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Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente

Lisianne Pintos Sabedra Ceolin

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Ficha técnica

Autor(es): Lisianne Pintos Sabedra Ceolin

ISBN: 978853623762-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 309grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 04/05/2012

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A presente obra analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado.
O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental.
Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica.

Autor(es)

Lisianne Pintos Sabedra Ceolin é Doutora em Direito pela PUCRS, tendo sido aprovada com louvor em março de 2011, na área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado; Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2006); graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001). Atuou como docente na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, campus Uruguaiana (2003-2009). Atualmente, é Professora adjunta da Universidade Federal do Pampa - Unipampa, campus São Borja/RS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - CIÊNCIA E PESQUISA NO MARCO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 19

1.1 Contornos do Estado Socioambiental e o Lugar da Ciência e da Pesquisa num Ambiente de Riscos e Incertezas, p. 26

1.1.1 Características e objetivos do Estado Socioambiental, p. 26

1.1.2 Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55

1.1.3 Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60

1.1.4 A incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73

1.2 Pesquisa como Direito e Dever Humano e Fundamental: Quadro Jurídico-NormativoInternacional, p. 83

1.3 Pesquisa como Direito e Dever na Evolução Jurídico-Constitucional Brasileira, p. 106

2 - O FAZER CIÊNCIA COMO DIREITO E DEVER NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 111

2.1 Notas Introdutórias Sobre a Liberdade de Expressão da Atividade Científica como Direito Fundamental e suas Relações com Outros Interesses Constitucionalmente Tutelados, p. 111

2.2 Âmbito de Proteção: Os Caminhos para se Chegar ao Conteúdo do Direito Fundamental, p. 130

2.3 A Liberdade de Pesquisa Enquanto Direito Subjetivo: Âmbito de Proteção Prima Facie Derivado do Art. 5º, IX, da CF/88, e a Teia Constitucional de Enunciados Relacionados à Ciência, p. 141

2.4 A Pesquisa Científica em sua Dimensão Objetiva: o Paradigma da Proteção como Imperativo Simultâneo (ou Superior) à Abstenção Estatal ePrivada, p. 153

2.4.1 Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171

2.4.2 Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178

2.4.3 Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186

3 - LIMITES PARA A ATIVIDADE DE PESQUISA À LUZ DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 189

3.1 Limites Constitucionais, Legais e Decorrentes de Colisões entre Direitos Fundamentais, p. 191

3.1.1 Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205

3.2 O Mínimo Socioambiental como Limite: Notas Conceituais e o Equilíbrio Entre as Garantias Socioambientais e a Atividade Científica, p. 218

4 - CONCLUSÃO, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

Abstenção estatal e privada. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
Ambiente de riscos e incertezas. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
Atividade científica. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
Atividade científica. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
Atividade científica. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
Atividade científica. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111

C

Características e objetivos do Estado socioambiental, p. 26
Ciência. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
Ciência. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Ciência. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
Ciência. Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
Ciência e pesquisa no marcodo Estado socioambiental, p. 19
Ciência. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
Ciência. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
Ciência. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 106
Ciência. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
Ciência. Uma aproximação do fazerciência em termos práticos, p. 60
Conceito indissociável. Conhecimentocientífico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
Conceito. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
Conclusão, p. 243
Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
Constitucional. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
Constitucional. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídicoconstitucional brasileira, p. 106
Constituição Federal. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26

D

Dever de proteção. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
Dever. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
Deveres. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativointernacional, p. 83
Dimensão objetiva. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
Direito fundamental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
Direito fundamental. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
Direito fundamental. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
Direito subjetivo. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Direitos fundamentais. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
Direitos fundamentais. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
Direitos. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83

E

Equilíbrio entre as garantias. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
Estado socioambiental. Características eobjetivos, p. 26
Estado socioambiental. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental, p. 19
Estado socioambiental. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
Estado socioambiental. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental, p. 189
Evolução jurídico-constitucional brasileira. Pesquisa como direito e dever, p. 106

F

Fazer ciência. Sistema constitucional.Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
Fazer ciência. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60

G

Garantias socioambientais. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218

I

Incerteza. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
Interesse constitucionalmente tutelado. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
Introdução, p. 15

L

Liberdade de expressão. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
Limites para a atividade de pesquisaà luz do Estado socioambiental, p. 189

M

Meio ambiente. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental, p. 19
Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218

N

Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178
Núcleo essencial. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205

O

Objetivos e características do Estado socioambiental, p. 26
Obrigação positiva. Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178
Obrigação positiva. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186

P

Perigo. Incorporação do risco nacondução da atividade científica, p. 73
Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
Pesquisa científica. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
Pesquisa científica. Uma aproximação dofazer ciência em termos práticos, p. 60
Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 106
Pesquisa e ciência no marcodo Estado socioambiental, p. 19
Pesquisa. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
Pesquisa. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Pesquisa. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental, p. 189
Praticidade. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60
Proibição de retrocesso. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
Proporcionalidade. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
Proteção ambiental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
Proteção. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153

Q

Quadro jurídico-normativo internacional. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83

R

Referências, p. 247
Risco ambiental. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
Risco. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73

S

Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111

T

Teia constitucional. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
Tutela constitucional. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111