Planejamento das Contratações Públicas na Lei Nº 14.133/2021 - Aquisições, Serviços e Governança Administrativa
Bruno Gontijo Rocha, Daniel Leite Ribeiro, Igor Pires Gomes da CostaVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Bruno Gontijo Rocha, Daniel Leite Ribeiro, Igor Pires Gomes da Costa
ISBN: 978652632146-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 421grs.
Número de páginas: 328
Publicado em: 11/09/2026
Área(s): Direito - Administrativo
Sinopse
A obra aborda a mudança de paradigma trazida pela Lei nº 14.133/2021, que prioriza o planejamento e a governança, refletindo sobre a transição de um controle formal para uma cultura com foco no resultado e eficiência. A abordagem é voltada à fase preparatória, essencial para garantir a eficiência e bons resultados nas contratações, tendo o intuito de servir como um guia prático baseado na experiência institucional consultiva dos autores. O livro detalha instrumentos como o Plano de Contratações Anual (PCA) para racionalizar demandas do órgão, o Documento de Formalização de Demanda (DFD) como marco inicial do processo e analisa profundamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) para identificar o problema e a melhor solução. A Gestão de Riscos é apresentada como ferramenta contínua para prevenir falhas e mitigar ameaças, abordando-se a importância da alta administração na implementação de estruturas de controle e monitoramento. Discorre, ainda, sobre o Catálogo Eletrônico como facilitador da padronização e celeridade nas compras. O Termo de Referência (TR) é esmiuçado como o documento que define o objeto e as condições de execução, fazendo-se uma abordagem pragmática de seus elementos. A obra ainda demonstra aspectos essenciais para a elaboração de editais que promovam a transparência e a ampla competitividade no certame. Além da abordagem desses instrumentos do planejamento, são tratados outros temas que impactam sensivelmente na estruturação de uma contratação pública, como é o caso da disciplina a respeito da admissão de consórcio e do regime diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Por fim, com o intuito de aliar teoria à prática, a obra oferece modelos dos artefatos de planejamentos e exemplos para facilitar a aplicação diária pelos servidores públicos.
Autor(es)
BRUNO GONTIJO ROCHA
Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União e em Advocacia Pública pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União. Procurador do Estado do Paraná. Assessor no Gabinete do Procurador-Geral do Estado. Membro do Grupo de estudo para Aprimoramento e Instrumentalização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná.
DANIEL LEITE RIBEIRO
Pós-graduado em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito. Presidente da Comissão de Minutas Padronizadas da PGE/PR (2020-2023). Procurador do Estado do Paraná.
IGOR PIRES GOMES DA COSTA
Mestre em Direito Público pela Universidade de Nantes, França. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Ambiental pela Unisul. Procurador do Estado do Paraná, Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR. Membro titular do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, p. 17
1.1 REQUISITOS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - DECRETO Nº 10.947/2022, p. 22
1.2 DO MODELO DO ESTADO DO PARANÁ - DECRETO ESTADUAL Nº 10.086/2022, p. 28
1.3 ACÓRDÃO 1.637/2021 - PLENÁRIO, p. 29
Capítulo 2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, p. 33
Capítulo 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, p. 43
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 43
3.2 PCA E ETP: QUEM DEFINE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA?, p. 45
3.3 QUEM DEVE FAZER O ETP?, p. 48
3.4 ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, p. 49
3.4.1 Descrição da Necessidade de Contratação, p. 49
3.4.2 Previsão da Contratação no Plano de Contratações Anual e Alinhamento com Planejamento Estratégico, p. 50
3.4.3 Requisitos da Contratação, p. 52
3.4.4 Estimativas do Quantitativo, p. 60
3.4.5 Levantamento de Mercado e Análise de Alternativas, p. 62
3.4.6 Estimativa do Valor da Contratação, p. 63
3.4.7 Descrição da Solução como um Todo, p. 66
3.4.8 Tratamento do Parcelamento do Objeto, p. 67
3.4.9 Demonstrativo dos Resultados Pretendidos, p. 71
3.4.10 Providências Preliminares à Celebração dos Contratos, p. 72
3.4.11 Análise da Correlação ou Interdependência com Outras Contratações, p. 73
3.4.12 Conclusão Quanto à Adequação do Objeto, p. 75
3.5 A POSSIBILIDADE DE NÃO CONFECÇÃO DO ETP, p. 76
3.6 COMO FAZER UM ETP: EXEMPLO PRÁTICO, p. 77
3.7 ETP COMO GUIA PARA A ESCOLHA DA MODALIDADE LICITATÓRIA E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, p. 98
3.7.1 Leilão: Quando o ETP Conclui pela Necessidade de Alienação de Bens Imóveis ou de Bens Móveis Inservíveis ou Legalmente Apreendidos, p. 99
3.7.2 Pregão: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Está na Contratação de Bens e Serviços Comuns, p. 101
3.7.3 Concorrência: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Está na Contratação de Bens e Serviços Especiais, p. 103
3.7.4 Concurso: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Deve Envolver a Disputa Entre os Trabalhos Técnicos, Científicos ou Artísticos dos Participantes, p. 105
3.8 ETP COMO GUIA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, p. 107
3.8.1 Inexigibilidade: Quando o ETP Indica que Não Há a Possibilidade de Disputa, p. 109
3.8.2 Dispensa de Licitação: Quando o ETP Conclui que Existe uma Alternativa Mais Vantajosa para Não Licitar, p. 113
3.9 DIÁLOGO COMPETITIVO E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: QUANDO O ETP NÃO CONSEGUE INDICAR QUAL A MELHOR SOLUÇÃO, p. 115
Capítulo 4 PLANEJAMENTO PÓS-ETP, p. 119
4.1 MARGEM DE PREFERÊNCIA, p. 121
4.2 TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, p. 124
4.3 CONSÓRCIOS, p. 133
4.4 COOPERATIVAS, p. 136
Capítulo 5 CATÁLOGO ELETRÔNICO, p. 143
Capítulo 6 GESTÃO DE RISCOS, p. 147
6.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 147
6.1.1 É Preciso Saber Gerir Riscos, p. 147
6.1.2 Gestão de Riscos como Ferramenta da Governança, p. 148
6.1.3 Riscos, Oportunidades e Incertezas, p. 149
6.1.4 Fases da Gestão de Risco, p. 150
6.2 GESTÃO DE RISCO NO PLANEJAMENTO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, p. 152
6.2.1 Responsabilidade da Alta Administração, p. 152
6.2.2 Principais Riscos, p. 153
6.2.3 Passo a Passo para a Gestão dos Riscos Organizacionais, p. 155
6.2.3.1 Identificação dos riscos, p. 156
6.2.3.2 Avaliação dos riscos, p. 156
6.2.3.3 Tratamento e implementação, p. 157
6.2.3.4 Monitoramento, p. 158
6.3 GESTÃO DE RISCO NO PLANEJAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÃO, p. 159
6.3.1 Riscos Relacionados com a Designação para Funções Essenciais, p. 160
6.3.2 Riscos Relacionados com o Acúmulo de Funções Críticas, p. 163
6.3.3 Riscos Decorrentes da Ausência de Estabelecimento de Procedimentos Internos, p. 166
6.4 GESTÃO DOS RISCOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM ESPÉCIE, p. 167
6.4.1 Gestão de Riscos Alinhada ao Planejamento Estratégico, p. 167
6.4.2 Gestão de Riscos Atinentes a uma Contratação Específica, p. 169
6.4.2.1 Identificando os procedimentos que exigem maior preocupação com gestão de risco, p. 170
6.4.2.2 Gestão de procedimentos complexos: necessidade da adoção da matriz de riscos, p. 175
6.4.2.2.1 Conceito, p. 175
6.4.2.2.2 Hipóteses para a sua confecção, p. 176
6.4.2.2.3 Benefícios de sua adoção, p. 178
6.4.2.2.4 Elementos obrigatórios, p. 181
6.4.2.2.5 Como alocar riscos: aspectos jurídicos, p. 183
6.4.2.2.6 Solucionando dificuldades quando da elaboração de matriz de riscos, p. 188
6.4.2.2.7 Limites para a elaboração da matriz de riscos, p. 191
6.4.2.2.8 Considerações finais, p. 194
6.5 COMO FAZER UM GERENCIAMENTO DE RISCOS: EXEMPLO PRÁTICO, p. 195
Capítulo 7 TERMO DE REFERÊNCIA, p. 203
7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 203
7.2 DEFINIÇÃO DO OBJETO, p. 205
7.3 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, p. 213
7.4 DESCRIÇÃO GLOBAL DA SOLUÇÃO, p. 214
7.5 REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO, p. 215
7.6 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, p. 216
7.7 MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO, p. 217
7.8 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO, p. 221
7.9 FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR, p. 226
7.10 ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, p. 229
7.11 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, p. 237
7.12 EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS OU PROVA DE CONCEITO, p. 238
7.13 COMO FAZER UM TERMO DE REFERÊNCIA: EXEMPLO PRÁTICO, p. 240
Capítulo 8 EDITAL, p. 277
8.1 REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL, p. 278
8.2 REQUISITOS FACULTATIVOS DO EDITAL, p. 285
8.3 COMO FAZER UM EDITAL: EXEMPLO PRÁTICO, p. 290
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 319
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