O Autor, analisa a eliminação do processo autônomo, sobretudo a aplicação da multa no cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa. Para tanto, utiliza como premissa o denominado modelo de processo civil adotado pela nossa Constituição Federal de 1988, respeitando a cláusula do devido processo legal em suas várias acepções.
O estudo estabelece os pressupostos para as possibilidades e limites das reformas processuais, ou seja, reformar sem abrir mão dos valores consagrados no ordenamento pátrio e aborda a efetividade do processo, a incidência do princípio do contraditório na execução, além de apresentar também um breve histórico da execução por quantia dentro do direito processual civil brasileiro. Na sequência discorre sobre os princípios da execução, chegando finalmente à fase do cumprimento da sentença que impõe a obrigação de pagar quantia certa.
O trabalho trata, portanto, de algumas questões relevantes e controvertidas a respeito da aplicação da multa, entre as quais se destacam: a execução da decisão homologatória de sentença estrangeira, além de enfrentar temas polêmicos como a questão do cabimento ou não da multa em face da Fazenda Pública e as dúvidas acerca da incidência de multa no cumprimento provisório da obrigação e a base de cálculo da mencionada multa.
| INTRODUÇÃO |
Capítulo I - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL OU DO DIREITO DE AÇÃO |
| | 1.1 O direito fundamental à tutela executiva |
| | 1.2 Visão geral de princípios, normas e regras |
| | 1.3 Princípios constitucionais |
| | 1.4 O direito fundamental à razoável duração do processo |
Capítulo II - POSSIBILIDADES E LIMITES DAS REFORMAS PROCESSUAIS NA PERSPECTIVA DA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA |
| | 2.1 Efetividade do processo |
| | 2.2 A execução e a efetividade do processo |
| | 2.3 A execução e o contraditório |
| | 2.4 Breve perfil histórico da execução no Brasil |
| | 2.4.1 Fontes históricas |
| | 2.4.2 A orientação do legislador de 1939 |
| | 2.4.3 A orientação do legislador de 1973 |
Capítulo III - PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO |
| | 3.1 Real |
| | 3.2 Menor onerosidade |
| | 3.3 Resultado útil ao credor |
| | 3.4 Autonomia e sincretismo |
| | 3.5 Título |
| | 3.6 Expensas do executado |
| | 3.7 Disponibilidade |
| | 3.8 Adequação |
| | 3.9 Execução específica |
Capítulo IV - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÕE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA |
| | 4.1 A execução fundada em título judicial |
| | 4.2 Da eliminação do processo autônomo |
| | 4.3 Da eliminação da citação do devedor na nova sistemática da execução |
| | 4.4 Da existência de títulos executivos que exigem a necessidade de citação |
| | 4.5 Do início da fase do cumprimento da sentença: (des)necessidade de requerimento do credor |
| | 4.6 Da sentença que envolve o pagamento de quantia certa |
Capítulo V - DA MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| | 5.1 Da natureza da multa e sua importância para dissuadir o devedor ao inadimplemento |
| | 5.2 As medidas coercitivas em busca da efetividade e o princípio da tipicidade das medidas executivas |
| | 5.3 A histórica dificuldade da doutrina em aceitar a aplicação de multa de natureza coercitiva para pagamento de soma em dinheiro |
| | 5.4 Limites e insuficiência dos meios executivos típicos do CPC |
| | 5.5 Do termo inicial para cumprimento voluntário da sentença |
| | 5.6 Da necessidade de liquidez como requisito para o início da contagem do prazo de 15 dias |
| | 5.7 Da possibilidade de se discutir a incidência da multa (devedor destituído de patrimônio) |
| | 5.8 Da impossibilidade de ampliação da multa de 10% ou de substituição pela multa periódica |
| | 5.9 Da apuração do valor da multa e do seu destinatário |
| | 5.10 Cumprimento provisório e multa de 10% |
| | 5.11 Da aplicabilidade da multa do art. 475-J às decisões antecipatórias da tutela |
| | 5.12 Da multa do art. 475-J, caput, do CPC em face da Fazenda Pública |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
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