Limites ao Poder de Reforma da Constituição - Superposição das Regras de Transição das Emendas Constitucionais

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS ACERCA DA RELAÇÃO TEMPO E DIREITO, p. 19

2.1 O DIREITO INTERTEMPORAL, p. 19

2.1.1 Fase Científica, p. 20

2.1.1.1 Teoria Subjetivista, p. 20

2.1.1.2 Teoria Objetivista, p. 24

2.2 DIREITO ADQUIRIDO, p. 30

2.3 DIREITO EXPECTADO, p. 31

2.4 NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL FRENTE À RELAÇÃO TEMPO E DIREITO, p. 33

2.4.1 Constituições com Limites Materiais Expressos ao Poder de Revisão, p. 34

2.4.2 Limites Implícitos ao Poder de Revisão Constitucional, p. 36

3 AS POSSIBILIDADES DE REFORMA CONSTITUCIONAL NO DIREITO COMPARADO, p. 43

3.1 REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NA ALEMANHA, p. 45

3.2 REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NA ITÁLIA, p. 52

3.3 REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NA FRANÇA, p. 56

3.4 REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 61

3.5 REFORMA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL, p. 64

4 REFLEXOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE REFORMA NO BRASIL NO CONSTITUCIONALISMO DE 1988, p. 69

4.1 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19 DE 04 DE JUNHO DE 1998, p. 71

4.2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 15 DEZEMBRO DE 1998, p. 75

4.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, p. 83

4.4 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 05 DE JULHO DE 2005, p. 87

4.5 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, p. 89

4.6 SUPERPOSIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO, p. 100

5 AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 111

5.1 O DEBATE PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO APLICADO AO PODER DE REFORMA, p. 111

5.2 ANALISANDO O TEMA 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROPALADA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, p. 119

5.2.1 Da Segurança Jurídica, p. 124

5.2.2 Proibição de Retrocesso, p. 129

5.2.3 Princípio da Proibição da Proteção Insuficiente, p. 132

5.2.4 Direito Social à Previdência Social como Direito Fundamental, p. 135

5.3 "NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS"?, p. 136

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 147

C

• Conclusão, p. 143
• Constitucional. "Normas constitucionais inconstitucionais"?, p. 136
• Constituições com limites materiais expressos ao poder de revisão, p. 34

D

• Direito adquirido. Analisando o Tema 24 do Supremo Tribunal Federal e a propalada inexistência de direito adquirido a regime jurídico, p. 119
• Direito comparado. Possibilidades de reforma constitucional no direito comparado, p. 43
• Direito comparado. Reforma da Constituição na Alemanha, p. 45
• Direito comparado. Reforma da Constituição na França, p. 56
• Direito comparado. Reforma da Constituição na Itália, p. 52
• Direito comparado. Reforma da Constituição nos Estados Unidos da América, p. 61
• Direito fundamental. Direito social à previdência social como direito fundamental, p. 135
• Direito intertemporal, p. 19
• Direito intertemporal. Direito adquirido, p. 30
• Direito intertemporal. Direito expectado, p. 31
• Direito intertemporal. Fase científica, p. 20
• Direito intertemporal. Teoria objetivista, p. 24
• Direito intertemporal. Teoria subjetivista, p. 20
• Direito social à previdência social como direito fundamental, p. 135
• Direito. Fundamentos teóricos acerca da relação tempo e direito, p. 19
• Direito. Necessidade de atualização constitucional frente à relação tempo e direito, p. 33
• Direitos fundamentais. Regras de transição de emendas constitucionais no Brasil: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais, p. 111

E

• Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, p. 89
• Emenda Constitucional 19 de 04 de junho de 1998, p. 71
• Emenda Constitucional 20 de 15 dezembro de 1998, p. 75
• Emenda Constitucional 41 de 19 de dezembro de 2003, p. 83
• Emenda Constitucional 47 de 05 de julho de 2005, p. 87
• Emenda Constitucional. Regras de transição de emendas constitucionais no Brasil: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais, p. 111

F

• Fundamentos teóricos acerca da relação tempo e direito, p. 19

I

• Introdução, p. 13

N

• "Normas constitucionais inconstitucionais"?, p. 136

P

• Poder de revisão. Constituições com limites materiais expressos ao poder de revisão, p. 34
• Poder. Limites implícitos ao poder de revisão constitucional, p. 36
• Possibilidades de reforma constitucional no direito comparado, p. 43
• Previdência social. Direito social à previdência social como direito fundamental, p. 135
• Princípio da proibição da proteção insuficiente, p. 132
• Procedimentalismo. Debate procedimentalismo versus substancialismo aplicado ao poder de reforma, p. 111
• Proibição de retrocesso, p. 129
• Proteção insuficiente. Princípio da proibição da proteção insuficiente, p. 132

R

• Referências, p. 147
• Reflexos do exercício do poder de reforma no Brasil no constitucionalismo de 1988, p. 69
• Reforma constitucional. Debate procedimentalismo versus substancialismo aplicado ao poder de reforma, p. 111
• Reforma constitucional. Possibilidades de reforma constitucional no direito comparado, p. 43
• Reforma constitucional. Reflexos do exercício do poder de reforma no Brasil no constitucionalismo de 1988, p. 69
• Reforma da Constituição no Brasil, p. 64
• Regime jurídico. Analisando o Tema 24 do Supremo Tribunal Federal e a propalada inexistência de direito adquirido a regime jurídico, p. 119
• Regras de transição de emendas constitucionais no Brasil: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais, p. 111
• Retrocesso. Proibição de retrocesso, p. 129
• Revisão constitucional. Limites implícitos ao poder de revisão constitucional, p. 36

S

• Segurança jurídica, p. 124
• STF. Analisando o Tema 24 do Supremo Tribunal Federal e a propalada inexistência de direito adquirido a regime jurídico, p. 119
• Substancialismo. Debate procedimentalismo versus substancialismo aplicado ao poder de reforma, p. 111
• Superposição de regras de transição, p. 100

T

• Tempo. Fundamentos teóricos acerca da relação tempo e direito, p. 19
• Tempo. Necessidade de atualização constitucional frente à relação tempo e direito, p. 33