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Administração Pública Dialógica

Raimundo Márcio Ribeiro Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Raimundo Márcio Ribeiro Lima

ISBN: 978853624118-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 615grs.

Número de páginas: 500

Publicado em: 01/03/2013

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

A presente obra aborda a importância do fortalecimento da atividade processual administrativa e do envolvimento do cidadão na Administração Pública para a consolidação da democracia administrativa no Brasil.

A participação administrativa pode ser considerada, além de um mecanismo de controle e de legitimação da atuação estatal, instrumento de aperfeiçoamento e de redução dos custos administrativos, como exigência do princípio da eficiência. O objetivo principal do trabalho consiste em afirmar como a relação jurídica administrativa e os institutos jurídicos a esta relacionados, conjuntamente com a participação administrativa, podem contribuir para uma atuação mais democrática da Administração Pública e, consequentemente, mais dialógica e consolidadora dos direitos fundamentais do cidadão.

Autor(es)

Raimundo Márcio Ribeiro Lima é Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Docência do Ensino Superior pela UnP. Graduado em Direito pela UFC. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da UnP. Professor substituto da UERN. Procurador Federal/AGU. Procurador-Chefe da PF/UFERSA em Mossoró/RN. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Associado do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 29

1.1 Origem e Consolidação, p. 30

1.2 Desenvolvimento e Crise, p. 54

1.3 Constitucionalização e Tendências, p. 60

2 PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 71

2.1 Administração Pública Patrimonial, p. 79

2.2 Administração Pública Burocrática, p. 84

2.3 Administração Pública Gerencial, p. 91

2.4 Administração Pública Dialógica, p. 99

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PREMISSAS, p. 113

3.1 Breve Histórico das Leis de Processo Administr ativo, p. 120

3.2 Estado Democrático de Direito e Processo Administrativo, p. 135

3.3 Direitos e Deveres Fundamentais e Processo Administrativo, p. 144

3.4 Regime de Colaboração do Particular, p. 156

3.5 Função Legitimatória e de Controle da Atuação Estatal, p. 162

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA: INARREDÁVEIS PERSPECTIVAS, p. 173

4.1 Relação Jurídica Administrativa, p. 174

4.2 Juridicidadade Administrativa, p. 186

4.3 Jurisdição Administrativa, p. 202

4.4 Processualidade Administrativa, p. 222

4.5 Consensualidade Administrativa, p. 230

4.6 Justiça Administrativa, p. 257

5 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS CLÁSSICOS REVISITADOS, p. 265

5.1 Direitos Fundamentais e Participação Administrativa, p. 269

5.2 Conceito de Participação Administrativa, p. 277

5.2.1 Tipologia da participação administrativa, p. 295

5.2.2 Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo, p. 307

5.2.3 Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle, p. 316

5.3 Direito Fundamental de Petição, p. 336

5.3.1 Representação administrativa, p. 351

5.3.2 Denúncia administrativa, p. 356

5.3.3 Reclamação administrativa, p. 359

6 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA, p. 365

6.1 Preparação, Definição e Execução das Políticas Públicas, p. 366

6.2 Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, p. 382

6.3 Audiência Pública, p. 392

6.3.1 Audiência pública e vinculação da decisão administrativa, p. 400

6.3.2 Audiência pública na legislação federal, p. 407

6.4 Consulta Pública, p. 425

6.5 Reunião Conjunta, p. 431

7 PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE REDUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS MEDIATOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 435

CONCLUSÃO, p. 447

REFERÊNCIAS, p. 457

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas ., p. 19
Administração Pública. Paradigmas constitucionais e modelos de administração pública ., p. 71
Administração pública burocrática, p. 84
Administração pública dialógica ., p. 99
Administração pública dialógica. Participação adm inistrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica ., p. 365
Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas, p. 113
Administração pública dialógica. Processo adminis trativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas, p. 173
Administração pública gerencial ., p. 91
Administração pública patrimonial ., p. 79
Atuação estatal. Função legitimatória e de contro le da atuação estatal, p. 162
Audiência pública e vinculação da decisão administrativa, p. 400
Audiência pública na legislação federal, p. 407
Audiência pública, p. 392

B

Breve histórico das leis de processo administrati vo, p. 120

C

Colaboração particular. Regime de colaboração do particular, p. 156
Conceito de participação administrativa ., p. 277
Conclusão ., p. 447
Consenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo, p. 307
Consensualidade administrativa, p. 230
Constitucional. Paradigmas constitucionais e mode los de administração pública, p. 71
Consulta pública, p. 425
Controle estatal. Função legitimatória e de contr ole da atuação estatal, p. 162
Controle. Desvios da participação administrativa e a sua possível disciplina de controle, p. 316
Custo administrativo. Participação administrativa como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas, p. 435

D

Decisão administrativa. Audiência pública e vinculação da decisão administrativa, p. 400
Denúncia administrativa, p. 356
Desvios da participação administrativa e a sua po ssível disciplina de controle, p. 316
Deveres e direitos fundamentais e processo admini strativo, p. 144
Direito Administrativo. Constitucionalização e te ndências, p. 60
Direito Administrativo. Desenvolvimento e crise ., p. 54
Direito Administrativo. Evolução ., p. 29
Direito Administrativo. Origem e consolidação ., p. 30
Direito fundamental de petição ., p. 336
Direitos e deveres fundamentais e processo admini strativo, p. 144
Direitos fundamentais e participação administrati va, p. 269
Direitos fundamentais e políticas públicas, p. 382
Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados, p. 265
Direitos fundamentais. Participação administrativ a e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica ., p. 365
Disciplina. Desvios da participação administrativ a e a sua possível disciplina de controle, p. 316
Dissenso. Participação administrativa e o consens o/dissenso no processo administrativo, p. 307

E

Estado Democrático de Direito e processo administrativo, p. 135
Evolução do Direito Administrativo ., p. 29

F

Função legitimatória e de controle da atuação estatal, p. 162

H

Histórico. Breve histórico das leis de processo a dministrativo, p. 120

I

Instrumentos clássicos revisitados. Participação administrativa e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados, p. 265
Introdução ., p. 23

J

Juridicidadade administrativa ., p. 186
Jurisdição administrativa, p. 202
Justiça administrativa, p. 257

L

Legislação federal. Audiência pública na legislação federal, p. 407
Legitimação. Função legitimatória e de controle d a atuação estatal, p. 162
Leis. Breve histórico das leis de processo admini strativo, p. 120
Lista de abreviaturas e siglas ., p. 19

P

Paradigmas constitucionais e modelos de administr ação pública, p. 71
Participação administrativa como mecanismo de red ução dos custos administrativos mediatos das políticas públicas, p. 435
Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos r evisitados, p. 265
Participação administrativa e exercício dos direi tos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica, p. 365
Participação administrativa e o consenso/dissenso no processo administrativo, p. 307
Participação administrativa. Conceito ., p. 277
Participação administrativa. Desvios da participa ção administrativa e a sua possível disciplina de controle, p. 316
Participação administrativa. Direitos fundamentai s e participação administrativa, p. 269
Participação administrativa. Tipologia ., p. 295
Perspectivas. Processo administrativo na administ ração pública dialógica: inarredáveis perspectivas, p. 173
Petição. Direito fundamental de petição ., p. 336
Política administrativa. Participação administrat iva como mecanismo de redução dos custos administrativos mediatos das polític as públicas, p. 435
Política pública. Direitos fundamentais e políticas públicas, p. 382
Política pública. Preparação, definição e execuçã o das políticas públicas, p. 366
Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis perspectivas, p. 173
Processo administrativo na administração pública dialógica: inarredáveis premissas, p. 113
Processo administrativo. Breve histórico das leis de processo administrativo, p. 120
Processo administrativo. Direitos e deveres funda mentais e processo administrativo, p. 144
Processo administrativo. Estado Democrático de Direito e processo administrativo, p. 135
Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos clássicos revisitados, p. 265
Processo administrativo. Participação administrat iva e exercício dos direitos fundamentais no processo administrativo brasileiro: instrumentos da administração pública dialógica ., p. 365
Processo administrativo. Participação administrat iva e o consenso/dissenso no processo administrativo, p. 307
Processualidade administrativa, p. 222