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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

13ª Edição - Atualizada até 01/06/2026 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978652632201-7

Edição/Tiragem: 13ª Edição - Atualizada até 01/06/2026

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 11/06/2026

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Militar

Sinopse

Atualizada até 06/2026

Constituição Estadual
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais (1 a 85)
Índice Alfabético

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