Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 - Anotada com Indicação de Todas as Leis Citadas e com Vasto Índice de Tópicos Indicando Artigo por Artigo
2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023 Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de TolosaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Benedicto de Tolosa Filho, Ricardo Fernandes de Tolosa
ISBN v. impressa: 978652630937-7
ISBN v. digital: 978652630896-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Alterada pela Lei 14.770, de 22.12.2023
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 248grs.
Número de páginas: 200
Publicado em: 25/04/2024
Área(s): Direito - Civil - Contratos
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Sinopse
A atual Lei de licitações e contratos administrativos – 14.133 –, contendo 194 artigos, dezenas de parágrafos e de incisos, é complexa, citando em seu corpo dezenas de referências de dispositivos legais da própria lei e de outras leis aplicáveis, o que exige do leitor enorme trabalho de interpretação.
Graças à experiência dos autores na área de licitações e contratos, a obra traz nota explicativa de toda a legislação citada, artigo por artigo, facilitando sobremaneira a missão do leitor.
Além dessas referências, a obra possui vastíssimo índice alfabético remissivo, com a indicação do artigo, parágrafo ou inciso, bem como da página.
Autor(es)
BENEDICTO DE TOLOSA FILHO
Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2022.
RICARDO FERNANDES DE TOLOSA
Advogado especialista em licitações e contratos, palestrante, professor e empresário. Coautor das seguintes obras: Licitações e Contratos - Modelos Completos, em coautoria, Editora IBRAP, SP, 2ª Edição, 2001; Manual Prático para Realização de Licitações, Editora IBRAP, SP, 2001; Licitações, Contratos e Convênios, 9ª Edição, Juruá Editora, PR; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Anotada, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratando Sem Licitação, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024; Contratos Administrativos, Juruá Editora, 2ª Edição, 2024.
Sumário
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 17
CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, p. 17
Art. 1º, p. 17
Art. 2º, p. 18
Art. 3º, p. 18
Art. 4º, p. 19
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS, p. 23
Art. 5º, p. 23
CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, p. 23
Art. 6º, p. 23
CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS, p. 33
Art. 7º, p. 33
Art. 8º, p. 33
Art. 9º, p. 34
Art. 10, p. 35
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES, p. 36
CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO, p. 36
Art. 11, p. 36
Art. 12, p. 36
Art. 13, p. 37
Art. 14, p. 37
Art. 15, p. 39
Art. 16, p. 40
Art. 17, p. 40
CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, p. 42
Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório, p. 42
Art. 18, p. 42
Art. 19, p. 44
Art. 20, p. 45
Art. 21, p. 45
Art. 22, p. 46
Art. 23, p. 46
Art. 24, p. 49
Art. 25, p. 49
Art. 26, p. 50
Art. 27, p. 51
Seção II - Das Modalidades de Licitação, p. 52
Art. 28, p. 52
Art. 29, p. 52
Art. 30, p. 52
Art. 31, p. 53
Art. 32, p. 54
Seção III - Dos Critérios de Julgamento, p. 55
Art. 33, p. 55
Art. 34, p. 56
Art. 35, p. 56
Art. 36, p. 56
Art. 37, p. 57
Art. 38, p. 58
Art. 39, p. 58
Seção IV - Disposições Setoriais, p. 59
Subseção I - Das Compras, p. 59
Art. 40, p. 59
Art. 41, p. 60
Art. 42, p. 61
Art. 43, p. 62
Art. 44, p. 62
Subseção II - Das Obras e Serviços de Engenharia, p. 62
Art. 45, p. 62
Art. 46, p. 63
Subseção III - Dos Serviços em Geral, p. 64
Art. 47, p. 64
Art. 48, p. 65
Art. 49, p. 65
Art. 50, p. 66
Subseção IV - Da Locação de Imóveis, p. 66
Art. 51, p. 66
Subseção V - Das Licitações Internacionais, p. 66
Art. 52, p. 66
CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, p. 67
Art. 53, p. 67
Art. 54, p. 68
CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES, p. 69
Art. 55, p. 69
Art. 56, p. 69
Art. 57, p. 70
Art. 58, p. 70
CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO, p. 71
Art. 59, p. 71
Art. 60, p. 72
Art. 61, p. 73
CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO, p. 73
Art. 62, p. 73
Art. 63, p. 73
Art. 64, p. 74
Art. 65, p. 75
Art. 66, p. 75
Art. 67, p. 75
Art. 68, p. 78
Art. 69, p. 79
Art. 70, p. 79
CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO, p. 80
Art. 71, p. 80
CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, p. 81
Seção I - Do Processo de Contratação Direta, p. 81
Art. 72, p. 81
Art. 73, p. 81
Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação, p. 81
Art. 74, p. 81
Seção III - Da Dispensa de Licitação, p. 83
Art. 75, p. 83
CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES, p. 88
Art. 76, p. 88
Art. 77, p. 92
CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES, p. 92
Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares, p. 92
Art. 78, p. 92
Seção II - Do Credenciamento, p. 93
Art. 79, p. 93
Seção III - Da Pré-Qualificação, p. 94
Art. 80, p. 94
Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse, p. 95
Art. 81, p. 95
Seção V - Do Sistema de Registro de Preços, p. 96
Art. 82, p. 96
Art. 83, p. 98
Art. 84, p. 98
Art. 85, p. 98
Art. 86, p. 98
Seção - VI Do Registro Cadastral, p. 100
Art. 87, p. 100
Art. 88, p. 100
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 101
CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 101
Art. 89, p. 101
Art. 90, p. 102
Art. 91, p. 103
Art. 92, p. 103
Art. 93, p. 106
Art. 94, p. 106
Art. 95, p. 107
CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS, p. 107
Art. 96, p. 107
Art. 97, p. 108
Art. 98, p. 109
Art. 99, p. 109
Art. 100, p. 109
Art. 101, p. 109
Art. 102, p. 109
CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS, p. 110
Art. 103, p. 110
CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 111
Art. 104, p. 111
CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 112
Art. 105, p. 112
Art. 106, p. 112
Art. 107, p. 112
Art. 108, p. 113
Art. 109, p. 113
Art. 110, p. 113
Art. 111, p. 113
Art. 112, p. 113
Art. 113, p. 113
Art. 114, p. 114
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, p. 114
Art. 115, p. 114
Art. 116, p. 115
Art. 117, p. 115
Art. 118, p. 116
Art. 119, p. 116
Art. 120, p. 116
Art. 121, p. 116
Art. 122, p. 117
Art. 123, p. 117
CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS, p. 118
Art. 124, p. 118
Art. 125, p. 119
Art. 126, p. 119
Art. 127, p. 119
Art. 128, p. 119
Art. 129, p. 119
Art. 130, p. 119
Art. 131, p. 120
Art. 132, p. 120
Art. 133, p. 120
Art. 134, p. 121
Art. 135, p. 121
Art. 136, p. 122
CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS, p. 122
Art. 137, p. 122
Art. 138, p. 124
Art. 139, p. 125
CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO, p. 125
Art. 140, p. 125
CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS, p. 127
Art. 141, p. 127
Art. 142, p. 128
Art. 143, p. 128
Art. 144, p. 128
Art. 145, p. 128
Art. 146, p. 128
CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS, p. 129
Art. 147, p. 129
Art. 148, p. 130
Art. 149, p. 130
Art. 150, p. 130
CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 130
Art. 151, p. 130
Art. 152, p. 131
Art. 153, p. 131
Art. 154, p. 131
TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, p. 131
CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 131
Art. 155, p. 131
Art. 156, p. 132
Art. 157, p. 134
Art. 158, p. 134
Art. 159, p. 135
Art. 160, p. 135
Art. 161, p. 135
Art. 162, p. 136
Art. 163, p. 136
CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS, p. 136
Art. 164, p. 136
Art. 165, p. 137
Art. 166, p. 138
Art. 167, p. 138
Art. 168, p. 138
CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, p. 138
Art. 169, p. 138
Art. 170, p. 140
Art. 171, p. 140
Art. 172, p. 141
Art. 173, p. 141
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 142
CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), p. 142
Art. 174, p. 142
Art. 175, p. 143
Art. 176, p. 144
CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, p. 145
Art. 177, p. 145
Art. 178, p. 145
Art. 179, p. 148
Art. 180, p. 148
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 149
Art. 181, p. 149
Art. 182, p. 149
Art. 183, p. 149
Art. 184, p. 150
Art. 184-A, p. 150
Art. 187, p. 151
Art. 188, p. 151
Art. 189, p. 151
Art. 190, p. 151
Art. 191, p. 151
Art. 192, p. 151
Art. 193, p. 151
Art. 194, p. 152
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