Direito Penal do Inimigo - A Terceira Velocidade do Direito Penal

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandre Rocha Almeida de Moraes
ISBN: 978853622060-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 354
Publicado em: 16/07/2008
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o ‘Direito Penal do Inimigo’, segundo a concepção de Günther Jakobs.
O ‘inimigo’ seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social.
Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo?
A ‘terceira velocidade’ do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de ‘terceira velocidade’ em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.

AUTOR(ES)

Alexandre Rocha Almeida de Moraes é graduado (1996) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica (2006), é Promotor de Justiça em São Paulo, ocupando, atualmente, o cargo de Assessor da Procuradoria Geral de Justiça. É Professor contratado pela FAAT – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Atibaia (Direito Penal e Direito Processual Penal) e membro do CEAL/APMP - Departamento de Acompanhamento Legislativo e Estudos Institucionais da Associação Paulista do Ministério Público.

ENTREVISTA COM O AUTOR

Título: Direito Penal do Inimigo
Resumo: O inimigo seria o indivíduo que não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social. Seria legítimo se pensar em um Direito Penal excepcional, flexibilizando os direitos e garantias penais e processuais? Confira o entendimento do Dr. Alexandre sobre o assunto.

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - CONTEXTO DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL E AS NOVAS DEMANDAS PENAIS

1 Visão da sociedade pós-moderna

2 Os novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral

3 Globalização

4 Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos

5 A formatação da sociedade de riscos

6 A institucionalização da insegurança

7 Expressão do direito penal na era da globalização

8 Hipertrofia legislativa

9 ‘Detalhe brasileiro’: o descrédito no direito administrativo e na classe política

10 Dilema do direito penal liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada

Capítulo II - TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: O DIREITO COMO ESTABILIZAÇÃO CONGRUENTE DE EXPECTATIVAS NORMATIVAS

1 Introdução: o conceito de sociedade complexa

2 Teoria dos sistemas

2.1 Apresentação

2.2 Metodologia

2.2.1 Sistemas autopoiéticos

2.2.2 Diferenciação funcional

3 Função do direito

4 Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

5 Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações

Capítulo III - O FUNCIONALISMO PENAL DE GÜNTHER JAKOBS: O ‘DIREITO PENAL DO CIDADÃO’

1 Escolas penais

2 Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal

2.1 Introdução: do causalismo ao finalismo

2.2 Apresentação do sistema funcionalista

2.3 O funcionalismo penal de Günther Jakobs

Capítulo IV - DAS CLÁSSICAS TEORIAS DA PENA À PREVENÇÃO GERAL POSITIVA

1 Teorias absolutas

2 Teorias relativas

2.1 Prevenção especial

2.2 Prevenção geral

2.2.1 Teorias ecléticas: breves contornos

2.2.2 Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs

2.2.3 Críticas à teoria da prevenção geral positiva

3 Considerações finais: os primeiros passos para o ‘direito penal do inimigo’

Capítulo V - A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: O ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’

1 Preliminarmente

2 Origem, conceito e significado

3 O suporte filosófico

4 Pessoa x inimigo

4.1 O indivíduo como ‘pessoa’

4.2 Os ‘inimigos’ da sociedade

5 Principais características

5.1 A antecipação da tutela penal

5.1.1 A punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta

5.1.2 Os tipos de perigo abstrato

5.2 A relativização de garantias penais e processuais

6 Os crimes dos ‘poderosos’

6.1 Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada

6.1.1 Movimento ‘Lei e Ordem’, ‘Tolerância Zero’ e ‘Janelas Quebradas’

6.1.2 Direito penal do autor x direito penal do fato

6.1.3 Periculosidade x culpabilidade

6.1.4 Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ‘inimigo’

6.1.5 Medidas de segurança

7 A ‘terceira velocidade’ do direito penal

7.1 O ‘Direito Penal do Inimigo’ pelo mundo

7.2 Vestígios nacionais

7.3 A conciliação de políticas criminais de ‘exceção’ com o modelo liberalclássico

Capítulo VI - CRÍTICAS AO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’

1 Síntese dacrítica

2 Censura ao ‘direitopenal simbólico’

3 Os modelos de ‘direito penal do autor’

4 Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs

4.1 Críticas ao ‘ProcessoPenal do Inimigo’

5 Críticas aos modelos de ‘Direito Penal do Inimigo’ na política criminal moderna

5.1 Exemplos estrangeiros

5.2 Ilustrações brasileiras

6 Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do direito penal

Capítulo VII - LEGITIMIDADE DO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’ - DIALÉTICA: RIGORISMO X LAXISMO

1 Realidade social e os contornos do direito penal e processual contemporâneos

2 Discutindo a legitimidade

3 Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo

4 Balanceamento de interesses

4.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos

4.2 Princípio da proporcionalidade

5 Modelos de estado e direito penal

5.1 Omissões do poder público

5.2 Os limites operativos do direito penal

6 Política criminal

6.1 Propostas para uma política criminal racional à modernidade

6.1.1 Compreensão dos limites do Direito Penal

6.1.2 Reserva e periodicidade de Código

6.1.3 Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira

6.1.4 Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo

7 Direito penal: retrato da crise da modernidade e do homem

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Antecipação da tutela penal
  • Ato preparatório. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta.
  • Autor. Direito Penal do Autorx Direito Penal do Fato

C

  • Causalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal.
  • Censura ao "Direito Penal Simbólico"
  • Classe política. Descrédito no DireitoAdministrativo e na classe política.
  • Clássicas teorias da pena àprevenção geral positiva.
  • Classificação criminológica: delinqüenteprofissional, habitual, por tendência e o "inimigo"
  • Código. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações.
  • Compreensão dos limitesdo Direito Penal.
  • Comunicação. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos.
  • Conciliação de políticas criminaisde "exceção" com o modelo liberalclássico
  • Conclusões.
  • Conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta.
  • Considerações finais: os primeiros passos para o "Direito Penal do Inimigo"
  • Contemporaneidade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos.
  • Corrupção. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações.
  • Crimes dos "poderosos"
  • Criminalidade. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada.
  • Criminalidade de massa. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada
  • Criminalidade organizada. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada
  • Criminologia. Classificaçãocriminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o "inimigo".
  • Crise da modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem
  • Críticas à teoria da prevenção geral positiva
  • Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.
  • Críticas ao "Direito Penal do Inimigo".
  • Críticas ao "ProcessoPenal do Inimigo"
  • Críticas aos modelos de "Direito Penal do Inimigo" na política criminal moderna
  • Culpabilidade x periculosidade.

D

  • Delinqüente habitual. Classificação criminológica.
  • Delinqüente por tendência. Classificação criminológica.
  • Delinqüente profissional. Classificação criminológica.
  • Delito. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal
  • Demanda penal. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais.
  • Descrédito no Direito Administrativo e na classe política.
  • "Detalhe brasileiro". O descrédito no Direito Administrativo e na classe política
  • Dialética. Legitimidade do "Direito Penal do Inimigo". Dialética: rigorismo x laxismo
  • Dialética penal: laxismo x rigorismo
  • Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada.
  • Direito Administrativo. Descrédito no Direito Administrativo e na classe política
  • Direito. Funçãodo Direito.
  • Direito Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira
  • Direito Penal. Compreensão dos limites do Direito Penal.
  • Direito Penal. Expressãona era da globalização
  • Direito Penal Liberal. Dilema: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada.
  • Direito Penal. Limites operativos
  • Direito Penal. Modelos deEstado e Direito Penal.
  • Direito Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos
  • Direito Penal. Reserva e periodicidade de Código
  • "Direito Penal Simbólico". Cens ura
  • Direito Penal. "Terceira velocidade" do Direito Penal
  • Direito Penal. Terceira velocidade do Direito Penal: o "Direito Penal do Inimigo"
  • "Direito Penal do Autor". Mode los
  • Direito Penal do Autor x Direito Penal do Fato.
  • Direito Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo
  • Direito Penal do Inimigo. Considerações finais: os primeiros passos para o "Direito Penal do Inimigo".
  • Direito Penal do Inimigo. Críticas
  • Direito Penal do Inimigo. Críticas aomodelo proposto por Günther Jakobs.
  • Direito Penal do Inimigo. Dialética. Balanceamento de interesses.
  • Direito Penal do Inimigo. Legitimidade. Dialética: rigorismo x laxismo.
  • Direito Penal do Inimigo. Origem, conceito e significado.
  • Direito Penal do Inimigo. Síntese dacrítica
  • Direito Penal do Inimigo. Sociedade pós-moderna. Visão
  • Direito Penal do Inimigo. Suporte filosófico.
  • Direito Penal do Inimigo. Terceira velocidade do Direito Penal
  • Direito Penal do Inimigo. Vestígios nacionais
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos.
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Exemplos estrangeiros.
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Ilustrações brasileiras.
  • Direito Penal do Inimigo pelo mundo.
  • "Direito Penal do cidadão". Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o "Direito Penal do cidadão".
  • Direito Penal: retrato da criseda modernidade e do homem
  • Direito Processual Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos
  • Direito Processual Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo.
  • Direito. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas
  • Direitos. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos
  • Discutindo a legitimidade

E

  • Escola penal.
  • Estabilização congruente. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas
  • Estado. Modelos de Estado e Direito Penal
  • Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo.
  • Expressão do Direito Penalna era da globalização

F

  • Fato. Direito Penal do Autorx Direito Penal do Fato.
  • Filosofia. "Direito Penal do Inimigo". Suporte fi losófico
  • Finalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal.
  • Formatação da sociedade de riscos.
  • Função do Direito
  • Funcionalismo. Apresentação dosistema funcionalista
  • Funcionalismo penal. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal.
  • Funcionalismo penal de Günther Jakobs
  • Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o "Direito Penal do cidadão"

G

  • Garantia penal. Relativização de garantias penais e processuais.
  • Garantia processual. Relativização degarantias penais e processuais.
  • Garantias individuais. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos
  • Gestor. Novos sujeitos passivos eos novos gestores da moral.
  • Globalização
  • Globalização. Expressão do DireitoPenal na era da globalização
  • Günther Jakobs. Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs
  • Günther Jakobs. Funcionalismopenal de Günther Jakobs.
  • Günther Jakobs. Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o "Direito Penal do cidadão".
  • Günther Jakobs. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs

H

  • Hipertrofia legislativa

I

  • Indivíduo como "pessoa".
  • Inimigo. Classificaçãocriminológica
  • Inimigo. Pessoa x inimigo
  • "Inimigos" da sociedade
  • "Inimigos" da sociedade. Prin cipais características.
  • Institucionalização da insegurança
  • Introdução.
  • Introdução: do causalismo ao finalismo

L

  • Laxismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo.
  • Legislação. Hipertrofia legislativa.
  • Legitimidade. Discutindo a legitimidade.
  • Legitimidade do "Direito Penal do Inimigo". Dialética: rigorismo x laxismo
  • Limites operativos doDireito Penal

M

  • Medidas de segurança.
  • Mera conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta
  • Metodologia. Teoria dos sistemas
  • Modelo liberal-clássico. Conciliação depolíticas criminais de "exceção" com o modelo liberal-clássico
  • Modelos de "Direito Penal do Autor".
  • Modelos de Estado eDireito Penal.
  • Modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem
  • Modernidade. Propostas para uma políticacriminal racional à modernidade
  • Moral. Novos sujeitos passivos eos novos gestores da moral.
  • Movimento "Lei e Ordem", "Tolerância Zero" e "Janelas Quebradas"

N

  • Neokantismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal
  • Niklas Luhmann. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações.
  • Niklas Luhmann. Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
  • Niklas Luhmann. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas

O

  • Omissões do Poder Público
  • Organização. Mudanças dos sistemasorganizacionais, comunicativos e tecnológicos.
  • Organização criminosa. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada.

P

  • Pena. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs.
  • Periculosidade xculpabilidade
  • Perigo abstrato. Tipos
  • Pessoa. Indivíduocomo "pessoa".
  • Pessoa x inimigo.
  • Poder. Crimes dos"poderosos"
  • Poder Público. Omissões do Poder Público.
  • Política criminal.
  • Política criminal de "exceção". Conciliação de políticas criminais de "exceção" com o modelo liberal-clássico
  • Política criminal moderna. Críticas aos modelos de "Direito Penal do Inimigo"
  • Política criminal racional àmodernidade. Propostas
  • Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada
  • Prevenção especial.
  • Prevenção geral.
  • Prevenção geral positiva. Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva
  • Prevenção geral positiva: a finalidadeda pena para Günther Jakobs
  • Princípio da proporcionalidade.
  • Processo Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira
  • "Processo Penal do Inimigo". Críticas.
  • Proporcionalidade. Princípioda proporcionalidade.
  • Propostas para uma política criminal racional à modernidade.
  • Punição dos atos preparatórios eos tipos de mera conduta

R

  • Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos.
  • Referências
  • Relativização de garantiaspenais e processuais
  • Rigorismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo.

S

  • Segurança. Institucionalização da insegurança.
  • Sistema funcionalista. Apresentação do sistema funcionalista
  • Sistemas autopoiéticos.
  • Sociedade. "Inimigos" da sociedade.
  • Sociedade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos
  • Sociedade complexa. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa.
  • Sociedade de risco. Formatação da sociedade de riscos
  • Sociedade pós-industrial. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais
  • Sociedade pós-moderna. Visão. Direito Penal do Inimigo
  • Sujeito. Novos sujeitos passivos eos novos gestores da moral

T

  • Tecnologia. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos.
  • Teoria da pena. Clássicas teorias dapena à prevenção geral positiva
  • Teoria da prevenção geral positiva. Críticas.
  • Teoria dos sistemas.
  • Teoria dos sistemas. Apresentação
  • Teoria dos sistemas. Diferenciação funcional
  • Teoria dos sistemas. Metodologia
  • Teoria dos sistemas. Sistemas autopoiéticos
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Crítica.
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa.
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas
  • Teorias absolutas
  • Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal
  • Teorias ecléticas: breves contornos
  • Teorias relativas.
  • "Terceira velocidade" do Direito Penal
  • Terceira velocidade do Direito Penal:o "Direito Penal do Inimigo"
  • Terceira velocidade do Direito Penal: o "Direito Penal do Inimigo". Preliminarmente
  • Tipo. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta.
  • Tipos de perigo abstrato.
  • Tutela penal. Antecipação da tutela penal

V

  • Velocidades do Direito Penal. Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do Direito Penal.
  • Visão da sociedade pós-moderna.
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