Comentários ao Estatuto do Paciente - Lei 15.378/2026

Capítulo 1 O PACIENTE E A SAÚDE HUMANA, p. 19

1.1 O PACIENTE COMO SUJEITO DE DIREITOS, p. 19

1.2 A VULNERABILIDADE ÍNSITA À CONDIÇÃO DE PACIENTE, p. 21

1.3 A SAÚDE HUMANA COMO BEM JURÍDICO, p. 22

1.4 SOBREVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA, p. 22

1.5 A DISPONIBILIDADE DE DIREITOS E O TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA, p. 24

1.6 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PACIENTE, p. 25

Capítulo 2 O PACIENTE E A LIBERDADE CONTRATUAL, p. 27

2.1 O PACIENTE SEM PLENA CAPACIDADE CIVIL, p. 29

2.2 A HORIZONTALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE HUMANA E O PATERNALISMO MÉDICO, p. 30

2.3 OS PACIENTES QUE DEMANDAM AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÃO, p. 31

2.4 OS PACIENTES QUE NÃO PODEM EXPRIMIR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 32

2.5 O PACIENTE CONSUMIDOR E A VEDAÇÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE HUMANA, p. 37

Capítulo 3 O PACIENTE E O ACESSO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE, p. 39

3.1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO-SUS- E O ACESSO A TODAS AS PESSOAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, p. 39

3.2 O USUÁRIO NÃO PACIENTE, USUÁRIO-PACIENTE E O PACIENTE, p. 40

3.3 A INACESSIBILIDADE E A INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 41

3.3.1 O ativismo judicial no acesso aos serviços públicos, p. 41

3.3.2 O ativismo judicial na relação médico-paciente e na relação paciente-usuário, p. 43

Capítulo 4 OS DIREITOS DO PACIENTE PERANTE A LEI 15378/26, p. 45

4.1 DIREITO AO ATENDIMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DA SAÚDE, p. 45

4.2 DIREITO A SER OUVIDO, p. 46

4.3 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL REALIZADO COM ATENÇÃO E URBANIDADE, p. 47

4.4 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL SEM DISCRIMINAÇÃO, p. 47

4.5 DIREITO DO PACIENTE A SER IDENTIFICADO PELO NOME, SOBRENOME OU NOME SOCIAL, p. 48

4.6 DIREITO AO ATENDIMENTO PESSOAL E PERSONALIZADO, p. 48

4.7 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL COM ACOMPANHANTE, p. 49

4.8 DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, p. 50

4.9 DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 51

4.9.1 Direito de não conhecer a enfermidade e aspectos relacionados à sua evolução, p. 51

4.9.2 Direito à recusa de tratamento de saúde e direito à informação sobre as consequências da recusa, p. 52

4.10 DIREITO DE RECLAMAR DO TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 54

4.11 DIREITO À SEGURANÇA NOS TRATAMENTOS E TERAPIAS DE SAÚDE HUMANA, p. 54

4.11.1 Direito à existência de equipamentos em procedimentos médico-cirúrgicos, p. 55

4.11.2 Direito à segurança nos procedimentos médico-cirúrgicos, p. 55

4.12 DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, INSUMOS E MEDICAMENTOS REGULARES EM PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR, p. 56

4.13 DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAMES ALERGOLÓGICOS, p. 56

4.13.1 Direito a testes alergológicos nos exames com imagem para o uso de "contraste" e nos procedimentos invasivos com o uso de anestesia, p. 57

4.13.2 Direito a testes alérgenos para a administração de medicamentos, p. 58

4.14 DIREITO À HIGIENE E CUMPRIMENTO REGULAR DAS NORMAS SANITÁRIAS, p. 59

4.15 DIREITO DE CONHECER EM LOCAL DE AMPLO ACESSO A REGULARIDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, p. 60

4.16 DIREITO DE CONHECER OS ÍNDICES RELACIONADOS À INFECÇÃO HOSPITALAR, p. 60

4.17 DIREITO AOS DOCUMENTOS ESCRITOS RELACIONADOS À PESSOA OU À DOENÇA DO PACIENTE, p. 61

4.17.1 Direito ao documento inerente à notificação compulsória da doença, p. 61

4.17.2 Direito ao Prontuário Médico ou Prontuário de Saúde, p. 62

4.17.3 Direito aos Boletins Médicos e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 63

4.17.4 Direito à retificação de dados, p. 63

4.18 DIREITO À TELEMEDICINA E AO ATENDIMENTO POR MEIO DIGITAL, p. 64

4.19 DIREITO DE NÃO SER SUBMETIDO À TORTURA OU TRATAMENTOS CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE, p. 65

4.20 DIREITO DE RECEBER VISITAS, p. 66

4.20.1 Familiares, amigos e animais sencientes, p. 66

4.20.2 Direito de receber representantes religiosos de todos os credos, p. 67

4.21 DIREITO À FIXAÇÃO DE PRAZOS PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 67

4.21.1 Direito à nova consulta médico-clínica dentro do prazo máximo de retorno, p. 68

4.21.2 Direito à realização de exames clínicos dentro do prazo máximo prescrito, p. 68

4.22 DIREITO À COMUNICAÇÃO EXTERNA, p. 69

4.22.1 O uso de aparelhos eletrônicos, p. 69

4.22.2 O uso de aparelhos eletrônicos oferecidos pela Clínica ou Hospital, p. 70

4.23.3 O uso de aparelhos eletrônicos em Unidade de Terapia Intensiva, p. 70

4.23 DIREITO À PRESENÇA DE AUXILIAR DE SAÚDE EM EXAMES CLÍNICOS COM A VESTIMENTA HOSPITALAR, p. 71

4.24 DIREITO AO RECEITUÁRIO LEGÍVEL COM INCLUSÃO DE MEDICAMENTO GENÉRICO, p. 71

4.25 DIREITO À SEGUNDA OPINIÃO SEM PREJUÍZO DO TRATAMENTO PROPOSTO, p. 72

4.26 DIREITO AO CONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NAS TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS, p. 72

4.27 DIREITO À ACESSIBILIDADE PARA PACIENTES COM DEFICIÊNCIA, p. 73

4.28 DIREITO DE CONHECER O TRATAMENTO DE SAÚDE PROPOSTO, p. 73

4.29 DIREITO AO CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO E DIREITO AO CONSENTIMENTO COMPARTILHADO, p. 74

4.30 DIREITO DE CONHECER O CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE AGENTES FUNERÁRIOS, p. 75

4.31 DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM, DADOS PESSOAIS E QUALIFICATIVOS DO PACIENTE, p. 76

4.32 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 76

Capítulo 5 DIREITO DO PACIENTE USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 79

5.1 ACESSO AO SERVIÇO DE SAÚDE UNIVERSAL EM TERRITÓRIO BRASILEIRO - O SUS, p. 79

5.2 ACESSO À REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONSULTA MÉDICA E ACESSO À CONSULTA MÉDICA DE RETORNO, p. 79

5.3 ACESSO À REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS, p. 80

5.4 ACESSO À LISTA DE AGENDAMENTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E INTERNAÇÕES MÉDICO-HOSPITALARES, p. 80

5.5 ACESSO À MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E PARA DOENÇAS RARAS, p. 81

5.6 ACESSO A TERAPIAS PÚBLICAS, p. 81

5.7 ACESSO À FILA DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, p. 82

5.8 ACESSO ÀS VACINAS E IMUNIZANTES, p. 82

Capítulo 6 OS DIREITOS DO PACIENTE NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA, p. 83

6.1 AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS POR MEIO DIGITAL, p. 83

6.2 DIREITO DE PUBLICAR DADOS PRÓPRIOS E DO TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 83

6.3 DIREITO AO CONTEÚDO DIGITAL PEDAGÓGICO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE, p. 83

6.4 DIREITO À OUVIDORIA DIGITAL, p. 84

Capítulo 7 OS DEVERES DO PACIENTE PERANTE A LEI N. 15.378/2026, p. 85

7.1 DEVER DE OUVIR O PROFISSIONAL DE SAÚDE, p. 86

7.2 DEVER DE INFORMAÇÃO, p. 86

7.3 DEVER DE RESPEITO E TRATAMENTO URBANO, p. 86

7.4 DEVER DE CONTRIBUIÇÃO COM O TRATAMENTO MÉDICO-CLÍNICO, p. 86

7.5 DEVER DE FACULTAR À REALIZAÇÃO DO EXAME NO PRÓPRIO CORPO, p. 87

7.6 DEVER DE PAGAMENTO NOS ATENDIMENTOS NÃO PÚBLICOS, p. 87

Capítulo 8 A HUMANIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE, p. 89

8.1 O PACIENTE COMO SER HUMANO INTEGRAL, p. 89

8.2 A HUMANIZAÇÃO DA MEDICINA COMO ELEMENTO ESSENCIAL NO CONTRATO DE TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA, p. 89

8.3 ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 89

8.3.1 A positivação dos direitos da personalidade, p. 92

8.3.2 O direito à vida e o direito à dignidade com vida, p. 96

8.4 TUTELA PENAL E O IMPACTO DA NORMATIVIDADE SUPERVENIENTE, p. 99

8.5 OS ATOS NORMATIVOS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, p. 99

8.6 A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL - O NOVEL DELITO: "EUTANÁSIA", p. 101

8.7 A TIPIFICAÇÃO PENAL APÓS O MOVIMENTO EM PROL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 102

8.8 A NOVA ERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL- MOVIMENTOS SOCIAIS PLURAIS, p. 103

8.9 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE - "TESTAMENTO VITAL" E O ‘MANDATO DURADOURO": A GESTÃO PREVENTIVA DA SAÚDE HUMANA, p. 105

8.10 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 111

8.11 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, p. 116

8.12 A VIDA E SEU ANTAGONISMO: A MORTE, p. 119

8.12.1 Tutela constitucional, civil e penal da morte da pessoa humana no Direito brasileiro, p. 120

8.12.2 A Distanásia e a Ortotanásia em cotejo com o direito à vida humana, p. 125

8.13 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A ORTOTANÁSIA, p. 128

8.14 A HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS NA TERMINALIDADE- CUIDADOS PALIATIVOS E DISTANÁSIA, p. 130

8.15 ESTÍMULOS E RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS NA TERMINALIDADE: UMA CHANCE À VIDA, p. 135

8.16 A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL - HÁ DIREITO A MORTE?, p. 138

Capítulo 9 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ESTATUTO DO PACIENTE PREVISTAS NA LEI 15.378/226, p. 151

Capítulo 10 OS DIREITOS DOS PACIENTES E OS DIREITOS HUMANOS, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 157

LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026, p. 161