Direito Previdenciário em Resumo
4ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Machado Rocha, Eugélio Luis MüllerTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Daniel Machado Rocha, Eugélio Luis Müller
ISBN v. impressa: 978652631741-9
ISBN v. digital: 978652631710-5
Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 477grs.
Número de páginas: 372
Publicado em: 06/08/2025
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
- Indicado para a iniciação ao Direito Previdenciário e para concursos públicos
- Abrange estudo do Regime Geral da Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social
- Atualizado de acordo com a Legislação Previdenciária e Jurisprudência Especializada
Direito Previdenciário em Resumo conecta você ao universo transformador deste direito social fundamental. Dominar as normas e institutos previdenciários — especialmente após a revolução provocada pela EC 103/2019 — é indispensável para quem inicia na advocacia ou busca a tão sonhada aprovação em concursos públicos federais: Juiz Federal, Procurador, Defensor Público Federal, entre outros.
Este livro foi cuidadosamente pensado para quem está dando os primeiros passos, seja na advocacia previdenciária, seja na trilha dos concursos. Com uma linguagem acessível e abordagem objetiva, conduz o leitor por conceitos essenciais e temas centrais da disciplina, permitindo não só a fixação do básico, mas a construção de um conhecimento sólido e atualizado.
Escrito por professores com ampla experiência em cursos preparatórios e pós-graduação, esta obra entrega, além do conteúdo, a visão de quem vive o Direito Previdenciário na teoria e na prática.
Descubra, aprenda, avance. O próximo capítulo da sua carreira começa aqui.
Autor(es)
DANIEL MACHADO DA ROCHA
Juiz Federal. Doutor em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado (PUC/RS). Mestre em Instituições de Direito do Estado (PUC/RS). Professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Docente Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Coordenador Acadêmico do Instituto Connect de Direito Social – ICDS. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 11. Autor de livros e artigos na área da Seguridade Social e do Processo Previdenciário.
EUGÉLIO LUIS MÜLLER
Bacharel e Mestre em Direito (UNISINOS – 2004). Servidor Público Federal, atualmente ocupando o cargo de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Canoas/RS – Justiça Federal. Experiência docente na área de Direito, ênfase em Direito Previdenciário. Professor de cursos de Pós-Graduação, Atualização Previdenciária, Preparatório para a Magistratura e para a Prova da OAB (ESMAFE, ATAME, VERBO JURÍDICO, CERS, FEEVALE etc.). Diretor Adjunto de Previdência do Servidor Público do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor do livro Direito Previdenciário em Resumo. Palestrante.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23
Capítulo 1 CONCEITO E MODELOS DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 29
1.1 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 29
1.2 MODELOS DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 31
1.3 SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 33
1.4 AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA, p. 39
1.5 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 42
Capítulo 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 45
2.1 FONTES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 45
2.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 49
2.2.1 Princípios Delineadores da Proteção Social, p. 49
2.2.1.1 Princípio da solidariedade, p. 49
2.2.1.2 Princípio da universalidade na cobertura e no atendimento, p. 51
2.2.1.3 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 53
2.2.1.4 Princípios da seletividade e da distributividade, p. 54
2.2.1.5 Princípio da irredutibilidade do valor real dos benefícios, p. 55
2.2.1.6 Valor mínimo dos benefícios, p. 56
2.2.1.7 Previdência complementar facultativa, p. 57
2.2.1.8 Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, p. 57
2.2.2 Princípios Relacionados ao Financiamento da Seguridade Social, p. 59
2.2.2.1 Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, p. 59
2.2.2.2 Diversidade da base de financiamento, p. 60
2.2.2.3 Equidade na forma de participação no custeio, p. 61
Capítulo 3 REGIMES DE PREVIDÊNCIA, p. 63
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: REPARTIÇÃO X CAPITALIZAÇÃO, p. 63
3.2 REGIMES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICOS, p. 64
3.2.1 Regime Geral de Previdência Social (RGPS), p. 65
3.2.2 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), p. 67
3.3 REGIMES MILITARES DE PREVIDÊNCIA, p. 69
3.4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARES, p. 70
3.4.1 Previdência Complementar dos Servidores Públicos, p. 71
Capítulo 4 A RELAÇÃO JURÍDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 73
4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 73
4.2 CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 75
4.2.1 Características do Vínculo Previdenciário, p. 75
4.2.2 Dinâmica do Vínculo Previdenciário, p. 77
4.2.2.1 Aquisição da qualidade de segurado, p. 77
4.2.2.2 Perda da qualidade de segurado: suspensão da proteção previdenciária, p. 78
4.2.2.3 Período de graça, p. 79
4.3 CARÊNCIA, p. 84
4.4 CONTRIBUIÇÕES INFERIORES AO LIMITE MÍNIMO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA, p. 88
Capítulo 5 SEGURADOS, p. 91
5.1 GENERALIDADES, p. 91
5.2 EMPREGADO, p. 92
5.3 EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 96
5.4 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 97
5.5 TRABALHADOR AVULSO, p. 99
5.6 SEGURADO ESPECIAL, p. 101
5.7 SEGURADO FACULTATIVO, p. 106
Capítulo 6 DEPENDENTES, p. 111
6.1 NOÇÕES E CLASSES, p. 111
6.2 CÔNJUGE, p. 112
6.3 COMPANHEIRO E COMPANHEIRA, p. 113
6.4 COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS, p. 115
6.5 FILHO MENOR DE 21 ANOS, p. 115
6.6 FILHO INVÁLIDO, p. 116
6.7 FILHOS COM DEFICIÊNCIA, p. 118
6.8 EQUIPARADOS A FILHO, p. 118
6.9 PAIS, p. 121
6.10 IRMÃOS, p. 121
6.11 COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA, p. 121
Capítulo 7 CÁLCULO E REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, p. 125
7.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 125
7.2 ESPÉCIES DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 126
7.3 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO, DO DOMÉSTICO E DO AVULSO, p. 126
7.4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E DO SEGURADO FACULTATIVO, p. 129
7.5 SEGURADO ESPECIAL, p. 130
7.6 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, p. 131
7.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 134
7.8 FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 137
7.9 RENDA MENSAL INICIAL, p. 141
7.10 TETOS DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL, p. 145
7.11 REAJUSTAMENTO, p. 146
Capítulo 8 PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 149
8.1 INTRODUÇÃO, p. 149
8.2 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 150
8.3 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 150
8.3.1 Fase Inicial, p. 151
8.3.2 Fase Instrutória, p. 152
8.3.2.1 CNIS, p. 153
8.3.2.2 Prova documental, p. 154
8.3.2.3 Justificação administrativa, p. 155
8.3.3 Fase Decisória, p. 156
8.3.4 Reafirmação da DER, p. 157
8.3.5 Fase Recursal, p. 157
8.3.6 Fase Revisional, p. 159
8.4 PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, p. 160
Capítulo 9 A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 163
9.1 INTRODUÇÃO, p. 163
9.2 PRESCRIÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 164
9.2.1 Impedimento e Suspensão da Prescrição, p. 164
9.2.2 Interrupção da Prescrição, p. 166
9.3 A DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 167
9.3.1 Impedimento, Suspensão e Interrupção do Prazo de Decadência, p. 170
9.3.2 Pedidos não Apreciados no Processo Administrativo Concessório, p. 172
9.3.3 Direito ao Melhor Benefício ou ao Benefício mais Vantajoso, p. 174
9.3.4 Benefícios Derivados, p. 175
9.4 PRAZO DECADENCIAL PARA O INSS REVISAR OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM ILEGALIDADE, p. 176
Capítulo 10 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: CLASSIFICAÇÕES, ACUMULAÇÃO E ABONO ANUAL, p. 179
10.1 INTRODUÇÃO, p. 179
10.2 CLASSIFICAÇÕES, p. 180
10.3 ACUMULAÇÃO, p. 182
10.4 VEDAÇÕES DE ACUMULAÇÃO NO REGIME GERAL, p. 183
10.4.1 Aposentadoria e Auxílio-Doença (Auxílio-por Incapacidade Temporária), p. 183
10.4.2 Acumulação de Aposentadorias, p. 184
10.4.3 Aposentadoria e Abono de Permanência em Serviço, p. 184
10.4.4 Salário-Maternidade e Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), p. 184
10.4.5 Acumulação de Pensões, p. 185
10.4.6 Seguro-Desemprego, p. 185
10.4.7 Auxílio-Acidente, p. 185
10.4.8 Auxílio-Reclusão, p. 186
10.4.9 Benefício Assistencial de Prestação Continuada, p. 186
10.4.10 Pensão Especial para Vítimas da "Talidomida", p. 187
10.4.11 Pensão Especial de Ex-Combatente, p. 187
10.5 ABONO ANUAL, p. 187
10.6 REDUÇÃO NA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 188
Capítulo 11 BENEFÍCIOS PREVISTOS PELO REGIME GERAL EM FACE DA INCAPACIDADE LABORAL, p. 191
11.1 ASPECTOS COMUNS AOS BENEFÍCIOS SUBSTITUTIVOS PREVISTOS PARA A INCAPACIDADE LABORAL, p. 191
11.1.1 Carência, p. 192
11.1.2 Doença Preexistente e Incapacidade, p. 194
11.1.3 Manutenção da Qualidade de Segurado, p. 195
11.1.4 Verificação da Incapacidade e Manutenção dos Pagamentos, p. 196
11.1.5 Contagem do Período em Percepção de Benefício por Incapacidade como Tempo de Contribuição, p. 198
11.1.6 Competência, p. 199
11.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 200
11.2.1 Beneficiários, p. 200
11.2.2 Requisitos Genéricos, p. 200
11.2.3 Requisito Específico, p. 201
11.2.4 Valor, p. 202
11.2.5 Termo Inicial, p. 203
11.2.6 Duração, Cessação e Mensalidades de Recuperação, p. 205
11.3 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 206
11.3.1 Beneficiários, p. 206
11.3.2 Requisitos Genéricos, p. 206
11.3.3 Requisito Específico, p. 207
11.3.4 Valor, p. 208
11.3.5 Termo Inicial, p. 208
11.3.6 Duração e Extinção, p. 209
11.4 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 211
11.4.1 Beneficiários, p. 211
11.4.2 Requisitos Genéricos, p. 211
11.4.3 Requisito Específico, p. 212
11.4.4 Valor, p. 212
11.4.5 Termo Inicial, p. 213
11.4.6 Duração e Extinção, p. 213
Capítulo 12 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 215
12.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 215
12.1.1 Requisitos Estabelecidos pela EC 103/2019 para a Aposentadoria por Idade, p. 216
12.1.2 Valor, p. 218
12.1.3 Regra de Transição do Art. 18 da EC 103/2019, p. 218
12.2 MODALIDADES DE APOSENTADORIAS POR IDADE NO RGPS ANTES DA EC 103/2019, p. 219
12.3 GUIA RÁPIDO DO BENEFÍCIO, p. 219
12.3.1 Beneficiários, p. 219
12.3.2 Requisitos Genéricos no Sistema Anterior, p. 219
12.3.3 Requisito Específico, p. 220
12.3.4 Valor, p. 220
12.3.5 Termo Inicial, p. 220
12.3.6 Extinção, p. 221
12.4 APOSENTADORIA POR IDADE CONTRIBUTIVA, p. 221
12.5 APOSENTADORIA POR IDADE NÃO CONTRIBUTIVA, p. 223
12.6 APOSENTADORIA HÍBRIDA OU MISTA, p. 225
Capítulo 13 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 229
13.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 229
13.2 GUIA RÁPIDO DO BENEFÍCIO, p. 230
13.2.1 Beneficiários, p. 230
13.2.2 Requisitos Genéricos, p. 231
13.2.3 Valor do Benefício, p. 231
13.2.4 Direito Adquirido e Regras de Transição da EC 103/2019, p. 232
13.2.4.1 Regras de direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 232
13.2.4.2 Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019, p. 233
13.2.4.3 Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019, p. 234
13.2.4.4 Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019, p. 236
13.2.4.5 Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019, p. 236
13.2.5 Termo Inicial, p. 237
13.2.6 Extinção, p. 237
13.3 TEMPO DE SERVIÇO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 237
13.4 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 240
13.4.1 Reclamatória Trabalhista Reconhecendo Tempo de Vínculo, p. 242
13.4.2 A Prova do Tempo de Contribuição Rural, p. 243
13.4.3 Possibilidade de Reafirmação da DER, p. 246
13.5 CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 246
13.6 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES, p. 250
Capítulo 14 APOSENTADORIAS ESPECIAIS, p. 253
14.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 253
14.1.1 Requisitos Estabelecidos Pela EC 103/2019 Para a Aposentadoria Especial, p. 253
14.1.2 Valor, p. 254
14.1.3 Regra de Transição do Art. 21 da EC 103/2019, p. 254
14.2 APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA EC 103/2019, p. 255
14.2.1 Guia Rápido do Benefício, p. 256
14.2.1.1 Beneficiários, p. 256
14.2.1.2 Requisitos genéricos, p. 257
14.2.1.3 Requisito específico, p. 257
14.2.1.4 Valor do benefício, p. 257
14.2.1.5 Termo inicial, p. 257
14.2.1.6 Extinção, p. 258
14.2.1.7 Afastamento da atividade especial e proibição de retorno, p. 258
14.2.2 Atividades Especiais Consideradas para a Concessão da Prestação, p. 259
14.2.2.1 Restrição da especialidade para as atividades insalubres, p. 260
14.2.2.2 Neutralização da insalubridade pelo uso de EPI, p. 262
14.2.2.3 Contagem de Períodos de Afastamento da Atividade, p. 264
14.2.3 Comprovação da Atividade Especial, p. 265
14.2.4 Conversão de Tempo de Serviço, p. 267
14.3 APOSENTADORIAS DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 268
14.3.1 Guia Rápido do Benefício, p. 270
14.3.1.1 Beneficiários, p. 270
14.3.1.2 Requisitos genéricos, p. 270
14.3.1.3 Requisito específico, p. 271
14.3.1.4 Valor do benefício, p. 272
14.3.1.5 Termo inicial, p. 272
14.3.1.6 Extinção, p. 273
14.3.2 Da Comprovação dos Períodos, p. 273
14.3.3 Da Conversão de Períodos, p. 274
Capítulo 15 BENEFÍCIOS PREVISTOS PARA O AMPARO DA FAMÍLIA DO SEGURADO NOS CASOS DE MORTE E RECLUSÃO, p. 277
15.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 277
15.2 PENSÃO POR MORTE, p. 278
15.2.1 Guia Rápido do Benefício, p. 279
15.2.1.1 Beneficiários, p. 279
15.2.1.2 Requisitos genéricos, p. 279
15.2.1.3 Requisito específico, p. 280
15.2.1.4 Valor, p. 280
15.2.1.5 Termo inicial, p. 280
15.2.1.6 Extinção, p. 281
15.2.2 Recolhimento de Contribuições Após o Óbito do Segurado, p. 283
15.2.3 Divisibilidade do Benefício, p. 284
15.2.4 Reversão das Cotas, p. 285
15.2.5 Pensão por Morte Presumida, p. 286
15.2.6 Indignidade do Pensionista, p. 287
15.3 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 288
15.3.1 Guia Rápido do Benefício, p. 288
15.3.1.1 Beneficiários, p. 288
15.3.1.2 Requisitos genéricos, p. 288
15.3.1.3 Requisitos específicos, p. 289
15.3.1.4 Valor, p. 289
15.3.1.5 Termo inicial, p. 289
15.3.1.6 Extinção, p. 290
15.3.1.7 Suspensão dos pagamentos, p. 291
15.3.2 Limite de Renda para Obtenção do Benefício, p. 291
15.3.3 Regime Prisional, p. 293
15.3.4 Auxílio-Reclusão e Auxílio-Doença, p. 294
15.3.5 Dependência Posterior ao Encarceramento, p. 295
Capítulo 16 BENEFÍCIOS FAMILIARES, p. 297
16.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 297
16.2 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 297
16.2.1 Guia Rápido do Benefício, p. 298
16.2.1.1 Beneficiários, p. 298
16.2.1.2 Requisitos genéricos, p. 298
16.2.1.3 Requisito específico, p. 299
16.2.1.4 Valor, p. 299
16.2.1.5 Termo inicial, p. 299
16.2.1.6 Extinção, p. 300
16.3 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 300
16.3.1 Guia Rápido do Benefício, p. 302
16.3.1.1 Beneficiários, p. 302
16.3.1.2 Requisitos genéricos, p. 302
16.3.1.3 Requisito específico, p. 303
16.3.1.4 Valor, p. 303
16.3.1.5 Termo inicial, p. 303
16.3.1.6 Duração e extinção, p. 304
16.3.2 Segurado Desempregado, p. 304
16.3.3 Aborto Não Criminoso, p. 305
16.3.4 Adoção, p. 305
16.3.5 Eventos Simultâneos, p. 306
16.3.6 Responsabilidade pelo Pagamento, p. 307
16.3.7 Ampliação do Prazo pelas Leis 11.770/2008, 13.257/2016, 13.301/2016 e 13.985/2020, p. 307
16.3.8 Possibilidade de Superação do Teto, p. 308
16.3.9 Prorrogação em Face de Complicações no Parto, p. 309
Capítulo 17 REGIME PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO, p. 311
17.1 INTRODUÇÃO, p. 311
17.2 OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: CONTEÚDO MÍNIMO E MÁXIMO DA PROTEÇÃO, p. 312
17.3 SUJEITOS PROTEGIDOS: SERVIDORES PÚBLICOS E DEPENDENTES, p. 314
17.4 ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, p. 315
17.4.1 A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez), p. 316
17.4.2 A Aposentadoria Compulsória, p. 318
17.4.3 As Aposentadorias Voluntárias, p. 319
17.4.4 Redução do Tempo de Contribuição e da Idade para os Professores, p. 320
17.4.5 Aposentadoria com Requisitos e Critérios Diferenciados, p. 322
17.4.6 Forma de Cálculo das Aposentadorias dos Regimes Próprios, p. 324
17.4.7 Reajustamento dos Benefícios nos Regimes Próprios, p. 326
17.4.8 Integralidade e Paridade nas Regras de Transição, p. 327
17.4.8.1 Regra de transição do art. 4º da EC 103/2019, p. 329
17.4.8.2 Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019, p. 331
17.4.9 Abono de Permanência, p. 333
17.4.10 Pensão por Morte, p. 334
17.4.11 Contribuição dos Servidores Ativos e Inativos, p. 335
17.4.12 Previdência Complementar dos Servidores Públicos, p. 337
Capítulo 18 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 341
18.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 341
18.2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), p. 342
18.2.1 Guia Rápido do Benefício, p. 343
18.2.1.1 Beneficiários, p. 343
18.2.1.2 Requisito etário, p. 344
18.2.1.3 Requisito da deficiência, p. 345
18.2.1.4 Requisito socioeconômico, p. 347
18.2.1.5 Termo inicial e valor, p. 350
18.2.1.6 Acumulação com outros benefícios, cancelamento e extinção, p. 350
REFERÊNCIAS, p. 353
Índice alfabético
A
- Abono anual, p. 187
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
- Aposentadoria híbrida ou mista, p. 225
- Aposentadoria por idade, p. 215
- Aposentadoria por idade contributiva, p. 221
- Aposentadoria por idade não contributiva, p. 223
- Aposentadoria por idade. Beneficiários, p. 219
- Aposentadoria por idade. Considerações iniciais, p. 215
- Aposentadoria por idade. Extinção, p. 221
- Aposentadoria por idade. Guia rápido do benefício, p. 219
- Aposentadoria por idade. Modalidades de aposentadorias por idade no RGPS antes da EC 103/2019, p. 219
- Aposentadoria por idade. Regra de transição do art. 18 da EC 103/2019, p. 218
- Aposentadoria por idade. Requisito específico, p. 220
- Aposentadoria por idade. Requisitos estabelecidos pela EC 103/2019 para a aposentadoria por idade, p. 216
- Aposentadoria por idade. Requisitos genéricos no sistema anterior, p. 219
- Aposentadoria por idade. Termo inicial, p. 220
- Aposentadoria por idade. Valor, p. 218
- Aposentadoria por idade. Valor, p. 220
- Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 200
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Beneficiários, p. 200
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Duração, cessação e mensalidades de recuperação, p. 205
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Requisito específico, p. 201
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Requisitos genéricos, p. 200
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Termo inicial, p. 203
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Valor, p. 202
- Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 229
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, p. 250
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Beneficiários, p. 230
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de serviço e do tempo de contribuição, p. 240
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Considerações gerais, p. 229
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca de tempo de contribuição, p. 246
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido e regras de transição da EC 103/2019, p. 232
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Extinção, p. 237
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Guia rápido do benefício, p. 230
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade de reafirmação da DER, p. 246
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Prova do tempo de contribuição rural, p. 243
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista reconhecendo tempo de vínculo, p. 242
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019, p. 233
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019, p. 234
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019, p. 236
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019, p. 236
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Regras de direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 232
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos genéricos, p. 231
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço e tempo de contribuição, p. 237
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Termo Inicial, p. 237
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do benefício, p. 231
- Aposentadorias especiais, p. 253
- Aposentadorias especiais. Afastamento da atividade especial e proibição de retorno, p. 258
- Aposentadorias especiais. Aposentadoria especial antes da EC 103/2019, p. 255
- Aposentadorias especiais. Aposentadorias do segurado com deficiência, p. 268
- Aposentadorias especiais. Atividades especiais consideradas para a concessão da prestação, p. 259
- Aposentadorias especiais. Beneficiários, p. 256
- Aposentadorias especiais. Beneficiários, p. 270
- Aposentadorias especiais. Comprovação da atividade especial, p. 265
- Aposentadorias especiais. Comprovação dos períodos, p. 273
- Aposentadorias especiais. Considerações gerais, p. 253
- Aposentadorias especiais. Contagem de períodos de afastamento da atividade, p. 264
- Aposentadorias especiais. Conversão de períodos, p. 274
- Aposentadorias especiais. Conversão de tempo de serviço, p. 267
- Aposentadorias especiais. Extinção, p. 258
- Aposentadorias especiais. Extinção, p. 273
- Aposentadorias especiais. Guia Rápido do Benefício, p. 256
- Aposentadorias especiais. Guia rápido do benefício, p. 270
- Aposentadorias especiais. Neutralização da insalubridade pelo uso de EPI, p. 262
- Aposentadorias especiais. Regra de transição do art. 21 da EC 103/2019, p. 254
- Aposentadorias especiais. Requisito específico, p. 257
- Aposentadorias especiais. Requisito específico, p. 271
- Aposentadorias especiais. Requisitos estabelecidos pela EC 103/2019 para a aposentadoria especial, p. 253
- Aposentadorias especiais. Requisitos genéricos, p. 257
- Aposentadorias especiais. Requisitos genéricos, p. 270
- Aposentadorias especiais. Restrição da especialidade para as atividades insalubres, p. 260
- Aposentadorias especiais. Termo inicial, p. 257
- Aposentadorias especiais. Termo inicial, p. 272
- Aposentadorias especiais. Valor, p. 254
- Aposentadorias especiais. Valor do benefício, p. 257
- Aposentadorias especiais. Valor do benefício, p. 272
- Auxílio por incapacidade temporária, p. 206
- Auxílio por incapacidade temporária. Beneficiários, p. 206
- Auxílio por incapacidade temporária. Duração e extinção, p. 209
- Auxílio por incapacidade temporária. Requisito específico, p. 207
- Auxílio por incapacidade temporária. Requisitos genéricos, p. 206
- Auxílio por incapacidade temporária. Termo inicial, p. 208
- Auxílio por incapacidade temporária. Valor, p. 208
- Auxílio-acidente, p. 211
- Auxílio-acidente. Beneficiários, p. 211
- Auxílio-acidente. Duração e extinção, p. 213
- Auxílio-acidente. Requisito específico, p. 212
- Auxílio-acidente. Requisitos genéricos, p. 211
- Auxílio-acidente. Termo inicial, p. 213
- Auxílio-acidente. Valor, p. 212
- Auxílio-reclusão, p. 288
- Auxílio-reclusão. Auxílio-Reclusão e Auxílio-Doença, p. 294
- Auxílio-reclusão. Auxílio-reclusão. Regime Prisional, p. 293
- Auxílio-reclusão. Beneficiários, p. 288
- Auxílio-reclusão. Dependência Posterior ao Encarceramento, p. 295
- Auxílio-reclusão. Extinção, p. 290
- Auxílio-reclusão. Guia rápido do benefício, p. 288
- Auxílio-reclusão. Limite de Renda para Obtenção do Benefício, p. 291
- Auxílio-reclusão. Requisitos específicos, p. 289
- Auxílio-reclusão. Requisitos genéricos, p. 288
- Auxílio-reclusão. Suspensão dos pagamentos, p. 291
- Auxílio-reclusão. Termo inicial, p. 289
- Auxílio-reclusão. Valor, p. 289
B
- Benefício de prestação continuada, p. 341
- Benefício de prestação continuada. Acumulação com outros benefícios, cancelamento e extinção, p. 350
- Benefício de prestação continuada. Beneficiários, p. 343
- Benefício de prestação continuada. Benefício de prestação continuada. Requisito da deficiência, p. 345
- Benefício de prestação continuada. Considerações iniciais, p. 341
- Benefício de prestação continuada. Guia rápido do benefício, p. 343
- Benefício de prestação continuada. Requisito etário, p. 344
- Benefício de prestação continuada. Requisito socioeconômico, p. 347
- Benefício de prestação continuada. Termo inicial e valor, p. 350
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor, p. 125
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Considerações gerais, p. 125
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Espécies de salário de contribuição, p. 126
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Fator previdenciário, p. 137
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Período básico de cálculo, p. 131
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Reajustamento, p. 146
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Renda mensal inicial, p. 141
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de benefício, p. 134
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo, p. 129
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Salário de contribuição do empregado, do doméstico e do avulso, p. 126
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Segurado especial, p. 130
- Benefício. Cálculo e reajustamento do valor. Tetos dos benefícios do regime geral, p. 145
- Benefícios familiares, p. 297
- Benefícios familiares. Aborto não criminoso, p. 305
- Benefícios familiares. Adoção, p. 305
- Benefícios familiares. Ampliação do prazo pelas Leis 11.770/2008, 13.257/2016, 13.301/2016 e 13.985/2020, p. 307
- Benefícios familiares. Considerações iniciais, p. 297
- Benefícios familiares. Eventos simultâneos, p. 306
- Benefícios familiares. Possibilidade de superação do teto, p. 308
- Benefícios familiares. Prorrogação em face de complicações no parto, p. 309
- Benefícios familiares. Responsabilidade pelo pagamento, p. 307
- Benefícios familiares. Segurado desempregado, p. 304
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão, p. 277
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Beneficiários, p. 279
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Considerações iniciais, p. 277
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Divisibilidade do benefício, p. 284
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Extinção, p. 281
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Guia rápido do benefício, p. 279
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Indignidade do pensionista, p. 287
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Pensão por morte, p. 278
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Pensão por morte presumida, p. 286
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Recolhimento de contribuições após o óbito do segurado, p. 283
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Requisito específico, p. 280
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Requisitos genéricos, p. 279
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Reversão das cotas, p. 285
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Termo inicial, p. 280
- Benefícios previstos para o amparo da família do segurado nos casos de morte e reclusão. Valor, p. 280
- Benefícios previstos pelo regime geral em face da incapacidade laboral, p. 191
- BPC. Benefício de Prestação Continuada (BPC), p. 342
C
- Carência, p. 84
- Carência, p. 192
- Competência, p. 199
- Contagem do Período em Percepção de Benefício por Incapacidade como Tempo de Contribuição, p. 198
D
- Decadência no Direito Previdenciário, p. 167
- Decadência no Direito Previdenciário. Benefícios derivados, p. 175
- Decadência no Direito Previdenciário. Direito ao melhor benefício ou ao benefício mais vantajoso, p. 174
- Decadência no Direito Previdenciário. Impedimento, suspensão e interrupção do prazo de decadência, p. 170
- Decadência no Direito Previdenciário. Pedidos não apreciados no processo administrativo concessório, p. 172
- Decadência no Direito Previdenciário. Prazo decadencial para o INSS revisar os benefícios concedidos com ilegalidade, p. 176
- Decadência. Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social, p. 163
- Dependentes, p. 111
- Dependentes. Companheiro e companheira, p. 113
- Dependentes. Companheiros homossexuais, p. 115
- Dependentes. Comprovação da dependência, p. 121
- Dependentes. Cônjuge, p. 112
- Dependentes. Equiparados a filho, p. 118
- Dependentes. Filho inválido, p. 116
- Dependentes. Filho menor de 21 anos, p. 115
- Dependentes. Filhos com deficiência, p. 117
- Dependentes. Irmãos, p. 121
- Dependentes. Noções e classes, p. 111
- Dependentes. Pais, p. 121
- Direito Previdenciário. Fontes, p. 45
- Direito Previdenciário. Princípios, p. 45
- Direito Previdenciário. Princípios, p. 49
- Doença Preexistente e Incapacidade, p. 194
F
- Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados, p. 59
- Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Diversidade da base de financiamento, p. 60
- Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Equidade na forma de participação no custeio, p. 61
- Financiamento da seguridade social. Princípios relacionados. Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, p. 59
I
- Incapacidade laboral. Aspectos comuns aos benefícios substitutivos previstos para a incapacidade laboral, p. 191
L
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
M
- Manutenção da Qualidade de Segurado, p. 195
P
- Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social, p. 163
- Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social. Introdução, p. 163
- Prescrição no Direito Previdenciário, p. 164
- Prescrição no Direito Previdenciário. Impedimento e suspensão da prescrição, p. 164
- Prescrição no Direito Previdenciário. Interrupção da prescrição, p. 166
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação, p. 182
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação de aposentadorias, p. 184
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Acumulação de pensões, p. 185
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Aposentadoria e abono de permanência em serviço, p. 184
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Aposentadoria e auxílio-doença (auxílio-por incapacidade temporária), p. 183
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Auxílio-acidente, p. 185
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Auxílio-reclusão, p. 186
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Benefício assistencial de prestação continuada, p. 186
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Classificações, p. 180
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Introdução, p. 179
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Pensão especial de ex-combatente, p. 187
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Pensão especial para vítimas da "talidomida", p. 187
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Redução na acumulação de benefícios, p. 188
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Salário-maternidade e auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), p. 184
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Seguro-desemprego, p. 185
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social. Vedações de acumulação no regime geral, p. 183
- Prestações previdenciárias no Regime Geral de Previdência Social: classificações, acumulação e abono anual, p. 179
- Previdência social. Relação jurídica, p. 73
- Previdência social. Relação jurídica. Características do vínculo previdenciário, p. 75
- Previdência social. Relação jurídica. Considerações iniciais, p. 73
- Previdência social. Relação jurídica. Conteúdo da relação jurídica de previdência social, p. 75
- Previdência social. Relação jurídica. Dinâmica do vínculo previdenciário, p. 77
- Princípios do Direito Previdenciário, p. 45
- Processo administrativo, p. 149
- Processo administrativo. Fase decisória, p. 156
- Processo administrativo. Fase inicial, p. 151
- Processo administrativo. Fase inicial. CNIS, p. 153
- Processo administrativo. Fase inicial. Fase instrutória, p. 152
- Processo administrativo. Fase inicial. Prova documental, p. 154
- Processo administrativo. Fase recursal, p. 157
- Processo administrativo. Fase revisional, p. 159
- Processo administrativo. Fases do processo administrativo, p. 150
- Processo administrativo. Introdução, p. 149
- Processo administrativo. Justificação administrativa, p. 155
- Processo administrativo. Prévio requerimento administrativo, p. 150
- Processo administrativo. Procedimento de apuração de irregularidades, p. 160
- Processo administrativo. Reafirmação da DER, p. 157
- Proteção social. Princípios delineadores, p. 49
- Proteção social. Princípios delineadores. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, p. 57
- Proteção social. Princípios delineadores. Previdência complementar facultativa, p. 57
- Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da irredutibilidade do valor real dos benefícios, p. 55
- Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da solidariedade, p. 49
- Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 53
- Proteção social. Princípios delineadores. Princípio da universalidade na cobertura e no atendimento, p. 51
- Proteção social. Princípios delineadores. Princípios da seletividade e da distributividade, p. 54
- Proteção social. Princípios delineadores. Valor mínimo dos benefícios, p. 56
R
- Referências, p. 353
- Regime geral de previdência social. Prescrição e a decadência nos benefícios, p. 163
- Regime previdenciário do servidor estatutário, p. 311
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Abono de permanência, p. 333
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados, p. 322
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria compulsória, p. 318
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 316
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Aposentadorias voluntárias, p. 319
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Contribuição dos servidores ativos e inativos, p. 335
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Espécies de aposentadorias nos regimes próprios de previdência, p. 315
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Forma de cálculo das aposentadorias dos regimes próprios, p. 324
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Integralidade e paridade nas regras de transição, p. 327
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Introdução, p. 311
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Pensão por morte, p. 334
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Previdência complementar dos servidores públicos, p. 337
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Reajustamento dos benefícios nos regimes próprios, p. 326
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Redução do tempo de contribuição e da idade para os professores, p. 320
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Regimes próprios de previdência: conteúdo mínimo e máximo da proteção, p. 312
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019, p. 331
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Regra de transição do art. 4º da EC 103/2019, p. 329
- Regime previdenciário do servidor estatutário. Sujeitos protegidos: servidores públicos e dependentes, p. 314
- Regimes de previdência, p. 63
- Regimes de previdência complementares, p. 70
- Regimes de previdência. Considerações iniciais: repartição x capitalização, p. 63
- Regimes de previdência. Previdência complementar dos servidores públicos, p. 71
- Regimes de previdência. Regime Geral de Previdência Social (RGPS), p. 65
- Regimes de previdência. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), p. 67
- Regimes de previdência. Regimes de previdência públicos, p. 64
- Regimes de previdência. Regimes militares de previdência, p. 69
- Relação jurídica de previdência social, p. 73
S
- Salário-família, p. 297
- Salário-família. Beneficiários, p. 298
- Salário-família. Extinção, p. 300
- Salário-família. Guia rápido do benefício, p. 298
- Salário-família. Requisito específico, p. 299
- Salário-família. Requisitos genéricos, p. 298
- Salário-família. Termo inicial, p. 299
- Salário-família. Valor, p. 299
- Salário-maternidade, p. 300
- Salário-maternidade. Beneficiários, p. 302
- Salário-maternidade. Duração e extinção, p. 304
- Salário-maternidade. Guia rápido do benefício, p. 302
- Salário-maternidade. Requisito específico, p. 303
- Salário-maternidade. Requisitos genéricos, p. 302
- Salário-maternidade. Termo inicial, p. 303
- Salário-maternidade. Valor, p. 303
- Segurado. Aquisição da qualidade de segurado, p. 77
- Segurado. Contribuinte individual, p. 97
- Segurado. Empregado, p. 92
- Segurado. Empregado doméstico, p. 96
- Segurado. Generalidades, p. 91
- Segurado. Perda da qualidade de segurado: suspensão da proteção previdenciária, p. 78
- Segurado. Período de graça, p. 79
- Segurado. Qualidade de segurado. Contribuições inferiores ao limite mínimo para fins de reconhecimento da qualidade de segurado e carência, p. 88
- Segurado. Segurado especial, p. 101
- Segurado. Segurado facultativo, p. 106
- Segurado. Trabalhador avulso, p. 99
- Segurados, p. 91
- Seguridade social no Brasil: previdência, saúde e assistência social, p. 33
- Seguridade social. Conceito, p. 29
- Seguridade social. Conceito e modelos, p. 29
- Seguridade social. Financiamento, p. 42
- Seguridade social. Modelos, p. 31
- Seguridade social. Reformas constitucionais em matéria de previdência, p. 39
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
V
- Verificação da Incapacidade e Manutenção dos Pagamentos, p. 196
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