Tratado dos Direitos das Mulheres - Treatise of Women´s Rights

3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978652630594-2

ISBN v. digital: 978652630565-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1396grs.

Número de páginas: 1016

Publicado em: 31/05/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio do Des. Clayton Albuquerque Maranhão.

Inspira-se a organização deste livro na incessante luta das mulheres ao longo da história, desde tempos imemoriais, para encontrar seu lugar ao sol pelo brilho da igualdade, tanto no reconhecimento de direitos como na imposição de deveres no trato social do engenho humano, a partir da concepção da vida como núcleo duro de dignidade pessoal, na percepção quase divina de sua posição no cosmos. Serve, pois, como repositório de ideias e reflexões acerca da evolução civilizatória quanto aos valores derivados de nossa humanidade, notadamente representada no campo normativo, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à implementação de ações afirmativas que representem garantes impeditivos de retrocessos no plano da floração, reconhecimento e consolidação do status jurídico hoje alcançado pela mulher. 

O Direito, sensível a essa realidade, sobretudo em nossos dias, a partir da perspectiva individual e social, consciente da necessidade de prioritária regulação normativa da tutela dos seres humanos, haverá de cada vez mais iluminar a ordem jurídica e a cabeça dos juízes a fim de oferecer cobertura efetiva à proteção da igualdade de gênero e, para tanto, de ações afirmativas que, definitivamente, ponham fim a qualquer tipo de discriminação ou de deficit tutelar, notadamente contra a mulher. Motivados por essa preocupação, legisladores e juristas têm que compassar seus labores e esforços de modo a estender proteção eficaz a essa matriz, desde o marco do direito positivo, até a análise e interpretação à luz teórica e pelo prisma prático das soluções judiciais. 

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender ao apelo de condensar diversificadas tendências normativas a serviço dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa, onde a mulher, cada vez mais, ocupe o espaço que lhe cabe no espaço universal de sua dignidade humana e majestade moral.

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná, é especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha, especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha, especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid, especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha, Mestra em Direito Penal Supra-individual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012--2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba, foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina. Foi professora da Faculdade Curitibana (FAC), é Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-Americana de Juízes (UIJ). Autora de diversos livros e artigos. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adriana Calvo

Aicha de Andrade Quintero Eroud

Alexandre Barbosa Lemes

Alexandre Walmott Borges

Amanda Martins Ramos

Ana Beatriz de Barros Leite

Ana Lúcia Lourenço

Ana Paula Braga Bornia

Bibiana Paschoalino Barbosa

Bruna Fontana

Brunna Rabelo Santiago

Bruno Gimenes Di Lascio

Bryan Phillip de Jongh Martins

Candida Joelma Leopoldino

Carla Liliane Waldow Esquivel

Daniela Braga Paiano

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Emily Garcia

Fabiana Angélica Pinheiro Câmara

Fabiana Irala de Medeiros

Felipe Carvalho do Espírito Santo

Fernanda Carrenho Valiati

Fernanda do Nascimento

Fernando de Brito Alves

Gilberto Giacoia

Gilciane Allen Baretta

Gisele Mara de Oliveira

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Heloise Rosin Cella

Ilton Garcia da Costa

Isael José Santana

Janaina de Almeida Coimbra

Janaina de Castro Marchi Medina

Jaqueline Alexandra Maccoppi

João Gualberto Garcez Ramos

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

José Miguel Garcia Medina

José Renato Martins

Josiane Pilau Bornia

Jussara Ribas Avila

Jussara Schmitt Sandri

Kenza Borges Sengik

Lecir Maria Scalassara Alencar

Letícia Bodanese Rodegheri

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

Lilian Regina Terres Moroso

Liliane Graciele Breitwisser

Lisandra Moreira Martins

Lorena de Mello Rezende Colnago

Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti

Luís Fernando Centurião

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiza Andreza Camargo de Almeida

Marco Antonio Turatti Junior

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Maria Cecilia Marçal N. Teodoro Rodrigues

Mariani Bortolotti Fiumari

Mário Coimbra

Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

Matheus da Silva Sanches

Michele Christiane de Souza Bannwart

Michele O. de Abreu

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito

Priscila Soares Crocetti

Rafael Junior Soares

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Robyson Danilo Carneiro

Rogério Tragibo de Campos

Ronaldo Bezerra dos Santos

Samia Saad Gallotti Bonavides

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thalita Fabris da Silva

Thayla Pomari Priori

Vanessa Vilela Berbel

Vinicius Bonalumi Canesin

Vinicius Pedrosa Santos

Viviane Bortolini Giacomazzi

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

Capítulo I - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A MULHER - Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 41

Capítulo II - A LONGA MARCHA: OS DIREITOS DAS MULHERES NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ENTRE OS ANOS 2010-2020 - Ana Lúcia Lourenço, p. 53

Capítulo III - A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES - Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69

Capítulo IV - EVOLUÇÃO NORMATIVA DO TRATAMENTO DA MULHER NO DIREITO BRASILEIRO - Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91

Capítulo V - DESIGUALDADE DE GÊNERO - A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL - Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121

Capítulo VI - TRÁFICO DE PESSOAS: UM COMBATE MUNDIAL NECESSÁRIO E URGENTE - Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 135

Capítulo VII - LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155

Capítulo VIII - (IN)APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 NA JUSTIÇA PENAL MILITAR - Matheus da Silva Sanches, p. 179

Capítulo IX - A MEDIDA PROTETIVA DE COMPARECIMENTO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO: GRUPOS REFLEXIVOS - Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193

Capítulo X - A POSSIBILIDADE DE PRISÃO NO CONTEXTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA - Ana Beatriz de Barros Leite, p. 203

Capítulo XI - UMA REFLEXÃO SOBRE A REALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE GÊNERO - Heloise Rosin Cella, p. 221

Capítulo XII - FEMINICÍDIO - ART. 121, VI E § 2º DO CÓDIGO PENAL - Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233

Capítulo XIII - O ABORTO E A QUESTÃO DO ANENCÉFALO - Fernanda Carrenho Valiati, p. 255

Capítulo XIV - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ART. 129 DO CÓDIGO PENAL - José Renato Martins, p. 271

Capítulo XV - OS CRIMES CONTRA HONRA, OS DIREITOS DAS MULHERES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 295

Capítulo XVI - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309

Capítulo XVII - O CRIME DE AMEAÇA E A LEI MARIA DA PENHA - ART. 147 DO CÓDIGO PENAL - Josiane Pilau Bornia, p. 319

Capítulo XVIII - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA - Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325

Capítulo XIX - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO ART. 148 DO CÓDIGO PENAL - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 337

Capítulo XX - "ESTELIONATO AFETIVO OU SENTIMENTAL" CONTRA MULHER EM RAZÃO DO GÊNERO, NA UNIDADE DOMÉSTICA, FAMILIAR OU EM RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO (LEI 11.340/2006) - Michele O. de Abreu, p. 343

Capítulo XXI - DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 367

Capítulo XXII - O ESTUPRO MARITAL E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 393

Capítulo XXIII - O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA PRÁTICA DE STEALTHING - Jussara Schmitt Sandri, p. 405

Capítulo XXIV - VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE A TUTELA JURISDICIONAL BRASILEIRA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA - Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417

Capítulo XXV - DOS COSTUMES À LIBERDADE SEXUAL: A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL - Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441

Capítulo XXVI - CRIME DE TORTURA - LEI 9.455, DE 07.04.1997 - Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457

Capítulo XXVII - STALKING: RESPOSTA ESTATAL À PERSEGUIÇÃO REITERADA - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 481

Capítulo XXVIII - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A MULHER - Vinicius Pedrosa Santos, p. 503

Capítulo XXIX - REVITIMIZAÇÃO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: REFLEXÕES SOBRE O ATUAL PANORAMA JURÍDICO E RUMOS PARA EVITÁ-LA - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523

Capítulo XXX - A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545

Capítulo XXXI - MULHERES INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: O PONTO DE PARTIDA DA INVISIBILIDADE À LIBERTAÇÃO - Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561

Capítulo XXXII - MULHERES TRAFICANTES - Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 581

Capítulo XXXIII - MATERNIDADE ENCARCERADA: A LEGISLAÇÃO GARANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS GESTANTES E MÃES APRISIONADAS - Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595

Capítulo XXXIV - EXECUÇÃO PENAL E AS APENADAS - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 607

Capítulo XXXV - A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER COM DEFICIÊNCIA - Jussara Ribas Avila, p. 633

Capítulo XXXVI - O CAPACITISMO COMO FORMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA - Rogério Tragibo de Campos, p. 649

Capítulo XXXVII - ADOÇÃO MONOPARENTAL POR MULHERES - Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 665

Capítulo XXXVIII - CASAMENTO E ADOÇÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO: MULHERES E MULHERES TRANSGÊNERO - Marco Antonio Turatti Junior, p. 685

Capítulo XXXIX - A EVOLUÇÃO DO DIREITO À FILIAÇÃO À MULTIPARENTALIDADE EXTRAJUDICIAL - Daniela Braga Paiano, p. 695

Capítulo XL - ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DA LEI 12.318/2010 - Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 703

Capítulo XLI - QUESTÕES ATUAIS DE BIODIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DAS RESOLUÇÕES DO CFM - Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 733

Capítulo XLII - TRANSGÊNEROS - Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 739

Capítulo XLIII - MULHERES TRANS E A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771

Capítulo XLIV - O QUE TÊM EM COMUM AS MULHERES, OS POVOS INDÍGENAS E AS MINORIAS DISCRIMINADAS - Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 787

Capítulo XLV - GESTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 793

Capítulo XLVI - ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817

Capítulo XLVII - ASSÉDIO E PRECONCEITO CONTRA POLICIAIS MILITARES FEMININAS: HISTÓRIA E PANORAMA CONTEMPORÂNEO DE UMA VIOLÊNCIA ENRAIZADA NAS INSTITUIÇÕES CASTRENSES - Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847

Capítulo XLVIII - O DIREITO DAS MULHERES NA NOVA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA - Alexandre Barbosa Lemes, p. 861

Capítulo XLIX - A PARTICIPAÇÃO FEMININA COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO JUDICIAL - Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873

Capítulo L - A PRESENÇA E IMPORTÂNCIA DA MULHER NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - Letícia Bodanese Rodegheri, p. 883

Capítulo LI - ADVOCACIA FEMINISTA COMO ESTRATÉGIA POLÍTICO-JURÍDICA - Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 901

Capítulo LII - VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES - Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 911

Capítulo LIII - DA (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES ELEITORAIS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS CANDIDATAS E POLÍTICAS MULHERES - Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Priori, p. 931

Capítulo LIV - SAÚDE MENTAL E O EMPODERAMENTO DA MULHER - Adriana Calvo, p. 941

Capítulo LV - ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA PARA CERTIFICAR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NAS MÍDIAS SOCIAIS - Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951

Capítulo LVI - O MARTELO DAS FEITICEIRAS: DO INÍCIO DO PODER PUNITIVO CONTRA AS MULHERES À PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO NA FRANÇA - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963

Capítulo LVII - O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E ELETRÔNICO E AUTONOMIA FEMININA - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito / Priscila Soares Crocetti, p. 975

Índice alfabético

A

  • A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020. Ana Lúcia Lourenço, p. 53
  • Aborto e a questão do anencéfalo. Fernanda Carrenho Valiati, p. 255
  • Adoção monoparental por mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 665
  • Adoção. Casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo: mulheres e mulheres transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 685
  • Adriana Calvo. Saúde mental e o empoderamento da mulher, p. 941
  • Advocacia feminista como estratégia político-jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 901
  • Agressor. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193
  • Aicha de Andrade Quintero Eroud. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Alexandre Barbosa Lemes. Direito das mulheres na nova previdência social brasileira, p. 861
  • Alexandre Walmott Borges. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro. Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91
  • Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 703
  • Amanda Martins Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 135
  • Ameaça. Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 319
  • Ana Beatriz de Barros Leite. Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, p. 203
  • Ana Lúcia Lourenço. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020, p. 53
  • Ana Paula Braga Bornia. Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Anencéfalo. Aborto e a questão do anencéfalo. Fernanda Carrenho Valiati, p. 255
  • Apenada. Execução penal e as apenadas. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 607
  • Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraizada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Assédio sexual nas relações de emprego. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817
  • Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Atuação judicial. Participação feminina como forma de legitimação democrática da atuação judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873
  • Audiência de custódia e a mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 503
  • Autonomia feminina. Divórcio extrajudicial e eletrônico e autonomia feminina. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito / Priscila Soares Crocetti, p. 975

B

  • Bibiana Paschoalino Barbosa. Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da umlher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Biodireito. Questões atuais de biodireito: considerações sobre a reprodução humana assistida à luz das resoluções do CFM. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 733
  • Bruna Fontana. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Brunna Rabelo Santiago. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 901
  • Bruno Gimenes Di Lascio. Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Bryan Phillip de Jongh Martins. Constituição Federal e a mulher. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 41

C

  • Candida Joelma Leopoldino. Violência política contra mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 911
  • Candidata política. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Capacitismo como forma de violência psicológica contra a mulher com deficiência. Rogério Tragibo de Campos, p. 649
  • Cárcere privado. Sequestro e cárcere privado art. 148 do Código Penal. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 337
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. Mulheres traficantes, p. 581
  • Casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo: mulheres e mulheres transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 685
  • CF/88. Mulheres indígenas e a Constituição de 1988: o ponto de partida da invisibilidade à libertação. Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561
  • Código Penal. Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 319
  • Código Penal. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Código Penal. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal. José Renato Martins, p. 271
  • Código Penal. Sequestro e cárcere privado art. 148 do Código Penal. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 337
  • Constituição Federal e a mulher. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 41
  • Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres. Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69
  • Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 319
  • Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457
  • Crime eleitoral. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Crimes contra honra, os direitos das mulheres e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 295
  • Custódia. Audiência de custódia e a mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 503

D

  • Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Daniela Braga Paiano. Evolução do direito à filiação à multiparentalidade extrajudicial, p. 695
  • Décio Franco David. Violência obstétrica: problematizações sobre a tutela jurisdicional brasileira a partir da experiência norte-americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417
  • Deficiência. Discriminação da mulher com deficiência. Jussara Ribas Avila, p. 633
  • Delitos contra a dignidade sexual. Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 367
  • Denise Hammerschmidt. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Denise Hammerschmidt. Execução penal e as apenadas. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 607
  • Denise Hammerschmidt. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Denise Hammerschmidt. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155
  • Denise Hammerschmidt. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 481
  • Denise Hammerschmidt. Transgêneros. Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 739
  • Desigualdade de gênero. A feminização da pobreza no Brasil. Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121
  • Dignidade sexual. Delitos contra a dignidade sexual. Ronaldo Bezerra dos Santos, p. 367
  • Direito das mulheres na nova previdência social brasileira. Alexandre Barbosa Lemes, p. 861
  • Direito das mulheres. Crimes contra honra, os direitos das mulheres e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 295
  • Direitos das mulheres. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020. Ana Lúcia Lourenço, p. 53
  • Direitos das mulheres. Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres. Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69
  • Direitos fundamentais. Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Direitos fundamentais. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Discriminação da mulher com deficiência. Jussara Ribas Avila, p. 633
  • Divórcio extrajudicial e eletrônico e autonomia feminina. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito / Priscila Soares Crocetti, p. 975

E

  • Emily Garcia. Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Empoderamento. Saúde mental e o empoderamento da mulher. Adriana Calvo, p. 941
  • Emprego. Assédio sexual nas relações de emprego. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817
  • Emprego. Gestação nas relações de emprego. Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 793
  • "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343
  • Estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 393
  • Evolução do direito à filiação à multiparentalidade extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 695
  • Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro. Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91
  • Execução penal e as apenadas. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 607
  • Experiência norte-americana. Violência obstétrica: problematizações sobre a tutela jurisdicional brasileira a partir da experiência norte-americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417

F

  • Fabiana Angélica Pinheiro Câmara. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro. Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91
  • Fabiana Irala de Medeiros. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Família. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343
  • Felipe Carvalho do Espírito Santo. Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545
  • Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Fernanda Carrenho Valiati. Aborto e a questão do anencéfalo, p. 255
  • Fernanda do Nascimento. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Fernando de Brito Alves. Advocacia feminista como estratégia político-jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 901
  • Filiação. Evolução do direito à filiação à multiparentalidade extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 695
  • França. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963

G

  • Gênero. Desigualdade de gênero. A feminização da pobreza no Brasil. Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121
  • Gênero. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343
  • Gênero. Uma reflexão sobre a realidade da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma análise de gênero. Heloise Rosin Cella, p. 221
  • Gestação nas relações de emprego. Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 793
  • Gestante. Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Gilberto Giacoia. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155
  • Gilciane Allen Baretta. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 703
  • Gisele Mara de Oliveira. Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha, p. 393
  • Grupos reflexivos. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193

H

  • Heloise Rosin Cella. Uma reflexão sobre a realidade da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma análise de gênero, p. 221
  • Honra. Crimes contra honra, os direitos das mulheres e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 295
  • Honra. Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545

I

  • Ilton Garcia da Costa. Mulheres indígenas e a Constituição de 1988: o ponto de partida da invisibilidade à libertação. Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561
  • (In)Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 na Justiça Penal Militar. Matheus da Silva Sanches, p. 179
  • Indígena. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 787
  • Internação. Uma reflexão sobre a realidade da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma análise de gênero. Heloise Rosin Cella, p. 221
  • Invisibilidade à libertação. Mulheres indígenas e a Constituição de 1988: o ponto de partida da invisibilidade à libertação. Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561
  • Isael José Santana. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457
  • Janaina de Castro Marchi Medina. Desigualdade de gênero. A feminização da pobreza no Brasil. Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121
  • Jaqueline Alexandra Maccoppi. Violência obstétrica: problematizações sobre a tutela jurisdicional brasileira a partir da experiência norte-americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417
  • João Gualberto Garcez Ramos. Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 135
  • Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. Assédio sexual nas relações de emprego. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817
  • José Miguel Garcia Medina. Desigualdade de gênero. A feminização da pobreza no Brasil. Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121
  • José Renato Martins. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal, p. 271
  • Josiane Pilau Bornia. Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Josiane Pilau Bornia. Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal, p. 319
  • Jussara Ribas Avila. Discriminação da mulher com deficiência, p. 633
  • Jussara Schmitt Sandri. Tratamento jurídico-penal da prática de stealthing, p. 405
  • Justiça Penal Militar. (In)Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 na Justiça Penal Militar. Matheus da Silva Sanches, p. 179

K

  • Kenza Borges Sengik. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 703

L

  • Lecir Maria Scalassara Alencar. Gestação nas relações de emprego, p. 793
  • Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545
  • Legitimação democrática. Participação feminina como forma de legitimação democrática da atuação judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873
  • Lei 11.340/2006. (In)Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 na Justiça Penal Militar. Matheus da Silva Sanches, p. 179
  • Lei 11.340/2006. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do genero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343
  • Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155
  • Lei 12.318/2010. Alienação parental: uma análise da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 703
  • Lei 9.455, de 07.04.1997. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457
  • Lei Maria da Penha. Crime de ameaça e a Lei Maria da Penha. Art. 147 do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 319
  • Lei Maria da Penha. Estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 393
  • Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155
  • Lei Maria da Penha. Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite, p. 203
  • Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal. José Renato Martins, p. 271
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Crimes contra honra, os direitos das mulheres e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 295
  • Letícia Bodanese Rodegheri. Presença e importância da mulher no poder judiciário brasileiro, p. 883
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Adoção monoparental por mulheres, p. 665
  • Liberdade sexual. Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Lilian Regina Terres Moroso. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Liliane Graciele Breitwisser. Participação feminina como forma de legitimação democrática da atuação judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873
  • Lisandra Moreira Martins. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193
  • Longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020. Ana Lúcia Lourenço, p. 53
  • Lorena de Mello Rezende Colnago. Assédio sexual nas relações de emprego. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817
  • Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres. Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69
  • Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. Participação feminina como forma de legitimação democrática da atuação judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873
  • Luís Fernando Centurião. Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres. Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Luiza Andreza Camargo de Almeida. Mulheres indígenas e a Constituição de 1988: o ponto de partida da invisibilidade à libertação. Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561

M

  • Mães aprisionadas. Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Marco Antonio Turatti Junior. Casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo: mulheres e mulheres transgênero, p. 685
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Revitimização nos crimes de violência de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523
  • Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues. Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraízada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Mariani Bortolotti Fiumari. Revitimização nos crimes de violência de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523
  • Mário Coimbra. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457
  • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Sequestro e cárcere privado art. 148 do Código Penal, p. 337
  • Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Maternidade encarcerada: a legislação garante dos direitos fundamentais das gestantes e mães aprisionadas. Bruno Gimenes Di Lascio / Gisele Mara de Oliveira, p. 595
  • Matheus da Silva Sanches. (In)Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 na Justiça Penal Militar, p. 179
  • Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193
  • Medida socioeducativa. Uma reflexão sobre a realidade da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma análise de gênero. Heloise Rosin Cella, p. 221
  • Medidas protetivas. Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite, p. 203
  • Michele Christiane de Souza Bannwart. Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Michele O. de Abreu. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006), p. 343
  • Mídia social. Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Miguel Belmonte Neto. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Miguel Belmonte Neto, p. 155
  • Minorias. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 787
  • Moara dos Santos Daiprai. Execução penal e as apenadas. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai, p. 607
  • Monoparentalidade. Adoção monoparental por mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 665
  • Mudança cultural. Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325
  • Mulher com deficiência. Capacitismo como forma de violência psicológica contra a mulher com deficiência. Rogério Tragibo de Campos, p. 649
  • Mulher com deficiência. Discriminação da mulher com deficiência. Jussara Ribas Avila, p. 633
  • Mulher transgênero. Casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo: mulheres e mulheres transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 685
  • Mulher. Adoção monoparental por mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 665
  • Mulher. Audiência de custódia e a mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 503
  • Mulher. Constituição Federal e a mulher. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 41
  • Mulher. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Mulher. Direito das mulheres na nova previdência social brasileira. Alexandre Barbosa Lemes, p. 861
  • Mulher. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Mulher. Presença e importância da mulher no poder judiciário brasileiro. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 883
  • Mulher. Saúde mental e o empoderamento da mulher. Adriana Calvo, p. 941
  • Mulher. Violência política contra mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 911
  • Mulher. Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325
  • Mulheres indígenas e a Constituição de 1988: o ponto de partida da invisibilidade à libertação. Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 561
  • Mulheres traficantes. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 581
  • Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Mulheres. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 787
  • Multiparentalidade. Evolução do direito à filiação à multiparentalidade extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 695

N

  • Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. Constituição Federal e a mulher. Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto / Bryan Phillip de Jongh Martins, p. 41
  • Norma. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro. Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91

O

  • O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 787
  • ONU. A longa marcha: os direitos das mulheres na Organização das Nações Unidas entre os anos 2010-2020. Ana Lúcia Lourenço, p. 53

P

  • Participação feminina como forma de legitimação democrática da atuação judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 873
  • Perseguição reiterada. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 481
  • Pessoas do mesmo sexo. Casamento e adoção de pessoas do mesmo sexo: mulheres e mulheres transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 685
  • Pobreza. Desigualdade de gênero. A feminização da pobreza no Brasil. Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 121
  • Poder Judiciário. Presença e importância da mulher no poder judiciário brasileiro. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 883
  • Poder punitivo. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Policial militar feminina. Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraizada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite, p. 203
  • Preconceito. Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraizada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Presença e importância da mulher no poder judiciário brasileiro. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 883
  • Previdência social. Direito das mulheres na nova previdência social brasileira. Alexandre Barbosa Lemes, p. 861
  • Princípio da insignificância. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Prisão. Possibilidade de prisão no contexto das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite, p. 203
  • Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito. Divórcio extrajudicial e eletrônico e autonomia feminina. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito / Priscila Soares Crocetti, p. 975
  • Priscila Soares Crocetti. Divórcio extrajudicial e eletrônico e autonomia feminina. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito / Priscila Soares Crocetti, p. 975
  • Proteção à mulher. Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Prova. Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Psicologia. Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325

Q

  • Questões atuais de biodireito: considerações sobre a reprodução humana assistida à luz das resoluções do CFM. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 733

R

  • Rafael Junior Soares. Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545
  • Recuperação. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193
  • Reeducação. Medida protetiva de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação: grupos reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 193
  • Relação de emprego. Assédio sexual nas relações de emprego. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho / Lorena de Mello Rezende Colnago, p. 817
  • Relação íntima de afeto. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343
  • Representatividade política. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Reprodução humana assistida. Questões atuais de biodireito: considerações sobre a reprodução humana assistida à luz das resoluções do CFM. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 733
  • Resoluções CFM. Questões atuais de biodireito: considerações sobre a reprodução humana assistida à luz das resoluções do CFM. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 733
  • Revitimização nos crimes de violência de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523
  • Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador. Questões atuais de biodireito: considerações sobre a reprodução humana assistida à luz das resoluções do CFM, p. 733
  • Robyson Danilo Carneiro. Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraizada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Rogério Tragibo de Campos. Capacitismo como forma de violência psicológica contra a mulher com deficiência, p. 649
  • Ronaldo Bezerra dos Santos. Delitos contra a dignidade sexual, p. 367

S

  • Samia Saad Gallotti Bonavides. O que têm em comum as mulheres, os povos indígenas e as minorias discriminadas, p. 787
  • Saúde mental e o empoderamento da mulher. Adriana Calvo, p. 941
  • Sequestro e cárcere privado art. 148 do Código Penal. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, p. 337
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Contribuição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos das mulheres. Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 69
  • Sociedade. Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Feminicídio. Art. 121, VI e § 2º do Código Penal. Denise Hammerschmidt / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Silvana Aparecida Plastina Cardoso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 233
  • Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 481
  • Stealthing. Tratamento jurídico-penal da prática de stealthing. Jussara Schmitt Sandri, p. 405
  • STF. Legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Rafael Junior Soares / Felipe Carvalho do Espírito Santo, p. 545
  • STJ. Crimes contra honra, os direitos das mulheres e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Letícia Bodanese Rodegheri, p. 295

T

  • Thalita Fabris da Silva. Transgêneros. Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 739
  • Thayla Pomari Prior. Da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes eleitorais de violência política contra as candidatas e políticas mulheres. Denise Hammerschmidt / Thayla Pomari Prior, p. 931
  • Tortura. Crime de tortura. Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 457
  • Tráfico de pessoas: um combate mundial necessário e urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 135
  • Transexual. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Transgêneros. Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris da Silva, p. 739
  • Tratamento da mulher. Evolução normativa do tratamento da mulher no direito brasileiro. Alexandre Walmott Borges / Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, p. 91
  • Tratamento jurídico-penal da prática de stealthing. Jussara Schmitt Sandri, p. 405
  • Tutela jurisdicional. Violência obstétrica: problematizações sobre a tutela jurisdicional brasileira a partir da experiência norte-americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417

U

  • Uma reflexão sobre a realidade da medida socioeducativa de internação no Brasil: uma análise de gênero. Heloise Rosin Cella, p. 221
  • Unidade doméstica. "Estelionato afetivo ou sentimental" contra mulher em razão do gênero, na unidade doméstica, familiar ou em relação íntima de afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. de Abreu, p. 343

V

  • Vanessa Vilela Berbel. Violência política contra mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 911
  • Véu islâmico. Martelo das Feiticeiras: do início do poder punitivo contra as mulheres à proibição do véu islâmico na França. Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros, p. 963
  • Vinicius Bonalumi Canesin. Revitimização nos crimes de violência de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523
  • Vinicius Pedrosa Santos. Audiência de custódia e a mulher, p. 503
  • Violência contra a mulher. Lesão corporal. Violência contra a mulher. Art. 129 do Código Penal. José Renato Martins, p. 271
  • Violência de gênero. Revitimização nos crimes de violência de gênero: reflexões sobre o atual panorama jurídico e rumos para evitá-la. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 523
  • Violência doméstica. Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Violência doméstica. Estupro marital e as consequências jurídicas em relação à Lei Maria da Penha. Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 393
  • Violência familiar contra a mulher. Constrangimento ilegal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Emily Garcia / Michele Christiane de Souza Bannwart / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 309
  • Violência obstétrica: problematizações sobre a tutela jurisdicional brasileira a partir da experiência norte-americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 417
  • Violência política contra mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 911
  • Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 325
  • Violência psicológica. Ata notarial como meio de prova para certificar a violência psicológica contra a mulher nas mídias sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 951
  • Violência psicológica. Capacitismo como forma de violência psicológica contra a mulher com deficiência. Rogério Tragibo de Campos, p. 649
  • Violência sexual. Costumes à liberdade sexual: a evolução da proteção da mulher vítima de violência sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 441
  • Violência. Assédio e preconceito contra policiais militares femininas: história e panorama contemporâneo de uma violência enraizada nas instituições castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 847
  • Viviane Bortolini Giacomazzi. Mulheres trans e a importância da representatividade política frente aos direitos fundamentais. Bruna Fontana / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 771
  • Viviane Bortolini Giacomazzi. Violência psicológica contra a mulher e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade brasileira, p. 325

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Stalking: resposta estatal à perseguição reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 481

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