Capa do livro: Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial, Felipe Barbi Scavazzini

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Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial

Felipe Barbi Scavazzini

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Barbi Scavazzini

ISBN v. impressa: 978652631000-7

ISBN v. digital: 978652630950-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 166grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 21/03/2024

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

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Sinopse

A recuperação judicial, dentro do campo do Direito Empresarial, é vista como um processo privatista, assemelhando-se a um contrato entre devedores e credores em uma reorganização coletiva. É evidente, contudo, que essa dinâmica afeta a sociedade, abrangendo também aspectos coletivos e públicos, incluindo diversos órgãos e o próprio mercado, que está intimamente ligado às políticas públicas. Portanto, apesar de ser uma negociação entre devedor e credores, a Recuperação Judicial envolve interesses diversos, com vários atores que competem além do âmbito concursal.

Na medida em que o processo de recuperação judicial envolve interesses coletivos, isto é, não apenas dos credores concursais, mas também de todos os stakeholders que interagem com a empresa, bem como a sociedade, a recuperação judicial deve ser vista também à luz dos elementos que caracterizam os direitos coletivos e o processo estrutural. Por isso, uma abordagem estritamente privatista é limitada e não reflete a realidade complexa das recuperações judiciais e, principalmente, a aplicação e interpretação da Lei 11.101/2005.

É neste contexto que a obra analisa a evolução dos direitos coletivos e o processo estrutural, propondo a recuperação judicial como forma de implementação de políticas públicas e formatação do mercado, desdobrando-se, em seguida, para análise do instituto e do microssistema da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa como instrumento de defesa dos interesses da empresa, dos stakeholders e da sociedade. Por fim, o autor apresenta a recuperação judicial como um processo estrutural, discutindo também as possibilidades de aprimoramento para proteger a eficácia do instituto, os grupos de interesse envolvidos e, sobretudo, garantir o apego social da lei.

Autor(es)

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

Administrador Judicial e Advogado com atuação em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2022). Professor convidado de cursos de pós-graduação. Atual Presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP – Ribeirão Preto. Autor de artigos sobre Direito Empresarial e Recuperação de Empresas publicados em revistas jurídicas científicas.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS, p. 21

1.1 A EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS METAINDIIDUAIS: INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 21

1.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 34

1.3 A JUDICIALIZAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: O PROCESSO ESTRUTURAL, p. 40

2 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA EMPRESA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 49

2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA EMPRESA NO BRASIL, p. 49

2.2 A RESPONSABILIDADE SOCIOECONÔMICA EMPRESARIAL E INTERESSES COLETIVOS: O PARADIGMA DA NOVA EMPRESARIALIDADE, p. 58

2.3 OS LIMITES DA TEORIA DA EMPRESA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 65

3 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 79

3.1 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS DOS CREDORES, p. 79

3.2 A EVOLUÇÃO DOS INTERESSES TUTELADOS NOS INSTITUTOS CONCURSAIS, p. 82

3.3 A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA COMO EIXO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 90

3.4 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM PERSPECTIVA, p. 98

CONCLUSÃO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Ação governamental. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34

C

Conclusão, p. 115
Contribuição da teoria empresa para as políticas públicas, p. 49
Credor. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79

D

Direitos individuais homogêneos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
Direitos metaindividuais. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
Direitos. Tutela coletiva dos direitos, p. 21

E

Empresa. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
Empresarialidade. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49

H

Histórico. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49

I

Instituto concursal. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
Interesse coletiva. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
Interesse tutelado. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
Interesses coletivos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
Interesses coletivos. Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40
Interesses coletivos. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
Interesses difusos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
Introdução, p. 17

J

Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40

L

Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

P

Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
Políticas públicas. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
Políticas públicas. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
Processo estrutural.Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40

R

Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79
Recuperação judicial em perspectiva, p. 98
Recuperação judicial. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
Recuperação judicial. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
Referências, p. 119
Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Socioeconômica. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58

T

Teoria da empresa. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
Teoria da Empresa. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49
Teoria da empresa. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
Tutela coletiva dos direitos, p. 21
Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79