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Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com as Leis 13.718/2018; 15.280/2025 e 15.353/2026

2ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

ISBN v. impressa: 978652632609-1

ISBN v. digital: 978652632436-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 30/09/2026

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

Autor(es)

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Delegado de Polícia, mestre em Direito Social, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, Pós-graduação e cursos preparatórios.

BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

Advogada, Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público, Acadêmico em Estudos Teóricos Psicanalítico e Sociais e Estudante do Instituto Andrea Vermont de Psicanálise.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE NA TEORIA DO DELITO, p. 13

Capítulo II REGRAS DA CAPACIDADE CIVIL E O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 27

Capítulo III O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 61

3.1 DEFININDO O OBJETO DO ESTUDO, p. 61

3.2 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 61

3.2.1 Do Conceito de Pessoa Vulnerável, p. 62

3.2.2 Questões Relevantes do Crime de Estupro de Vulnerável, p. 64

3.3 CONCLUSÃO PRELIMINAR, p. 92

Capítulo IV A CAPACIDADE CIVIL DO DEFICIENTE MENTAL E A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 93

CONCLUSÃO, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

C

Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 93
Capacidade civil. Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 27
Conceito de pessoa vulnerável, p. 62
Conclusão, p. 113
Crime de estupro de vulnerável, p. 61
Crime de estupro de vulnerável. Conclusão preliminar, p. 92
Crime de estupro de vulnerável. Questões relevantes, p. 64
Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito, p. 13

D

Deficiência mental. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 93

E

Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regras da capacidade civil, p. 27
Estupro de vulnerável, p. 61
Estupro de vulnerável. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 93
Estupro de vulnerável. Crime, p. 61
Estupro de vulnerável. Definindo o objeto do estudo, p. 61

I

Imputabilidade. Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito, p. 13
Introdução, p. 11

P

Pessoa vulnerável. Conceito, p. 62

R

Referências, p. 115
Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 27

T

Teoria do Delito. Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito, p. 13

V

Vulnerabilidade da vítima. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável, p. 93

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