| Capítulo 7 - AÇÃO PENAL |
| | 7.1 Apresentação |
| | 7.2 Condições da Ação |
| | 7.3 Ação Penal Pública - Princípios |
| | 7.4 A Ação Penal Pública e a Denúncia |
| | 7.5 Aditamento |
| | 7.6 Ação Penal Privada Subsidiária da Pública |
| | 7.7 Ação Penal Pública Condicionada |
| | 7.7.1 A Iniciativa de Ação Penal em face da Lei 11.705/08 ("Lei Seca") que Alterou o Código de Trânsito Brasileiro |
| | 7.8 Ação Penal Privada |
| | 7.9 Extinção da Ação Penal |
| | 7.9.1 Decadência |
| | 7.9.2 Renúncia |
| | 7.9.3 Retratação |
| | 7.9.4 Desistência |
| | 7.9.5 Perdão do ofendido |
| | 7.9.6 Perempção |
| | 7.10 Ação Civil Ex Delicto |
| | 7.11 Especificidades da Ação Penal nos Crimes Contra os Costumes |
| | 7.12 Restituição das Coisas Apreendidas |
| | 7.13 Resumo |
Capítulo 8 - COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS |
| | 8.1 Apresentação |
| | 8.2 Citação |
| | 8.3 Requisitos do Mandado de Citação |
| | 8.4 Citação por Precatória e Rogatória |
| | 8.5 Citação por Hora Certa |
| | 8.6 Citação por Edital |
| | 8.7 A Citação por Edital, Revelia e Suspensão do Processo (CPP, Art. 366) |
| | 8.8 Funcionários - Citação e Intimação |
| | 8.9 Intimação e Notificação |
| | 8.10 Efeitos do Não-Comparecimento |
| | 8.11 Resumo |
Capítulo 9 - DA PRISÃO PROVISÓRIA |
| | 9.1 Introdução |
| | 9.2 Natureza da Privação da Liberdade |
| | 9.3 Prisão em Flagrante |
| | 9.3.1 Nota de culpa |
| | 9.4 Flagrante Preparado e Flagrante Esperado |
| | 9.5 Prisão Temporária |
| | 9.6 Prisão Preventiva |
| | 9.7 Prisão por Pronúncia |
| | 9.8 Prisão Especial |
| | 9.9 Resumo |
Capítulo 10 - DA LIBERDADE PROVISÓRIA |
| | 10.1 Introdução |
| | 10.2 Quando Mesmo em Flagrante o Acusado se Livra Solto |
| | 10.3 O Advogado de Defesa e a Prisão Provisória |
| | 10.4 Revogação da Prisão Temporária |
| | 10.5 Revogação da Prisão Preventiva |
| | 10.6 Relaxamento da Prisão por Inexistência de Flagrante ou Ilegalidade do Auto de Prisão em Flagrante |
| | 10.6.1 Inexistência de flagrante |
| | 10.6.2 Ilegalidade ou irregularidade do auto de prisão em flagrante |
| | 10.7 Da Fiança |
| | 10.7.1 Do requerimento de fiança |
| | 10.7.2 Do valor da fiança |
| | 10.7.3 Das hipóteses de cabimento da fiança |
| | 10.7.4 Finalidade específica da fiança - Quebramento |
| | 10.7.5 Cassação - Reforço -Destinação da fiança |
| | 10.8 Liberdade Provisória Decorrente da Exclusão de Ilicitude e da Inocorrência das Condições queJustificam a Preventiva |
| | 10.9 Resumo |
Capítulo 11 - DAS PROVAS SEGUNDO O CPP |
| | 11.1 Topografia e Conceito |
| | 11.2 Classificação |
| | 11.3 Meios de Prova |
| | 11.4 A Produção da Prova |
| | 11.5 Do Exame de Corpo de Delito |
| | 11.6 Interrogatório e Confissão - Delação de Co-Réu |
| | 11.7 Ofendido ou Vítima |
| | 11.8 Testemunhas |
| | 11.9 Reconhecimento de Pessoas e Coisas |
| | 11.10 Acareação |
| | 11.11 Dos Documentos |
| | 11.12 Busca e Apreensão |
| | 11.13 Resumo |
Capítulo 12 - MODERNOS INSTRUMENTOS DE PROVA - PROVAS ILÍCITAS |
| | 12.1 Apresentação |
| | 12.2 Provas Ilícitas |
| | 12.3 Provas Derivadas das Ilícitas |
| | 12.4 Provas Lícitas, Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores |
| | 12.5 Interceptação Telefônica |
| | 12.5.1 Procedimento da Lei 9.296, de 24.07.1996 |
| | 12.5.2 Gravação telefônica porum dos interlocutores |
| | 12.5.3 Questões de competência de Juízo |
| | 12.5.4 Quebra de dados pelo destinatário |
| | 12.6 Sigilo Bancário |
| | 12.7 Sigilo Fiscal |
| | 12.8 A Interceptação Telefônica, a Quebra de Sigilo Telefônico ou Bancário e do Sigilo Fiscal não se Submetem ao Contraditório e São Irrecorríveis |
| | 12.9 Efeitos da Ilicitude da Prova |
| | 12.10 Prova Emprestada |
| | 12.11 Da Delação Premiada - Infiltração - Retardoda Ação |
| | 12.12 Resumo |
Capítulo 13 - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS E EXCEÇÕES |
| | 13.1 Apresentação |
| | 13.2 Questões Prejudiciais |
| | 13.2.1 Questão preliminar X Questão prejudicial |
| | 13.2.2 Natureza homogênea ou heterogênea |
| | 13.2.3 Da suspensão obrigatória e facultativa no CPP |
| | 13.2.4 Recurso quanto às questões prejudiciais |
| | 13.3 Das Exceções |
| | 13.3.1 Apresentação |
| | 13.3.2 Classificação |
| | 13.3.3 Suspeição |
| | 13.3.4 Incompatibilidades e impedimentos |
| | 13.3.5 Declaração de suspeição, incompatibilidade e impedimento espontâneo |
| | 13.3.6 Tramitação da exceção de suspeição (e de incompatibilidade e impedimento) contra Juiz |
| | 13.3.7 Extensão da suspeição (e incompatibilidade e impedimento) - Ministério Público |
| | 13.3.8 Extensão de suspeição e de incompatibilidade e impedimentos - Auxiliares da Justiça (Peritos, Intérpretes, Serventuários e Funcionários) |
| | 13.3.9 Autoridade Policial - Jurados |
| | 13.3.10 Recurso |
| | 13.4 Incompetência de Juízo |
| | 13.4.1 Apresentação |
| | 13.4.2 Juiz se dá por incompetente |
| | 13.4.3 Exceção de incompetência |
| | 13.4.4 Efeitos |
| | 13.4.5 Conflito de jurisdição |
| | 13.5 Litispendência |
| | 13.5.1 Apresentação |
| | 13.5.2 Exceção de litispendência |
| | 13.6 Ilegitimidade de Parte |
| | 13.6.1 Apresentação |
| | 13.6.2 Exceção de ilegitimidade |
| | 13.7 Coisa Julgada |
| | 13.7.1 Apresentação |
| | 13.7.2 Exceção da coisa julgada |
| | 13.8 Resumo |
Capítulo 14 - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS |
| | 14.1 Apresentação |
| | 14.2 Sequestro |
| | 14.2.1 Tramitação e sequência |
| | 14.3 Hipoteca Legal |
| | 14.4 Arresto |
| | 14.5 Resumo |
Capítulo 15 - INCIDENTES |
| | 15.1 Apresentação |
| | 15.2 Incidente de Falsidade |
| | 15.3 Incidente de Insanidade Mental |
| | 15.3.1 Insanidade mental do acusado |
| | 15.3.2 Instauração de incidente |
| | 15.3.3 Iniciativa |
| | 15.3.4 Suspensão do processo e nomeação de curador |
| | 15.3.5 Recurso |
| | 15.3.6 Quesitos |
| | 15.3.7 Efetivação |
| | 15.3.8 Conclusões do laudo e sequência |
| | 15.4 Resumo |
Capítulo 16 - DECISÕES DO JUÍZO |
| | 16.1 Apresentação |
| | 16.2 Formas de Impulso do Processo |
| | 16.3 Estrutura da Decisão e da Sentença |
| | 16.4 Emendatio Libelli |
| | 16.5 Mutatio Libelli |
| | 16.6 Sentença Absolutória |
| | 16.7 Sentença Condenatória |
| | 16.7.1 1ª Etapa - Escolha de pena dentre as cominadas |
| | 16.7.2 2ª Etapa - Cálculo da quantidade de pena |
| | 16.7.3 3ª Etapa - Fixação de regime inicial |
| | 16.7.4 4ª Etapa - Substituição de pena privativa de liberdade por outra espécie de pena |
| | 16.7.5 Conversão |
| | 16.7.6 Suspensão condicional da pena ou sursis (CP, art. 77) |
| | 16.7.7 Perdão judicial |
| | 16.7.8 Efeitos da sentença condenatória |
| | 16.7.9 Declaração da sentença |
| | 16.7.10 Sentença anulada e reformatio in pejus e in melius |
| | 16.7.11 Intimação de sentença - Coisa julgada |
| | 16.8 Resumo |
Referências |
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