Refúgio no Brasil - Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana - Análise Jurídica e Social da Crise Migratória no Interior de São Paulo
Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AmaralTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral
ISBN v. impressa: 978652631649-8
ISBN v. digital: 978652632022-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 223grs.
Número de páginas: 174
Publicado em: 19/11/2025
Área(s): Direito - Internacional
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Sinopse
Prefácio por Pietro Lora Alarcón
Este livro revela os desafios enfrentados pelos imigrantes, especialmente os venezuelanos, que chegam ao Brasil em busca de proteção e melhores condições de vida. Entre a burocracia, a barreira da língua, a dificuldade de acesso ao trabalho e o preconceito, muitos se veem diante de obstáculos que comprometem seus direitos mais básicos como o acesso à documentação, à saúde e à educação.
A obra apresenta um panorama jurídico e humanitário da migração, explicando as principais leis e convenções internacionais, além de discutir as políticas públicas brasileiras, como a Operação Acolhida. Com base em dados oficiais, entrevistas e estudos de caso, a pesquisa mostra como a crise humanitária venezuelana impacta o Brasil e propõe caminhos para a efetividade da proteção aos migrantes.
O estudo de caso no interior do estado de São Paulo é peça-chave para a compreensão do cenário migratório brasileiro. Seus desafios e propostas de soluções demonstram que, mais do que uma análise acadêmica, este livro é um convite à reflexão sobre a dignidade humana, a solidariedade e o direito fundamental de migrar, temas urgentes no cenário atual.
Autor(es)
MARIA FERNANDA DE TOLEDO PENNACCHI TIBIRIÇÁ AMARAL
Formada em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário, 2019. Professora na mesma instituição das disciplinas de Direito Internacional e Teoria Geral do Direito. Pós-Graduada em Direito Tributário, IBET/Toledo. Mestra em Sistema Constitucional de Garantias pela ITE/Bauru. Advogada na área de direito internacional. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Toledo Prudente.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 VERTENTES DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 21
1.1 A HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 21
1.2 O QUE É DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO?, p. 24
1.3 AS VERTENTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO EM PERSPECTIVA HUMANITÁRIA, p. 26
1.4 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, p. 27
1.5 DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS, p. 36
1.6 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 40
1.6.1 Direitos Humanos x Direitos Fundamentais, p. 48
1.7 DIREITO INTERNACIONAL DA MIGRAÇÃO, p. 50
1.7.1 O Papel do "Estrangeiro", p. 51
1.7.2 Da Nacionalidade, p. 57
1.7.3 Migração Como um Direito Humano, p. 60
2 NORMATIVAS SOBRE REFÚGIO E MIGRAÇÃO, p. 65
2.1 CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951, p. 65
2.1.1 A Questão Temporal e Territorial, p. 66
2.1.2 Protocolo Adicional de 1967, p. 67
2.2 APÁTRIDAS, p. 70
2.3 DESLOCADOS INTERNOS, p. 71
2.4 O COLÓQUIO DE CARTAGENA: IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, p. 73
2.5 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DE SUAS FAMÍLIAS, p. 74
2.6 CRISE MIGRATÓRIA HUMANITÁRIA, p. 74
2.6.1 A Crise Migratória Venezuelana, p. 79
2.7 BRASIL E O REFÚGIO, p. 84
2.7.1 Estatuto do Estrangeiro: Lei 6.815/1980, p. 84
2.7.2 Estatuto do Refugiado: Lei 9.474/1997, p. 85
2.7.3 Lei de Migração: Lei 13.445/2017, p. 88
3 FLUXOS MIGRATÓRIOS, p. 93
3.1 ESTADO E SOBERANIA, p. 102
3.2 MIGRAÇÕES FORÇADAS, p. 106
3.3 REFÚGIO X ASILO, p. 108
4 O IMIGRANTE VENEZUELANO NO BRASIL, p. 115
4.1 AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, p. 122
4.2 RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO, p. 125
4.3 DIREITOS E GARANTIAS DA PESSOA MIGRANTE, p. 128
4.3.1 Aspectos Históricos dos Direitos Fundamentais, p. 128
4.3.2 Confusão Terminológica: o Que são Direitos Fundamentais?, p. 132
4.3.3 Direitos Fundamentais do Estrangeiro Residente no País e do Não Residente, p. 133
4.3.4 Colisão de Direitos Fundamentais, p. 137
5 POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 139
5.1 OPERAÇÃO ACOLHIDA: RESPOSTA HUMANITÁRIA BRASILEIRA, p. 140
5.2 ESTUDO DE CASO: MIGRAÇÃO VENEZUELANA NO INTERIOR DE SÃO PAULO, p. 144
CONCLUSÃO, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 153
Índice alfabético
A
- Apátridas, p. 70
- Asilo. Refúgio x asilo, p. 108
- Autorização de residência, p. 122
B
- Brasil e o refúgio, p. 84
C
- Cartagena. Colóquio de Cartagena: importância histórica, p. 73
- Colisão de direitos fundamentais, p. 137
- Colóquio de Cartagena: importância histórica, p. 73
- Conclusão, p. 149
- Confusão terminológica: o que são direitos fundamentais?, p. 132
- Convenção de Genebra Sobre Estatuto dos Refugiados de 1951, p. 65
- Convenção de Genebra Sobre Estatuto dos Refugiados de 1951. Protocolo Adicional de 1967, p. 67
- Convenção de Genebra Sobre Estatuto dos Refugiados de 1951. Questão temporal e territorial, p. 66
- Convenção Internacional Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias, p. 74
- Crise migratória humanitária, p. 74
- Crise migratória venezuelana, p. 79
D
- Deslocados internos, p. 71
- Direito dos trabalhadores. Convenção Internacional Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias, p. 74
- Direito humano. Migração como um direito humano, p. 60
- Direito internacional da migração, p. 50
- Direito internacional dos direitos humanos, p. 40
- Direito internacional dos refugiados, p. 36
- Direito internacional humanitário, p. 27
- Direito internacional público. O que é?, p. 24
- Direito internacional público. Vertentes. Perspectiva humanitária, p. 26
- Direito internacional. História, p. 21
- Direito internacional. Vertentes, p. 21
- Direitos e garantias da pessoa migrante, p. 128
- Direitos fundamentais do estrangeiro residente no país e do não residente, p. 133
- Direitos fundamentais. Aspectos históricos, p. 128
- Direitos fundamentais. Colisão, p. 137
- Direitos fundamentais. Confusão terminológica: o que são direitos fundamentais?, p. 132
- Direitos humanos x direitos fundamentais, p. 48
- Direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos, p. 40
E
- Estado e soberania, p. 102
- Estatuto do Estrangeiro: Lei 6.815/1980, p. 84
- Estatuto do Refugiado: Lei 9.474/1997, p. 85
- Estrangeiro residente. Direitos fundamentais do estrangeiro residente no país e do não residente, p. 133
- Estrangeiro. Papel do "estrangeiro", p. 51
- Estudo de caso: migração venezuelana no interior de São Paulo, p. 144
F
- Fluxos migratórios, p. 93
G
- Genebra. Convenção de Genebra Sobre Estatuto dos Refugiados de 1951, p. 65
H
- História do direito internacional, p. 21
- Humanitário. Vertentes do direito internacional público em perspectiva humanitária, p. 26
I
- Imigrante venezuelano no Brasil, p. 115
- Introdução, p. 17
L
- Lei 13.445/2017. Lei de Migração, p. 88
- Lei 6.815/1980. Estatuto do Estrangeiro, p. 84
- Lei 9.474/1997. Estatuto do Refugiado, p. 85
- Lei de Migração: Lei 13.445/2017, p. 88
M
- Migração como um direito humano, p. 60
- Migração. Crise migratória humanitária, p. 74
- Migração. Crise migratória venezuelana, p. 79
- Migração. Direito internacional da migração, p. 50
- Migração. Estudo de caso: migração venezuelana no interior de São Paulo, p. 144
- Migração. Normativas sobre refúgio e migração, p. 65
- Migrações forçadas, p. 106
- Migrante. Direitos e garantias da pessoa migrante, p. 128
N
- Nacionalidade, p. 57
- Normativas sobre refúgio e migração, p. 65
O
- Operação acolhida: resposta humanitária brasileira, p. 140
P
- Políticas públicas, p. 139
R
- Reconhecimento da condição de refugiado, p. 125
- Referências, p. 153
- Refugiado. Convenção de Genebra Sobre Estatuto dos Refugiados de 1951, p. 65
- Refugiado. Reconhecimento da condição de refugiado, p. 125
- Refugiados. Direito internacional dos refugiados, p. 36
- Refúgio x asilo, p. 108
- Refúgio. Brasil e o refúgio, p. 84
- Refúgio. Normativas sobre refúgio e migração, p. 65
- Residência. Autorização de residência, p. 122
S
- Soberania. Estado e soberania, p. 102
V
- Venezuela. Crise migratória venezuelana, p. 79
- Venezuela. Imigrante venezuelano no Brasil, p. 115
- Vertentes do direito internacional, p. 21
- Vertentes do direito internacional público em perspectiva humanitária, p. 26
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