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Defesa do Médico em Juízo, A - As Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica

2ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Mendes Delgado e Heloiza Beth Macedo Delgado

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Mendes Delgado e Heloiza Beth Macedo Delgado

ISBN v. impressa: 978652630033-6

ISBN v. digital: 978652630158-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 591grs.

Número de páginas: 432

Publicado em: 05/10/2022

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

O Direito Médico ou Direito da Saúde tem ganhado cada dia mais espaço na mídia e, principalmente, nos meios judiciais. Isso decorre, inexoravelmente, da complexidade dos casos envolvendo a relação médico-paciente e, fundamentalmente, uma conscientização maior, por parte do paciente, de seus direitos. Não há soluções fáceis para problemas complexos. O processo, como sempre defendemos, retrata a vida das pessoas envolvidas nele e não apenas um amontoado de papéis ou dados telemáticos, no caso dos processos digitais. Há muito mais. Há destinos e consequências que deverão ser suportados pelos litigantes. Por isso, todo processo deve ser conduzido com o máximo respeito, zelo e atenção. A importância deste estudo está relacionada ao aumento vertiginoso dos casos de erro médico que fazem, anualmente, inúmeras vítimas, que quedam indefesas, amargando profundos e irreparáveis danos estéticos, materiais, morais e existenciais, por não saberem como lidar com estas situações. Pelo menos é isso que a mídia, escancaradamente, estampa nos noticiários, todos os dias. Contam, como sempre, apenas uma versão dos fatos, analisam apenas um lado da história, julgam impiedosamente apenas um lado dos contendores. Entretanto, nem sempre o médico é o vilão da história. Inúmeros casos judiciais desvelam aventuras jurídicas totalmente destituídas de fundamento. Verdadeiras pretensões de lucro fácil. Por isso, nesta obra, optamos por também contar o outro lado da história. O lado do médico que se queda indefeso diante de um sistema sucateado, quanto atende pelo Sistema Público de Saúde, e caótico, no que diz respeito às relações interpessoais. E isso, sem descuidarmos de garantir os direitos fundamentais do paciente, mas sem nos esquecermos de que a cada direito conquistado corresponde uma obrigação que deve ser cumprida.

Autor(es)

RODRIGO MENDES DELGADO

Bacharel em Direito pela FAI – Faculdades Adamantinenses Integradas (atual UNIFAI). Advogado. Escritor. Palestrante. Parecerista. Pós-Graduado (título de Especialista) em Ciências Criminais pela UNAMA – Universidade do Amazonas/AM. Autor dos livros: O valor do dano moral: como chegar até ele. 3.ed. Leme: Editora JH Mizuno, 2011; Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfico. 3.ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Editora Belton, 2015; Soluções práticas de direito civil comentadas: casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado); Comentários à reforma da previdência artigo por artigo. Leme: Editora Cronus, 2020 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado);  A defesa do médico: causas de exclusão da responsabilidade médica. Leme: Editora Cronus, 2021 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado).

HELOIZA BETH MACEDO DELGADO

Bacharel em Direito pela UNITRI – Centro Universitário do Triângulo (Minas Gerais). Advogada. Pós-Graduada (título de Especialista) em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Escritora nas áreas do direito, administração, comportamento humano, treinamento e desenvolvimento de pessoas. Coautora dos livros: Soluções práticas de direito civil comentadas: casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); Comentários à reforma da previdência artigo por artigo. Leme: Editora Cronus, 2020 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); A defesa do médico: causas de exclusão da responsabilidade médica. Leme: Editora Cronus, 2021 (em coautoria com Rodrigo Mendes Delgado); autora do livro: Coaching Jurídico: da excelência pessoal à profissional. Leme: Editora Cronus, 2020.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 27

Capítulo I - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 29

1.1 NÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 29

1.1.1 Uma Visão da Responsabilidade Civil, p. 38

Capítulo II - PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR, p. 41

2.1 INTRODUÇÃO, p. 41

2.1.1 Dano, p. 44

2.1.1.1 Teoria da prejudicialidade e teoria do comportamento contido, p. 52

2.2 AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE, p. 56

2.3 NEXO DE CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL, p. 58

2.4 CULPA DO AGENTE, p. 60

2.4.1 O Dolo, p. 60

2.4.2 Negligência, Imprudência e Imperícia, p. 64

2.4.2.1 Diferença entre imperícia e erro profissional, p. 69

2.5 DIFERENÇA ENTRE TEORIA OBJETIVA E TEORIA SUBJETIVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 70

2.5.1 Conceituação da Responsabilidade Civil Objetiva e da Responsabilidade Civil Subjetiva. Justificativa da Adoção da Responsabilidade Civil Objetiva, com Fundamento na Teoria do Risco, nas Relações de Consumo. Exceção: Responsabilidade Médica. Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva. Necessidade de Comprovação da Culpa, p. 70

2.5.2 Da Responsabilidade Civil Subjetiva com Culpa Comprovada, com Culpa Presumida e da Responsabilidade Civil Objetiva ou sem Culpa, p. 82

Capítulo III - RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, p. 87

3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL, p. 87

3.1.1 O Íntimo Relacionamento entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal, p. 97

3.1.1.1 Conclusão sobre a responsabilidade civil e a penal, p. 104

3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, p. 105

3.2.1 Responsabilidade Civil Contratual, p. 105

3.2.1.1 Elementos do contrato, p. 108

3.2.1.2 Forma e prova dos contratos, p. 114

3.2.1.2.1 Forma, p. 114

3.2.1.2.2 Prova, p. 115

3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, p. 120

Parte II - RESPONSABILIDADE MÉDICA, p. 123

Capítulo IV - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, p. 125

4.1 ESBOÇO SOBRE A RESPONSABILIDADE MÉDICA, p. 125

4.2 RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E SUAS CONTROVÉRSIAS: O CASO DA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA (EMBELEZADORA), p. 129

4.3 RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 132

Capítulo V - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (BREVE SÍNTESE) E A LEGISLAÇÃO SUMERIANA (O CÓDIGO DE UR-NAMMU: PROVÁVEL ORIGEM DA RESPONSABILIDADE MÉDICA), p. 137

5.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA, p. 137

5.2 A LEGISLAÇÃO SUMERIANA (O CÓDIGO DE UR-NAMMU: PROVÁVEL ORIGEM DA RESPONSABILIDADE MÉDICA), p. 138

Capítulo VI - RELAÇÃO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE MEIOS OU DE RESULTADOS - REGRA GERAL E EXCEÇÃO À REGRA, p. 143

6.1 RELAÇÃO CONTRATUAL, p. 143

6.2 OBRIGAÇÃO DE MEIOS OU DE RESULTADOS, p. 144

6.3 REGRA GERAL E EXCEÇÃO À REGRA, p. 145

Capítulo VII - DEVERES DO MÉDICO - DEVERES E DIREITOS DO PACIENTE, p. 153

7.1 DOS DEVERES DO MÉDICO, p. 153

7.2 DEVERES E DIREITOS DO PACIENTE, p. 156

Parte III - AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE), p. 165

Capítulo VIII - CAUSAS QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE MÉDICA, p. 167

8.1 RESPONSABILIDADE E LICITUDE: PARA COMPREENDER AS CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE, p. 167

8.2 AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA (EXCLUDENTES OU EXIMENTES DE ILICITUDE OU CAUSAS DE IRRESPONSABILIDADE), p. 170

8.2.1 Legítima Defesa, p. 175

8.2.2 Estado de Necessidade, p. 189

8.2.2.1 Estado de necessidade: consequências penais, p. 189

8.2.2.2 Estado de necessidade: consequências civis, p. 192

8.2.3 Exercício Regular de um Direito Reconhecido e Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 195

8.2.3.1 Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, p. 202

8.2.3.2 Exercício regular de um direito reconhecido como causa excludente do dever de indenizar, p. 205

8.2.4 Força Maior e Caso Fortuito, p. 208

8.2.5 Culpa Exclusiva e Culpa Concorrente do Paciente, p. 218

8.2.5.1 Culpa exclusiva do paciente, p. 218

8.2.5.2 Culpa concorrente do paciente, p. 235

8.2.5.2.1 Algumas palavras sobre a boa-fé na relação médico-paciente, p. 239

8.2.6 O Consentimento do Paciente, p. 242

8.2.7 Fato de Terceiro (Culpa Exclusiva de Terceiro), p. 251

8.2.8 Cláusula de Não Indenizar ou Cláusula de Irresponsabilidade, p. 254

8.2.9 Fato da Técnica, p. 259

8.2.9.1 Fato da técnica e complicação médica, p. 264

8.2.10 Teoria da Imprevisão da Resposta Biológica, p. 265

8.2.11 Conclusão sobre as Causas de Exclusão da Responsabilidade Médica, p. 266

Parte IV - QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS E FORMAS DE REPARAÇÃO, p. 269

Capítulo IX - CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, p. 271

9.1 SISTEMA DA TARIFAÇÃO, p. 271

9.2 ARBÍTRIO JUDICIAL, p. 284

9.2.1 Método Bifásico para Fixação da Indenização por Danos Morais, p. 290

9.3 STANDARDS OU PADRÕES JURÍDICOS, p. 312

9.4 CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES, p. 316

Capítulo X - FORMAS DE REPARAÇÃO, p. 343

10.1 IN NATURA, p. 343

10.2 PECUNIÁRIA, p. 348

10.3 COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO, p. 354

10.4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL, p. 356

10.5 O VALOR JUSTO, p. 360

CONCLUSÃO, p. 363

REFERÊNCIAS, p. 365

ANEXO 1 - MODELO DE DEFESA/RESPOSTA/CONTESTAÇÃO, p. 371

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 19
Anexo 1. Modelo de defesa/resposta/contestação, p. 371
Arbítrio judicial, p. 284

B

Boa-fé. Algumas palavras sobre a boa-fé na relação médico-paciente, p. 239

C

Caso fortuito e força maior, p. 208
Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade), p. 165
Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade), p. 170
Causas de exclusão da responsabilidade médica. Conclusão, p. 266
Causas que excluem a responsabilidade médica, p. 167
Cirurgia plástica estética (embelezadora). Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora), p. 129
Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade, p. 254
Código de Ur-Nammu. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 137
Código de Ur-Nammu. Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 138
Complicação médica e fato da técnica, p. 264
Conclusão, p. 363
Conclusão sobre a responsabilidade civil e a penal, p. 104
Consentimento do paciente, p. 242
Consumidor. Responsabilidade médica e o Código de Defesa do Consumidor, p. 132
Contrato. Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra, p. 143
Culpa concorrente do paciente, p. 235
Culpa exclusiva do paciente, p. 218
Culpa exclusiva e culpa concorrente do paciente, p. 218

D

Dano. Quantificação dos danos e formas de reparação, p. 269
Danos morais. Método bifásico para fixação da indenização por danos morais, p. 290
Dever de indenizar. Pressupostos, p. 41
Dever de indenizar. Pressupostos. Ação ou omissão do agente, p. 56
Dever de indenizar. Pressupostos. Conceituação da responsabilidade civil objetiva e da responsabilidade civil subjetiva. Justificativa da adoção da responsabilidade civil objetiva, com fundamento na teoria do risco, nas relações de consumo. Exceção: responsabilidade médica. Aplicação da responsabilidade civil subjetiva. Necessidade de comprovação da culpa, p. 70
Dever de indenizar. Pressupostos. Culpa do agente, p. 60
Dever de indenizar. Pressupostos. Da responsabilidade civil subjetiva com culpa comprovada, com culpa presumida e da responsabilidade civil objetiva ou sem culpa, p. 82
Dever de indenizar. Pressupostos. Dano, p. 44
Dever de indenizar. Pressupostos. Diferença entre imperícia e erro profissional, p. 69
Dever de indenizar. Pressupostos. Diferença entre teoria objetiva e teoria subjetiva na responsabilidade civil, p. 70
Dever de indenizar. Pressupostos. Dolo, p. 60
Dever de indenizar. Pressupostos. Introdução, p. 41
Dever de indenizar. Pressupostos. Negligência, imprudência e imperícia, p. 64
Dever de indenizar. Pressupostos. Nexo de causalidade ou nexo causal, p. 58
Dever de indenizar. Pressupostos. Teoria da prejudicialidade e teoria do comportamento contido, p. 52
Dever legal. Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, p. 202
Deveres do médico, p. 153
Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente, p. 153
Deveres e direitos do paciente, p. 156

E

Esboço sobre a responsabilidade médica, p. 125
Estado de necessidade, p. 189
Estado de necessidade: consequências civis, p. 192
Estado de necessidade: consequências penais, p. 189
Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito reconhecido, p. 195
Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, p. 202
Evolução histórica da responsabilidade médica, p. 137
Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 137
Exclusão da responsabilidade. Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade), p. 165
Exclusão da responsabilidade. Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade), p. 170
Exclusão da responsabilidade. Causas que excluem a responsabilidade médica, p. 167
Exercício regular de um direito reconhecido como causa excludente do dever de indenizar, p. 205
Exercício regular de um direito reconhecido e estrito cumprimento do dever legal, p. 195

F

Fato da técnica, p. 259
Fato da técnica e complicação médica, p. 264
Fato de terceiro (culpa exclusiva de terceiro), p. 251
Força maior e caso fortuito, p. 208

I

Imprevisão. Teoria da imprevisão da resposta biológica, p. 265
Indenização. Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade, p. 254
Indenização. Condições pessoais das partes, p. 316
Indenização. Critérios para determinação do valor da indenização, p. 271
Indenização. Método bifásico para fixação da indenização por danos morais, p. 290
Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 97
Introdução, p. 21

L

Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 138
Legislação sumeriana. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 137
Legítima defesa, p. 175

M

Médico. Deveres do médico, p. 153
Médico. Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente, p. 153
Médico. Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora), p. 129
Método bifásico para fixação da indenização por danos morais, p. 290

N

Noções gerais sobre responsabilidade civil, p. 27

O

Obrigação de meio. Obrigação de meios ou de resultados, p. 144
Obrigação de meio. Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra, p. 143
Obrigação de meios ou de resultados, p. 144
Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra, p. 145

P

Paciente. Consentimento do paciente, p. 242
Paciente. Culpa concorrente do paciente, p. 235
Paciente. Culpa exclusiva do paciente, p. 218
Paciente. Culpa exclusiva e culpa concorrente do paciente, p. 218
Paciente. Deveres do médico. Deveres e direitos do paciente, p. 153
Paciente. Deveres e direitos do paciente, p. 156
Pressupostos do dever de indenizar, p. 41

Q

Quantificação dos danos e formas de reparação, p. 269

R

Referências, p. 365
Relação contratual, p. 143
Relação contratual. Obrigação de meios ou de resultados. Regra geral e exceção à regra, p. 143
Reparação. Formas de reparação, p. 343
Reparação. Pecuniária, p. 348
Reparação. Quantificação dos danos e formas de reparação, p. 269
Reparação. Compensatio lucri cum damno, p. 354
Reparação. In natura, p. 343
Responsabilidade civil, p. 29
Responsabilidade civil contratual, p. 105
Responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, p. 105
Responsabilidade civil contratual. Elementos do contrato, p. 108
Responsabilidade civil contratual. Forma, p. 114
Responsabilidade civil contratual. Forma e prova dos contratos, p. 114
Responsabilidade civil contratual. Prova, p. 115
Responsabilidade civil do Estado. Estrito cumprimento do dever legal e responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, p. 202
Responsabilidade civil e a penal. Conclusão, p. 104
Responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 87
Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual ou aquiliana, p. 87
Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, p. 120
Responsabilidade civil. Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 97
Responsabilidade civil. Noções gerais, p. 27
Responsabilidade civil. Noções introdutórias, p. 29
Responsabilidade civil. Uma visão da responsabilidade civil, p. 38
Responsabilidade do médico, p. 125
Responsabilidade do médico e suas controvérsias: o caso da cirurgia plástica estética (embelezadora), p. 129
Responsabilidade e licitude: para compreender as causas de irresponsabilidade, p. 167
Responsabilidade médica, p. 123
Responsabilidade médica e o Código de Defesa do Consumidor, p. 132
Responsabilidade médica. Causas de exclusão da responsabilidade médica (causas de irresponsabilidade), p. 165
Responsabilidade médica. Causas de exclusão da responsabilidade médica (excludentes ou eximentes de ilicitude ou causas de irresponsabilidade), p. 170
Responsabilidade médica. Causas que excluem, p. 167
Responsabilidade médica. Esboço, p. 125
Responsabilidade médica. Evolução histórica da responsabilidade médica (breve síntese) e a legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 137
Responsabilidade médica. Legislação sumeriana (o Código de Ur-Nammu: provável origem da responsabilidade médica), p. 138
Responsabilidade penal. Íntimo relacionamento entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, p. 97
Responsabilidade. Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade, p. 254
Resposta biológica. Teoria da imprevisão da resposta biológica, p. 265
Resultado. Obrigação de meios ou de resultados, p. 144