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Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul - Análise Teórica e Prática da Proteção Social Regional

Yasmine Barbosa Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Yasmine Barbosa Alves

ISBN v. impressa: 978652632287-1

ISBN v. digital: 978652632219-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 182grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 26/05/2026

Área(s): Direito - Previdenciário - Diversos; Direito - Internacional

Sinopse

Prefácio do Prof. Luiz Antonio Alves Gomes

Esta obra analisa o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul sob a perspectiva do Direito Previdenciário comparado, com enfoque na proteção social dos trabalhadores migrantes e na coordenação dos sistemas previdenciários da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O livro examina a natureza jurídica do acordo, sua aplicação prática, os mecanismos de totalização de períodos contributivos, exportação de benefícios, deslocamento temporário de trabalhadores e a atuação dos organismos de ligação e instituições competentes.

A partir da análise das legislações internas, da jurisprudência, das convenções internacionais e dos acordos bilaterais de seguridade social, a autora investiga os desafios da harmonização previdenciária no âmbito regional, especialmente quanto à aposentadoria especial e à proteção dos trabalhadores expostos a atividades insalubres, perigosas ou penosas.

A obra também aborda os obstáculos jurídicos e políticos à ampliação do sistema protetivo do Mercosul, propondo soluções normativas voltadas ao fortalecimento da integração regional e da efetividade dos direitos fundamentais à saúde, à seguridade social e à dignidade da pessoa humana. Trata-se de referência técnica para advogados, magistrados, pesquisadores, servidores públicos e profissionais que atuam com Direito Previdenciário internacional e acordos internacionais de seguridade social.

Autor(es)

YASMINE BARBOSA ALVES

Mestre em Direito das Relações Internacionais com ênfase na integração da América Latina pela Universidad de la Empresa, Especialista em Direito Previdenciário Brasileiro pela Universidade Candido Mendes e Pós-Graduanda em Direito da Seguridade Social Portuguesa pela Universidade de Lisboa. Autora de obras jurídicas e criadora do software YBAPREV, plataforma de análise previdenciária estratégica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 INTEGRAÇÃO REGIONAL E SEGURIDADE SOCIAL NO MERCOSUL, p. 17

1 INTEGRAÇÃO REGIONAL: CONCEITOS, MODELOS E A EXPERIÊNCIA DO MERCOSUL, p. 17

2 A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM CONTEXTOS TRANSNACIONAIS, p. 27

3 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO PERIGOSO E A DIGNIDADE HUMANA, p. 34

4 COOPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INTERNACIONAL NO MERCOSUL, p. 40

5 O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL: FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E ESTRUTURA, p. 45

Capítulo 2 O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL NA PRÁTICA, p. 55

1 NATUREZA JURÍDICA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, p. 55

2 QUEM ESTÁ PROTEGIDO: TRABALHADORES, BENEFICIÁRIOS E SITUAÇÕES COBERTAS, p. 56

3 TOTALIZAÇÃO DE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS E EXPORTAÇÃO DE BENEFÍCIOS, p. 59

4 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÕES COMPETENTES E TROCA DE INFORMAÇÕES, p. 62

5 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ABRANGIDAS PELO ACORDO E OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO EM CADA PAÍS DO MERCOSUL, p. 64

5.1 PRESTAÇÕES DE VELHICE, p. 64

5.2 PRESTAÇÕES POR IDADE AVANÇADA, p. 66

5.3 PRESTAÇÕES POR INVALIDEZ TEMPORÁRIA E PERMANENTE, p. 67

5.4 PRESTAÇÕES POR MORTE, p. 70

6 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SISTEMAS, p. 71

Capítulo 3 MINERAÇÃO, RISCO EXTREMO E APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 75

1 O TRATAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS E DAS ATIVIDADES PERIGOSAS NA MINERAÇÃO, p. 75

2 COMO OS PAÍSES DO MERCOSUL REGULAM A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MINEIROS, p. 79

3 PONTOS DE APROXIMAÇÃO E DISTANCIAMENTO ENTRE AS LEGISLAÇÕES NACIONAIS, p. 89

Capítulo 4 A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO ACORDO DO MERCOSUL: DESAFIOS E CAMINHOS, p. 97

1 POR QUE A MINERAÇÃO EXIGE UMA RESPOSTA PREVIDENCIÁRIA REGIONAL, p. 97

2 IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E SANITÁRIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 102

3 BARREIRAS JURÍDICAS E POLÍTICAS À AMPLIAÇÃO DO ACORDO, p. 104

4 ANÁLISE DOS ACORDOS BILATERAIS PREVIDENCIÁRIOS REALIZADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS, p. 110

5 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO, p. 117

6 PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO REGIONAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 121

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 125

ANEXOS, p. 133

ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO, p. 133

ANEXO II - CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO, p. 134

ANEXO III - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO, p. 135

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