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Recursos e Dissídios Coletivos no Processo do Trabalho

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652631877-5

ISBN v. digital: 978652632221-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 156

Publicado em: 25/05/2026

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A dinâmica do processo trabalhista, sob múltiplos aspectos, não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos jurisdicionais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, especialmente o reclamante e o reclamado, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse material.

Sendo o direito processual civil e o direito processual dois macrossistemas processuais, que se completam, vislumbrei a oportunidade de defender, aqui, os princípios que tenho exposto na minha obra sobre o processo civil, ofertando ao direito processual do trabalho novas opções para cumprir o seu objetivo.

O direito processual civil é “socorrista” do direito processual do trabalho, e vice-versa, dispondo o art. 769 da CLT que: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária [e supletiva] do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título [Título X da CLT]”; e, dispondo o art. 15 do novo CPC que: “Na ausência de normas que reguem processos (...) trabalhistas, as disposições deste Código lhes serão aplicáveis supletiva e subsidiariamente”.

Nesta obra, trato dos recursos trabalhistas e sua tipologia, tanto nos TRTs quanto no TST, e, na esfera dos Dissídios Coletivos, os temas desenvolvidos são a conciliação e julgamento, a extensão das decisões, o cumprimento das decisões e a revisão da sentença normativa.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

RECURSOS TRABALHISTAS, p. 15

Capítulo I RECURSOS TRABALHISTAS, p. 17

1.1 TIPOLOGIA DOS RECURSOS, p. 19

1.2 EMBARGOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 26

1.3 RECURSO ORDINÁRIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, p. 33

1.4 RECURSO DE REVISTA, p. 36

1.5 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA, p. 37

1.6 INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, p. 39

1.7 RECURSO ADESIVO, p. 39

1.8 COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA OBJETO DO RECURSO, p. 43

1.9 PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO DE REVISTA, p. 44

1.10 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA, p. 48

1.11 NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, p. 48

1.12 FUNDAMENTO DO RECURSO E FORMA DE DEMONSTRAÇÃO, p. 50

1.13 NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, p. 51

1.14 RECURSO DE REVISTA POR DISSENSO DE JULGADOS, p. 52

1.15 RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 53

1.16 RECURSO DE REVISTA NAS EXECUÇÕES FISCAIS, p. 54

1.17 DEFEITO FORMAL DO RECURSO DE REVISTA, p. 54

1.18 AINDA O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA, p. 56

1.19 TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA, p. 57

1.20 ESPÉCIES DE TRANSCENDÊNCIA, p. 58

1.21 DENEGAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA E RECURSO, p. 61

1.22 SUSTENTAÇÃO ORAL SOBRE A TRANSCENDÊNCIA, p. 62

1.23 NÃO TRANSCENDÊNCIA E FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, p. 62

1.24 IRRECORRIBILIDADE NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA, p. 63

1.25 LIMITAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 63

1.26 APLICAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA DAS NORMAS DO CPC, p. 64

1.27 MULTIPLICIDADE DE RECURSOS DE REVISTA, p. 64

1.28 SUPORTE LEGAL DO RECURSO REPETITIVO, p. 65

1.29 AFETAÇÃO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA, p. 66

1.30 VISÃO GLOBAL DA AFETAÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS, p. 68

1.31 SUSPENSÃO DE RECURSOS EM CASOS IDÊNTICOS AO AFETADO, p. 68

1.32 ADMISSÃO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA, p. 69

1.33 SUSPENSÃO DE RECURSOS PELO RELATOR NO TST, p. 70

1.34 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CONTROVÉRSIA IDÊNTICA", p. 70

1.35 INFORMAÇÕES A CARGO DOS TRTS, p. 71

1.36 INTERVENÇÃO DO "AMICUS CURIAE", p. 71

1.37 MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 73

1.38 INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA COM PREFERÊNCIA, p. 74

1.39 DESTINO DOS RECURSOS REPETITIVOS SOBRESTADOS NA ORIGEM, p. 74

1.40 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS RECURSOS REPETITIVOS, p. 75

1.41 PROCEDIMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PERANTE O TST, p. 75

1.42 SUSPENSÃO DOS PROCESSOS IDÊNTICOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO, p. 76

1.43 INAPLICABILIDADE DA DECISÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO, p. 77

1.44 REVISÃO DA DECISÃO FIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS, p. 77

1.45 MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DEMANDAS REPETITIVAS, p. 79

1.46 AGRAVOS NO PROCESSO TRABALHISTA E SUAS MODALIDADES, p. 81

1.47 AGRAVO DE PETIÇÃO, p. 81

1.48 AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 82

1.49 RECURSO NA TUTELA PROVISÓRIA TRABALHISTA, p. 82

1.50 PROBLEMÁTICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ESFERA TRABALHISTA, p. 85

1.51 NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, p. 86

1.52 PROCEDIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO E RECURSO ADESIVO, p. 87

1.53 COMPETÊNCIA PARA JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO, p. 88

1.54 FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 88

1.55 RESPOSTA AO AGRAVO, p. 89

1.56 PROVIMENTO DO AGRAVO E JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, p. 90

1.57 PROCEDIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 90

1.58 AGRAVO DE PETIÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, p. 92

1.59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 92

1.60 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 94

1.61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HOMEOPÁTICOS, p. 96

1.62 EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOBRE VOTO VENCIDO, p. 97

1.63 PROBLEMÁTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 97

1.64 EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO, p. 98

1.65 EMBARGOS E INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA OUTROS RECURSOS, p. 100

1.66 COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, COM EMBARGOS PROVIDOS, p. 101

1.67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, p. 103

1.68 DECISÕES EM DISSÍDIO COLETIVO QUE AFETE O SERVIÇO PÚBLICO, p. 104

1.69 MODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS E SEUS EFEITOS, p. 104

1.70 DEPÓSITO PRÉVIO DA IMPORTÂNCIA DA CONDENAÇÃO, p. 105

1.71 VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 108

1.72 DISPENSA DE DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO DE REVISTA, p. 108

1.73 FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA JUDICIAL, p. 109

1.74 NOTIFICAÇÃO DO RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES, p. 110

1.75 VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES NO CARTÓRIO OU SECRETARIA, p. 110

1.76 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E RECLAMAÇÃO, p. 111

1.77 INCUMBÊNCIAS DO RELATOR NO PROCESSO, p. 112

1.78 SANAÇÃO DE VÍCIO OU COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, p. 113

1.79 QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA NO JULGAMENTO, p. 113

1.80 SANAÇÃO DE VÍCIO NO RECURSO, p. 114

1.81 DESERÇÃO DO RECURSO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO, p. 115

1.82 RECURSO ORDINÁRIO DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES, p. 116

DISSÍDIOS COLETIVOS, p. 117

Capítulo II DISSÍDIOS COLETIVOS, p. 119

2.1 INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA NO DISSÍDIO COLETIVO, p. 119

2.2 LEGITIMAÇÃO PARA INSTAURAR DISSÍDIO COLETIVO, p. 122

2.3 REQUISITOS DA REPRESENTAÇÃO NO DISSÍDIO COLETIVO, p. 124

2.4 APROVAÇÃO ASSEMBLEAR PARA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA, p. 126

Capítulo III CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, p. 129

3.1 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, p. 129

3.2 REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR POR PREPOSTO, p. 131

3.3 AUDIÊNCIA DAS PARTES SOBRE AS BASES DA CONCILIAÇÃO, p. 131

3.4 ACORDO PELOS DISSIDENTES E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL, p. 132

3.5 JULGAMENTO DO DISSÍDIO, SE NÃO HOUVER ACORDO, p. 132

3.6 AMEAÇA DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM NO DECORRER DO DISSÍDIO, p. 133

3.7 DISSÍDIO OCORRENTE FORA DA SEDE DO TRIBUNAL, p. 134

3.8 NOTIFICAÇÃO DAS PARTES OU SEUS REPRESENTANTES, p. 135

Capítulo IV EXTENSÃO DAS DECISÕES, p. 139

4.1 DISSÍDIO COLETIVO SOBRE NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, p. 139

4.2 DECISÃO SOBRE NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, p. 140

4.3 CONDIÇÕES DE EXTENSÃO DA DECISÃO DO DISSÍDIO COLETIVO, p. 141

4.4 EXTENSÃO DA DECISÃO NO DISSÍDIO COLETIVO, p. 143

Capítulo V CUMPRIMENTO DAS DECISÕES, p. 145

5. 1 CELEBRAÇÃO DE ACORDO OU DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, p. 145

5.2 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 146

5.3 LEGITIMAÇÃO PARA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO, p. 147

5.4 PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO, p. 147

5.5 PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO, p. 148

5.6 COISA JULGADA DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 149

Capítulo VI REVISÃO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 151

6.1 REVISÃO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 151

6.2 LEGITIMAÇÃO PARA PROMOVER A REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, p. 152

6.3 COMPETÊNCIA PARA JULGAR A REVISÃO DA SENTENÇA NORMATIVA, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 155

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