* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Ana Cecília Rosário Ribeiro
ISBN: 978853623341-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 208grs.
Número de páginas: 188
Publicado em: 27/04/2011
Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional
Sinopse
Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto, apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do desenvolvimento do embrião.
Autor(es)
Ana Cecília Rosário Ribeiro é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL/Portugal (2010); Especialista em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2004); graduada em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2001).
Recomendações
Personalidade Jurídica do Nascituro
2ª Edição – Revista e AtualizadaWilliam Artur PussiISBN: 978853621944-8Páginas: 448Publicado em: 14/05/2008Versão impressa
R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar aocarrinho
Tutela do Direito de Sigilo da Fonte Jornalística
Pedro Luís Piedade NovaesISBN: 978853623787-9Páginas: 162Publicado em: 08/06/2012Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 63,92em 2x de R$ 31,96Adicionar aocarrinho
Políticas Públicas e Direito
Lucas Emanuel Ricci DantasISBN: 978853625553-8Páginas: 150Publicado em: 26/01/2016Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBookao carrinho
Destituição do Poder Familiar
Vicente de Paula Ataíde JuniorISBN: 978853622493-0Páginas: 152Publicado em: 05/06/2009Versão impressa
R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar aocarrinho