Capa do livro: Acordos Internacionais de Trabalho no Âmbito Transnacional - Um Novo Instrumento Regulatório nas Relações Trabalhistas em Busca da Efetivação do Conceito de Trabalho Decente, Cristiane de Mattos Carreira

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Acordos Internacionais de Trabalho no Âmbito Transnacional - Um Novo Instrumento Regulatório nas Relações Trabalhistas em Busca da Efetivação do Conceito de Trabalho Decente

Cristiane de Mattos Carreira

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Ficha técnica

Autor(es): Cristiane de Mattos Carreira

ISBN v. impressa: 978652631778-5

ISBN v. digital: 978652631617-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 24/09/2025

Área(s): Direito - Internacional; Sociologia

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Sinopse

Os processos de globalização atingiram diretamente a dinâmica da regulação trabalhista, que se baseava na atuação direta dos Estados e na regulação internacional por meio das Convenções Internacionais firmadas pela OIT e pelas demais organizações internacionais. Essa forma de regulação, contudo, não mais atende as demandas econômicas e sociais vigentes, ante o surgimento de um novo ator social relevante: as empresas transnacionais. Essas, por sua vez, muitas das vezes, detêm maior poder econômico que os próprios Estados e têm condições de escolher a legislação que lhes aplicam, afinal, possuem a discricionariedade de escolher o local em que estabelecerão a sua planta, bastando que a aloquem em um país com baixa proteção trabalhista. O que se tem hoje é um shopping de leis, no qual o investidor busca a “loja” com o produto mais barato. Este livro tem por objetivo analisar a assimetria de poder entre as transnacionais, os Estados e a OIT, bem como abordar como a evolução da sociedade impactou o direito do trabalho. Serão analisadas as principais formas de regulamentação do trabalho, tanto as heterônomas quanto as autônomas. Será abordado como é feita a aplicação das normas de direito internacional do trabalho e o que pode ser realizado com base no sistema vigente para garantir a efetividade das normas trabalhistas. Para a solução à problemática apresentada, propõe-se a criação de um novo instrumento regulatório, o qual se denomina acordo internacional de trabalho, visando à promoção do trabalho decente e o combate ao dumping social, baseado no diálogo e concertação social. Afinal, os objetivos econômicos devem ser alinhados com os sociais. O foco da economia deve ser o ser humano e não o mercado. Somente dessa forma o trabalhador deixará de ser considerado como uma simples mercadoria e o trabalho poderá ser fonte de desenvolvimento pessoal para todos, permitindo a existência de uma sociedade mais livre, justa e igualitária.

Autor(es)

CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA

Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Direito Previdenciário, Civil e Processo Civil. Professora assistente do Curso de Especialização da PUC/COGEAE e da ESA/Mogi das Cruzes. Professora do curso de Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA E SEUS REFLEXOS NA REGULAÇÃO TRABALHISTA, p. 13

1.1 PRINCIPAIS ASPECTOS DA GLOBALIZAÇÃO, p. 18

1.2 IMPACTOS DOS PROCESSOS GLOBALIZANTES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 30

1.3 A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO SISTEMA ATUAL DE REGULAÇÃO TRABALHISTA, p. 40

2 SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS, p. 49

2.1 OIT: ORIGEM, PRINCIPAIS NORMATIVAS E IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 65

2.2 SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, p. 77

2.3 APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS AO DIREITO PÁTRIO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 92

3 A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: DA VOLUNTARIEDADE À AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA TRANSNACIONAL, p. 113

3.1 A EMPRESA TRANSNACIONAL NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL E DE GOVERNANÇA, p. 117

3.2 O PAPEL DOS SINDICATOS NA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 131

3.3 OS ACORDOS MARCO GLOBAIS, p. 141

4 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO PROPOSTA PARA O ENFRENTAMENTO DA DIFICULDADE E PROBLEMÁTICA DA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS, p. 151

4.1 O DUMPING SOCIAL, p. 165

4.2 A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DECENTE PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, p. 176

4.3 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO UM INSTRUMENTO PARA A DIMINUIÇÃO DO DUMPING SOCIAL, p. 194

CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social, p. 194
Acordos marco globais, p. 141
Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92
Ausência de respostas do sistema atual de regulação trabalhista, p. 40
Autonomia privada. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113

C

Conclusão, p. 209

D

Direito Internacional do Trabalho. OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho, p. 65
Direito Pátrio. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92
Direitos Humanos e Sociais. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais, p. 49
Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 77
Dumping social, p. 165
Dumping social. Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social, p. 194

E

Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117
Empresa transnacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
Empresa transnacional. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113

G

Globalização. Principais aspectos, p. 18
Globalização. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
Governança. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117

I

Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30
Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social, p. 176
Introdução, p. 9

J

Justiça social. Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social, p. 176

M

Marco global. Acordos marco globais, p. 141

N

Normas internacionais. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92

O

OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho, p. 65

P

Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
Principais aspectos da globalização, p. 18
Processo globalizante. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30
Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13

R

Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
Regulação internacional do trabalho. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
Regulação internacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
Regulação trabalhista. Ausência de respostas do sistema atual, p. 40
Regulação trabalhista. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
Relação de trabalho. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30

S

Sindicato. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 77
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais, p. 49
Sociedade tecnológica. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
Sustentabilidade. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117

T

Transnacionalidade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113

V

Voluntariedade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113