Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume III - Direitos Humanos, Guerra e Paz - Prefácio de Caroline Proner

Coordenadoras: Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich

ISBN v. impressa: 978853624801-1

ISBN v. digital: 978853625296-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 338

Publicado em: 19/09/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

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Sinopse

O presente tomo da Coleção Direito Internacional Multifacetado dedica-se a trabalhar a problemática do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário, trazendo aspectos contemporâneos, impasses e desafios no contexto da assunção de responsabilidade por parte do Estado no cumprimento de compromissos internacionais.

Para o direito pátrio, o esforço crescente de autores e grupos de pesquisa em discutir tão importantes temas decorre do amadurecimento a respeito da prioridade na aplicação das normas internacionais de direitos humanos e de direito humanitário e o papel regional e universal que o Brasil terá nas próximas décadas. É também o momento em que o país opta por revisar seus marcos de legislação em matéria migratória e de refúgio à luz das normas internacionais mais avançadas e protetivas, bem como aceita revisitar o passado autoritário e confrontar as normas internas garantidoras de impunidade e esquecimento diante dos compromissos internacionais com a verdade e a responsabilização dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura civil-militar.

Caroline Proner
Professora de Direito Internacional da UFRJ

Autor(es)

COORDENADORAS
Larissa Ramina

Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP. LL. M. em Direito Internacional pela London Guildhall University, revalidado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e na Universidade de São Paulo - USP. DSU em Direito Internacional Público pela Université Panthéon-Assas Paris II. Especialista em Sociologia e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Realizou estudos na Académie de Droit International de La Haye, no Institut International  des Droits de l'Homme de Estrasburgo e no Instituto Rio Branco em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É professora de Direito Internacional Público na Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Tatyana Scheila Friedrich
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Paraná - UFPR; coordenadora acadêmica do grupo de pesquisa NUPESUL/ UFPR - Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul - Universidade Federal do Paraná. É autora de diversos livros e artigos sobre Direito Internacional.

COLABORADORES:

Alessandra Back
Camila Baraldi
Danielle Annoni
Deisy Ventura
Estefânia Maria de Q. Barboza
Gabriel Pablo Valladares
João Carlos Jarochinski Silva
Julia Bertino Moreira
Kai Ambos
Liliana Lyra Jubilut
Lysian Carolina Valdes
Maria de A. do Vale Pereira
Paulo Emílio V. B. de Macedo
Rui Carlo Dissenha
Silvia M. O. S. Apolinário
Tatyana Scheila Friedrich

 

Sumário

O PROGRAMA DE REASSENTAMENTO VOLUNTÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS Danielle Annoni Lysian Carolina Valdes, p. 15

POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E TRÁFICO DE PESSOAS: QUANDO A ÁRVORE ESCONDE A FLORESTA Deisy Ventura Camila Baraldi, p. 31

A DISCIPLINA DOS REFUGIADOS POLÍTICOS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DA AMÉRICA LATINA E DO BRASI L: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Estefânia Maria de Queiroz Barboza Alessandra Back, p. 53

A CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM CONSIDERAR-SE EXCESSIVAMENTE NOCIVAS OU DE EFEITOS INDISCRIMINADOS E SEUS PROTOCOLOS E A CONTRIBUIÇÃO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV) PARA SEU DESENVOLVIMENTO Gabriel Pablo Valladares, p. 79

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Julia Bertino Moreira, p. 101

LA CORTE PENAL INTERNACIONALY ÁFRICA: ¿MÁS ALLÁ DE UNA MERA "CORTE PENAL AFRICANA"? Kai Ambos, p. 131

O POTENCIAL TRANSFORMADOR DO REFÚGIO: APROFUNDAMENTO DA SOLIDARIEDADE E DA LIMITAÇÃO À SOBERANIA COMO LEGADO DA DECLARAÇÃO DE CARTAGENA E DE SEUS PROCESSOS REVISIONAIS Liliana Lyra Jubilut Silvia M. O. S. Apolinário João Carlos Jarochinski Silva, p. 173

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: DESENVOLVIMENTO OU RETROCESSO NO DIREITO INTERNACIONAL? Maria de Assunção do Vale Pereira, p. 199

O DIREITO DA GUERRA EM FRANCISCO SUÁREZ: O PROJETO CIVILIZADOR DA ESCOLÁSTICA ESPANHOLA Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 229

PELO DIREITO PENAL INTERNACIONAL EM DETRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: SOBRE COMO O NOME DA DISCIPLINA AFETA A SUA FUNÇÃO Rui Carlo Dissenha, p. 255

HAITIANOS E SÍRIOS: LIÇÕES DE QUANDO O DIREITO INTERNACIONAL VAI ÀS RUAS Tatyana Scheila Friedrich, p. 305

Índice alfabético

A

  • A convenção sobre proibições ou restrições de cer tas armas convencionais que podem considerar - se excessivamente nocivas ou de efeitos indiscrimi - nados e seus protocolos e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para seu desenvo, p. 79
  • A disciplina dos refugiados políticos nos ordenam entos jurídicos da Amé - rica Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Quei - roz Barboza e Alessandra Back, p. 53
  • África . La Corte Penal Internacional y África: ¿M ás Allá De Una Mera "Corte Penal Africana"? Kai Ambos ., p. 131
  • Alessandra Back . A disciplina dos refugiados polí ticos nos ordenamentos jurídicos da América Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Back, p. 53
  • América Latina . A disciplina dos refugiados políticos nos ordenamentos jurídicos da América Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Back, p. 53
  • Armas . A convenção sobre proibições ou restrições de certas armas con - vencionais que podem considerar - se excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados e seus protocolos e a contribuição do Comitê Internacio - nal da Cruz Vermelha (CICV) para d, p. 79

C

  • Camila Baraldi . Políticas migratórias e tráfico de pessoas: quando a árvore esconde a floresta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31
  • Convenção sobre proibições ou restrições de certa s armas convencionais que podem considerar - se excessivamente nocivas ou de efeitos indiscrimi - nados e seus protocolos e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para desenvolvimen, p. 79
  • Corte Penal Internacional . La Corte Penal Interna cional y África: ¿Más Allá De Una Mera "Corte Penal Africana"? Kai Ambos, p. 131
  • Cruz Vermelha . A convenção sobre proibições ou re strições de certas armas convencionais que podem considerar - se excessivamente nocivas ou de efeitos indiscriminados e seus protocolos e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) par, p. 79

D

  • Danielle Annoni . O programa de reassentamento vol untário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle An - noni e Lysian Carolina Valdes, p. 15
  • Declaração de Cartagena . O potencial transformado r do refúgio: aprofun - damento da solidariedade e da limitação à soberania como legado da De - claração de Cartagena e de seus processos revisiona is . Liliana Lyra Jubi - lut, Silvia M . O . S . Apoliná, p. 173
  • Deisy Ventura . Políticas migratórias e tráfico de pessoas: quando a árvore esconde a floresta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31
  • Direito da Guerra em Francisco Suárez: O projetocivilizador da escolásti - ca espanhola . Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 229
  • Direito Internacional . Haitianos e sírios: lições de quando o direito inter - nacional vai às ruas . Tatyana Scheila Friedrich ., p. 305
  • Direito internacional dos refugiados e a legislaç ão brasileira . Julia Bertino Moreira, p. 101
  • Direito internacional . Intervenção humanitária: desenvolvimento ou retro - cesso no direito internacional? Maria de Assunção d o Vale Pereira, p. 199
  • Direito Penal Internacional . Pelo Direito Penal I nternacional em detrimen - to do Direito Internacional Penal: sobre como o nome da disciplina afeta a sua função . Rui Carlo Dissenha ., p. 255
  • Disciplina dos refugiados políticos nos ordenamen tos jurídicos da Améri - ca Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Back, p. 53

E

  • Escolástica espanhola . O Direito da Guerra em Francisco Suárez: o projeto civilizador da escolástica espanhola . Paulo EmílioVauthier Borges de Macedo, p. 229
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza . A disciplina dos refugiados políticos nos ordenamentos jurídicos da América Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Back, p. 53

F

  • Francisco Suárez . O Direito da Guerra em Francisco Suárez: O projeto civilizador da escolástica espanhola . Paulo EmílioVauthier Borges de Macedo, p. 229

G

  • Gabriel Pablo Valladares . A convenção sobre proib ições ou restrições de certas armas convencionais que podem considerar - se excessivamente no - civas ou de efeitos indiscriminados e seus protocolos e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Verme, p. 79

H

  • Haitianos e sírios: lições de quando o direito in ternacional vai às ruas . Tatyana Scheila Friedrich, p. 305

I

  • Intervenção humanitária: desenvolvimento ou retrocesso no direito inter - nacional? Maria de Assunção do Vale Pereira ., p. 199

J

  • João Carlos Jarochinski Silva . O potencial transf ormador do refúgio: apro - fundamento da solidariedade e da limitação à sobera nia como legado da Declaração de Cartagena e de seus processos revisio nais . Liliana Lyra Ju - bilut, Silvia M . O . S . Apo, p. 101

K

  • Kai Ambos . La Corte Penal Internacional y África: ¿Más Allá De Una Mera "Corte Penal Africana"? ., p. 131

L

  • La Corte Penal Internacional y África: ¿Más AlláDe Una Mera "Corte Penal Africana"? Kai Ambos ., p. 131
  • Legislação brasileira . Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira . Julia Bertino Moreira, p. 101
  • Liliana Lyra Jubilut . O potencial transformador d o refúgio: aprofunda - mento da solidariedade e da limitação à soberania c omo legado da Decla - ração de Cartagena e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e, p. 173
  • Lysian Carolina Valdes . O programa de reassentame nto voluntário das Na - ções Unidas para os refugiados e as políticas públi cas brasileiras . Danielle Annoni e Lysian Carolina Valdes, p. 15

M

  • Maria de Assunção do Vale Pereira . Intervenção hu manitária: desenvol - vimento ou retrocesso no direito internacional?, p. 199
  • Meio ambiente . Políticas migratórias e tráfico de pessoas: quando a árvore esconde a floresta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31
  • Migração . Políticas migratórias e tráfico de pess oas: quando a árvore es - conde a floresta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31

N

  • Nações Unidas . O programa de reassentamento volun tário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle An - noni e Lysian Carolina Valdes, p. 15

O

  • O Direito da Guerra em Francisco Suárez: O projeto civilizador da esco - lástica espanhola . Paulo Emílio Vauthier Borges deMacedo, p. 229
  • O potencial transformador do refúgio: aprofundamento da solidariedade e da limitação à soberania como legado da Declaração de Cartagena e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e João Carlos Jarochinski Silva ., p. 173
  • O programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle Annoni e Lysian Carolina Valdes, p. 15
  • Ordenamento jurídico . A disciplina dos refugiados políticos nos ordena - mentos jurídicos da América Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Bac k, p. 53

P

  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo . O Direito da Guerra em Fran - cisco Suárez: o projeto civilizador da escolásticaespanhola, p. 229
  • Pelo Direito Penal Internacional em detrimento do Direito Internacional Penal: sobre como o nome da disciplina afeta a sua função . Rui Carlo Dis - senha, p. 255
  • Políticas migratórias e tráfico de pessoas: quando a árvore esconde a flo - resta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31
  • Políticas públicas . O programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle An - noni e Lysian Carolina Valdes, p. 15
  • Potencial transformador do refúgio: aprofundamento da solidariedade e da limitação à soberania como legado da Declaração de Cartagena e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e João Carlos Jarochinski Silva ., p. 173
  • Programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas para os refugia - dos e as políticas públicas brasileiras . Danielle Annoni e Lysian Carolina Valdes, p. 15

R

  • Reassentamento voluntário . O programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle Annoni e Lysian Carolina Valdes, p. 15
  • Refugiado político . A disciplina dos refugiados p olíticos nos ordenamen - tos jurídicos da América Latina e do Brasil: desafios e perspectivas . Este - fânia Maria de Queiroz Barboza e Alessandra Back ., p. 53
  • Refugiados . Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira . Julia Bertino Moreira, p. 101
  • Refugiados . O programa de reassentamento voluntário das Nações Unidas para os refugiados e as políticas públicas brasileiras . Danielle Annoni e Lysian Carolina Valdes, p. 15
  • Refúgio . O potencial transformador do refúgio: aprofundamento da solida - riedade e da limitação à soberania como legado da D eclaração de Cartage - na e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e João Carlos Ja, p. 173
  • Rui Carlo Dissenha . Pelo Direito Penal Internacio nal em detrimento do Direito Internacional Penal: sobre como o nome da disciplina afeta a sua função ., p. 255

S

  • Silvia M . O . S . Apolinário . O potencial transformador do refúgio: apro - fundamento da solidariedade e da limitação à sobera nia como legado da Declaração de Cartagena e de seus processos revisio nais . Liliana Lyra Ju - bilut, Silvia M . O . S . Apol, p. 173
  • Sírios . Haitianos e sírios: lições de quando o di reito internacional vai às ruas . Tatyana Scheila Friedrich, p. 305
  • Soberania . O potencial transformador do refúgio: aprofundamento da solidariedade e da limitação à soberania como legad o da Declaração de Cartagena e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e João Carlos Jaroch, p. 173
  • Solidariedade . O potencial transformador do refúgio: aprofundamento da solidariedade e da limitação à soberania como legad o da Declaração de Cartagena e de seus processos revisionais . Liliana Lyra Jubilut, Silvia M . O . S . Apolinário e João Carlos Ja, p. 173

T

  • Tatyana Scheila Friedrich . Haitianos e sírios: li ções de quando o direito internacional vai às ruas ., p. 305
  • Tráfico de pessoas . Políticas migratórias e tráfico de pessoas: quando a árvore esconde a floresta . Deisy Ventura e Camila Baraldi, p. 31

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