Responsabilidade por Danos e Segurança Jurídica - Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Arnt Ramos

ISBN v. impressa: 978853627737-0

ISBN v. digital: 978853627787-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 20/03/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

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Sinopse

O Direito de Danos orbita em torno do problema da identificação do que seja reparável, muito embora este seja tópico sobre o qual a literatura de um modo geral silencia. Os modelos Brasileiro e Alemão articulam, para ele, respostas bastante distintas, pautadas pela flexi­bilidade e pela rigidez, respectivamente. Apesar deste grande contraste estrutural, ambos os modelos se de­batem diante de sua aparente inaptidão para atender a reclamos por segurança jurídica. Esta dificuldade co­mum deu origem a uma inusitada convergência em torno de uma maior deferência ao papel reservado à atividade jurisdicional, a qual é fruto de todo um con­junto de transformações havido em função do advento da democracia constitucional.

A presente obra explora este cenário a partir de perspectiva comparada, em estrita observância aos rigores do problem-solving approach. Com isso, expõe, de modo abrangente, o problema da possibilidade de segurança jurídica na identificação dos interesses protegidos, em ambos os contextos, à luz de referenciais contemporâ­neos.

Autor(es)

ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS

Doutorando e Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pes­quisador Visitante junto ao Instituto Max-Planck para Direito Compara­do e Internacional Pri­vado (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisas “Virada de Copérnico” e do Instituto dos Advoga­dos do Paraná. Profes­sor de Direito Civil na Universidade Positivo e em diversos cursos de pós-graduação em Direito. Advogado mili­tante no Estado do Paraná.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 METODOLOGIA: PROBLEM-SOLVING APPROACH, p. 27

Capítulo 2 ESTADO DE DIREITO E ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 35

2.1 SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL: QUO VADIS?, p. 44

Capítulo 3 O MODELO ALEMÃO, p. 53

3.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO, p. 54

3.1.1 Antecedentes do BGB, p. 54

3.1.2 Consequentes do BGB, p. 58

3.1.3 Constitucionalização do Direito, p. 62

3.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO ALEMÃO, p. 68

3.2.1 Organização Judiciária, p. 68

3.2.2 Estilo Judicial, p. 71

3.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO BGB, p. 73

3.3.1 Generalidades, p. 73

3.3.2 Uma Advertência Necessária: Responsabilidade Contratual e Extracontratual, p. 76

3.3.3 Responsabilidade Extracontratual Propriamente Dita (Unerlaubte Handlungen) e Reparação de Danos (Schadensersatz): Interesses Especificamente Indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80

3.3.3.1 Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81

3.3.3.2 Vida, p. 82

3.3.3.3 Corpo e Saúde, p. 84

3.3.3.4 Liberdade, p. 88

3.3.3.5 Propriedade, p. 90

3.3.4 § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92

3.3.4.1 O direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94

3.3.4.2 O direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99

3.3.5 Demais Dispositivos Contempladores de Interesses Protegidos, p. 106

3.3.5.1 Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB, p. 107

3.3.5.2 Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

3.3.5.3 Outras previsões de delitos civis, p. 109

3.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO ALEMÃO: DO TÔNICO AO ATONAL, p. 110

3.4.1 Autoridade do Direito Judicial: ´você gostava de mim, não adianta negar´, p. 114

Capítulo 4 O MODELO BRASILEIRO, p. 123

4.1 O CONTEXTO DO CONTEXTO, p. 124

4.1.1 Antecedentes do Vigente Código Civil, p. 124

4.1.2 Consequentes da Entrada em Vigor do Código Civil de 2002, p. 128

4.1.3 Constitucionalização do Direito, p. 132

4.2 O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 140

4.2.1 Organização Judiciária, p. 140

4.2.2 Estilo Judicial, p. 143

4.3 OS INTERESSES TUTELADOS PELO MODELO ESTATUÍDO PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 145

4.3.1 Generalidades, p. 145

4.3.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual: Ainda Hoje?, p. 150

4.3.3 Danos e sua Reparação: os Interesses Contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152

4.3.3.1 Vida, p. 155

4.3.3.2 Corpo e saúde, p. 159

4.3.3.3 Liberdade(s), p. 161

4.3.3.4 Propriedade, p. 163

4.3.3.5 Outros interesses: tradição e inovação, p. 165

4.3.4 Demais Espécies de Danos Pessoais: Extrapatrimonialidade e Juízos de Ponderação, p. 167

4.4 A ATUAÇÃO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO MODELO BRASILEIRO, p. 176

4.4.1 Autoridade do Direito Judicial: o Último Bastião, p. 180

Capítulo 5 APONTAMENTOS CONCLUSIVOS, p. 189

POSFÁCIO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108
  • Allgemeines Persönlichkeitsrecht. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
  • Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81
  • Apontamentos conclusivos, p. 189
  • Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal, p. 110
  • Atuação e a (re)construção do modelo brasileiro, p. 176
  • Autoridade do direito judicial: o Último Bastião, p. 180
  • Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar", p. 114

B

  • BGB. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108
  • BGB. Antecedentes do BGB, p. 54
  • BGB. Consequentes do BGB, p. 58
  • BGB. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB, p. 73
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Corpo e saúde, p. 84
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Liberdade, p. 88
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Propriedade, p. 90
  • BGB. Responsabilidade extracontratual propriamente dita. Saúde. Corpo e saúde, p. 84
  • BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92
  • Bons costumes. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

C

  • Código Civil. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
  • Código Civil. Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002, p. 145
  • Constitucionalização do Direito, p. 62
  • Constitucionalização do Direito, p. 132

D

  • Dano pessoal. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Corpo e saúde, p. 159
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Liberdade(s), p. 161
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Outros interesses: tradição e inovação, p. 165
  • Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002. Propriedade, p. 163
  • Delito civil. Outras previsões de delitos civis, p. 109
  • Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
  • Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
  • Direito judicial. Autoridade do direito judicial: "você gostava de mim, não adianta negar", p. 114
  • Direitos absolutos. BGB. § 823, I, BGB, in fine: outros direitos (absolutos), p. 92

E

  • Empreeendimento funcional e operante. Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
  • Estado constitucional. Segurança jurídica no Estado constitucional: "quo vadis"?, p. 44
  • Estado de Direito e Estado constitucional, p. 35
  • Estilo judicial, p. 71
  • Estilo judicial, p. 143
  • Extrapatrimonialidade. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167

I

  • Interesse protegido. Demais dispositivos contempladores de interesses protegidos, p. 106
  • Interesse protegido. Violação a outros interesses legalmente protegidos: § 823, II, BGB, p. 107
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB, p. 73
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Generalidades, p. 73
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo BGB. Uma advertência necessária: responsabilidade contratual e extracontratual, p. 76
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002, p. 145
  • Interesses tutelados pelo modelo estatuído pelo Código Civil de 2002. Generalidades, p. 145
  • Introdução, p. 21

J

  • Juízo de ponderação. Demais espécies de danos pessoais: extrapatrimonialidade e juízos de ponderação, p. 167

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

  • Metodologia: problem-solving approach, p. 27
  • Modelo alemão. Atuação e a (re)construção do modelo alemão: do tônico ao atonal, p. 110
  • Moral. Ação dolosa e lesiva à moral e aos bons costumes: § 826, BGB, p. 108

O

  • Organização judiciária, p. 68
  • Organização judiciária, p. 140

P

  • Personalidade. Direito geral de personalidade (Allgemeines Persönlichkeitsrecht), p. 99
  • Posfácio, p. 193
  • Problem-solving approach. Metodologia, p. 27

Q

  • Quo vadis. Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?, p. 44

R

  • "Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb". Direito a um empreendimento funcional e operante (Recht am eingerichteten und ausgeübten Gewerbebetrieb), p. 94
  • Rechtswidrigkeit. Antijuridicidade (Rechtswidrigkeit), p. 81
  • Referências, p. 195
  • Reparação civil. Antecedentes do vigente Código Civil, p. 124
  • Reparação civil. Consequentes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, p. 128
  • Reparação civil. Contexto do contexto, p. 54
  • Reparação civil. Modelo alemão, p. 53
  • Reparação civil. Modelo brasileiro, p. 123
  • Reparação civil. Modelo brasileiro. Contexto do contexto, p. 124
  • Reparação de danos. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
  • Reparação. Danos e sua reparação: os interesses contemplados pelo Código Civil de 2002, p. 152
  • Responsabilidade contratual e extracontratual: ainda hoje?, p. 150
  • Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80

S

  • "Schadensersatz". Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80
  • Segurança jurídica no Estado constitucional: quo vadis?, p. 44
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Sistema judiciário alemão, p. 68
  • Sistema judiciário brasileiro, p. 140

U

  • Unerlaubte Handlungen. Responsabilidade extracontratual propriamente dita (Unerlaubte Handlungen) e reparação de danos (Schadensersatz): interesses especificamente indicados pelo § 823, I, BGB, p. 80

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