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Manual Prático de Acidente do Trabalho

3ª Edição - Revista e Atualizada Shynaide Mafra Holanda Maia

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Shynaide Mafra Holanda Maia

ISBN: 978652631688-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 344grs.

Número de páginas: 268

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

Incluindo a Medida Provisória 1.303/2025 (estabelece as novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil); Lei 15.157/2025 (dispensa a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC); Lei 14.441/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade); Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios)

O Manual Prático de Acidente do Trabalho é uma obra inédita que reflete os 15 anos de atuação da advogada Shynaide Mafra na área do direito previdenciário. A autora arquitetou este manual com dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais.

Estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para atuação eficiente na área previdenciária, pois desde a EC 103/19 o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só! Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista.

Em um país em que se tem mais de 4 milhões de indeferimentos de benefícios previdenciários por ano, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Preocupada com todas as mudanças e objetivando um manual verdadeiramente prático, a presente obra abarca legislação recente, como Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, Lei nº 15.157 de 1º de julho de 2025, a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).

Autor(es)

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

Advogada. Mestre em Gestão do Meio Ambiente Local Sustentável – UPE, MBA em Acidente do Trabalho, especialista em Direito Previdenciário, graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e em Odontologia pela UPE. Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB. Conselheira Federal 2025/2028. Coordenadora e Professora de Pós-graduação de diversas instituições de ensino: ATF Cursos Jurídicos e ESA/PE. Palestrante e sócia proprietária da Shynaide Mafra Sociedade Individual de Advogados.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 9

1 ATENDIMENTO AO CLIENTE, p. 11

1.1 COMO O CLIENTE CHEGA AO ESCRITÓRIO?, p. 11

1.2 COMO IDENTIFICAR SE A DOENÇA DO CLIENTE É RELACIONADA AO TRABALHO?, p. 13

1.3 COBRANÇA DE HONORÁRIOS, p. 15

2 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO SOCIAL, p. 17

3 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 23

3.1 DOENÇAS OCUPACIONAIS (EQUIPARADAS), p. 23

3.2 ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO, p. 24

3.2.1 Acidente de Trajeto Ainda Pode Ser Enquadrado como Acidente do Trabalho?, p. 26

3.3 NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, p. 27

3.3.1 Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, p. 28

3.3.2 Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 39

3.4 CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 41

3.5 COVID E SÍNDROME DE BURNOUT - NOVOS ENTENDIMENTOS, p. 43

3.6 SUICÍDIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, p. 47

3.7 CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO PELO NTEP NA PRÁTICA, p. 48

3.8 CONTESTAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO, p. 49

3.9 CONCAUSAS E EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL, p. 54

4 BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 57

4.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO - B91, p. 57

4.1.1 Disposições Gerais, p. 57

4.1.2 Renda Mensal Inicial - RMI, p. 59

4.1.3 Segurado que Exerce Mais de uma Atividade, p. 60

4.1.4 Concessão, Prorrogação, Manutenção, Suspensão, Cessação e Reabertura do Benefício, p. 60

4.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA - B92, p. 65

4.2.1 Disposições Gerais, p. 65

4.2.2 Renda Mensal Inicial, p. 68

4.2.3 Concessão, Manutenção, Suspensão e Cessação do Benefício, p. 70

4.3 AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - B94, p. 74

4.3.1 Disposições Gerais, p. 74

4.3.2 Renda Mensal Inicial, p. 79

4.3.3 Requisitos de Acesso, p. 80

4.3.4 Concessão, Manutenção e Suspensão do Benefício, p. 82

4.3.5 Particularidades, p. 84

4.4 PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA - B93, p. 85

4.4.1 Disposições Gerais, p. 85

4.4.2 Qualidade de Segurado, p. 86

4.4.3 Renda Mensal Inicial, p. 87

4.4.4 Dependentes, p. 89

4.4.5 Pensão Provisória em Caso de Morte Presumida, p. 91

4.4.6 Da Extinção da Cota ou da Pensão por Morte, p. 92

4.4.7 Limite de Acumulação de Benefícios, p. 94

5 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 99

6 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 105

7 COMPETÊNCIA - AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, p. 111

8 PETIÇÃO INICIAL, p. 115

9 TUTELA ANTECIPADA X DEVOLUÇÃO DE VALORES, p. 123

9.1 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 137

10 REPERCUSSÕES DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 143

10.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO, p. 143

10.2 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 145

10.3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 145

10.4 REPERCUSSÕES NOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS, p. 145

10.5 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, p. 146

11 OVERRULING E A UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES ANTERIORES À REFORMA, p. 159

11.1 CONCEITO, p. 159

11.2 COMPETÊNCIA PARA SUPERAÇÃO, p. 159

11.3 ANÁLISE DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA, p. 160

11.4 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 160

11.5 COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, p. 161

12 LIMBO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA, p. 163

13 CASOS PRÁTICOS, p. 167

14 MODELOS, p. 171

ANEXO I AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213, DE 1991, p. 193

ANEXO II LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS RELACIONADAS COM O TRABALHO, p. 201

ANEXO III LISTA B - DOENÇAS E OS RESPECTIVOS AGENTES ETIOLÓGICOS, p. 217

ANEXO IV HIPÓTESES EM QUE SE RECONHECE O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - RELAÇÃO ENTRE CID E CNAE, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

Ação acidentária. Competência. Ajuizamento das ações acidentárias, p. 111
Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 26
Acidente do trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 48
Acidente do trabalho. Definição, p. 23
Acidente do trabalho. Suicídio como acidente do trabalho, p. 47
Anexo I. Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da Lei 8.213, de 1991, p. 193
Anexo II. Lista A - Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras relacionadas com o trabalho, p. 201
Anexo III. Lista B - Doenças e os respectivos agentes etiológicos, p. 217
Anexo IV. Hipóteses em que se reconhece o nexo técnico epidemiológico. Relação entre CID e CNAE, p. 251
Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 145
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92, p. 65
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Concessão, manutenção, suspensão e cessação do benefício, p. 70
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Disposições gerais, p. 65
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Renda mensal inicial, p. 68
Atendimento ao cliente, p. 11
Atendimento. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 13
Atendimento. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 57
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Disposições gerais, p. 57
Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 143
Auxílio-acidente, p. 145
Auxílio-acidente acidentário - B94, p. 74
Auxílio-acidente acidentário - B94. Concessão, manutenção e suspensão do benefício, p. 82
Auxílio-acidente acidentário - B94. Disposições gerais, p. 74
Auxílio-acidente acidentário - B94. Particularidades, p. 84
Auxílio-acidente acidentário - B94. Renda mensal inicial, p. 79
Auxílio-acidente acidentário - B94. Requisitos de acesso, p. 80

B

Benefício acidentário. Repercussões dos benefícios acidentários, p. 143
Benefício por incapacidade. Pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 137
Benefício programável. Repercussões nos benefícios programáveis, p. 145
Benefício. Concessão, prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 60
Benefícios acidentários, p. 57

C

Casos práticos, p. 167
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 41
Cliente. Atendimento ao cliente, p. 11
Cliente. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Cobrança de honorários, p. 15
Competência. Ajuizamento das ações acidentárias, p. 111
Concausas e excludentes do nexo causal, p. 54
Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 49
COVID e Síndrome de Burnout. Novos entendimentos, p. 43

D

Definição de acidente do trabalho, p. 23
Devolução de valores x tutela antecipada, p. 123
Doenças ocupacionais (equiparadas), p. 23

E

Equiparação. Acidente do trabalho por equiparação, p. 24
Estabilidade provisória. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 143
Evolução social. Histórico, p. 17
Excludente. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 54

F

Figura. Lista de figuras, p. 9

H

Habilitação e reabilitação profissional, p. 99
Honorário advocatício. Cobrança de honorários, p. 15

I

Incapacidade permanente. Aposentadoria, p. 145
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 57
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 143
Indenizações trabalhistas, p. 146

L

Limbo previdenciário/trabalhista, p. 163
Lista de figuras, p. 9

M

Modelos, p. 171

N

Nexo causal. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 54
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 39
Nexo técnico epidemiológico. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 49
Nexo técnico previdenciário, p. 27
Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 28
NTEP. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 48

O

Overruling e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 159
Overruling. Análise da coisa julgada previdenciária, p. 160
Overruling. Coisa julgada secundum eventum probationis, p. 161
Overruling. Competência para superação, p. 159
Overruling. Conceito, p. 159
Overruling. Relativização da coisa julgada, p. 160

P

Pensão por morte acidentária - B93, p. 85
Pensão por morte acidentária - B93. Da extinção da cota ou da pensão por morte, p. 92
Pensão por morte acidentária - B93. Dependentes, p. 89
Pensão por morte acidentária - B93. Disposições gerais, p. 85
Pensão por morte acidentária - B93. Limite de acumulação de benefícios, p. 94
Pensão por morte acidentária - B93. Pensão provisória em caso de morte presumida, p. 91
Pensão por morte acidentária - B93. Qualidade de segurado, p. 86
Pensão por morte acidentária - B93. Renda mensal inicial, p. 87
Petição inicial, p. 115
Prévio requerimento administrativo, p. 105