Propaganda Eleitoral, Inteligência Artificial e Fake News

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS, p. 27

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo 2 BREVE HISTÓRICO, p. 35

2.1 A DELEGAÇÃO DE PODER COMO PONTO DE PARTIDA, p. 35

2.2 A VONTADE DO CIDADÃO NA DEMOCRACIA DIRETA E NA REPRESENTATIVA, p. 36

2.3 AS CONSULTAS POPULARES, p. 39

2.4 A DEMOCRACIA NO BRASIL E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA, p. 41

Capítulo 3 A SOBERANIA POPULAR COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO ELEITORAL, p. 47

3.1 SUFRÁGIO UNIVERSAL, p. 48

3.2 VOTO DIRETO, p. 51

3.3 VOTO SECRETO, p. 52

3.4 VOTO IGUAL, p. 52

3.5 VOTO LIVRE, p. 53

3.6 IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS CANDIDATOS, p. 56

Capítulo 4 A PROPAGANDA POLÍTICA, p. 59

4.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 59

4.1.1 Propaganda Partidária, p. 61

4.1.2 Propaganda Intrapartidária, p. 63

4.1.3 As Federações de Partidos, p. 64

4.1.4 Propaganda Eleitoral, p. 66

4.1.5 Repercussões da Publicidade Governamental no Processo Eleitoral, p. 68

4.2 PRINCÍPIOS DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 69

4.2.1 Princípio da Legalidade, p. 69

4.2.2 Princípio da Liberdade, p. 70

4.2.3 Princípio da Responsabilidade, p. 71

4.2.4 Princípio da Disponibilidade, p. 71

4.2.5 Princípio do Controle Judicial da Propaganda, p. 71

4.2.6 Princípio Igualitário, p. 73

4.2.6.1 Aspectos gerais do princípio igualitário, p. 73

4.2.6.2 Ações afirmativas e medidas compensatórias, p. 73

4.2.6.2.1 Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, p. 73

4.2.6.2.2 Emenda Constitucional nº 117, de 05 de abril de 2022, p. 86

Capítulo 5 A PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR E A CRIMINOSA, p. 95

Capítulo 6 ASPECTOS GENÉRICOS DA PROPAGANDA ELEITORAL, p. 99

6.1 PERÍODO DA PROPAGANDA ELEITORAL - CONSIDERAÇÕES, p. 100

6.2 A PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 103

6.2.1 Considerações Prévias a Respeito do Tema, p. 103

6.2.2 Breve Escopo Histórico de Evolução da Norma, p. 104

6.2.3 Distinção entre Livre Manifestação e Propaganda Antecipada, p. 108

6.3 OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DA SIGLA/LEGENDA PARTIDÁRIA, DO USO DA LÍNGUA NACIONAL E OS MEIOS PUBLICITÁRIOS NÃO ADMITIDOS NA PROPAGANDA ELEITORAL, p. 117

6.4 PROPAGANDA POLÍTICA NÃO TOLERADA, p. 120

6.4.1 De Guerra, de Processos Violentos para Subverter o Regime, a Ordem Política e Social ou de Preconceitos de Raça ou de Classes, p. 122

6.4.2 Que Provoque Animosidade entre as Forças Armadas ou Contra elas, ou Delas contra as Classes e Instituições Civis, p. 122

6.4.3 De Incitamento de Atentado contra Pessoa ou Bens, p. 124

6.4.4 De Instigação à Desobediência Coletiva ao Cumprimento da Lei de Ordem Pública, p. 125

6.4.5 Que Implique Oferecimento, Promessa ou Solicitação de Dinheiro, Dádiva, Rifa, Sorteio ou Vantagem de Qualquer Natureza, p. 125

6.4.6 Que Perturbe o Sossego Público, com Algazarra ou Abusos de Instrumentos Sonoros ou Sinais Acústicos, p. 127

6.4.7 Por Meio de Impressos ou de Objeto que Pessoa Inexperiente ou Rústica Possa Confundir com Moeda, p. 129

6.4.8 Que Prejudique a Higiene e a Estética Urbana ou Contravenha a Posturas Municipais ou a Outra Qualquer Restrição de Direito, p. 129

6.4.9 Que Caluniar, Difamar ou Injuriar Quaisquer Pessoas, Bem como Órgãos ou Entidades que Exerçam Autoridade Pública, p. 130

6.5 ATOS PÚBLICOS: NÃO DEPENDÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA, p. 133

6.5.1 Recintos Abertos, Recintos Fechados, Locais Abertos ao Público, p. 133

6.5.2 Comícios, Showmícios e Shows para Angariar Fundos de Campanha, p. 135

6.5.2.1 Comícios, p. 135

6.5.2.2 Showmícios, p. 138

6.5.2.3 Shows e "lives" para arrecadação de recursos para campanha eleitoral, p. 139

6.6 NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA OU CERCEAMENTO PELO PODER DE POLÍCIA, p. 140

6.7 USO DA IDENTIDADE PÚBLICA, p. 142

6.8 A "LEI DOS BISPOS" - COMBATE À COMPRA DE VOTOS, p. 143

Capítulo 7 OS VÁRIOS MEIOS DE DISSEMINAÇÃO DA PROPAGANDA, p. 149

7.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPAGANDA EM BENS PÚBLICOS, p. 151

7.2 MANIFESTAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, p. 153

7.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES, p. 159

7.4 A IDENTIFICAÇÃO NAS PROPAGANDAS IMPRESSAS, p. 161

7.5 PROPAGANDA ELEITORAL MEDIANTE O USO DE ALTO-FALANTES, p. 162

7.6 PROPAGANDA EM OUTDOOR, p. 163

7.7 LOCAIS DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA VISUAL, p. 163

7.7.1 Placas Assemelhadas a Outdoors em Terrenos Particulares, p. 164

7.7.2 Leito de Rua ou Rodovia e Barrancos de Corte de Estradas, p. 164

7.7.3 Placas de Trânsito, p. 164

7.7.4 Postes de Iluminação Pública, Viadutos, Passarelas e Pontes, p. 165

7.7.5 Árvores, p. 165

7.7.6 Dependências, Janelas ou Fachadas de Edifícios Públicos, p. 165

7.7.7 Estádios, Ginásios, Cinemas e Casas Públicas e Privadas de Shows, p. 167

7.7.8 Muros e Fachadas, p. 167

7.7.9 Sedes de Partidos e Comitês de Campanha, p. 168

7.7.10 Veículos Particulares, p. 169

7.7.11 Carros Públicos, p. 170

7.7.12 Táxis e Ônibus, p. 171

7.7.13 A Propaganda ao Longo das Vias Públicas, p. 171

7.8 PROPAGANDA ELEITORAL NA IMPRENSA ESCRITA, p. 172

7.8.1 Quanto à Propaganda Paga na Imprensa, p. 172

7.8.2 Sítios da Internet Mantidos por Empresas Jornalísticas, p. 174

7.8.3 Quanto ao Conteúdo Jornalístico: a Liberdade Sem Abusos, p. 177

7.9 AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DURANTE AS ELEIÇÕES, p. 180

7.9.1 Exclusividade do Horário Gratuito como Meio de Propaganda no Rádio e na Televisão, p. 183

7.9.2 Procedimentos Vedados às Emissoras de Rádio e de Televisão com Imposição de Multa, p. 186

7.9.2.1 Disseminar imagens de realização de consulta popular de natureza eleitoral com identificação do entrevistado ou com manipulação de dados, p. 187

7.9.2.2 Usar ou produzir recursos de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, bem como veicular programa com esse efeito, p. 188

7.9.2.3 Emitir opinião sobre candidato ou veicular propaganda política, p. 192

7.9.2.4 Privilegiar candidato, partido ou coligação, p. 193

7.9.2.5 Usar de propaganda subliminar na programação, p. 194

7.9.2.6 Divulgar nome que faça referência a candidato escolhido em convenção, seu nome ou variação nominal por ele adotada, p. 195

7.9.2.7 Candidato que exerce atividade de apresentador ou comentarista, p. 197

7.9.2.8 Penalidades, p. 198

7.9.3 A Extensão das Atividades das Emissoras de TV e de Rádio aos Sítios na Internet, p. 199

7.9.4 Debates na Televisão e no Rádio, p. 200

7.9.4.1 A organização do debate, p. 200

7.9.4.2 Quem pode participar do debate, p. 202

7.9.4.3 As ausências, p. 205

7.9.4.4 Subtitulação e audiodescrição, p. 206

7.9.4.5 Proporção de homens e mulheres, p. 208

7.9.4.6 Penalidades, p. 208

7.9.5 Propaganda Eleitoral Gratuita, p. 208

7.9.5.1 Horários reservados à propaganda no rádio e na televisão, p. 212

7.9.5.2 Prazo para entrega das mídias contendo propaganda às emissoras de rádio e televisão, p. 214

7.9.5.3 Distribuição do tempo de propaganda entre os partidos e coligações, p. 214

7.9.5.4 Fusões e incorporações partidárias, p. 215

7.9.5.5 Casos de redistribuição de tempo de propaganda, p. 216

7.9.5.6 Parcelas de tempo inferiores a trinta segundos, p. 217

7.9.5.7 Municípios sem emissora de rádio e de televisão, p. 217

7.9.5.8 Propaganda no segundo turno, p. 218

7.9.5.9 Ordem de veiculação, p. 219

7.9.5.10 A distribuição de tempo para mulheres e pessoas negras, p. 219

7.9.6 Inserções na Televisão e no Rádio, p. 221

7.9.6.1 Divisão do tempo das inserções entre as campanhas e os horários de veiculação, p. 222

7.9.6.2 Vedação de mensagens que degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, p. 223

7.9.6.3 Plano de mídia, p. 224

7.9.7 Vedações nos Programas Eleitorais Gratuitos, p. 224

7.9.7.1 Cortes e censuras prévias, p. 225

7.9.7.2 Vedação de propaganda que degrade ou ridicularize candidato - com perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral do dia seguinte, p. 226

7.9.7.3 Quem pode participar dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, p. 229

7.9.7.4 Vedações aos partidos, coligações ou candidatos com perda de tempo em dobro, p. 230

7.9.7.5 Suspensão da programação de emissora, p. 231

7.9.8 Sistemas de Televisão Sujeitos às Disposições da Lei, p. 233

7.10 PROPAGANDA POR TELEFONE - TELEMARKETING, p. 233

7.11 PROPAGANDA NO DIA DA ELEIÇÃO - "BOCA-DE-URNA", p. 234

Capítulo 8 PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET, p. 237

8.1 A PREOCUPAÇÃO COM A POLUIÇÃO NOS MEIOS DIGITAIS E O AMBIENTE VIRTUAL, p. 238

8.2 TEMAS E CONCEITOS FREQUENTES NAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 239

8.2.1 Rastreamento e Identificação de IP, p. 239

8.2.2 Censura Prévia, Monitoramento e Responsabilidade dos Provedores, p. 239

8.2.3 Anonimato, Pseudônimo, Perfil Falso e Furto de Identidade, p. 240

8.2.4 Pedido Explícito de Voto, p. 241

8.2.4.1 Candidatos em programas de rádio e televisão: vedação às emissoras, p. 242

8.2.5 Menor Interferência Possível e Fake News, p. 243

8.2.5.1 Propaganda no rádio e na televisão: dever de imparcialidade das emissoras, p. 243

8.2.6 Remoção de Conteúdo, Perecimento do Objeto e Ações Subsequentes, p. 245

8.2.6.1 Responsabilidade penal por propaganda irregular: crime de derrame de material, p. 245

8.3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTEÚDO SINTÉTICO E DEEPFAKES: O NOVO REGIME DA RES. TSE Nº 23.755/2026, p. 246

8.3.1 Rotulagem de Conteúdo Gerado por IA: Arts. 9º-B e 9º-B, § 3º-A, p. 246

8.3.2 Vedação de Deepfakes e Conteúdo Pornográfico Sintético: Art. 9º-C e Art. 28, § 1º-C, III, p. 247

8.3.3 Vedações Aplicáveis aos Provedores de IA: Art. 28, § 1º-C, p. 248

8.3.4 Responsabilidade dos Provedores por Conteúdo Sintético e Conteúdo Equivalente a Material Ilícito, p. 248

8.3.5 Remoção de Perfis Falsos: Art. 38-A, p. 249

8.3.6 Inversão do Ônus da Prova (Art. 9º-I) e Cooperação com Universidades (Art. 9º-J), p. 250

8.3.7 Planos de Conformidade das Plataformas: Art. 125-B, p. 251

8.4 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA PROPAGANDA ELEITORAL, p. 251

8.4.1 Descadastramento, Política de Privacidade e Mensagens em Grupos Restritos, p. 252

8.4.2 Disparo em Massa, p. 252

8.4.3 Proteção dos Dados dos Candidatos, p. 252

8.5 PROPAGANDAS AUTORIZADAS NA INTERNET, p. 253

8.5.1 Impulsionamento e Novas Obrigações de Transparência, p. 253

8.5.2 Uso de Bens Públicos e Filmagens em Órgãos Públicos na Propaganda Eleitoral, p. 254

8.6 VEDAÇÕES, p. 255

8.6.1 Sites de Pessoas Jurídicas e Sites Oficiais do Governo, p. 255

8.6.2 Propaganda Paga, Disparo em Massa e Telemarketing, p. 255

8.6.3 Venda de Cadastros e Compra de Bases de Dados, p. 255

8.6.4 Intermediação Fraudulenta de Propaganda (Art. 57-H da LE), p. 256

8.6.5 Simulacros de Notícias - Fake News, p. 256

8.6.6 Propagandas Proibidas pelo Código Eleitoral: Art. 243, p. 257

8.6.7 Sátira, Trucagem e Montagem em Rádio e Televisão: STF e a ADI nº 4.451, p. 257

8.7 REPOSITÓRIO DE DECISÕES: ART. 9º-G, p. 258

Capítulo 9 DIREITO DE RESPOSTA, p. 259

9.1 PREVISÃO LEGAL, p. 259

9.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NOS PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA, p. 260

9.3 PERÍODO ALCANÇADO E PRAZOS PARA REQUERER, p. 263

9.4 OFENSA POR INTERMÉDIO DA IMPRENSA ESCRITA, p. 264

9.5 OFENSA NA PROGRAMAÇÃO NORMAL DE RÁDIO E TELEVISÃO, p. 265

9.6 OFENSA NO HORÁRIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, p. 267

9.7 OFENSA NA INTERNET, p. 269

9.8 NEXO E PROPORCIONALIDADE DA RESPOSTA, p. 271

9.9 DIREITO DE RESPOSTA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, p. 273

9.10 RECURSO EM MATÉRIA DE DIREITO DE RESPOSTA, p. 273

9.11 SANÇÕES, p. 274

9.12 A SUSPENSÃO DA VEICULAÇÃO DAS MENSAGENS OFENSIVAS, p. 275

9.13 MENSAGENS FORA DE CONTEXTO, SUBLIMINARES E EDIÇÕES DE IMAGENS E SONS, p. 275

Capítulo 10 PESQUISAS ELEITORAIS, p. 277

10.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 278

10.2 REGISTRO PRÉVIO, p. 280

10.3 PUBLICIDADE E ACESSO AOS DADOS DA PESQUISA, p. 281

10.4 PENALIDADES, p. 282

Capítulo 11 A PUBLICIDADE OFICIAL EM ANO ELEITORAL, p. 287

11.1 PUBLICIDADE, PUBLICIDADE COMERCIAL, PROPAGANDA E PROPAGANDA POLÍTICA, p. 288

11.2 A IMPESSOALIDADE DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, p. 290

11.3 O ORÇAMENTO DESTINADO À PROPAGANDA INSTITUCIONAL GOVERNAMENTAL, p. 292

11.4 JUSTIÇA ELEITORAL E JUSTIÇA COMUM, p. 295

REFERÊNCIAS, p. 299