• Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos
  Antonio Henrique Graciano Suxberger, 288 pgs.
• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Constituição Federal - Mini Book - Atualizada Até a Emenda 66 - 6ª Edição - 2010
  Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 252 pgs.
• Terapia Celular Humana - Limites e Possibilidades de Ordem Ética e Jurídica
  Jussara Maria Leal de Meirelles, 196 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Direito à Liberdade - Por um Paradigma de Essencialidade que dê Eficácia ao Direito Personalíssimo da Liberdade
  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, 304 pgs.
• Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - Encadernação Especial
  Sandro Lucio Dezan, 560 pgs.
• Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs.
• Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
  Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs.
• Estado, Direito e Sociedade - Perspectivas Para uma Teoria Republicana Brasileira
  Fábio Silva Costa, 198 pgs.

"Ao autorizar a extensão dos efeitos de suas decisões no controle difuso em relação aos terceiros (erga omnes), ficou claro que surgiriam, no mínimo, três situações jurídicas distintas no Supremo, ou seja, (1) a dos litigantes em outros processos judiciais ainda em curso (pendentes), (2) a dos litigantes com decisões judiciais já passadas em julgado (coisa julgada) e (3) a das partes que possuíam um conflito no plano material, mas que não o levaram, até então, ao Poder Judiciário, porque as próprias partes concordavam com a forma pela qual a lei questionada vinha sendo aplicada pelos juízes; mas que, diante de uma nova interpretação, sentem-se impulsionadas a buscar a confirmação judicial (enforcment). Como, então, assegurar tratamento isonômico a estas pessoas, as quais possuíam um contexto fático e jurídico idêntico, a exemplo das ações de massa, mas que estavam localizadas em diversas dimensões temporais? Tratá-los, todos, de idêntica maneira, serviria, no máximo, para igualar os desiguais".

(Eduardo Appio - do livro)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004). Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor visitante (visiting scholar) da Universidade de Austin-Texas; Juiz Federal da 2ª Turma de Recursos do Paraná e Professor universitário.