Direito Penal do Inimigo - A Terceira Velocidade do Direito Penal

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Rocha Almeida de Moraes

ISBN: 978853622060-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 457grs.

Número de páginas: 354

Publicado em: 16/07/2008

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o ‘Direito Penal do Inimigo’, segundo a concepção de Günther Jakobs.
O ‘inimigo’ seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social.
Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo?
A ‘terceira velocidade’ do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de ‘terceira velocidade’ em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.

Autor(es)

Alexandre Rocha Almeida de Moraes é graduado (1996) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica (2006), é Promotor de Justiça em São Paulo, ocupando, atualmente, o cargo de Assessor da Procuradoria Geral de Justiça. É Professor contratado pela FAAT – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Atibaia (Direito Penal e Direito Processual Penal) e membro do CEAL/APMP - Departamento de Acompanhamento Legislativo e Estudos Institucionais da Associação Paulista do Ministério Público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I - CONTEXTO DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL E AS NOVAS DEMANDAS PENAIS, p. 35

1 Visão da sociedade pós-moderna, p. 35

2 Os novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41

3 Globalização, p. 43

4 Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46

5 A formatação da sociedade de riscos, p. 49

6 A institucionalização da insegurança, p. 50

7 Expressão do direito penal na era da globalização, p. 54

8 Hipertrofia legislativa, p. 61

9 ‘Detalhe brasileiro’: o descrédito no direito administrativo e na classe política, p. 64

10 Dilema do direito penal liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70

Capítulo II - TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: O DIREITO COMO ESTABILIZAÇÃO CONGRUENTE DE EXPECTATIVAS NORMATIVAS, p. 83

1 Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83

2 Teoria dos sistemas, p. 88

2.1 Apresentação, p. 88

2.2 Metodologia, p. 92

2.2.1 Sistemas autopoiéticos, p. 95

2.2.2 Diferenciação funcional, p. 97

3 Função do direito, p. 99

4 Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102

5 Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104

Capítulo III - O FUNCIONALISMO PENAL DE GÜNTHER JAKOBS: O ‘DIREITO PENAL DO CIDADÃO’, p. 109

1 Escolas penais, p. 109

2 Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119

2.1 Introdução: do causalismo ao finalismo, p. 119

2.2 Apresentação do sistema funcionalista, p. 123

2.3 O funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127

Capítulo IV - DAS CLÁSSICAS TEORIAS DA PENA À PREVENÇÃO GERAL POSITIVA, p. 139

1 Teorias absolutas, p. 142

2 Teorias relativas, p. 145

2.1 Prevenção especial, p. 147

2.2 Prevenção geral, p. 151

2.2.1 Teorias ecléticas: breves contornos, p. 154

2.2.2 Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156

2.2.3 Críticas à teoria da prevenção geral positiva, p. 165

3 Considerações finais: os primeiros passos para o ‘direito penal do inimigo’, p. 171

Capítulo V - A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: O ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’, p. 175

1 Preliminarmente, p. 175

2 Origem, conceito e significado, p. 181

3 O suporte filosófico, p. 186

4 Pessoa x inimigo, p. 190

4.1 O indivíduo como ‘pessoa’, p. 192

4.2 Os ‘inimigos’ da sociedade, p. 194

5 Principais características, p. 196

5.1 A antecipação da tutela penal, p. 199

5.1.1 A punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199

5.1.2 Os tipos de perigo abstrato, p. 202

5.2 A relativização de garantias penais e processuais, p. 203

6 Os crimes dos ‘poderosos’, p. 207

6.1 Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211

6.1.1 Movimento ‘Lei e Ordem’, ‘Tolerância Zero’ e ‘Janelas Quebradas’, p. 211

6.1.2 Direito penal do autor x direito penal do fato, p. 215

6.1.3 Periculosidade x culpabilidade, p. 218

6.1.4 Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ‘inimigo’, p. 223

6.1.5 Medidas de segurança, p. 227

7 A ‘terceira velocidade’ do direito penal, p. 229

7.1 O ‘Direito Penal do Inimigo’ pelo mundo, p. 234

7.2 Vestígios nacionais, p. 239

7.3 A conciliação de políticas criminais de ‘exceção’ com o modelo liberal clássico, p. 242

Capítulo VI - CRÍTICAS AO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’, p. 247

1 Síntese da crítica, p. 247

2 Censura ao ‘direito penal simbólico’, p. 252

3 Os modelos de ‘direito penal do autor’, p. 258

4 Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261

4.1 Críticas ao ‘Processo Penal do Inimigo’, p. 270

5 Críticas aos modelos de ‘Direito Penal do Inimigo’ na política criminal moderna, p. 272

5.1 Exemplos estrangeiros, p. 272

5.2 Ilustrações brasileiras, p. 275

6 Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do direito penal, p. 278

Capítulo VII - LEGITIMIDADE DO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’ - DIALÉTICA: RIGORISMO X LAXISMO, p. 281

1 Realidade social e os contornos do direito penal e processual contemporâneos, p. 281

2 Discutindo a legitimidade, p. 286

3 Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288

4 Balanceamento de interesses, p. 295

4.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299

4.2 Princípio da proporcionalidade, p. 304

5 Modelos de estado e direito penal, p. 308

5.1 Omissões do poder público, p. 311

5.2 Os limites operativos do direito penal, p. 314

6 Política criminal, p. 316

6.1 Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318

6.1.1 Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320

6.1.2 Reserva e periodicidade de Código, p. 321

6.1.3 Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324

6.1.4 Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325

7 Direito penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328

CONCLUSÕES, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 335

Índice alfabético

A

  • Antecipação da tutela penal, p. 199
  • Ato preparatório. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
  • Autor. Direito Penal do Autorx Direito Penal do Fato, p. 215

C

  • Causalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Censura ao ´Direito Penal Simbólico´, p. 252
  • Classe política. Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
  • Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
  • Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ´inimigo´, p. 223
  • Código. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
  • Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320
  • Comunicação. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
  • Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal clássico, p. 242
  • Conclusões, p. 331
  • Conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
  • Considerações finais: os primeiros passos para o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 171
  • Contemporaneidade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
  • Corrupção. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
  • Crimes dos ´poderosos´, p. 207
  • Criminalidade. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211
  • Criminalidade de massa. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
  • Criminalidade organizada. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
  • Criminologia. Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ´inimigo´, p. 223
  • Crise da modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
  • Críticas à teoria da prevenção geral positiva, p. 165
  • Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102
  • Críticas ao ´Direito Penal do Inimigo´, p. 247
  • Críticas ao ´Processo Penal do Inimigo´, p. 270
  • Críticas aos modelos de ´Direito Penal do Inimigo´ na política criminal moderna, p. 272
  • Culpabilidade x periculosidade, p. 218

D

  • Delinqüente habitual. Classificação criminológica, p. 223
  • Delinqüente por tendência. Classificação criminológica, p. 223
  • Delinqüente profissional. Classificação criminológica, p. 223
  • Delito. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Demanda penal. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais, p. 35
  • Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
  • ´Detalhe brasileiro´. O descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
  • Dialética. Legitimidade do ´Direito Penal do Inimigo´. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
  • Dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
  • Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
  • Direito Administrativo. Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
  • Direito. Função do Direito, p. 99
  • Direito Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324
  • Direito Penal. Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320
  • Direito Penal. Expressão na era da globalização, p. 54
  • Direito Penal Liberal. Dilema: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
  • Direito Penal. Limites operativos, p. 314
  • Direito Penal. Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
  • Direito Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
  • Direito Penal. Reserva e periodicidade de Código, p. 321
  • ´Direito Penal Simbólico´. Censura, p. 252
  • Direito Penal. ´Terceira velocidade´ do Direito Penal, p. 229
  • Direito Penal. Terceira velocidade do Direito Penal: o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 175
  • ´Direito Penal do Autor´. Mode los, p. 258
  • Direito Penal do Autor x Direito Penal do Fato, p. 215
  • Direito Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325
  • Direito Penal do Inimigo. Considerações finais: os primeiros passos para o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 171
  • Direito Penal do Inimigo. Críticas, p. 247
  • Direito Penal do Inimigo. Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261
  • Direito Penal do Inimigo. Dialética. Balanceamento de interesses, p. 295
  • Direito Penal do Inimigo. Legitimidade. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
  • Direito Penal do Inimigo. Origem, conceito e significado, p. 181
  • Direito Penal do Inimigo. Síntese da crítica, p. 247
  • Direito Penal do Inimigo. Sociedade pós-moderna. Visão, p. 35
  • Direito Penal do Inimigo. Suporte filosófico, p. 186
  • Direito Penal do Inimigo. Terceira velocidade do Direito Penal, p. 175
  • Direito Penal do Inimigo. Vestígios nacionais, p. 239
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos, p. 272
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Exemplos estrangeiros, p. 272
  • Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Ilustrações brasileiras, p. 272
  • Direito Penal do Inimigo pelo mundo, p. 234
  • ´Direito Penal do cidadão´. Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109
  • Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
  • Direito Processual Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
  • Direito Processual Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325
  • Direito. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
  • Direitos. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299
  • Discutindo a legitimidade, p. 286

E

  • Escola penal, p. 109
  • Estabilização congruente. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
  • Estado. Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
  • Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
  • Expressão do Direito Penal na era da globalização, p. 54

F

  • Fato. Direito Penal do Autor x Direito Penal do Fato, p. 215
  • Filosofia. ´Direito Penal do Inimigo´. Suporte filosófico, p. 186
  • Finalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Formatação da sociedade de riscos, p. 49
  • Função do Direito, p. 99
  • Funcionalismo. Apresentação do sistema funcionalista, p. 123
  • Funcionalismo penal. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127
  • Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109

G

  • Garantia penal. Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
  • Garantia processual. Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
  • Garantias individuais. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299
  • Gestor. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41
  • Globalização, p. 43
  • Globalização. Expressão do Direito Penal na era da globalização, p. 54
  • Günther Jakobs. Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261
  • Günther Jakobs. Funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127
  • Günther Jakobs. Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109
  • Günther Jakobs. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156

H

  • Hipertrofia legislativa, p. 61

I

  • Indivíduo como ´pessoa´, p. 192
  • Inimigo. Classificação criminológica, p. 223
  • Inimigo. Pessoa x inimigo, p. 190
  • ´Inimigos´ da sociedade, p. 194
  • ´Inimigos´ da sociedade. Principais características, p. 196
  • Institucionalização da insegurança, p. 50
  • Introdução, p. 23
  • Introdução: do causalismo ao finalismo, p. 119

L

  • Laxismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
  • Legislação. Hipertrofia legislativa, p. 61
  • Legitimidade. Discutindo a legitimidade, p. 286
  • Legitimidade do ´Direito Penal do Inimigo´. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
  • Limites operativos do Direito Penal, p. 314

M

  • Medidas de segurança, p. 227
  • Mera conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
  • Metodologia. Teoria dos sistemas, p. 92
  • Modelo liberal-clássico. Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal-clássico, p. 242
  • Modelos de ´Direito Penal do Autor´, p. 258
  • Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
  • Modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
  • Modernidade. Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318
  • Moral. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41
  • Movimento ´Lei e Ordem´, ´Tolerância Zero´ e ´Janelas Quebradas´, p. 211

N

  • Neokantismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Niklas Luhmann. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
  • Niklas Luhmann. Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102
  • Niklas Luhmann. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83

O

  • Omissões do Poder Público, p. 311
  • Organização. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
  • Organização criminosa. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211

P

  • Pena. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156
  • Periculosidade x culpabilidade, p. 218
  • Perigo abstrato. Tipos, p. 202
  • Pessoa. Indivíduo como ´pessoa´, p. 192
  • Pessoa x inimigo, p. 190
  • Poder. Crimes dos´poderosos´, p. 207
  • Poder Público. Omissões do Poder Público, p. 311
  • Política criminal, p. 316
  • Política criminal de ´exceção´. Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal-clássico, p. 242
  • Política criminal moderna. Críticas aos modelos de ´Direito Penal do Inimigo´, p. 272
  • Política criminal racional à modernidade. Propostas, p. 318
  • Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211
  • Prevenção especial, p. 147
  • Prevenção geral, p. 151
  • Prevenção geral positiva. Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
  • Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156
  • Princípio da proporcionalidade, p. 304
  • Processo Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324
  • ´Processo Penal do Inimigo´. Críticas, p. 270
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 304
  • Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318
  • Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199

R

  • Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
  • Referências, p. 335
  • Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
  • Rigorismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288

S

  • Segurança. Institucionalização da insegurança, p. 50
  • Sistema funcionalista. Apresentação do sistema funcionalista, p. 123
  • Sistemas autopoiéticos, p. 95
  • Sociedade. ´Inimigos´ da sociedade, p. 194
  • Sociedade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
  • Sociedade complexa. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83
  • Sociedade de risco. Formatação da sociedade de riscos, p. 49
  • Sociedade pós-industrial. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais, p. 35
  • Sociedade pós-moderna. Visão. Direito Penal do Inimigo, p. 35
  • Sujeito. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41

T

  • Tecnologia. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
  • Teoria da pena. Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
  • Teoria da prevenção geral positiva. Críticas, p. 165
  • Teoria dos sistemas, p. 88
  • Teoria dos sistemas. Apresentação, p. 88
  • Teoria dos sistemas. Diferenciação funcional, p. 97
  • Teoria dos sistemas. Metodologia, p. 92
  • Teoria dos sistemas. Sistemas autopoiéticos, p. 95
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Crítica, p. 102
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83
  • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
  • Teorias absolutas, p. 142
  • Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
  • Teorias ecléticas: breves contornos, p. 154
  • Teorias relativas, p. 145
  • ´Terceira velocidade´ do Direito Penal, p. 229
  • Terceira velocidade do Direito Penal:o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 175
  • Terceira velocidade do Direito Penal: o ´Direito Penal do Inimigo´. Preliminarmente, p. 175
  • Tipo. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
  • Tipos de perigo abstrato, p. 202
  • Tutela penal. Antecipação da tutela penal, p. 199

V

  • Velocidades do Direito Penal. Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do Direito Penal, p. 278
  • Visão da sociedade pós-moderna, p. 35

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