA, p. 25

5.1 ANÁLISE DO TEMA 991 DO STJ, p. 25

5.2 ANÁLISE DO TEMA 1102 DO STF, p. 29

5.2.1 Resumo Gráfico, p. 32

6 A QUEM SE APLICA A RVT? QUAIS SÃO OS LEGITIMADOS PARA ESTA AÇÃO?, p. 33

7 MAS O QUE É DECADÊNCIA? COMO INICIO A CONTAGEM DESTE PRAZO?, p. 37

7.1 RESUMO GRÁFICO - INÍCIO DO PRAZO PARA DECADÊNCIA, p. 43

7.2 DECADÊNCIA, É POSSÍVEL AFASTAR PELO PRINCÍPIO DA ACTIO NATA?, p. 43

7.3 É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO E A INTERRUPÇÃO DA DECADÊNCIA NA REVISÃO DA VIDA TODA?, p. 49

7.4 É POSSÍVEL SUSPENDER O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REVISÃO DA VIDA TODA?, p. 51

7.5 CORRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PARA OS MENORES DE 16 ANOS?, p. 52

7.6 QUAL É O PRAZO INICIAL DA DECADÊNCIA QUANDO O SEGURADO INTERPÕE RECURSO ADMINISTRATIVO DA DECISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO?, p. 54

8 A REVISÃO DA VIDA TODA PODE SER APLICADA A QUAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?, p. 57

8.1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 59

8.2 BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS - AUXÍLIO-DOENÇA, ACIDENTE E RECLUSÃO, p. 60

8.3 PENSÃO POR MORTE, p. 62

8.4 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, p. 63

9 CASOS PRÁTICOS, p. 65

9.1 APOSENTADORIA CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE, p. 65

9.2 APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE, p. 65

9.3 PENSÃO POR MORTE PRECEDIDA DE BENEFÍCIO ANTERIOR CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE, p. 66

9.4 PENSÃO POR MORTE PRECEDIDA DE BENEFÍCIO ANTERIOR CONCEDIDA JUDICIALMENTE, p. 66

9.5 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMUM PRECEDIDA DE BENEFÍCIO ANTERIOR, p. 66

10 A RVT TAMBÉM PODE SER VANTAJOSA MESMO QUE HAJA CONTRIBUIÇÕES ANTES DE JULHO DE 1994 ABAIXO DA MÉDIA DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO?, p. 67

11 SE O SEGURADO JÁ ENTROU COM AÇÃO DE REVISÃO DA VIDA TODA QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE, É POSSÍVEL FAZER AÇÃO RESCISÓRIA DIANTE DO NOVO POSICIONAMENTO DO STF?, p. 71

12 É POSSÍVEL QUE O STF DETERMINE QUE A RVT SEJA APLICADA APENAS PARA QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO OU PEDIDO ADMINISTRATIVO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1102 OU ATÉ SEU TRÂNSITO EM JULGADO?, p. 77

12.1 MODULAÇÃO DE EFEITOS NA REVISÃO DA VIDA TODA, p. 77

13 MESMO SEM A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JÁ É POSSÍVEL PEDIR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOBRESTADOS?, p. 81

14 É POSSÍVEL PEDIR TUTELA DE EVIDÊNCIA NA REVISÃO DA VIDA TODA?, p. 83

15 CHECKLIST DE DOCUMENTOS PARA A REVISÃO DA VIDA TODA, p. 87

15.1 CARTA DE CONCESSÃO, p. 87

15.2 CNIS, p. 88

15.3 CTPS, p. 91

15.4 EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS, p. 91

15.5 RAIS/CAGED, p. 92

15.6 FICHA FINANCEIRA, p. 95

15.7 CONTRACHEQUES, p. 96

15.8 GPS, p. 96

15.9 CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO, p. 97

16 ROTEIRO PRÁTICO PARA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, p. 99

17 DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 101

18 É POSSÍVEL CORRIGIR OS SC NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DA RVT?, p. 103

19 CLÁUSULAS INDISPENSÁVEIS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS DA REVISÃO DA VIDA TODA, p. 107

19.1 PROIBIÇÃO DA VENDA DO PRECATÓRIO, p. 107

19.2 DESTAQUE HONORÁRIOS, p. 107

19.3 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, p. 108

19.4 OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MESMO EM CASO DE PAGAMENTO, ESPONTÂNEO OU POR ACP, DE FORMA ADMINISTRATIVA PELO INSS, p. 108

20 A SISTEMÁTICA DO CÁLCULO PARA A REVISÃO DA VIDA TODA, p. 109

20.1 POR ONDE COMEÇAR?, p. 110

20.2 ANALISANDO A DIB, p. 111

20.3 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES, p. 111

20.4 RESULTADO BUSCADO, p. 112

21 MODELOS, p. 113

21.1 ENTREVISTA, p. 113

21.2 INICIAL, p. 117

21.3 PEDIDO DE ANDAMENTO DO FEITO, p. 125

22 O PASSO A PASSO DA REVISÃO DA VIDA TODA, p. 127

22.1 A TESE, p. 127

22.2 A PRÁTICA, p. 128

22.3 O CÁLCULO, p. 128

23 PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA EM 13.04.2023. E AGORA, O QUE ESPERAR?, p. 129

24 ANEXOS, p. 133

24.1 TABELA DOS SALÁRIOS MÍNIMOS, p. 134

24.2 TABELA DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 142

24.2.1 ORTN, p. 143

24.2.2 INPC, p. 151

24.2.3 IRSM, p. 155

24.2.4 IPC-r, p. 156

24.2.5 IGP-DI, p. 157

24.3 TABELA DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DOS ÚLTIMOS ANOS, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Ação rescisória. Se o segurado já entrou com ação de revisão da vida toda que foi julgada improcedente, é possível fazer ação rescisória diante do novo posicionamento do STF?, p. 71
Acidente. Benefícios temporários. Auxílio-doença, acidente e reclusão, p. 60
Alíquota ou coeficiente(a), p. 10
Análise do Tema 1102 do STF, p. 29
Análise do Tema 991 do STJ, p. 25
Anexos, p. 133
Antecipação de tutela, p. 108
Aposentadoria concedida administrativamente. Caso prático, p. 65
Aposentadoria concedida judicialmente. Caso prático, p. 65
Aposentadoria por invalidez, p. 59
Aposentadoria por invalidez comum precedida de benefício anterior. Caso prático, p. 66
Auxílio-doença. Benefícios temporários. Auxílio-doença, acidente e reclusão, p. 60

B

Benefício previdenciário. Revisão da vida toda pode ser aplicada a quais benefícios previdenciários?, p. 57
Benefícios concedidos após a reforma da previdência, p. 63
Benefícios temporários. Auxílio-doença, acidente e reclusão, p. 60

C

Cálculo. Sistemática do cálculo para a revisão da vida toda, p. 109
Casos práticos, p. 65
Checklist de documentos para a revisão da vida toda, p. 87
Cláusulas indispensáveis no contrato de honorários da revisão da vida toda, p. 107
Construção da tese da revisão da vida toda, p. 25
Correção monetária. Tabela de índices, p. 142

D

Decadência, é possível afastar pelo princípio da actio nata?, p. 43
Decadência. Corre o prazo de prescrição e decadência para os menores de 16 anos?, p. 52
Decadência. É possível a suspensão da prescrição e a interrupção da decadência na revisão da vida toda?, p. 49
Decadência. Mas o que é decadência? Como inicio a contagem deste prazo?, p. 37
Decadência. Qual é o prazo inicial da decadência quando o segurado interpõe recurso administrativo da decisão de concessão do benefício?, p. 54
Decadência. Resumo gráfico. Início do prazo para decadência, p. 43
Destaque honorários, p. 107

E

É possível corrigir os SC no momento de liquidação de sentença da RVT?, p. 103
Evolução legislativa, p. 13

F

Fator Previdenciário (FP), p. 10

H

Honorários advocatícios. Obrigação de pagamento dos honorários mesmo em caso de pagamento, espontâneo ou por ACP, de forma administrativa pelo INSS, p. 108

I

Invalidez. Aposentadoria por invalidez, p. 59

L

Legitimidade. Revisão da vida toda. A quem se aplica a RVT? Quais são os legitimados para esta ação?, p. 33
Liquidação de sentença. É possível corrigir os SC no momento de liquidação de sentença da RVT?, p. 103

M

Morte. Pensão por morte, p. 62

O

O que é uma regra de transição?, p. 17

P

Passo a passo da revisão da vida toda, p. 127
Passo a passo da revisão da vida toda. A prática, p. 128
Passo a passo da revisão da vida toda. A tese, p. 127
Passo a passo da revisão da vida toda. O cálculo, p. 128
Pensão por morte, p. 62
Pensão por morte precedida de benefício anterior concedida administrativamente. Caso prático, p. 66
Pensão por morte precedida de benefício anterior concedida judicialmente. Caso prático, p. 66
Período Básico de Cálculo e Período Contributivo (PBC), p. 9
Período Contributivo (PC), p. 9
Prescrição. Corre o prazo de prescrição e decadência para os menores de 16 anos?, p. 52
Prescrição. É possível suspender o prazo prescricional para a revisão da vida toda?, p. 51
Prévio requerimento administrativo, p. 101
Princípio da actio nata. Decadência, é possível afastar pelo princípio da actio nata?, p. 43
Proibição da venda do precatório, p. 107
Publicação do acórdão da revisão da vida toda em 13.04.2023. E agora, o que esperar?, p. 129

Q

Qual é o prazo inicial da decadência quando o segurado interpõe recurso administrativo da decisão de concessão do benefício?, p. 54

R

Reajuste de benefícios. Tabela de reajuste de benefícios dos últimos anos, p. 165
Reclusão. Benefícios temporários. Auxílio-doença, acidente e reclusão, p. 60
Recurso administrativo. Qual é o prazo inicial da decadência quando o segurado interpõe recurso administrativo da decisão de concessão do benefício?, p. 54
Referências, p. 167
Reforma da previdência. Benefícios concedidos após a reforma da previdência, p. 63
Renda Mensal Inicial (RMI), p. 11
Resumo gráfico, p. 32
Revisão da vida toda, p. 9
Revisão da vida toda pode ser aplicada a quais benefícios previdenciários?, p. 57
Revisão da vida toda. A quem se aplica a RVT? Quais são os legitimados para esta ação?, p. 33
Revisão da vida toda. Checklist de documentos, p. 87
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. Carta de concessão, p. 87
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. CNIS, p. 88
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. Contracheques, p. 96
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. Cópia do processo administrativo de concessão, p. 97
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. CTPS, p. 91
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. Extrato analítico do FGTS, p. 91
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. Ficha financeira, p. 95
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. GPS, p. 96
Revisão da vida toda. Checklist de documentos. RAIS/CAGED, p. 92
Revisão da vida toda. Conceitos iniciais, p. 9
Revisão da vida toda. Construção da tese, p. 25
Revisão da vida toda. É possível a suspensão da prescrição e a interrupção da decadência na revisão da vida toda?, p. 49
Revisão da vida toda. É possível corrigir os SC no momento de liquidação de sentença da RVT?, p. 103
Revisão da vida toda. É possível pedir tutela de evidência na revisão da vida toda?, p. 83
Revisão da vida toda. É possível que o STF determine que a RVT seja aplicada apenas para quem já entrou com ação ou pedido administrativo até o julgamento do Tema 1102 ou até seu trânsito em julgado?, p. 77
Revisão da vida toda. É possível suspender o prazo prescricional para a revisão da vida toda?, p. 51
Revisão da vida toda. Modelos, p. 113
Revisão da vida toda. Modelos. Entrevista, p. 113
Revisão da vida toda. Modelos. Inicial, p. 117
Revisão da vida toda. Modelos. Pedido de andamento do feito, p. 125
Revisão da vida toda. Modulação de efeitos na revisão da vida toda, p. 77
Revisão da vida toda. Passo a passo, p. 127
Revisão da vida toda. RVT também pode ser vantajosa mesmo que haja contribuições antes de julho de 1994 abaixo da média do salário de benefício?, p. 67
Revisão da vida toda. Se o segurado já entrou com ação de revisão da vida toda que foi julgada improcedente, é possível fazer ação rescisória diante do novo posicionamento do STF?, p. 71
Revisão da vida toda. Sistemática do cálculo, p. 109
Revisão da vida toda. Sistemática do cálculo. Analisando a DIB, p. 111
Revisão da vida toda. Sistemática do cálculo. Por onde começar?, p. 110
Revisão da vida toda. Sistemática do cálculo. Resultado buscado, p. 112
Revisão da vida toda. Sistemática do cálculo. Salários de contribuições, p. 111
Roteiro prático para análise do caso concreto, p. 99

S

Salário de Benefício (SB), p. 10
Salário de Contribuição (SC), p. 10
Sistemática do cálculo para a revisão da vida toda, p. 109

T

Tabela de índices de correção monetária, p. 142
Tabela de índices de correção monetária. IGP-DI, p. 157
Tabela de índices de correção monetária. INPC, p. 151
Tabela de índices de correção monetária. IPC-r, p. 156
Tabela de índices de correção monetária. IRSM, p. 155
Tabela de índices de correção monetária. ORTN, p. 143
Tabela de reajuste de benefícios dos últimos anos, p. 165
Tabela dos salários mínimos, p. 134
Tema 1102 do STF. Análise, p. 29
Tema 1102/STF. É possível que o STF determine que a RVT seja aplicada apenas para quem já entrou com ação ou pedido administrativo até o julgamento do Tema 1102 ou até seu trânsito em julgado?, p. 77
Tema 334 do STF. Do melhor benefício, p. 21
Tema 991/STJ. Análise, p. 25
Trânsito em julgado. Mesmo sem a publicação do acórdão ou o trânsito em julgado da decisão já é possível pedir o andamento dos processos que estão sobrestados?, p. 81
Tutela de evidência. É possível pedir tutela de evidência na revisão da vida toda?, p. 83