Proteção das Maternidades Livres, Seguras e Desejadas no Sistema Interamericano, A - Entre a Justiça Reprodutiva e o Direito Internacional

LISTA DE QUADROS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA, p. 17

1.2 OBJETIVOS E REFERENCIAL TEÓRICO, p. 26

1.3 METODOLOGIA, p. 31

2 JUSTIÇA REPRODUTIVA E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRUZAMENTOS POSSÍVEIS, p. 37

2.1 DIREITOS REPRODUTIVOS: UMA LUTA CONSTANTE, p. 39

2.1.1 O Conceito de Gênero, p. 41

2.1.2 Direitos Reprodutivos e Saúde Reprodutiva, p. 45

2.2 DIREITOS REPRODUTIVOS SÃO DIREITOS HUMANOS: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL, p. 49

2.2.1 Direitos Humanos das Mulheres, p. 50

2.2.2 Direitos Reprodutivos e Sua Proteção Normativa Internacional, p. 54

2.3 MAIS DO QUE DIREITOS, JUSTIÇA, p. 59

2.3.1 Justiça Reprodutiva: de Loretta Ross Até os Dias Atuais, p. 59

2.3.2 Interseccionando Desigualdades, p. 67

2.4 ATRAVESSAMENTOS ÀS MATERNIDADES DESEJADAS: CASOS DE INJUSTIÇA REPRODUTIVA, p. 72

2.4.1 Maternidades Interditadas: as Esterilizações Forçadas no Continente Americano, p. 72

2.4.2 Maternidades Violadas: a Violência Obstétrica Como Afronta aos Direitos Humanos das Mulheres, p. 79

3 OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 89

3.1 BASE NORMATIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 90

3.1.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 93

3.1.2 O Protocolo de São Salvador, p. 97

3.1.3 A Convenção de Belém do Pará, p. 100

3.2 A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 108

3.2.1 A Aplicação das Recomendações da CIDH e das Decisões da Corte IDH Através do Controle de Convencionalidade, p. 116

3.3 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO SIDH, p. 120

3.3.1 O Estândar da Devida Diligência e a Prevenção Contra a Violência de Gênero, p. 126

3.3.2 A Violência Obstétrica no SIDH, p. 131

3.3.2.1 Caso María Mamérita Mestanza Chávez vs. República do Peru, p. 135

3.3.2.2 Caso I.V. vs Bolivia, p. 138

4 O CASO BRÍTEZ ARCE E OUTROS VS ARGENTINA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DE UM LEADING CASE EM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, p. 143

4.1 DOS FATOS QUE LEVARAM À MORTE DE CRISTINA BRÍTEZ ARCE, p. 145

4.2 PROCEDIMENTO JUDICIAL INTERNO PERANTE O ESTADO ARGENTINO, p. 149

4.3 A ATUAÇÃO DA CIDH, p. 153

4.4 A DECISÃO DA CORTE IDH, p. 154

4.4.1 O Procedimento, p. 157

4.4.2 Posicionamento Acerca da Violência Obstétrica Sofrida por Cristina, p. 162

4.4.3 Reparações Estipuladas, p. 165

4.5 DAS LACUNAS NA APLICAÇÃO DA DEVIDA DILIGÊNCIA, p. 169

4.6 DA NECESSIDADE DE UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL, p. 174

4.7 DO FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, p. 180

4.8 DA CHANCE PERDIDA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, p. 186

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS: SOBRE O MAL QUE TERÁ QUE ACABAR, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 201