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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

13ª Edição - Atualizada até 01/06/2026 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978652632201-7

Edição/Tiragem: 13ª Edição - Atualizada até 01/06/2026

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 11/06/2026

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Militar

Atualizada até 06/2026

Habeas Corpus

Fernando Otero CaamañoISBN: 978853622712-2Páginas: 154Publicado em: 20/11/2009

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Coordenador: Rubens BittencourtISBN: 853620434-6Páginas: 440Publicado em: 13/08/2003

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Alexandre José de Barros Leal SaraivaISBN: 978853629404-9Páginas: 290Publicado em: 14/02/2020

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Coordenadores: André Luiz Reis da Silva e Eduardo Munhoz SvartmanISBN: 978853624878-3Páginas: 210Publicado em: 29/10/2014

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