Capa do livro: Proceduralização no Processo Estrutural - Uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, Yara Maciel Camelo

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Proceduralização no Processo Estrutural - Uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Yara Maciel Camelo

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Ficha técnica

Autor(es): Yara Maciel Camelo

ISBN v. impressa: 978652632038-9

ISBN v. digital: 978652632019-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 190grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 25/11/2025

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Prefácio do Prof. Dr. Georges Abboud

Proceduralização no Processo Estrutural: uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua examina o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais diante das omissões estruturais do Estado. A partir da análise da ADPF 976/DF, que reconheceu a violação sistemática dos direitos da população em situação de rua no Brasil, a obra investiga a proceduralização como instrumento de coordenação institucional, diálogo democrático e construção de políticas públicas inclusivas.

Com clareza e rigor teórico, Yara Maciel Camelo demonstra que o processo estrutural, orientado pela lógica da proceduralização, supera o modelo tradicional de partes adversárias e transforma o processo judicial em um espaço de governança colaborativa entre Estado e sociedade. O livro revela como decisões judiciais estruturantes podem promover justiça redistributiva e fortalecer a democracia constitucional, convertendo a jurisdição em ferramenta de transformação social.

Resultado de uma pesquisa comprometida com a efetividade dos direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, esta obra oferece uma contribuição inovadora ao debate sobre jurisdição constitucional, judicialização de políticas públicas e enfrentamento da exclusão social no Brasil contemporâneo.

Autor(es)

YARA MACIEL CAMELO

Doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com pesquisa sobre jurisdição constitucional e decisões estruturais. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atua nas áreas de urbanismo, direito à cidade e políticas públicas. Autora de artigos e livros sobre direito constitucional e urbanismo, dedica-se ao estudo da efetividade dos direitos fundamentais e da proteção de grupos vulneráveis.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DECISÕES ESTRUTURAIS, p. 27

1.1 PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27

1.2 GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 30

1.3 FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 31

1.4 CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL E IMPACTOS DAS DECISÕES ESTRUTURAIS, p. 33

1.4.1 Natureza das Decisões Estruturais e sua Abrangência, p. 35

1.4.2 Efeitos para Além do Caso Concreto: Modelagem de Políticas Públicas Relacionadas às Pessoas em Situação de Rua, p. 36

1.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 37

Capítulo 2 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N. 976/DF, p. 39

2.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DA ADPF N. 976/DF, p. 42

2.2 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 47

2.3 O DESAFIO DO NON LIQUET EM QUESTÕES SENSÍVEIS DA ADPF N. 976/DF, p. 54

2.4 O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA ADPF N. 976/DF, p. 58

2.5 ABORDAGEM DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA DECISÃO NA ADPF N. 976/DF, p. 61

2.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 64

Capítulo 3 PROCEDURALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 67

3.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA PROCEDURALIZAÇÃO, p. 67

3.2 PROCEDURALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA EFETIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 71

3.3 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 74

Capítulo 4 IMPACTOS E PERSPECTIVAS FUTURAS DA ADPF N. 976/DF, p. 77

4.1 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 78

4.2 EFEITOS DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, p. 80

4.3 REFLEXÕES ADVINDAS DA ANÁLISE DA DECISÃO ESTRUTURAL NA ADPF N. 976/DF, p. 82

4.4 POTENCIAL PARA APLICAÇÃO EM OUTROS CONTEXTOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 84

4.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 86

Capítulo 5 A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 89

5.1 A REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO DISTRITO FEDERAL, p. 89

5.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DO GDF VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 97

5.2.1 Assistência Social, p. 97

5.2.2 Abrigos e Acolhimentos, p. 103

5.3 MPDFT EM AÇÃO: DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 108

5.4 A ADPF N. 976/DF NO CONTEXTO DO DISTRITO FEDERAL: APRIMORAMENTOS, p. 118

5.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 122

CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Abrigos e acolhimentos, p. 103
ADPF 976/DF no contexto do Distrito Federal: aprimoramentos, p. 118
ADPF 976/DF. Abordagem das pessoas em situação de rua na decisão na ADPF 976/DF, p. 61
ADPF 976/DF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976/DF, p. 39
ADPF 976/DF. Considerações parciais, p. 64
ADPF 976/DF. Desafio do non liquet em questões sensíveis da ADPF 976/DF, p. 54
ADPF 976/DF. Efeitos da decisão no âmbito dos poderes executivo e legislativo, p. 80
ADPF 976/DF. Impactos e perspectivas futuras, p. 77
ADPF 976/DF. Impactos e perspectivas futuras. Considerações parciais, p. 86
ADPF 976/DF. Origem e fundamentos da ADPF 976/DF, p. 42
ADPF 976/DF. Papel do Supremo Tribunal Federal e os argumentos utilizados na ADPF 976/DF, p. 58
ADPF 976/DF. Potencial para aplicação em outros contextos de direitos fundamentais, p. 84
ADPF 976/DF. Reflexões advindas da análise da decisão estrutural na ADPF 976/DF, p. 82
ADPF 976/DF. Relevância da questão das pessoas em situação de rua, p. 47
Assistência social, p. 97

C

Conclusão, p. 125
Constituição Federal. Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal, p. 31
Constituição Federal. Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 30

D

Decisão estrutural. Características do processo estrutural e impactos das decisões estruturais, p. 33
Decisão estrutural. Jurisdição constitucional e decisões estruturais, p. 27
Decisão estrutural. Natureza das decisões estruturais e sua abrangência, p. 35
Direitos fundamentais. Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 30
Direitos fundamentais. MPDFT em ação: defesa dos direitos fundamentais, p. 108

F

Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal, p. 31

G

Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 30

H

Hermenêutica. Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal, p. 31

I

Introdução, p. 15

J

Jurisdição constitucional e decisões estruturais, p. 27
Jurisdição constitucional. Decisão estrutural. Considerações parciais, p. 37

M

MPDFT em ação: defesa dos direitos fundamentais, p. 108

P

Papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais, p. 27
Pessoas em situação de rua. Atuação do governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e territórios na proteção dos direitos das pessoas em situação de rua, p. 89
Pessoas em situação de rua. Atuação do governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e territórios na proteção dos direitos das pessoas em situação de rua. Considerações parciais, p. 122
Pessoas em situação de rua. Efeitos para além do caso concreto: modelagem de políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua, p. 36
Pessoas em situação de rua. Mudanças nas políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, p. 78
Pessoas em situação de rua. Políticas públicas do GDF voltadas às pessoas em situação de rua, p. 97
Pessoas em situação de rua. Realidade das pessoas em situação de rua no Distrito Federal, p. 89
Política pública. Mudanças nas políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, p. 78
Política pública. Proceduralização como ferramenta para efetivar políticas públicas, p. 71
Política pública. Proceduralização e implementação de políticas públicas, p. 67
Políticas públicas do GDF voltadas às pessoas em situação de rua, p. 97
Proceduralização como ferramenta para efetivar políticas públicas, p. 71
Proceduralização e implementação de políticas públicas, p. 67
Proceduralização e implementação de políticas públicas. Considerações parciais, p. 74
Proceduralização. Conceito e princípios, p. 67