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Princípio da Função Social do Contrato

3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Mariana Ribeiro Santiago

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Ribeiro Santiago

ISBN: 978652631667-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 323grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 21/11/2025

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

Prefácio da Profa. Maria Helena Diniz

Princípios Contratuais
Contrato Eletrônico
Contrato Coletivo
Contrato-tipo
Direito Comparado
Boa-fé

A presente obra volta-se para o estudo do princípio da função social do contrato, em consonância com os mandamentos do Estado social e Estado Democrático de Direito. No intuito de introduzir o leitor nas principais polêmicas a respeito do princípio da função social dos contratos, inicialmente analisa-se as transformações históricas do direito contratual, realizando-se um confronto entre a concepção tradicional dos princípios contratuais e a concepção moderna, e elucidando as razões da adoção do instituto em face do Código Civil.

Feito esse introito, passa-se à análise do conceito e da natureza jurídica da função social do contrato, enquanto decorrência do fenômeno da socialidade no âmbito contratual, bem como da atual redação do art. 421, do Código de 2002, alterado pela Lei de Liberdade Econômica, os quais mereceram dedicação especial neste estudo, traçando-se também um paralelo desse princípio com outros institutos jurídicos.

Sem pretender uma apreciação processual da função social do contrato, são apontadas as suas implicações na segurança jurídica dos contratantes, haja vista sua caracterização como cláusula geral e no direito intertemporal, bem como discutido o papel do aplicador do direito diante desse novo contexto. Objetivando enriquecer o conteúdo da presente obra, apresenta-se, ainda, alusões à situação de legislações estrangeiras acerca do tema, comparando-as entre si e com a posição da legislação brasileira sobre a matéria.

Autor(es)

MARIANA RIBEIRO SANTIAGO

Advogada em São Paulo/SP; Bacharela em Direito, pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Especialista em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais, Direito Civil Comparado, sob a orientação da Professora Doutora Maria Helena Diniz, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; curso subsidiado por bolsa de estudos da Capes – Ministério da Educação. Cursou Pós-Doutorado em Direito Civil na Justus-Liebig-Universität Giessen (Alemanha), sob a supervisão da Prof.ª Dr.ª Marietta Auer, M.A., LL.M., S.J.D. (Harvard). Atua como professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília, Editora-Chefe da Revista Argumentum e coordenadora do projeto de extensão “Incubadora Solidária – INSOL”, da Universidade de Marília. É árbitra da Câmara de Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo e expert do programa Harmony with Nature, de iniciativa das Nações Unidas.

Sumário

1 O NOVO CÓDIGO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NA SEARA CONTRATUAL, p. 19

2 OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, p. 25

2.1 OS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS NA CONCEPÇÃO TRADICIONAL DOS CONTRATOS, p. 25

2.1.1 A Autonomia da Vontade, p. 29

2.1.2 O Consensualismo, p. 35

2.1.3 A Obrigatoriedade dos Contratos, p. 37

2.1.4 A Relatividade dos Efeitos dos Contratos, p. 40

2.2 A EVOLUÇÃO DO CONTRATO, p. 43

2.2.1 Contrato por Adesão, p. 45

2.2.2 Contrato Eletrônico, p. 47

2.2.3 Contrato Coletivo ou Contrato Normativo, p. 48

2.2.4 Contrato-Tipo, p. 49

2.2.5 Contrato Coativo, p. 49

2.2.6 Contrato Dirigido, p. 50

2.3 CONCEPÇÃO MODERNA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, p. 51

2.3.1 A Situação Atual da Autonomia Privada, p. 54

2.3.2 A Nova Visão da Obrigatoriedade dos Contratos, p. 57

2.3.3 A Posição Moderna sobre a Relatividade dos Efeitos do Contrato, p. 62

2.3.4 Entendimento Contemporâneo Acerca da Boa-Fé, p. 63

2.4 A INEXISTÊNCIA DE CRISE NO CONTRATO, p. 66

3 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 71

3.1 A REPERCUSSÃO DO FENÔMENO DA SOCIALIDADE NO ÂMBITO CONTRATUAL, p. 71

3.2 UMA TENTATIVA DE CONCEITUAÇÃO, p. 78

3.3 NATUREZA JURÍDICA, p. 88

3.4 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A ÉGIDE DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, p. 94

3.5 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO COMO LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA, p. 99

3.6 DISTINÇÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA, p. 108

3.7 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 111

3.8 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 116

4 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ENQUANTO CLÁUSULA GERAL, p. 123

4.1 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E CLÁUSULAS GERAIS, p. 123

4.2 IMPLICAÇÕES DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 131

4.3 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O DIREITO INTERTEMPORAL, p. 135

4.4 O PAPEL DO APLICADOR DO DIREITO NO CONTEXTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 140

5 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO DIREITO COMPARADO, p. 149

5.1 FRANÇA, p. 151

5.2 ALEMANHA, p. 154

5.3 ITÁLIA, p. 158

5.4 PORTUGAL, p. 162

5.5 ARGENTINA, p. 165

5.6 ESPANHA, p. 168

5.7 PAÍSES DA COMMON LAW, p. 172

6 JURISPRUDÊNCIA, p. 177

6.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 179

6.2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 183

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Adesão. Contrato por adesão, p. 45
Aplicador do Direito. Papel do aplicador do direito no contexto da função social do contrato, p. 140
Autonomia da vontade. Contratos, p. 29
Autonomia privada. A situação atual da autonomia privada, p. 54
Autonomia privada. Função social do contrato como limitação da autonomia privada, p. 99

B

Boa-fé objetiva. Distinção entre a função social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 108
Boa-fé. Entendimento contemporâneo acerca da boa-fé, p. 63

C

Cláusula geral. Função social do contrato e cláusulas gerais, p. 123
Cláusula geral. Função social do contrato enquanto cláusula geral, p. 123
Coativo. Contrato coativo, p. 49
Código Civil. Novo Código Civil e suas inovações na seara contratual, p. 19
Coletivo. Contrato coletivo ou contrato normativo, p. 48
Concepção moderna dos princípios contratuais, p. 51
Concepção tradicional dos contratos. Princípios contratuais, p. 25
Conclusão, p. 223
Consensualismo. Contratos, p. 35
Contrato coativo, p. 49
Contrato coletivo ou contrato normativo, p. 48
Contrato dirigido, p. 50
Contrato eletrônico, p. 47
Contrato por adesão, p. 45
Contrato-tipo, p. 49
Contrato. Evolução, p. 43
Contrato. Função social da empresa e função social do contrato, p. 116
Contrato. Função social da propriedade e função social do contrato, p. 111
Contrato. Novo Código Civil e suas inovações na seara contratual, p. 19
Contrato. Obrigatoriedade dos contratos, p. 37
Contrato. Princípios contratuais, p. 25
Crise no contrato. Inexistência, p. 66

D

Direito comparado. Função social do contrato, p. 149
Direito intertemporal. Princípio da função social do contrato e o direito intertemporal, p. 135
Dirigido. Contrato dirigido, p. 50

E

Eletrônico. Contrato eletrônico, p. 47
Empresa. Função social da empresa e função social do contrato, p. 116
Evolução do contrato, p. 43

F

Função social da empresa e função social do contrato, p. 116
Função social da propriedade e função social do contrato, p. 111
Função social do contrato, p. 71
Função social do contrato como limitação da autonomia privada, p. 99
Função social do contrato e cláusulas gerais, p. 123
Função social do contrato enquanto cláusula geral, p. 123
Função social do contrato no direito comparado, p. 149
Função social do contrato no direito comparado. Alemanha, p. 154
Função social do contrato no direito comparado. Argentina, p. 165
Função social do contrato no direito comparado. Espanha, p. 168
Função social do contrato no direito comparado. França, p. 151
Função social do contrato no direito comparado. Itália, p. 158
Função social do contrato no direito comparado. Jurisprudência, p. 177
Função social do contrato no direito comparado. Países da common law, p. 172
Função social do contrato no direito comparado. Portugal, p. 162
Função social do contrato sob a égide da Lei da Liberdade Econômica, p. 94
Função social do contrato. Distinção entre a função social do contrato e a boa-fé objetiva, p. 108
Função social do contrato. Implicações da função social do contrato na segurança jurídica, p. 131
Função social do contrato. Natureza jurídica, p. 88
Função social do contrato. Papel do aplicador do direito no contexto da função social do contrato, p. 140
Função social do contrato. Princípio da função social do contrato e o direito intertemporal, p. 135
Função social do contrato. Uma tentativa de conceituação, p. 78

I

Implicações da função social do contrato na segurança jurídica, p. 131
Inexistência de crise no contrato, p. 66

L

Lei da Liberdade Econômica. Função social do contrato sob a égide da Lei da Liberdade Econômica, p. 94

N

Normativo. Contrato coletivo ou contrato normativo, p. 48
Novo Código Civil e suas inovações na seara contratual, p. 19

O

Obrigatoriedade. A nova visão da obrigatoriedade dos contratos, p. 57

P

Princípio da função social do contrato e o direito intertemporal, p. 135
Princípios contratuais, p. 25
Princípios contratuais na concepção tradicional dos contratos, p. 25
Princípios contratuais. Concepção moderna, p. 51
Princípios contratuais. Concepção moderna. A nova visão da obrigatoriedade dos contratos, p. 57
Princípios contratuais. Concepção moderna. A posição moderna sobre a relatividade dos efeitos do contrato, p. 62
Princípios contratuais. Concepção moderna. A situação atual da autonomia privada, p. 54
Princípios contratuais. Concepção moderna. Entendimento contemporâneo acerca da boa-fé, p. 63
Propriedade. Função social da propriedade e função social do contrato, p. 111

R

Referências, p. 233
Relatividade dos efeitos dos contratos, p. 40
Relatividade. A posição moderna sobre a relatividade dos efeitos do contrato, p. 62

S

Segurança jurídica. Implicações da função social do contrato na segurança jurídica, p. 131
Sociabilidade. Repercussão do fenômeno da socialidade no âmbito contratual, p. 71
Superior Tribunal de Justiça, p. 183
Supremo Tribunal Federal, p. 179