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Princípios da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Claudio da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Claudio da Silva

ISBN v. impressa: 978652631661-0

ISBN v. digital: 978652632035-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 185grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 11/11/2025

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do vínculo empregatício provocada por falta grave do empregador, concedendo ao trabalhador o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. É a base do Direito do Trabalho, norteando a interpretação das normas sempre em favor da parte hipossuficiente: “o empregado”. A rescisão indireta garante que o trabalhador não seja obrigado a permanecer em um contrato quando o empregador pratica condutas abusivas (como exigir atividades ilícitas, não pagar salários, descumprir obrigações contratuais etc.). O contrato de trabalho tende a ser duradouro, visando a estabilidade econômica e social do trabalhador. Entretanto, quando o empregador pratica falta grave, a lei autoriza a ruptura por rescisão indireta, preservando a dignidade do empregado. Nesta obra vamos tratar sobre todos os incisos do art. 483 da CLT de forma clara e objetiva, com a aplicação nos casos de infringência da empresa dentro do contrato de trabalho, estratégicas jurídicas para uma boa condução nos processos, as peculiaridades que envolvem a rescisão indireta diante dos obstáculos que o empregado possui e uma visão panorâmica do autor sobre o tema.

Autor(es)

CLAUDIO DA SILVA

Advogado com mais de 30 anos de experiência na área Trabalhista, Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA, Mestre em Direito pela Uniatlantico (Espanha), Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós-Graduado em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito, Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, Pós-Graduado em Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional pela Faculdade Legale, formado em Direito pela FMU.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 CONCEITO, p. 13

Capítulo 2 ASPECTOS LEGAIS DA RESCISÃO INDIRETA, p. 19

Capítulo 3 MOTIVOS PARA A RESCISÃO INDIRETA, p. 23

Capítulo 4 REQUISITOS, p. 29

4.1 GRAVIDADE, p. 29

4.2 NEXO DE CAUSALIDADE, p. 31

4.3 IMEDIATIDADE, p. 31

Capítulo 5 AS CAUSAS DA RESCISÃO INDIRETA, p. 35

5.1 DA DIVISÃO DO INC. "A" DO ART. 483 DA CLT, p. 36

5.1.1 Forem Exigidos Serviços Superiores às suas Forças, p. 36

5.1.2 Defesos por Lei, p. 37

5.1.3 Contrários aos Bons Costumes, p. 38

5.1.4 Alheios ao Contrato, p. 39

5.2 FOR TRATADO PELO EMPREGADOR OU POR SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS COM RIGOR EXCESSIVO, p. 40

5.3 CORRE PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL, p. 41

5.4 NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO, p. 44

5.5 PRATICAR O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS, CONTRA ELE OU PESSOAS DE SUA FAMÍLIA, ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA, p. 49

5.6 O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS OFENDEREM-NO FISICAMENTE, SALVO EM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA, PRÓPRIA OU DE OUTREM, p. 52

5.7 O EMPREGADOR REDUZIR O SEU TRABALHO SENDO POR PEÇA OU TAREFA, DE FORMA A AFETAR SENSIVELMENTE A IMPORTÂNCIA DOS SALÁRIOS, p. 54

5.8 A PRESTAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS, p. 56

5.9 MORTE DO EMPREGADOR, p. 57

5.10 O TRABALHO DO MENOR, p. 58

Capítulo 6 A POSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA OU NÃO NO EMPREGO, p. 61

6.1 QUAL A MELHOR DECISÃO, p. 61

Capítulo 7 PROVAS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS, p. 65

Capítulo 8 PROCEDIMENTOS PARA A RESCISÃO INDIRETA, p. 71

Capítulo 9 OS REFLEXOS E SUAS CAUSALIDADES, p. 77

9.1 PARA O EMPREGADO, p. 78

9.2 PARA O EMPREGADOR, p. 78

Capítulo 10 CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO INDIRETA, p. 81

Capítulo 11 A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO PARA DISPENSA COM JUSTA CAUSA, p. 87

11.1 O PODER JURISDICIONAL, p. 89

Capítulo 12 ESTRATÉGIAS PARA UMA BOA CONDUÇÃO JUDICIAL, p. 93

Capítulo 13 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENTRO DA RESCISÃO INDIRETA, p. 97

13.1 A APLICAÇÃO DA LEI, p. 97

Capítulo 14 OS ATOS CRIMINAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO, p. 101

14.1 O RELACIONAMENTO DO CÓDIGO PENAL, p. 101

14.2 ASSÉDIO SEXUAL, p. 103

14.3 ASSÉDIO MORAL, p. 104

Capítulo 15 DESAFIOS E DIFICULDADES NA RESCISÃO INDIRETA, p. 107

Capítulo 16 PROTEÇÕES AO TRABALHADOR E DIREITOS HUMANOS, p. 113

Capítulo 17 PREVENÇÃO DE CONFLITOS E NEGOCIAÇÃO, p. 119

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Aplicação da lei, p. 97
Assédio moral, p. 104
Assédio sexual, p. 103
Atos criminais na relação de emprego, p. 101

C

Causas da rescisão indireta, p. 35
Causas da rescisão indireta. A prestação indevida dos serviços, p. 56
Causas da rescisão indireta. Alheios ao contrato, p. 39
Causas da rescisão indireta. Contrários aos bons costumes, p. 38
Causas da rescisão indireta. Corre perigo manifesto de mal considerável, p. 41
Causas da rescisão indireta. Defesos por lei, p. 37
Causas da rescisão indireta. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo, p. 40
Causas da rescisão indireta. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, p. 36
Causas da rescisão indireta. Morte do empregador, p. 57
Causas da rescisão indireta. Não cumprimento das obrigações do contrato, p. 44
Causas da rescisão indireta. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, p. 52
Causas da rescisão indireta. O empregador reduzir o seu trabalho sendo por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, p. 54
Causas da rescisão indireta. O trabalho do menor, p. 58
Causas da rescisão indireta. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama, p. 49
Causas da rescisão indireta. Visão do inc. "a" do art. 483 da CLT, p. 36
Código Penal. Relacionamento, p. 101
Condução judicial Estratégias para uma boa condução judicial, p. 93
Conflito. Prevenção de conflitos e negociação, p. 119
Considerações finais, p. 125
Constituição Federal dentro da rescisão indireta, p. 97