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Teorias do Orçamento Público - Natureza Jurídica, Planejamento e Jogos Orçamentários

Rafael Antonio Baldo

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Antonio Baldo

ISBN v. impressa: 978652630989-6

ISBN v. digital: 978652630931-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 02/04/2024

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

O orçamento público é um tema multidisciplinar que desperta o interesse de diversas áreas do conhecimento. No Direito, os juristas propõem modelos ideais com base nos valores e nas teorias que predominam em certo tempo e espaço. Daí decorre a possibilidade de se falar em paradigmas científicos de orçamento que buscam resolver o problema teórico central de cada época. No paradigma da legalidade, a doutrina do orçamento autorizativo procurou resolver o problema atrelado à natureza jurídica da lei orçamentária, com respaldo nas teorias de Paul Laband e de Gaston Jèze. O orçamento público era visto como uma lei formal sem efeitos materiais, alinhando-se aos valores do liberalismo e do positivismo jurídico. No paradigma da economicidade, a doutrina do orçamento-programa deu uma resposta teórica para o planejamento orçamentário da economia nacional e da gestão pública, prevalecendo sobre outros modelos concorrentes, como o orçamento cíclico, o orçamento funcional e o orçamento desempenho. No paradigma da legitimidade, a doutrina dos jogos orçamentários tem enfatizado os conflitos relacionados à distribuição dos poderes financeiros e das prioridades alocativas, abordando temas como o orçamento impositivo, o orçamento secreto e o orçamento participativo. Surge a oportunidade de ressignificar as doutrinas do orçamento autorizativo e do orçamento-programa na tentativa de conciliar as demandas do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil.

Autor(es)

RAFAEL ANTONIO BALDO

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo desde 2012. Anteriormente, atuou como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Concluiu Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova, Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Também é autor das obras: História do orçamento público nos paradigmas da legalidade, da economicidade e da legitimidade; Técnicas do orçamento público: funções, procedimentos, formas e conteúdos; Novos Horizontes para a Gestão Pública, todos publicados pela Juruá Editora.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 PARTE I - O ESTUDO DAS TEORIAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 25

2.1 REPRESENTAÇÕES JURÍDICAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 29

3 PRETENSÃO NORMATIVA DAS REPRESENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS, p. 35

3.1 O PROBLEMA CAUSADO PELAS REPRESENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS, p. 40

4 REVISÃO PARADIGMÁTICA DAS REPRESENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS, p. 45

4.1 A IDENTIFICAÇÃO DOS TRÊS PARADIGMAS CIENTÍFICOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 49

5 PARTE II - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE, p. 57

5.1 O PRINCÍPIO DIRETIVO DA LEGALIDADE, p. 59

6 A DEFINIÇÃO DO PROBLEMA TEÓRICO CENTRAL, p. 65

6.1 A TEORIA ORÇAMENTÁRIA DE PAUL LABAND, p. 66

6.2 A TEORIA ORÇAMENTÁRIA DE GASTON JÈZE, p. 79

7 A DOUTRINA DO ORÇAMENTO AUTORIZATIVO, p. 85

7.1 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O TEMA, p. 90

8 PARTE III - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA ECONOMICIDADE, p. 97

8.1 O PRINCÍPIO DIRETIVO DA ECONOMICIDADE, p. 100

9 A DEFINIÇÃO DO PROBLEMA TEÓRICO CENTRAL, p. 109

9.1 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA ECONOMIA NACIONAL, p. 113

9.2 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA, p. 117

10 A DOUTRINA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA, p. 121

10.1 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O TEMA, p. 137

11 PARTE IV - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGITIMIDADE, p. 147

11.1 O PRINCÍPIO DIRETIVO DA LEGITIMIDADE, p. 151

12 A DEFINIÇÃO DO PROBLEMA TEÓRICO CENTRAL, p. 163

12.1 CONFLITOS ENDÓGENOS QUE MARCAM OS JOGOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 167

12.2 CONFLITOS EXÓGENOS QUE MARCAM OS JOGOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 191

13 A DOUTRINA DOS JOGOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 217

13.1 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O TEMA, p. 233

CONCLUSÃO, p. 259

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

C

Conclusão, p. 259
Conflitos endógenos que marcam os jogos orçamentários, p. 167
Conflitos exógenos que marcam os jogos orçamentários, p. 191

D

Definição do problema teórico central, p. 163
Definição do problema teórico central, p. 65
Doutrina do orçamento autorizativo, p. 85
Doutrina do orçamento-programa, p. 121
Doutrina do orçamento-programa. Considerações críticas sobre o tema, p. 137
Doutrina dos jogos orçamentários, p. 217
Doutrina dos jogos orçamentários. Considerações críticas sobre o tema, p. 233
Doutrina. Problema causado pelas representações doutrinárias, p. 40

E

Economia nacional. Planejamento orçamentário da economia nacional, p. 113
Economicidade. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 97
Economicidade. Princípio diretivo da economicidade, p. 100
Estudo das teorias orçamentárias, p. 25

G

Gaston Jèze. Teoria orçamentária de Gaston Jèze, p. 79
Gestão pública. Planejamento orçamentário da gestão pública, p. 117

I

Identificação dos três paradigmas científicos de orçamento público, p. 49
Introdução, p. 19

J

Jogos orçamentários. Conflitos endógenos que marcam os jogos orçamentários, p. 167
Jogos orçamentários. Conflitos exógenos que marcam os jogos orçamentários, p. 191
Jogos orçamentários. Doutrina, p. 217

L

Legalidade. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 57
Legalidade. Princípio diretivo da legalidade, p. 59
Legitimidade. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 147
Legitimidade. Princípio diretivo da legitimidade, p. 151
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

N

Norma. Pretensão normativa das representações doutrinárias, p. 35

O

Orçamento autorizativo. Considerações críticas sobre o tema, p. 90
Orçamento autorizativo. Doutrina, p. 85
Orçamento público. Identificação dos três paradigmas científicos de orçamento público, p. 49
Orçamento público. Representações jurídicas de orçamento público, p. 29
Orçamento. Doutrina do orçamento-programa, p. 121
Orçamento. Estudo das teorias orçamentárias, p. 25
Orçamento. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 97
Orçamento. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 57
Orçamento. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 147
Orçamento. Planejamento orçamentário da economia nacional, p. 113
Orçamento. Planejamento orçamentário da gestão pública, p. 117
Orçamento. Teoria orçamentária de Gaston Jèze, p. 79
Orçamento. Teoria orçamentária de Paul Laband, p. 66

P

Paradigma científico. Identificação dos três paradigmas científicos de orçamento público, p. 49
Paradigma orçamentário da economicidade, p. 97
Paradigma orçamentário da economicidade. Definição do problema teórico central, p. 109
Paradigma orçamentário da legalidade, p. 57
Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 147
Paul Laband. Teoria orçamentária de Paul Laband, p. 66
Planejamento orçamentário da economia nacional, p. 113
Planejamento orçamentário da gestão pública, p. 117
Pretensão normativa das representações doutrinárias, p. 35
Princípio diretivo da economicidade, p. 100
Princípio diretivo da legalidade, p. 59
Princípio diretivo da legitimidade, p. 151

R

Referências, p. 267
Representação doutrinária. Pretensão normativa das representações doutrinárias, p. 35
Representação doutrinária. Problema causado pelas representações doutrinárias, p. 40
Representação doutrinária. Revisão paradigmática das representações doutrinárias, p. 45
Representações jurídicas de orçamento público, p. 29
Revisão paradigmática das representações doutrinárias, p. 45