Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Prefácio por Bernardino Machado Leituga

A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma "terceira via" aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Delegado de Polícia, mestre em Direito Social,  pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,  Pós-graduação e cursos preparatórios.