Fraudes Farmacêuticas na Saúde Pública - Tratamento Jurídico-Penal na Atualidade - Apresentação: João Gualberto Garcez Ramos - Prefácio: Gonçalo S. de Melo Bandeira

Carla Liliane Waldow Esquivel

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Liliane Waldow Esquivel

ISBN v. impressa: 978853626329-8

ISBN v. digital: 978853626375-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 382

Publicado em: 31/10/2016

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

A presente obra tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêu­ticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, assim considerados os comportamentos que levam a erro os consumidores a respeito das característi­cas fundamentais dos produtos de interesse para a saúde, seus constituintes farma­coterapêuticos e, de conseguinte, sobre os seus efeitos, causando riscos e prejuízos diversos à saúde coletiva.

Ademais, a pesquisa se justifica porque, não obstante a importância da matéria, as referidas burlas não foram tratadas especificamente como tal pela legislação, ten­do o legislador se desligado dos conceitos técnico-farmacêuticos e sanitários que regem a matéria, além de ter infringido inúmeros princípios penais constitucionais, causando dificuldades interpretativas e de aplicação correta dos tipos penais que têm como objeto material os produtos terapêuticos ou medicinais e que tutelam, direta ou indiretamente, a saúde coletiva.

Objetivou-se, com o trabalho, identificar os tipos de injusto que possuem caracte­rísticas de fraudes farmacêuticas na legislação penal brasileira e, após analisá-los cuidadosamente, examinar se a intervenção penal é a mais adequada e, nesse caso, se os tipos de injusto estão corretamente tipificados e satisfatoriamente organiza­dos para a efetiva proteção da saúde pública e dos seus bens de interesse. Para alcançar os objetivos propostos e enfrentar o problema estudado, foi realizada uma pesquisa qualitativa e teórica (hipotético-dedutiva), com abordagem interdiscipli­nar, discorrendo a respeito do reconhecimento constitucional do direito à saúde e aos seus bens de interesse e as formas de violação do referido direito, examinando-se, na sequência, os mecanismos de implementação da segurança farmacêutica, o que particularmente se dá por meio do Direito Sanitário.

Por fim, passou-se à análise dos tipos de injusto identificados como fraudes far­macêuticas, além de outros comportamentos que direta ou indiretamente estão relacionados às referidas burlas. Afora a análise de questões intrigantes relaciona­das às opções legislativas na construção do modelo incriminador, discorreu-se a respeito do controle dos riscos efetivado no âmbito sanitário, particularmente por meio do Direito Penal, propondo-se alternativas que revelam a importância da matéria e a seriedade do problema, e a possibilidade de eficiente aplicação dos comandos normativos, com decisões mais exatas em relação às condutas que colo­quem em risco ou concretamente violem a segurança farmacêutica, garantida constitucionalmente.

Autor(es)

CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL
Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Di­reito Penal pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Graduada em Direito e Peda­gogia. Professora Adjunta do Curso de Direito, na área de Direito Penal; Coordenadora de Área do Centro de Ciên­cias Sociais Aplicadas – CCSA; Coordenadora Pedagógica do Núcleo de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude – NEDDIJ; Orienta­dora Colaboradora do Núcleo Maria da Penha – NUMAPE e Membro do Grupo de Pes­quisa Fundamentos de Di­reito Público e Privado, todos na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândi­do Rondon/PR. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Criminais da Universidade Federal do Paraná – NEC/UFPR.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E SEUS PRINCIPAIS REFLEXOS

1.1 Antecedentes Constitucionais da Saúde Pública no Cenário Nacional

1.2 O Conteúdo do Direito à Saúde na Constituição Federal

1.3 O Direito à Medicação Segura como Desdobramento do Direito Fundamental à Saúde e aos Seus Bens de Interesse

1.4 A Violação do Direito à Saúde por Meio da Disponibilização de Produtos Farmacêuticos Inseguros e Fraudados

2 - DIREITO FUNDAMENTAL AOS BENS DE INTERESSE PARA A SAÚDE: ANÁLISE A RESPEITO DA SEGURANÇA DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DO CONTROLE DOS RISCOS

2.1 O Direito Sanitário como Mecanismo de Proteção do Direito à Saúde

2.2 O Direito Sanitário e a Segurança Farmacêutica

2.3 O Sistema Legal de Controle de Riscos em Produtos Farmacêuticos

3 - AS FRAUDES FARMACÊUTICAS E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA

3.1 O Direito aos Medicamentos Seguros e o Bem Jurídico Tutelado nas Fraudes Farmacêuticas

3.2 Sujeitos do Delito no Âmbito das Fraudes Farmacêuticas

3.3 A Antecipação do Risco como Critério de Tipificação dos Crimes Contra a Saúde Pública

4 - A ESTRUTURA DOS TIPOS DE INJUSTO DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS

4.1 A Construção das Fraudes Farmacêuticas no Brasil e o Modelo de Alguns Países

4.2 A Tipificação das Fraudes em Produtos Destinados a Fins Terapêuticos ou Medicinais

4.2.1 Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais

4.2.2 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

4.2.3 Invólucro ou recipiente com falsa indicação

4.2.4 Disponibilização de produto ou substância nas condições dos arts. 274 e 275 do CP

4.2.5 Substância destinada à falsificação

4.2.6 Medicamento em desacordo com a receita médica

4.3 As Fraudes Farmacêuticas não Exclusivas e a Perpetuação do Risco no Âmbito da Saúde Coletiva

4.3.1 Fraudes publicitárias em matéria de produtos farmacêuticos

4.3.2 A relação existente entre as fraudes farmacêuticas e outros delitos

4.4 Para um Novo Tratamento das Fraudes Farmacêuticas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas
  • Adulteração. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Antecedentes constitucionais da saúde pública no cenário nacional
  • Antecipação do risco como critério de tipificação dos crimes contra a saúde pública

B

  • Bem jurídico tutelado. Direito aos medicamentos seguros e o bem jurídico tutelado nas fraudes farmacêuticas
  • Bens de interesse para a saúde. Direito fundamental aos bens de interesse para a saúde: análise a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do controle dos riscos

C

  • Conclusão
  • Constitucional. Antecedentes constitucionais da saúde pública no cenário nacional
  • Constitucionalização do direito à saúde no Brasil e seus principais reflexos
  • Constituição Federal. Conteúdo do direito à saúde na Constituição Fede-ral
  • Construção das fraudes farmacêuticas no Brasil e o modelo de alguns países
  • Conteúdo do direito à saúde na Constituição Federal
  • Controle de riscos. Direito fundamental aos bens de interesse para a saú-de: análise a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do con-trole dos riscos
  • Controle de riscos. Sistema legal de controle de riscos em produtos farma-cêuticos
  • Corrupção. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • CP, arts. 274 e 275. Disponibilização de produto ou substância nas condi-ções dos arts. 274 e 275 do CP
  • Crime contra a saúde pública. Antecipação do risco como critério de tipi-ficação dos crimes contra a saúde pública

D

  • Delito. Relação existente entre as fraudes farmacêuticas e outros delitos
  • Delito. Sujeitos do delito no âmbito das fraudes farmacêuticas
  • Direito à medicação segura como desdobramento do direito fundamental à saúde e aos seus bens de interesse
  • Direito à saúde. Constitucionalização do direito à saúde no Brasil e seus principais reflexos
  • Direito à saúde. Conteúdo do direito à saúde na Constituição Federal
  • Direito à saúde. Violação do direito à saúde por meio da disponibilização de produtos farmacêuticos inseguros e fraudados
  • Direito aos medicamentos seguros e o bem jurídico tutelado nas fraudes farmacêuticas
  • Direito fundamental à saúde. Direito à medicação segura como desdo-bramento do direito fundamental à saúde e aos seus bens de interesse
  • Direito fundamental aos bens de interesse para a saúde: análise a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do controle dos riscos
  • Direito sanitário como mecanismo de proteção do direito à saúde
  • Direito sanitário e a segurança farmacêutica
  • Disponibilização de produto ou substância nas condições dos arts. 274 e 275 do CP

E

  • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
  • Estrutura dos tipos de injusto das fraudes farmacêuticas

F

  • Falsa indicação. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
  • Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Falsificação. Substância destinada à falsificação
  • Fim medicinal. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produ-tos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Fim medicinal. Tipificação das fraudes em produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Fim terapêutico. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de pro-dutos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Fim terapêutico. Tipificação das fraudes em produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Fraude farmacêutica. Construção das fraudes farmacêuticas no Brasil e o modelo de alguns países
  • Fraude farmacêutica. Direito aos medicamentos seguros e o bem jurídico tutelado nas fraudes farmacêuticas
  • Fraude farmacêutica. Estrutura dos tipos de injusto das fraudes farma-cêuticas
  • Fraude farmacêutica. Relação existente entre as fraudes farmacêuticas e outros delitos
  • Fraude farmacêutica. Sujeitos do delito no âmbito das fraudes farmacêu-ticas
  • Fraude farmacêutica. Tipificação das fraudes em produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Fraude farmacêutico. Para um novo tratamento das fraudes farmacêuti-cas
  • Fraude. Violação do direito à saúde por meio da disponibilização de pro-dutos farmacêuticos inseguros e fraudados
  • Fraudes farmacêuticas e a intervenção jurídico-penal no âmbito da saúde pública
  • Fraudes farmacêuticas não exclusivas e a perpetuação do risco no âmbito da saúde coletiva
  • Fraudes publicitárias em matéria de produtos farmacêuticos

I

  • Injusto penal. Estrutura dos tipos de injusto das fraudes farmacêuticas
  • Intervenção jurídico-penal. Fraudes farmacêuticas e a intervenção jurídi-co-penal no âmbito da saúde pública
  • Introdução
  • Invólucro ou recipiente com falsa indicação

M

  • Medicação. Direito à medicação segura como desdobramento do direito fundamental à saúde e aos seus bens de interesse
  • Medicamento em desacordo com a receita médica
  • Medicamento seguro. Direito aos medicamentos seguros e o bem jurídico tutelado nas fraudes farmacêuticas

P

  • Processo proibido. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
  • Produto farmacêutico. Direito fundamental aos bens de interesse para a saúde: análise a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do controle dos riscos
  • Produto farmacêutico. Falsificação, corrupção, adulteração e alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Produto farmacêutico. Fraudes farmacêuticas e a intervenção jurídico-penal no âmbito da saúde pública
  • Produto farmacêutico. Fraudes publicitárias em matéria de produtos far-macêuticos
  • Produto farmacêutico. Sistema legal de controle de riscos em produtos farmacêuticos
  • Produto farmacêutico. Violação do direito à saúde por meio da disponibi-lização de produtos farmacêuticos inseguros e fraudados
  • Produto. Disponibilização de produto ou substância nas condições dos arts. 274 e 275 do CP
  • Proteção do direito à saúde. Direito sanitário como mecanismo de proteção do direito à saúde

R

  • Receita médica. Medicamento em desacordo com a receita médica
  • Referências
  • Relação existente entre as fraudes farmacêuticas e outros delitos
  • Risco. Antecipação do risco como critério de tipificação dos crimes contra a saúde pública
  • Risco. Fraudes farmacêuticas não exclusivas e a perpetuação do risco no âmbito da saúde coletiva

S

  • Saúde coletiva. Fraudes farmacêuticas não exclusivas e a perpetuação do risco no âmbito da saúde coletiva
  • Saúde pública. Antecedentes constitucionais da saúde pública no cenário nacional
  • Saúde pública. Fraudes farmacêuticas e a intervenção jurídico-penal no âmbito da saúde pública
  • Saúde pública. Antecipação do risco como critério de tipificação dos cri-mes contra a saúde pública
  • Saúde. Constitucionalização do direito à saúde no Brasil e seus principais reflexos
  • Saúde. Direito à medicação segura como desdobramento do direito fun-damental à saúde e aos seus bens de interesse
  • Saúde. Direito fundamental aos bens de interesse para a saúde: análise a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do controle dos riscos
  • Saúde. Direito sanitário como mecanismo de proteção do direito à saúde
  • Segurança jurídica. Direito sanitário e a segurança farmacêutica
  • Segurança. Direito fundamental aos bens de interesse para a saúde: análi-se a respeito da segurança dos produtos farmacêuticos e do controle dos riscos
  • Sistema legal de controle de riscos em produtos farmacêuticos
  • Substância destinada à falsificação
  • Substância não permitida. Emprego de processo proibido ou de substân-cia não permitida
  • Substância. Disponibilização de produto ou substância nas condições dos arts. 274 e 275 do CP
  • Sujeitos do delito no âmbito das fraudes farmacêuticas

T

  • Tipificação das fraudes em produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
  • Tipificação. Antecipação do risco como critério de tipificação dos crimes contra a saúde pública
  • Tipificação. Estrutura dos tipos de injusto das fraudes farmacêuticas

V

  • Violação do direito à saúde por meio da disponibilização de produtos farmacêuticos inseguros e fraudados

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