Capa do livro: Prática de Direito Previdenciário com Foco na Equidade de Gênero - Aplicação na Advocacia Previdenciária à Luz do Protocolo do CNJ - Teoria e Prática, Juliane Penteado Santana, Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

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Prática de Direito Previdenciário com Foco na Equidade de Gênero - Aplicação na Advocacia Previdenciária à Luz do Protocolo do CNJ - Teoria e Prática

Juliane Penteado Santana, Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

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Ficha técnica

Autor(es): Juliane Penteado Santana, Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

ISBN v. impressa: 978652631705-1

ISBN v. digital: 978652631706-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 21/08/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Deslegitimar estereótipos hierarquizados e naturalizados na tessitura social é fundamental para redesenhar um futuro equânime, por romper com as assimetrias e os resquícios dos padrões discriminatórios impostos pela ordem simbólica do patriarcado. Esse processo deve caminhar em consonância com outros marcadores de opressão, como raça, território, etnia, idade, classe, gênero, orientação sexual, capacitismo, entre outros.

Garantir proteção a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, especialmente mulheres em sua diversidade, exige consciência e conscientização sobre conceitos frequentemente invisibilizados, como o cuidado enquanto valor jurídico, a divisão sexual e social do trabalho, as desigualdades estruturais e discriminatórias. A interseccionalidade também se apresenta como uma ferramenta imprescindível para promover o amadurecimento institucional do Poder Judiciário, permitindo decisões mais justas e sensíveis às múltiplas dimensões da opressão.

Este livro oferece um rico repertório dos principais marcos teóricos de gênero aplicados à seguridade social, com ênfase no Direito Previdenciário. Assim, dominar esses conceitos essenciais capacita o leitor e a leitora a aprofundar seus conhecimentos e a desenvolver uma visão crítica indispensável para a argumentação jurídica com sabedoria na perspectiva de gênero.

Autor(es)

JULIANE PENTEADO SANTANA

Advogada sócia proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia. Bacharel em Direito pela UCDB. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Unigran. Pós-graduada em Previdência do Servidor Aplicada pelo IEPREV. Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pela EsmafePR. Coordenadora da Região Centro-Oeste de MS do IBDP. Membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Autora de diversas obras e artigos científicos e jurídicos.

ANDREIA LIMA CERQUEIRA DE HAMBURGO

Advogada / OAB-BA. Bacharel em História e Direito pela Universidade Católica do Salvador /UCSAL. Pós-graduada em Direito Administrativo pelo Centro de Estudos Jurídicos Aras do Salvador / CEJAS. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Especcial Jus. Pós-graduanda em Direitos Humanos das Mulheres pela Faculdade Novoeste. Diretora Científica e Editorial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Palestrante. Autora de artigos científicos e jurídicos.

Sumário

PARTE I - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17

1 GÊNERO E SEXO: CONCEITOS, DIFERENÇAS E A CONSTRUÇÃO DO HUMANO - O LETRAMENTO DE GÊNERO: ENTRE A BIOLOGIA E A CULTURA, p. 19

1.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA: POR QUE DISTINGUIR GÊNERO DE SEXO?, p. 21

1.2 IMPACTOS DO CONCEITO DE GÊNERO NA PRÁTICA JURÍDICA, p. 22

2 EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, p. 25

2.1 DIREITO AO VOTO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, p. 25

2.2 DIREITOS REPRODUTIVOS E TRABALHISTAS, p. 26

2.3 INTERSECCIONALIDADES E PLURALIDADE FEMININA, p. 27

2.4 NOVAS ABORDAGENS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 27

3 VIOLÊNCIA DE GÊNERO: DADOS E TIPOLOGIAS, p. 29

4 RISCO E VULNERABILIDADE: DISTINÇÕES E RELEVÂNCIA NO CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO, p. 31

4.1 CONCEITO DE RISCO SOCIAL E VULNERABILIDADE SOCIAL, p. 31

4.2 GRUPOS VULNERÁVEIS: INTERSECCIONALIDADE (MULHERES, PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES ETC.) - IDADE VIVE MAIS, ETARISMO, SAÚDE MENTAL, MENOPAUSA, ESGOTAMENTO, p. 31

4.3 REFLEXOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E NAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 35

PARTE II - PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, p. 39

5 A RESOLUÇÃO N. 492/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 41

5.1 HISTÓRICO E OBJETIVOS DA NORMA, p. 41

5.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS: IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E ENFOQUE DIFERENCIADO, p. 59

5.3 APLICABILIDADE DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS DIFERENTES RAMOS DO DIREITO, p. 87

5.3.1 Breve Cintilar no Ramo do Direito Penal, p. 90

5.3.1.1 Corpos hierarquizados e reflexos na sociabilidade, p. 92

5.3.1.2 Lawfare de gênero: Criminologia feminista sob a perspectiva da interseccionalidade, p. 97

5.3.1.3 Repercusões do direito penal no direito previdenciário: Tema 1370 do STF e auxílio-reclusão sob a ótica decolonial, p. 111

5.3.1.4 Direito do trabalho: Protocolos para atuação e julgamento na justiça do trabalho, p. 126

5.4 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NA SEARA PREVIDENCIÁRIA, p. 132

5.4.1 Por que Devemos ter as Lentes de Gênero nos Benefícios por Incapacidade?, p. 141

5.4.2 Empreendedorismo x (In)formalidade e Precarização: Desdobramentos sobre Unificar a Idade para Fins Previdenciários, p. 148

6 ASPECTOS METODOLÓGICOS DO PROTOCOLO, p. 161

6.1 INTERPRETAÇÃO À LUZ DO GÊNERO: CRITÉRIOS E DIRETIVAS, p. 162

6.2 IDENTIFICAÇÃO DE ESTEREÓTIPOS E DISCRIMINAÇÕES IMPLÍCITAS, p. 174

6.3 FERRAMENTAS PARA ADEQUAÇÃO DE LINGUAGEM E POSTURA NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS, p. 175

6.4 FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA, p. 178

7 APLICAÇÃO PRÁTICA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NA SEGURIDADE SOCIAL, p. 179

7.1 ATENDIMENTO AO CLIENTE - QUAIS OS ASPECTOS A SEREM ANALISADOS, p. 181

7.2 A PRODUÇÃO DE PROVA E A IMPORTÂNCIA DO CONTEXTO SOCIAL/FAMILIAR, BEM COMO INCAPACIDADE DA SEGURADA ESPECIAL, p. 187

7.2.1 Direito Prioritário à Prova: Direito Constitucional e Fundamental, p. 188

7.2.2 Conjugalidade x Informalidade e seus Reflexos na Seara Previdenciária, p. 191

7.2.3 Da prova Diabólica e seu Reflexo na Efetivação da Busca da Verdade, p. 194

7.3 A (RE)INTERPRETAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS À LUZ DA DESIGUALDADE DE GÊNERO, p. 196

7.4 PARADIGMAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS SOBRE MULHERES: ADI 7727, p. 203

7.5 INSTRUÇÃO CONCENTRADA: ANÁLISE DE PERGUNTAS VOLTADAS À SEGURADA MULHER - ELAS SÃO OBRIGATÓRIAS?, p. 209

PARTE III - CASOS PRÁTICOS E ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS - APLICAÇÃO PROCESSUAL E MATERIAL, p. 225

8 CASOS CONCRETOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO, p. 227

CASO 1. Aposentadoria por Idade Híbrida e as Barreiras de Gênero na Comprovação da Qualidade de Segurada Especial - Luzanira (TRF5 - PE), p. 228

CASO 2. Prova Oral e a Indistinção entre Trabalho Rural e Doméstico - TRF1, processo 1002747-18.2022.4.01.3314, p. 232

CASO 3. Documentos em Nome do Cônjuge e a Presunção de Co-partici- pação no Labor Rural - TRF3, processo 5000067-40.2023.4.03.6308, p. 235

CASO 4. O Reconhecimento do Trabalho da Mulher Rural em União Estável - Caso Carmen Lucia Machado Pimentel (JFPE), p. 238

CASO 5. Julgamento com Perspectiva de Gênero Aplicado ao Salário-Ma- ternidade - TRF5, processo 0000692-10.2021.8.17.3010, p. 242

CASO 6. Caso Milce Lino de Souza Santos (JEF/SC - Processo 5014309-36. 2022.4.04.7205), p. 245

CASO 7. Caso Zenilda Duarte de Souza (JEF/RS - Processo 5011261-29.2023.4.04.7110), p. 249

CASO 8. Afastamento do Estereótipo entre ´Diarista´ e ´Dona de Casa´ - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, p. 250

CASO 9. Pensão por Morte e Violência Doméstica: A Aplicação Estrutural da Perspectiva de Gênero - Caso 5000540-74.2022.4.02.5116 (Vara Federal de Macaé), p. 253

CASO 10. Diarista e a Invisibilidade Previdenciária - TRF-4, ApCiv 5004187-64.2022.4.04.7204, p. 256

9 ANÁLISE DE JULGADOS E BOAS PRÁTICAS, p. 259

9.1 DECISÕES JUDICIAIS EMBLEMÁTICAS ANTES DA RESOLUÇÃO 492/2023, p. 259

9.2 NOVOS PRECEDENTES E PARÂMETROS PÓS-RESOLUÇÃO 492/2023, p. 289

9.3 JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E INFLUÊNCIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, p. 293

9.4 REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DO PROTOCOLO E POSSÍVEIS AJUSTES, p. 309

PARTE IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 317

10 CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS, p. 319

10.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: POR QUE É NECESSÁRIO TRANSVERSALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS?, p. 319

10.2 O PAPEL DO PREVIDENCIARISTA NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, p. 327

REFERÊNCIAS, p. 329

Índice alfabético

A

Análise de julgados e boas práticas, p. 259

B

Benefícios previdenciários. Reflexos na concessão de benefícios e nas políticas de seguridade social, p. 35
Boas práticas. Análise de julgados, p. 259
Boas práticas. Análise de julgados. Decisões judiciais emblemáticas antes da Resolução 492/2023, p. 259
Boas práticas. Análise de julgados. Jurisprudência internacional e influência nos tribunais brasileiros, p. 293
Boas práticas. Análise de julgados. Novos precedentes e parâmetros Pós-Resolução 492/2023, p. 289
Boas práticas. Análise de julgados. Reflexões sobre a efetividade do protocolo e possíveis ajustes, p. 309

C

CNJ. Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 41
CNJ. Resolução 492/2023. Aplicabilidade do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nos diferentes ramos do direito, p. 87
CNJ. Resolução 492/2023. Breve cintilar no ramo do Direito Penal, p. 90
CNJ. Resolução 492/2023. Corpos hierarquizados e reflexos na sociabilidade, p. 92
CNJ. Resolução 492/2023. Desafios e perspectivas para implementação do protocolo na seara previdenciária, p. 132
CNJ. Resolução 492/2023. Direito do Trabalho: Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho, p. 126
CNJ. Resolução 492/2023. Empreendedorismo x (in) formalidade e precarização: desdobramentos sobre unificar a idade para fins previdenciários, p. 148
CNJ. Resolução 492/2023. Histórico e objetivos da norma, p. 41
CNJ. Resolução 492/2023. Por que devemos ter as lentes de gênero nos benefícios por incapacidade?, p. 141
CNJ. Resolução 492/2023. Princípios básicos: igualdade, não discriminação e enfoque diferenciado, p. 59
CNJ. Resolução 492/2023. Repercussões do direito penal no direito previdenciário: Tema 1370 do STF e auxílio reclusão sob a ótica decolonial, p. 111
CNJ. Resolução 492/2023. "Lawfare" de gênero: Criminologia feminista sob a perspectiva da interseccionalidade, p. 97
Conceito de risco social e vulnerabilidade social, p. 31

D

Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 1. Aposentadoria por Idade Híbrida e as Barreiras de Gênero na Comprovação da Qualidade de Segurada Especial - Luzanira (TRF5 - PE), p. 228
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 10. Diarista e a Invisibilidade Previdenciária - TRF-4, ApCiv 5004187-64.2022.4.04.7204, p. 256
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 2. Prova Oral e a Indistinção entre Trabalho Rural e Doméstico - TRF1, processo 1002747-18.2022.4.01.3314, p. 232
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 3. Documentos em Nome do Cônjuge e a Presunção de Co-participação no Labor Rural - TRF3, processo 5000067-40.2023.4.03.6308, p. 235
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 4. O Reconhecimento do Trabalho da Mulher Rural em União Estável - Caso Carmen Lucia Machado Pimentel (JFPE), p. 238
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 5. Julgamento com Perspectiva de Gênero Aplicado ao Salário-Maternidade - TRF5, processo 0000692-10.2021.8.17.3010, p. 242
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 6. Caso Milce Lino de Souza Santos (JEF/SC - Processo 5014309-36. 2022.4.04.7205), p. 245
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 7. Caso Zenilda Duarte de Souza (JEF/RS - Processo 5011261-29.2023.4.04.7110), p. 249
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 8. Afastamento do Estereótipo entre "Diarista" e "Dona de Casa" - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, p. 250
Direito Previdenciário. Casos concretos de com perspectiva de gênero. Caso 9. Pensão por Morte e Violência Doméstica: A Aplicação Estrutural da Perspectiva de Gênero - Caso 5000540-74.2022.4.02.5116 (Vara Federal de Macaé), p. 253
Direito Previdenciário. Casos concretos de direito previdenciário com perspectiva de gênero, p. 227
Direito Previdenciário. Prática. Conclusões e perspectivas futuras, p. 319
Direito Previdenciário. Prática. Considerações finais, p. 317
Direito Previdenciário. Prática. Papel do previdenciarista na promoção da igualdade de gênero, p. 327
Direito Previdenciário. Prática. Políticas públicas e caminhos para a transformação social: por que é necessário transversalizar políticas públicas?, p. 319

G

Gênero e sexo: conceitos, diferenças e a construção do humano. O letramento de gênero: entre a biologia e a cultura, p. 19
Gênero. Impactos do conceito de gênero na prática jurídica, p. 22
Gênero. Perspectiva histórica e sociológica: por que distinguir gênero de sexo?, p. 21
Gênero. Violência de gênero: dados e tipologias, p. 29
Grupos vulneráveis: interseccionalidade (mulheres, pessoas idosas, deficientes etc.). Idade vive mais, etarismo, saúde mental, menopausa, esgotamento, p. 31

I

Interseccionalidade. Grupos vulneráveis: interseccionalidade (mulheres, pessoas idosas, deficientes etc.). Idade vive mais, etarismo, saúde mental, menopausa, esgotamento, p. 31

M

Mulheres. Direito ao voto e participação política, p. 25
Mulheres. Direitos reprodutivos e trabalhistas, p. 26
Mulheres. Evolução dos direitos humanos e fundamentais das mulheres, p. 25
Mulheres. Interseccionalidades e pluralidade feminina, p. 27
Mulheres. Novas abordagens e desafios contemporâneos, p. 27

P

Perspectiva de gênero na seguridade social. A (re)interpretação de requisitos legais à luz da desigualdade de gênero, p. 196
Perspectiva de gênero na seguridade social. Aplicação prática, p. 179
Perspectiva de gênero na seguridade social. Conjugalidade x informalidade e seus reflexos na seara previdenciária, p. 191
Perspectiva de gênero na seguridade social. Da prova diabólica e seu reflexo na efetivação da busca da verdade, p. 194
Perspectiva de gênero na seguridade social. Direito prioritário à prova: direito constitucional e fundamental, p. 188
Perspectiva de gênero na seguridade social. Instrução concentrada: análise de perguntas voltadas à segurada mulher- elas são obrigatórias?, p. 209
Perspectiva de gênero na seguridade social. Paradigmas da reforma da previdência e seus reflexos sobre mulheres: adi 7727, p. 203
Perspectiva de gênero na seguridade social. Produção de prova e a importância do contexto social/familiar, bem como incapacidade da segurada especial, p. 187
Perspectiva de gênero na seguridade social. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Atendimento ao cliente. Quais os aspectos a serem analisados, p. 181
Perspectiva de gênero. Casos práticos e análises jurisprudenciais. Aplicação processual e material, p. 225
Perspectiva de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, p. 39
Prática de direito previdenciário. Fundamentos teóricos e contextualização, p. 17
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, p. 39
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Aspectos metodológicos do protocolo, p. 161
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Ferramentas para adequação de linguagem e postura na condução de processos, p. 175
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Formação e sensibilização da comunidade jurídica, p. 178
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Identificação de estereótipos e discriminações implícitas, p. 174
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Interpretação à luz do gênero: critérios e diretivas, p. 162

R

Referências, p. 329
Reflexos na concessão de benefícios e nas políticas de seguridade social, p. 35
Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 41
Risco e vulnerabilidade: distinções e relevância no contexto previdenciário, p. 31
Risco social. Conceito de risco social e vulnerabilidade social, p. 31

S

Seguridade social. Reflexos na concessão de benefícios e nas políticas de seguridade social, p. 35

V

Violência de gênero: dados e tipologias, p. 29
Vulnerabilidade social. Conceito de risco social e vulnerabilidade social, p. 31
Vulnerabilidade. Grupos vulneráveis: interseccionalidade (mulheres, pessoas idosas, deficientes etc.). Idade vive mais, etarismo, saúde mental, menopausa, esgotamento, p. 31
Vulnerabilidade. Risco e vulnerabilidade: distinções e relevância no contexto previdenciário, p. 31