Capa do livro: BPC - Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - APCD - Guia Prático dos Direitos e Benefícios para Pessoas com Deficiência do BPC e Aposentadoria Especial - Teoria e Prática, Rejane Agnes

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BPC - Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - APCD - Guia Prático dos Direitos e Benefícios para Pessoas com Deficiência do BPC e Aposentadoria Especial - Teoria e Prática

Rejane Agnes

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Ficha técnica

Autor(es): Rejane Agnes

ISBN v. impressa: 978652631704-4

ISBN v. digital: 978652631680-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 192grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 22/08/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

fundamentos legais;
procedimentos administrativos e judiciais;
modelos de petições.

BPC – Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – APCD é uma obra essencial para advogados, estudantes de Direito e para todas as pessoas que desejam compreender, com clareza e profundidade, dois dos principais benefícios voltados à proteção da pessoa com deficiência no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Escrito com linguagem acessível, mas sem perder o rigor técnico, o livro esclarece os critérios de elegibilidade, os documentos necessários, os desafios mais comuns nos pedidos e as principais diferenças entre os dois benefícios. Com base na legislação atual, jurisprudência e prática previdenciária, a autora apresenta um comparativo direto entre o BPC e a Aposentadoria PCD, ajudando o leitor a entender qual o benefício mais vantajoso para cada situação.

A obra também explora aspectos práticos do atendimento no INSS, orientações para a atuação jurídica estratégica e relatos que ilustram a aplicação do Direito Previdenciário no dia a dia. Um guia indispensável para quem busca informação segura, ética e atualizada sobre os direitos da pessoa com deficiência no sistema previdenciário e assistencial brasileiro.

Autor(es)

REJANE AGNES

Advogada especialista em Direito Previdenciário, com atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população vulnerável. Coordenadora de pós-graduação, é mentora de advogados na área previdenciária e na produção e edição de conteúdos estratégicos para redes sociais. É presidente do Instituto de Estudos de Prática Previdenciária (IEPP), além de palestrante, professora e autora de obras e conteúdos voltados à prática jurídica ética, acessível e humanizada. Pós-graduada em Direito Previdenciário, Civil e Processual Civil, Direito de Família e Sucessões, LGPD e RPPS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

ASPECTOS GERAIS, p. 17

BREVE HISTÓRICO, p. 19

PRIMEIRA PARTE - APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (APCD), p. 23

Capítulo 1 OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 25

1.1 DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), p. 25

1.2 SEGURIDADE SOCIAL COMO SISTEMA PROTETIVO INTEGRADO, p. 25

1.3 CONVENÇÃO DA ONU E SEU STATUS CONSTITUCIONAL, p. 26

1.4 BASES LEGAIS QUE GARANTEM OS BENEFÍCIOS, p. 27

Capítulo 2 DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, p. 29

2.1 DEFICIÊNCIA E OS CONCEITOS, p. 29

2.2 INCAPACIDADE, p. 32

2.3 IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, p. 34

Capítulo 3 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013), p. 37

3.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 38

3.2 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 41

3.3 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM QUALIFICADO COMO PCD, p. 43

3.4 CONVERSÃO DE TEMPO QUALIFICADO COMO PCD EM ESPECIAL, p. 46

3.5 CONVERSÃO PREPONDERANTE, p. 49

Capítulo 4 COMO É A PERÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 53

4.1 MÉTODO FUZZY - LÓGICA NEBULOSA (FUZZY), p. 55

Capítulo 5 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, p. 57

5.1 DOCUMENTOS BÁSICOS DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA PARA ANÁLISE SEGURA E EFICIENTE, p. 62

5.2 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 63

5.3 DOCUMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA (PERÍCIA DO INSS), p. 64

5.4 OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES (SE HOUVER), p. 64

SEGUNDA PARTE - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - (BPC/LOAS), p. 65

INTRODUÇÃO, p. 67

O TRIPÉ DO BPC: FAMÍLIA, CADASTRO ÚNICO E RENDA PER CAPITA - O QUE IMPORTA?, p. 75

Capítulo 1 PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO NA DEFICIÊNCIA, p. 81

1.1 QUANDO VALE MIGRAR DO BPC PARA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?, p. 81

Capítulo 2 PRINCIPAIS DOENÇAS E CONDIÇÕES QUE PODEM CARACTERIZAR DEFICIÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 85

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 91

REFERÊNCIAS, p. 95

ANEXOS, p. 97

ANEXO 1 PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPS/MF/SEDH/MP N. 1, DE 27/01/2014, p. 99

ANEXO 2 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, p. 101

ANEXO 3 AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊCIA C.C PEDIDO LIMINAR, p. 107

ANEXO 4 APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, p. 111

ANEXO 5 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO APLICADO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (IF-BrA), p. 117

Índice alfabético

A

Anexo 1. Portaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP n. 1, de 27/01/2014, p. 99
Anexo 2. Concessão do benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa portadora de deficiência, p. 101
Anexo 3. Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência c.c pedido liminar, p. 107
Anexo 4. Aposentadoria por idade para pessoa portadora de deficiência, p. 111
Anexo 5. Índice de funcionalidade brasileiro aplicado para fins de classificação e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IF-BrA), p. 117
Anexos, p. 97
Aposentadoria da pessoa com deficiência (APCD). Primeira parte, p. 23
Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), p. 37
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 41
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 38
Aspectos gerais, p. 17

B

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Introdução, p. 67
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Planejamento previdenciário na deficiência, p. 81
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Quando vale migrar do BPC para aposentadoria da pessoa com deficiência?, p. 81
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Segunda parte, p. 65
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Tripé do BPC: família, cadastro único e renda per capita. O que importa?, p. 75
Benefício de Prestação Continuada. Considerações finais, p. 91
Benefício de Prestação Continuada. Principais doenças e condições que podem caracterizar deficiência para fins previdenciários e assistenciais, p. 85
Benefício de Prestação Continuada. Referências, p. 95
Benefício. Cálculo do valor do benefício, p. 57
Breve histórico, p. 19

C

Cálculo do valor do benefício, p. 57
Convenção da ONU e seu status constitucional, p. 26

D

Deficiência e os conceitos, p. 29
Deficiência, incapacidade e impedimento de longo prazo, p. 29
Dignidade da Pessoa com Deficiência (PCD), p. 25

F

Fundamentos constitucionais da proteção à pessoa com deficiência, p. 25

I

Impedimento de longo prazo, p. 34
Impedimento. Deficiência, incapacidade e impedimento de longo prazo, p. 29
Incapacidade, p. 32
Incapacidade. Deficiência, incapacidade e impedimento de longo prazo, p. 29
Introdução, p. 15

L

LC 142/2013. Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013), p. 37

M

Método Fuzzy - Lógica Nebulosa (Fuzzy), p. 55

O

ONU. Convenção da ONU e seu status constitucional, p. 26

P

Perícia. Como é a perícia da pessoa com deficiência, p. 53
Pessoa com deficiência. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (APCD), p. 23
Pessoa com deficiência. Como é a perícia da pessoa com deficiência, p. 53
Pessoa com deficiência. Conversão de tempo comum em qualificado como PCD, p. 43
Pessoa com deficiência. Conversão de tempo qualificado como PCD em especial, p. 46
Pessoa com deficiência. Conversão preponderante, p. 49
Pessoa com deficiência. Dignidade da Pessoa com Deficiência (PCD), p. 25
Pessoa com deficiência. Documentos específicos para comprovação da deficiência, p. 63
Pessoa com deficiência. Documentos para a avaliação do grau de deficiência (perícia do INSS), p. 64
Pessoa com deficiência. Fundamentos constitucionais da proteção, p. 25
Pessoa com deficiência. Outros documentos importantes (se houver), p. 64
Proteção com deficiência. Bases legais que garantem os benefícios, p. 27

S

Segurado com deficiência. Documentos básicos do segurado com deficiência para análise segura e eficiente, p. 62
Seguridade social como sistema protetivo integrado, p. 25
Sistema protetivo. Seguridade social como sistema protetivo integrado, p. 25