Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental - Lacunas Procedimentais na Rescisão de Acordos de Colaboração Premiada - Biblioteca IDP - Juruá

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 A COLABORAÇÃO PREMIADA: UM PONTO DE INTERSECÇÃO ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL, O DIREITO PENAL MATERIAL E O DIREITO PROCESSUAL PENAL, p. 19

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 20

2.2 DELIMITAÇÕES E PROBLEMATIZAÇÕES INICIAIS, p. 23

2.3 LEGALIDADE, p. 24

2.4 ILEGALIDADE, TIPIFICAÇÕES PROGRESSIVAS E INSEGURANÇA JURÍDICA, p. 31

3 HIPÓTESES RESOLUTIVAS DO ACORDO PREMIAL: EFEITOS PRÁTICOS E TEÓRICOS, p. 37

3.1 RETRATAÇÃO, p. 38

3.2 ANULAÇÃO, p. 44

3.3 RESCISÃO OU REVOGAÇÃO, p. 46

3.3.1 Complementação, p. 58

3.3.2 Descumprimento Ministerial, p. 59

3.4 CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NA OMISSÃO, p. 61

4 PROCEDIMENTO RESOLUTIVO E SUAS AUSENTES BALIZAS, p. 67

4.1 PROCEDIMENTO DE RESCISÃO DO ACORDO, p. 68

4.2 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO, p. 72

4.3 PRISÃO PREVENTIVA COMO CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, p. 73

5 CONCLUSÃO, p. 75

REFERÊNCIAS, p. 77

A

• Acordo premial. Hipóteses resolutivas do acordo premial: efeitos práticos e teóricos, p. 37
• Anulação, p. 44

C

• Colaboração premiada: um ponto de intersecção entre o direito constitucional, o direito penal material e o direito processual penal, p. 19
• Colaboração premiada: um ponto de intersecção entre o direito constitucional, o direito penal material e o direito processual penal. Considerações iniciais, p. 20
• Complementação, p. 58
• Conclusão, p. 75
• Consciência da ilicitude na omissão, p. 61

D

• Delimitações e problematizações iniciais, p. 23
• Descumprimento do acordo. Prisão preventiva como consequência do descumprimento do acordo, p. 73
• Descumprimento ministerial, p. 59
• Direito constitucional. Colaboração premiada: um ponto de intersecção entre o direito constitucional, o direito penal material e o direito processual penal, p. 19
• Direito penal. Colaboração premiada: um ponto de intersecção entre o direito constitucional, o direito penal material e o direito processual penal, p. 19
• Direito processual penal. Colaboração premiada: um ponto de intersecção entre o direito constitucional, o direito penal material e o direito processual penal, p. 19

H

• Hipóteses resolutivas do acordo premial: efeitos práticos e teóricos, p. 37
• Homologação da rescisão, p. 72

I

• Ilegalidade, tipificações progressivas e insegurança jurídica, p. 31
• Ilicitude. Consciência da ilicitude na omissão, p. 61
• Introdução, p. 13

L

• Legalidade, p. 24

O

• Omissão. Consciência da ilicitude na omissão, p. 61

P

• Prisão preventiva como consequência do descumprimento do acordo, p. 73
• Problematização. Delimitações e problematizações iniciais, p. 23
• Procedimento de rescisão do acordo, p. 68
• Procedimento resolutivo e suas ausentes balizas, p. 67

R

• Referências, p. 77
• Rescisão do acordo. Procedimento, p. 68
• Rescisão ou revogação, p. 46
• Rescisão. Homologação, p. 72
• Resolução. Hipóteses resolutivas do acordo premial: efeitos práticos e teóricos, p. 37
• Resolução. Procedimento resolutivo e suas ausentes balizas, p. 67
• Retratação, p. 38
• Revogação ou rescisão, p. 46

S

• Segurança jurídica. Ilegalidade, tipificações progressivas e insegurança jurídica, p. 31

T

• Tipificação progressiva. Ilegalidade, tipificações progressivas e insegurança jurídica, p. 31