Tutela Penal dos Direitos Humanos - A Proteção da Vida e da Integridade Física

André Guilherme Tavares de Freitas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): André Guilherme Tavares de Freitas
ISBN v. Impressa: 978853625181-3
ISBN v. Digital: 978853626255-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 536
Publicado em: 03/06/2015
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

A presente obra desenvolve estudo profundo sobre os Direitos Humanos, sua interseção com os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana e a imprescindível tutela destes por parte do Direito Penal. Além disso, desenvolve-se uma análise da Proteção Internacional, Regional e Constitucional dos Direitos Humanos, como também das possíveis colisões entre esses direitos ou com outros bens tutelados constitucionalmente.

Especial atenção mereceu a proteção penal da vida humana e da integridade física, incluindo-se temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, a proteção dos embriões, as investigações científicas, a clonagem humana, a greve de fome, a recusa de tratamento médico, as condutas de autolesão, a doação de órgãos e tecidos, a cirurgia de transexualismo, a esterilização voluntária e a compulsória, o direito de correção e castigo, as intervenções corporais para a busca da verdade real, o monitoramento eletrônico e muitos outros.

O direito comparado e as experiências de outras nações nos temas aqui tratados são utilizados a todo o momento neste livro. Trata-se de obra com abordagem e conteúdo agregado inédito, fruto de árduo labor e pesquisa, que tem como principal objetivo o apoio doutrinário e a orientação para estudantes, acadêmicos e profissionais do Direito e das Ciências Correlatas.

AUTOR(ES)

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Palestrante em diversos cursos de Pós-Graduação. Autor das obras Manual de Direito Penal - Parte Geral, 3ª edição, Editora Revista dos Tribunais; Tutela Penal do Direito à Vida, Lumen Juris; Direito Penal - Tomo I - Interpretação e Aplicação da Lei Penal, 2ª Edição, Lumen Juris; Direito Penal - Tomo II - Teoria do Delito, 2ª Edição, Lumen Juris; Crimes na Lei de Licitações, 3ª Edição, Editora Impetus e Estudos sobre as Novas Leis de Violência Doméstica Contra a Mulher e de Tóxicos - Doutrina e Legislação, Lumen Juris.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE HUMANA: OS DIREITOS HUMANOS

1.1 Delimitação conceitual de Direito Humano

1.2 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa

1.3 Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos

1.3.1 Introito

1.3.2 O Reino Davídico

1.3.3 O Período Axial

1.3.4 O início da Era Cristã e a Idade Média

1.3.5 A Idade Moderna

1.3.6 A Idade Contemporânea

Capítulo 2 - A CONSTITUIÇÃO E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

2.1 O Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado

2.2 Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos

2.3 O Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas

2.4 A Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional

2.4.1 A Constituição e os Direitos Humanos como centro do universo jurídico

2.4.2 Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos

2.5 Os destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos

2.6 O Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos

Capítulo 3 - A COLISÃO DE DIREITOS, OS DIREITOS HUMANOS E OUTROS BENS TUTELADOS CONSTITUCIONALMENTE

3.1 Considerações iniciais

3.2 Hierarquia e norma constitucional

3.2.1 Hierarquia normativa e hierarquia valorativa

3.2.2 Sistema jurídico das normas constitucionais

3.2.3 Norma constitucional e direito natural

3.3 Os estágios de análise da colisão de direitos

3.3.1 Introito

3.3.2 A necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes

3.3.3 Limites e restrições dos direitos de natureza constitucional

3.3.4 Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional

3.3.5 A efetiva colisão de direitos

3.3.5.1 Considerações iniciais

3.3.5.2 A dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos

3.3.5.3 O princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos

3.3.5.4 A ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes - a proporcionalidade em sentido estrito

3.4 A ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente

3.4.1 A ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais

3.4.2 Colisão de Direitos Humanos

3.4.3 Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos

3.4.4 Lei da colisão e lei da necessidade

Capítulo 4 - O DIREITO PENAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

4.1 As finalidades do Direito Penal

4.2 A intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais

4.2.1 A escolha dos bens jurídicos a tutelar

4.2.2 Bens jurídicos de indispensável tutela penal

4.3 A tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal

4.4 A tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal

4.5 A imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos

4.6 A prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos

4.7 A proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos

4.8 A necessidade de resposta penal proporcional à infrigência dos Direitos Humanos

Capítulo 5 - ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DA PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA E DO DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA

5.1 Introito

5.2 A proteção global

5.2.1 O Direito Internacional dos Direitos Humanos

5.2.2 O Direito Internacional Penal

5.3 A proteção regional

5.3.1 Sistema europeu

5.3.2 Sistema interamericano

5.4 A Proteção penal constitucional

Capítulo 6 - NORMAS PENAIS E A TUTELA DA VIDA HUMANA

6.1 Preliminares

6.2 Delimitação temporal da Vida Humana

6.2.1 Início da Vida Humana

6.2.2 Termo final da Vida Humana

6.3 Conceito de Direito à Vida

6.4 Características do Direito à Vida

6.5 Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal

6.5.1 Considerações iniciais

6.5.2 O aborto

6.6 Tipicidade penal e Biodireito

6.6.1 Introito

6.6.2 Embriões excedentários

6.6.3 A investigação científica e a experimentação humana

6.6.4 Clonagem humana

6.7 Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal

6.7.1 Esclarecimentos iniciais

6.7.2 Previsão legal dos crimes contra a Vida

6.7.3 Genocídio

6.7.4 Outras modalidades de crimes contra a Vida

6.8 Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida

6.8.1 Introito

6.8.2 Recusa a tratamento médico e greve de fome

6.8.3 Suicídio

6.8.4 Eutanásia e suicídio assistido

6.9 Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade

6.9.1 Considerações gerais

6.9.2 Legítima defesa e direito de necessidade

6.9.3 Consentimento do ofendido

6.9.4 Cumprimento de um dever e exercício de um direito

6.9.5 Inexigibilidade de conduta diversa

6.9.5.1 Noções gerais

6.9.5.2 Previsão legal e causas supralegais

6.9.5.3 Obediência hierárquica

6.9.5.4 Coação moral irresistível

6.9.5.5 Excesso de legítima defesa

6.9.5.6 Estado de necessidade desculpante

6.9.5.7 Fato de consciência

6.9.6 Excludentes e o aborto

6.9.6.1 Os argumentos pró-aborto

6.9.6.2 Impropriedade dos argumentos pró-aborto

6.9.6.3 Hipóteses excepcionais justificativas do aborto

6.9.7 Excludentes e o homicídio

6.10 O perdão nos crimes contra a Vida Humana

Capítulo 7 - NORMAS PENAIS E A TUTELA DA INTEGRIDADE FÍSICA

7.1 Preliminares

7.2 Noções de Direito à Integridade Física e sua delimitação temporal

7.3 Características do Direito à Integridade Física

7.4 Tipicidade penal e o Direito à Integridade Física

7.4.1 Configuração da ofensa à integridade física penalmente relevante

7.4.2 Condutas de autolesão

7.4.3 Comportamentos a próprio risco

7.4.4 Cirurgias e adornos estéticos

7.4.5 Cirurgias deformadoras

7.4.6 Práticas desportivas e doping

7.4.7 Doação de órgãos e tecidos

7.4.8 Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários

7.4.9 Direito de correção e de castigo

7.4.10 Transexualismo

7.4.11 Esterilização voluntária

7.5 A persecução penal e a relativização do Direito à Integridade Física

7.5.1 Esclarecimentos iniciais

7.5.2 Sanção penal

7.5.3 Execução da pena privativa de liberdade

7.5.4 Monitoramento eletrônico

7.5.5 Intervenções corporais e a busca da verdade

7.5.6 Redução química da libido

7.6 Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade

7.6.1 Considerações gerais

7.6.2 Legítima defesa e direito de necessidade

7.6.3 Consentimento do ofendido

7.6.4 Cumprimento de um dever e exercício de um direito

7.6.5 Conflito de deveres

7.6.6 Inexigibilidade de conduta diversa

7.6.6.1 Obediência hierárquica

7.6.6.2 Coação moral irresistível

7.6.6.3 Excesso de legítima defesa

7.6.6.4 Estado de necessidade desculpante

7.6.6.5 Fato de consciência

7.6.6.6 Desobediência civil

7.7 O Perdão nos crimes contra a integridade física

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aborto
  • Aborto. Argumentos pró-aborto
  • Aborto. Excludentes e o aborto
  • Aborto. Hipóteses excepcionais justificativas do aborto
  • Aborto. Impropriedade dos argumentos pró-aborto
  • Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física
  • Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física. Introito
  • Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física. Proteção global
  • Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos

B

  • Bem jurídico essencial. Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais
  • Bem jurídico. Escolha dos bens jurídicos a tutelar
  • Bem tutelado constitucionalmente. Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Bem tutelado constitucionalmente. Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Bens jurídicos de indispensável tutela penal
  • Biodireito. Tipicidade penal e Biodireito

C

  • Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas
  • Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade
  • Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade
  • Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Considerações gerais
  • Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Considerações gerais
  • Clonagem humana
  • Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos
  • Colisão de Direitos Humanos
  • Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente. Considerações iniciais
  • Colisão de direitos. Dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos
  • Colisão de direitos. Estágios de análise da colisão de direitos
  • Colisão de direitos. Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos
  • Colisão. Lei da colisão e lei da necessidade
  • Conceito. Delimitação conceitual de Direito Humano
  • Consentimento do ofendido
  • Constitucional. Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional
  • Constitucional. Limites e restrições dos direitos de natureza constitucional
  • Constitucional. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes
  • Constitucional. Norma constitucional e direito natural
  • Constituição e a tutela dos direitos humanos
  • Constituição e os Direitos Humanos como centro do universo jurídico
  • Constituição. Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas
  • Conteúdo essencial dos direitos de natureza constitucional
  • Crime contra a vida. Outras modalidades de crimes contra a Vida
  • Crime contra a vida. Perdão nos crimes contra a vida humana
  • Crime contra a vida. Previsão legal dos crimes contra a Vida
  • Cumprimento de um dever e exercício de um direito

D

  • Delimitação conceitual de Direito Humano
  • Delimitação temporal da Vida Humana
  • Destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos
  • Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos
  • Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos
  • Dignidade humana como norte da solução da colisão de direitos
  • Direito à vida. Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física
  • Direito à Vida Pós-Natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal
  • Direito á vida pré-natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal. Considerações iniciais
  • Direito á vida pré-natal. Tipicidade penal e o Direito à Vida Pré-Natal
  • Direito à vida. Características do Direito à Vida
  • Direito à vida. Conceito de Direito à Vida
  • Direito de necessidade. Legítima defesa e direito de necessidade
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Internacional Penal
  • Direito natural. Norma constitucional e direito natural
  • Direito Penal. Finalidades
  • Direito Penal. Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais
  • Direito Penal. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal
  • Direito Penal. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal
  • Direito penal e a tutela dos direitos humanos
  • Direito. Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado
  • Direitos colidentes. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes
  • Direitos colidentes. Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito
  • Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa
  • Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos
  • Direitos humanos. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Colisão de Direitos Humanos com outros bens constitucionalmente protegidos
  • Direitos humanos. Colisão de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Colisão de direitos, os direitos humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Direitos humanos. Constituição e a tutela dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Delimitação conceitual de Direito Humano
  • Direitos humanos. Destinatários da vinculação do respeito e garantia aos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Dignidade Humana e a tutela dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Direito penal e a tutela dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: características e análise comparativa
  • Direitos humanos. Direitos fundamentais e a dignidade humana: os direitos humanos
  • Direitos humanos. Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Idade Contemporânea
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Idade Moderna
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Início da Era Cristã e a Idade Média
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Período Axial
  • Direitos humanos. Evolução histórica do reconhecimento e proteção. Reino Davídico
  • Direitos humanos. Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Direitos humanos. Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional
  • Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal
  • Direitos humanos. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal
  • Discricionariedade. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos

E

  • Efetiva colisão de direitos
  • Efetiva colisão de direitos. Considerações iniciais
  • Embriões excedentários
  • Estado e os indivíduos frente à vinculação universal de tutela dos Direitos Humanos
  • Estado. Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado
  • Estágios de análise da colisão de direitos
  • Estágios de análise da colisão de direitos. Introito
  • Eutanásia e suicídio assistido
  • Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos
  • Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos. Introito
  • Excludentes e o aborto
  • Excludentes e o homicídio
  • Exclusão da culpabilidade. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade
  • Exclusão da culpabilidade. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade
  • Experimentação humana. Investigação científica e a experimentação humana

F

  • Finalidades do Direito Penal
  • Fragmentariedade. Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal

G

  • Genocídio
  • Greve de fome. Recusa a tratamento médico e greve de fome

H

  • Hierarquia e norma constitucional
  • Hierarquia normativa e hierarquia valorativa
  • Histórico. Evolução histórica do reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos
  • Homicídio. Excludentes e o homicídio

I

  • Ilicitude. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade
  • Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos
  • Imperativo universal e constitucional. Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional
  • Inexigibilidade de conduta diversa
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Estado de necessidade desculpante
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Excesso de legítima defesa
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Fato de consciência
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Noções gerais
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Obediência hierárquica
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Previsão legal e causas supralegais
  • Integridade física. Aspectos históricos e geográficos da proteção do direito à vida e do direito à integridade física
  • Integridade física. Características do direito à integridade física
  • Integridade física. Cirurgias deformadoras
  • Integridade física. Cirurgias e adornos estéticos
  • Integridade física. Comportamentos a próprio risco
  • Integridade física. Condutas de autolesão
  • Integridade física. Configuração da ofensa à integridade física penalmente relevante
  • Integridade física. Direito de correção e de castigo
  • Integridade física. Doação de órgãos e tecidos
  • Integridade física. Esterilização voluntária
  • Integridade física. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários
  • Integridade física. Normas penais e a tutela da integridade física
  • Integridade física. Persecução penal e a relativização do direito à integridade física
  • Integridade física. Práticas desportivas e doping
  • Integridade física. Tipicidade penal e o direito à integridade física
  • Integridade física. Transexualismo
  • Interpretação constitucional. Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes
  • Intervenção jurídica protetiva. Ausência de discricionariedade na intervenção jurídica protetiva dos Direitos Humanos
  • Intervenção obrigatória do Direito Penal na proteção dos bens jurídicos essenciais
  • Introdução
  • Investigação científica e a experimentação humana

J

  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Coação moral irresistível
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Conflito de deveres
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Consentimento do ofendido
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Cumprimento de um dever e exercício de um direito
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Desobediência civil
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Estado de necessidade desculpante
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Excesso de legítima defesa
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Fato de consciência
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Legítima defesa e direito de necessidade
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Obediência hierárquica
  • Justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade. Perdão nos crimes contra a integridade física
  • Justificação da ilicitude. Causas de justificação da ilicitude e de exclusão da culpabilidade

L

  • Legítima defesa e direito de necessidade
  • Lei da colisão e lei da necessidade

N

  • Necessária interpretação constitucional prévia à ponderação dos direitos colidentes
  • Necessidade de resposta penal proporcional à infringência dos Direitos Humanos
  • Necessidade. Lei da colisão e lei da necessidade
  • Noções de Direito à Integridade Física e sua delimitação temporal
  • Norma constitucional e direito natural
  • Norma constitucional. Hierarquia e norma constitucional
  • Norma constitucional. Sistema jurídico das normas constitucionais
  • Norma. Caráter obrigatório da Constituição e a aplicabilidade imediata de suas normas
  • Norma. Hierarquia normativa e hierarquia valorativa
  • Normas penais e a tutela da integridade física
  • Normas penais e a tutela da integridade física. Preliminares
  • Normas penais e a tutela da vida humana
  • Normas penais e a tutela da vida humana. Preliminares

P

  • Perdão nos crimes contra a vida humana
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Execução da pena privativa de liberdade
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Intervenções corporais e a busca da verdade
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Monitoramento eletrônico
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Redução química da libido
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Esclarecimentos iniciais
  • Persecução penal e a relativização do direito à integridade física. Sanção penal
  • Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito
  • Ponderação, os Direitos Humanos e outros bens tutelados constitucionalmente
  • Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos
  • Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos
  • Princípio. Ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais
  • Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos
  • Proporcionalidade. Ponderação propriamente dita entre os direitos colidentes. A proporcionalidade em sentido estrito
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a colisão de direitos
  • Proteção penal constitucional
  • Proteção regional
  • Proteção regional. Sistema europeu
  • Proteção regional. Sistema interamericano

R

  • Recusa a tratamento médico e greve de fome
  • Referências
  • Regra constitucional. Ponderação de direitos decorrentes de princípios e de regras constitucionais
  • Resposta penal. Necessidade de resposta penal proporcional à infringência dos Direitos Humanos
  • Retrocesso da garantia. Proibição do retrocesso da garantia dos Direitos Humanos

S

  • Ser Humano como fundamento do Direito e do Estado
  • Sistema jurídico das normas constitucionais
  • Subsidiariedade. Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal
  • Suicídio assistido. Eutanásia e suicídio assistido
  • Suicídio

T

  • Tipicidade penal e Biodireito
  • Tipicidade penal e Biodireito. Introito
  • Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida
  • Tipicidade penal e decisões sobre o fim da Vida. Introito
  • Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal
  • Tipicidade penal e o Direito à Vida Pós-Natal. Esclarecimentos iniciais
  • Tipicidade penal e o direito à integridade física
  • Tratamento médico. Recusa a tratamento médico e greve de fome
  • Tutela da vida humana. Normas penais e a tutela da vida humana
  • Tutela dos Direitos Humanos como imperativo universal e constitucional
  • Tutela dos Direitos Humanos e a fragmentariedade do Direito Penal
  • Tutela dos Direitos Humanos e a subsidiariedade do Direito Penal
  • Tutela penal. Bens jurídicos de indispensável tutela penal
  • Tutela penal. Imperatividade da tutela penal dos Direitos Humanos
  • Tutela penal. Prescrição e a tutela penal imperativa dos Direitos Humanos

V

  • Valor. Hierarquia normativa e hierarquia valorativa
  • Vida humana. Delimitação temporal da Vida Humana
  • Vida humana. Início da Vida Humana
  • Vida humana. Termo final da Vida Humana
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