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Direito Processual Penal
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SINOPSE
NESTE VOLUME:
Introdução
Noções Básicas
Crítica ao Sistema de Prazos Prescricionais adotado no CP Brasileiro
Crítica ao Sistema de Atos Interruptivos da Prescrição adotado no CP Brasileiro
Crítica à prescrição retroativa adotada no CP Brasileiro
Crítica ao art. 112, inc.I, primeira parte, do CP Brasileiro
Modificação do tratamento da prescrição penal no CP Brasileiro
Conclusão
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