Código de Processo Penal Comentado - Volume 02 - Arts. 394 a 811

19ª Edição - Revista e Atualizada Fernando da Costa Tourinho Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando da Costa Tourinho Filho

ISBN v. impressa: 978652630584-3

ISBN v. digital: 978652630776-2

Edição/Tiragem: 19ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 716grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 03/08/2023

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Comentários ao Código de Processo Penal Comentado, Arts. 394 a 811, 19ª Edição - Revista e Atualizada do autor Fernando da Costa Tourinho Filho.

Autor(es)

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO

Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia. Ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1955, permanecendo por 35 anos. Quando Promotor de Justiça na comarca de Agudos, lecionei processo penal na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru de segunda a sexta de 1958 a 1994. Em 1972, às terças-feiras fui professor na mesma matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara. Depois de 1994 continuei em Araraquara ministrando aulas de manhã e à noite de segunda a sexta até 2022. Fui homenageado e condecorado em diversas semanas de estudos jurídicos e instituições governamentais, militares e jurídicas. Autor das seguintes obras: Curso de Processo Penal, volumes 1 e 2, pela editora Jalovi; Curso de Processo Penal, em quatro volumes, hoje na 35ª edição; Prática de Processo Penal na 35ª edição; Código de Processo Penal Comentado, em dois volumes na 28ª edição; Manual de Processo Penal na 18ª edição; Comentários à lei dos Juizados Especiais Criminais na 9ª edição; Proposta de Reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal, todos pela editora Saraiva. Condecorado com a Medalha de Honra da Justiça Militar Federal em 2015. Palestrante em quase todos os Estados brasileiros, menos no Acre, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina. Palestrante emérito do TRF da Primeira Região. Possui diversos artigos publicados em Revistas de Direito. Possui diploma de Mérito do Ministério Público Darcy Fontinelle e Araújo – pelo Ministério Público do Piauí; Diploma do Mérito Judiciário; Conselheiro Coelho Rodrigues, pela Associação dos Magistrados Piauienses, Teresina, Piauí; Medalha do Mérito Policial Militar pelo Governo do Estado do Piauí. Professor emérito das Faculdades de Direito do Paraná, mantidas pelo Ateneu, e de Araraquara.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 19

LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE, p. 23

TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM, p. 23

CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, p. 23

Art. 394, p. 23

Art. 394-A, p. 23

Art. 395, p. 26

Art. 396, p. 33

Art. 396-A, p. 35

Art. 397, p. 36

Art. 398, p. 38

Art. 399, p. 38

Art. 400, p. 40

Art. 400-A, p. 42

Art. 401, p. 42

Art. 402, p. 43

Art. 403, p. 44

Art. 404, p. 45

Art. 405, p. 45

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI  ORIGEM DO JÚRI, p. 47

SEÇÃO I - DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR, p. 47

Art. 406, p. 60

Art. 407, p. 61

Art. 408, p. 61

Art. 409, p. 61

Art. 410, p. 61

Art. 411, p. 62

Art. 412, p. 63

SEÇÃO II - DA PRONÚNCIA, DA IMPRONÚNCIA E DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, p. 63

Art. 413, p. 63

Art. 414, p. 69

Art. 415, p. 71

Art. 416, p. 72

Art. 417, p. 72

Art. 418, p. 73

Art. 419, p. 73

Art. 420, p. 74

Art. 421, p. 75

SEÇÃO III - DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO, p. 75

Art. 422, p. 75

Art. 423, p. 77

Art. 424, p. 78

SEÇÃO IV - DO ALISTAMENTO DOS JURADOS, p. 79

Art. 425, p. 79

Art. 426, p. 81

SEÇÃO V - DO DESAFORAMENTO, p. 81

Art. 427, p. 81

Art. 428, p. 85

SEÇÃO VI - DA ORGANIZAÇÃO DA PAUTA, p. 86

Art. 429, p. 86

Art. 430, p. 86

Art. 431, p. 87

SEÇÃO VII - DO SORTEIO E DA CONVOCAÇÃO DOS JURADOS, p. 87

Art. 432, p. 87

Art. 433, p. 87

Art. 434, p. 88

Art. 435, p. 88

SEÇÃO VIII - DA FUNÇÃO DO JURADO, p. 88

Art. 436, p. 88

Art. 437, p. 91

Art. 438, p. 92

Art. 439, p. 93

Art. 440, p. 94

Art. 441, p. 94

Art. 442, p. 94

Art. 443, p. 95

Art. 444, p. 95

Art. 445, p. 95

Art. 446, p. 96

SEÇÃO IX - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, p. 96

Art. 447, p. 96

Art. 448, p. 96

Art. 449, p. 96

Art. 450, p. 97

Art. 451, p. 97

Art. 452, p. 97

SEÇÃO X - DA REUNIÃO E DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 98

Art. 453, p. 98

Art. 454, p. 98

Art. 455, p. 99

Art. 456, p. 99

Art. 457, p. 100

Art. 458, p. 101

Art. 459, p. 101

Art. 460, p. 101

Art. 461, p. 101

Art. 462, p. 102

Art. 463, p. 102

Art. 464, p. 102

Art. 465, p. 103

Art. 466, p. 103

Art. 467, p. 104

Art. 468, p. 104

Art. 469, p. 105

Art. 470, p. 106

Art. 471, p. 106

Art. 472, p. 106

SEÇÃO XI - DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO, p. 106

Art. 473, p. 108

Art. 474, p. 110

Art. 474-A, p. 111

Art. 475, p. 112

SEÇÃO XII - DOS DEBATES, p. 112

Art. 476, p. 112

Art. 477, p. 115

Art. 478, p. 117

Art. 479, p. 118

Art. 480, p. 119

Art. 481, p. 120

SEÇÃO XIII - DO QUESTIONÁRIO E SUA VOTAÇÃO, p. 120

Art. 482, p. 120

Art. 483, p. 121

Art. 484, p. 131

Art. 485, p. 132

Art. 486, p. 133

Art. 487, p. 134

Art. 488, p. 134

Art. 489, p. 135

Art. 490, p. 136

Art. 491, p. 136

SEÇÃO XIV - DA SENTENÇA, p. 136

Art. 492, p. 136

Art. 493, p. 140

SEÇÃO XV - DA ATA DOS TRABALHOS, p. 140

Art. 494, p. 140

Art. 495, p. 140

Art. 496, p. 142

SEÇÃO XVI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 142

Art. 497, p. 142

CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, p. 143

Arts. 498 a 502, p. 145

TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS, p. 155

CAPÍTULO I - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA, p. 155

Arts. 503 a 512, p. 155

CAPÍTULO II - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, p. 155

Art. 513, p. 155

Art. 514, p. 155

Art. 515, p. 155

Art. 516, p. 155

Art. 517, p. 155

Art. 518, p. 155

CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, p. 159

Art. 519, p. 159

Art. 520, p. 162

Art. 521, p. 164

Art. 522, p. 164

Art. 523, p. 164

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 169

Art. 524, p. 169

Art. 525, p. 171

Art. 526, p. 172

Art. 527, p. 173

Art. 528, p. 174

Art. 529, p. 174

Art. 530, p. 176

Art. 530-A, p. 176

Art. 530-B, p. 176

Art. 530-C, p. 177

Art. 530-D, p. 177

Art. 530-E, p. 178

Art. 530-F, p. 178

Art. 530-G, p. 178

Art. 530-H, p. 179

Art. 530-I, p. 179

CAPÍTULO V - DO PROCESSO SUMÁRIO, p. 179

Art. 531, p. 179

Art. 532, p. 180

Art. 533, p. 180

Art. 534, p. 180

Art. 535, p. 181

Art. 536, p. 181

Art. 537, p. 181

Art. 538, p. 181

Arts. 539 e 540, p. 181

CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS, p. 190

Art. 541, p. 190

Art. 542, p. 192

Art. 543, p. 193

Art. 544, p. 193

Art. 545, p. 193

Art. 546, p. 193

Art. 547, p. 194

Art. 548, p. 194

CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO, p. 194

Art. 549, p. 194

Art. 550, p. 194

Art. 551, p. 194

Art. 552, p. 194

Art. 553, p. 195

Art. 554, p. 195

Art. 555, p. 195

TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 195

CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO, p. 195

Arts. 556 a 560, p. 195

CAPÍTULO II - DO JULGAMENTO, p. 195

Arts. 561 e 562, p. 195

LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL, p. 200

TÍTULO I - DAS NULIDADES, p. 200

Art. 563, p. 201

Art. 564, p. 205

Art. 565, p. 216

Art. 566, p. 217

Art. 567, p. 217

Art. 568, p. 218

Art. 569, p. 218

Art. 570, p. 219

Art. 571, p. 219

Art. 572, p. 221

Art. 573, p. 221

TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL, p. 235

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 235

Art. 574, p. 235

Art. 575, p. 238

Art. 576, p. 238

Art. 577, p. 239

Art. 578, p. 240

Art. 579, p. 241

Art. 580, p. 241

CAPÍTULO II - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 242

Art. 581, p. 242

Art. 582, p. 248

Art. 583, p. 250

Art. 584, p. 251

Art. 585, p. 252

Art. 586, p. 253

Art. 587, p. 253

Art. 588, p. 254

Art. 589, p. 254

Art. 590, p. 255

Art. 591, p. 256

Art. 592, p. 256

CAPÍTULO III - DA APELAÇÃO, p. 257

Art. 593, p. 257

Art. 594, p. 266

Art. 595, p. 267

Art. 596, p. 267

Art. 597, p. 267

Art. 598, p. 268

Art. 599, p. 270

Art. 600, p. 271

Art. 601, p. 273

Art. 602, p. 274

Art. 603, p. 274

Arts. 604 a 606, p. 274

CAPÍTULO IV - DO PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 275

Arts. 607 e 608, p. 275

CAPÍTULO V - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 275

Art. 609, p. 275

Art. 610, p. 286

Art. 611, p. 290

Art. 612, p. 290

Art. 613, p. 290

Art. 614, p. 291

Art. 615, p. 291

Art. 616, p. 291

Art. 617, p. 292

Art. 618, p. 299

CAPÍTULO VI - DOS EMBARGOS, p. 299

Art. 619, p. 299

Art. 620, p. 300

CAPÍTULO VII - DA REVISÃO, p. 300

Art. 621, p. 309

Art. 622, p. 324

Art. 623, p. 325

Art. 624, p. 326

Art. 625, p. 328

Art. 626, p. 330

Art. 627, p. 332

Art. 628, p. 333

Art. 629, p. 333

Art. 630, p. 333

Art. 631, p. 335

CAPÍTULO VIII - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 346

Arts. 632 a 636, p. 346

Art. 637, p. 346

Art. 638, p. 349

CAPÍTULO IX - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 356

Art. 639, p. 356

Art. 640, p. 358

Art. 641, p. 359

Art. 642, p. 360

Art. 643, p. 361

Art. 644, p. 361

Art. 645, p. 361

Art. 646, p. 361

CAPÍTULO X - DO "HABEAS CORPUS" E SEU PROCESSO, p. 370

Art. 647, p. 370

Art. 648, p. 371

Art. 649, p. 374

Art. 650, p. 374

Art. 651, p. 382

Art. 652, p. 382

Art. 653, p. 383

Art. 654, p. 383

Art. 655, p. 386

Art. 656, p. 387

Art. 657, p. 388

Art. 658, p. 388

Art. 659, p. 388

Art. 660, p. 388

Art. 661, p. 390

Art. 662, p. 391

Art. 663, p. 392

Art. 664, p. 392

Art. 665, p. 398

Art. 666, p. 399

Art. 667, p. 399

LIVRO IV - DA EXECUÇÃO, p. 399

TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO, p. 400

CAPÍTULO II - DA REABILITAÇÃO, p. 400

Art. 743, p. 401

Art. 744, p. 403

Art. 745, p. 404

Art. 746, p. 404

Art. 747, p. 405

Art. 748, p. 405

Art. 749, p. 406

Art. 750, p. 406

LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA, p. 406

TÍTULO ÚNICO, p. 406

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 406

Art. 780, p. 406

Art. 781, p. 408

Art. 782, p. 408

CAPÍTULO II - DAS CARTAS ROGATÓRIAS, p. 408

Art. 783, p. 408

Art. 784, p. 411

Art. 785, p. 413

Art. 786, p. 414

CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 414

Art. 787, p. 414

Art. 788, p. 419

Art. 789, p. 420

Art. 790, p. 424

LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 424

Art. 791, p. 424

Art. 792, p. 427

Art. 793, p. 429

Art. 794, p. 430

Art. 795, p. 430

Art. 796, p. 431

Art. 797, p. 431

Art. 798, p. 432

Art. 798-A, p. 432

Art. 799, p. 439

Art. 800, p. 440

Art. 801, p. 442

Art. 802, p. 443

Art. 803, p. 443

Art. 804, p. 444

Art. 805, p. 445

Art. 806, p. 445

Art. 807, p. 448

Art. 808, p. 448

Art. 809, p. 448

Art. 810, p. 451

Art. 811, p. 451

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 453

SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 458

SÚMULAS VINCULANTES, p. 465

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 467

SÚMULAS DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, p. 475

REFERÊNCIAS, p. 477

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