Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoa jurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
A autora dedicou os capítulos iniciais do livro ao estudo de aspectos gerais do mandado de segurança, pois sem compreender o instituto, obviamente é impossível tratar da sua suspensão.
Mas o trabalho não se limita à análise de aspectos legais e processuais; ao contrário, penetra no campo fértil e, sem dúvida, polêmico do confronto entre os interesses individuais, que o mandado de segurança tutela, e os interesses públicos que às vezes podem implicar na suspensão da segurança concedida.
Indispensável para todos aqueles que militam no meio forense, sobretudo para os procuradores e advogados do poder público que atuam diretamente na defesa dos interesses públicos.
| Introdução |
1. O que é Suspensão de Segurança? |
2. Por que a Suspensão de Segurança |
3. Como se Organiza o Trabalho |
Capítulo I MANDADO DE SEGURANÇA - ASPECTOS GERAIS |
| | 1. Aspectos Introdutórios |
| | 2. Antecedentes Históricos |
| | 3. Previsão Constitucional |
| | 4. Conceito |
| | 5. Natureza Jurídica do Mandado de Segurança |
| | 6. As Partes no Mandado de Segurança |
| | 7. Classificação do Mandamus |
Capítulo II LIMITAÇÕES E RECURSOS NO MANDADO DE SEGURANÇA |
| | 1. Limitações ao Mandado de Segurança |
| | 1.1. Art. 5º da Lei 1.533/51 |
| | 1.2. A Lei em Tese |
| | 1.3. Ato de Dirigente de Estabelecimento Particular |
| | 1.4. A Coisa Julgada |
| | 2. Recursos possíveis em Mandado de Segurança |
| | 3. A Irrecorribilidade de Decisão Concessória em Mandado de Segurança Proferida em Instância Única por Tribunais |
| | 4. Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório e o Mandado de Segurança |
Capítulo III INTERESSES |
| | 1. Aspectos Introdutórios |
| | 2. Acepções do termo Interesse |
| | 3. Tipos de Interesse |
| | 4. Mandado de Segurança Coletivo e a Defesa dos Interesses Difusos |
| | 5. Diferenças entre Interesses Coletivo e Difuso |
| | 6. Escala Crescente de Coletivização |
| | 7. Desenvolvimento Histórico dos Interesses |
| | 8. Suspensão e Mandado de Segurança e os Interesses por eles tutelados |
Capítulo IV SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - QUESTÕES COMUNS À SUSPENSÃO DA LIMINAR E DA SENTENÇA |
| | 1. Origem da Suspensão da Execução da Liminar e da Sentença |
| | 2. Conceito |
| | 3. Histórico dos dispositivos legais que trataram da Suspensão de Segurança |
| | 4. Críticas de alguns autores às leis referentes à Suspensão de Segurança |
| | 5. Pressupostos da Suspensão de Segurança |
| | 6. Natureza Jurídica da Suspensão de Segurança |
| | 7. Competência |
| | 8. Legitimidade |
Capítulo V SUSPENSÃO DA SEGURANÇA E DA LIMINAR NO MANDAMUS |
| | 1. A Suspensão da Liminar pressupõe uma liminar vigente |
| | 2. Limites à concessão da Liminar no Mandamus |
| | 3. Recurso adequado da Decisão Denegatória de Liminar |
| | 4. Suspensão da Liminar |
| | 5. Duração da suspensão da Liminar |
| | 6. Conceito e Especificidade da Sentença |
| | 7. Recurso |
| | 8. Suspensão da execução da sentença |
| | 9. Outras questões comuns à Suspensão da Liminar e da Sentença |
| | 9.1. Suspensão de Segurança e Art. 37, § 6º da Constituição |
| | 9.2. Prazo |
| | 9.3. Suspensão de Segurança e Recurso |
| | 9.4. Mandados de Segurança originários nos Tribunais |
| | 9.5. Momento Histórico |
| | 9.6. Da Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade do Instituto da Suspensão de Segurança |
Capítulo VI CONCLUSÕES |
BIBLIOGRAFIA |
| | | | | | | | | | |
PÁGINA INICIAL
