Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica - Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Arnt Ramos

ISBN v. impressa: 978853627737-0

ISBN v. digital: 978853627787-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 20/03/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

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Sinopse

O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexi­bilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se de­batem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade co­mum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um con­junto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.

A presente obra explora este cenário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores do problem-solving approach. Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os contextos, à luz de referenciais contemporâ­neos.

Autor(es)

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pes­quisador Visitante junto ao Instituto Max-Planck para Direito Compara­do e Internacional Pri­vado (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisas “Virada de Copérnico” e do Instituto dos Advoga­dos do Paraná. Profes­sor de Direito Civil na Universidade Positivo e em diversos cursos de pós-graduação em Direito. Advogado mili­tante no Estado do Paraná.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 METODOLOGIA: PROBLEM-SOLVING APPROACH

Capítulo 2 ESTADO DE DIREITO E ESTADO CONSTITUCIONAL

2.1 SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL: QUO VADIS?

Capítulo 3 O MODELO ALEMÃO

3.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO

3.1.1 Antecedentes do BGB

3.1.2 Consequentes do BGB

3.1.3 Constitucionalização do Direito

3.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO ALEMÃO

3.2.1 Organização Judiciária

3.2.2 Estilo Judicial

3.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO BGB

3.3.1 Generalidades

3.3.2 Uma Advertência Necessária: Responsabilidade Contratual e Extracontratual

3.3.3 Responsabilidade Extracontratual Propriamente Dita (Unerlaubte Handlungen) e Reparação de Danos (Schadensersatz): Interesses Especificamente Indicados pelo § 823, I, BGB

3.3.3.1 Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)

3.3.3.2 Vida

3.3.3.3 Corpo e Saúde

3.3.3.4 Liberdade

3.3.3.5 Propriedade

3.3.4 § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)

3.3.4.1 O direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)

3.3.4.2 O direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)

3.3.5 Demais Dispositivos Contempladores de Interesses Protegidos

3.3.5.1 Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB

3.3.5.2 Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

3.3.5.3 Outras previsões de delitos civis

3.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO ALEMÃO: DO TÔNICO AO ATONAL

3.4.1 Autoridade do Direito Judicial: ´você gostava de mim, não adianta negar´

Capítulo 4 O MODELO BRASILEIRO

4.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO

4.1.1 Antecedentes do Vigente Código Civil

4.1.2 Consequentes da Entrada em Vigor do Código Civil de 2002

4.1.3 Constitucionalização do Direito

4.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

4.2.1 Organização Judiciária

4.2.2 Estilo Judicial

4.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002

4.3.1 Generalidades

4.3.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual: Ainda Hoje?

4.3.3 Danos e sua Reparação: os Interesses Contemplados pelo Código Civil de 2002

4.3.3.1 Vida

4.3.3.2 Corpo e saúde

4.3.3.3 Liberdade(s)

4.3.3.4 Propriedade

4.3.3.5 Outros interesses: tradição e inovação

4.3.4 Demais Espécies de Danos Pessoais: Extrapatrimonialidade e Juízos de Ponderação

4.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO

4.4.1 Autoridade do Direito Judicial: o Último Bastião

Capítulo 5 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB
  • Allgemeines Persönlichkeitsrecht. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
  • Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)
  • Apontamentos conclusivos
  • Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal
  • Atuação e a (re)construção do modelo brasileiro
  • Autoridade do direito judicial: o Último Bastião
  • Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar"

B

  • BGB. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB
  • BGB. Antecedentes do BGB
  • BGB. Consequentes do BGB
  • BGB. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Corpo e saúde
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Liberdade
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Propriedade
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Saúde. Corpo e saúde
  • BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)
  • Bons costumes. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

C

  • Código Civil. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
  • Código Civil. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002
  • Constitucionalização do Direito
  • Constitucionalização do Direito

D

  • Dano pessoal. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Corpo e saúde
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Liberdade(s)
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Outros interesses: tradição e inovação
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Propriedade
  • Delito civil. Outras previsões de delitos civis
  • Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
  • Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
  • Direito judicial. Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar"
  • Direitos absolutos. BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos)

E

  • Empreeendimento funcional e operante. Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
  • Estado constitucional. Segurança jurídica no Estado constitucional: "quo vadis"?
  • Estado de Direito e Estado constitucional
  • Estilo judicial
  • Estilo judicial
  • Extrapatrimonialidade. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação

I

  • Interesse protegido. Demais dispositivos contempladores de interesses protegidos
  • Interesse protegido. Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Generalidades
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Uma advertência necessária: responsabilidade contratual e extracontratual
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002. Generalidades
  • Introdução

J

  • Juízo de ponderação. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Metodologia: problem-solving approach
  • Modelo alemão. Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal
  • Moral. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB

O

  • Organização judiciária
  • Organização judiciária

P

  • Personalidade. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht)
  • Posfácio
  • Problem-solving approach. Metodologia

Q

  • Quo vadis. Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?

R

  • "Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb". Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb)
  • Rechtswidrigkeit. Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit)
  • Referências
  • Reparação civil. Antecedentes do vigente Código Civil
  • Reparação civil. Consequentes da entrada em vigor do Código Civil de 2002
  • Reparação civil. Contexto do contexto
  • Reparação civil. Modelo alemão
  • Reparação civil. Modelo brasileiro
  • Reparação civil. Modelo brasileiro. Contexto do contexto
  • Reparação de danos. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
  • Reparação. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002
  • Responsabilidade contratual e extracontratual: ainda hoje?
  • Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB

S

  • "Schadensersatz". Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB
  • Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema judiciário alemão
  • Sistema judiciário brasileiro

U

  • Unerlaubte Handlungen. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB

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