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Capa do livro: Estado e Poder, Enrique Ricardo Lewandowski

Estado e Poder

 Enrique Ricardo LewandowskiISBN: 978652632024-2Páginas: 184Publicado em: 01/12/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

 Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 128Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Gonçalves

ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Oratória - Geral e Forense, Cláudio Henrique de Castro

Oratória - Geral e Forense

 Cláudio Henrique de CastroISBN: 978652632023-5Páginas: 114Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Manual Prático de Contabilidade para Condomínios, Danilo Prado Figueiredo, José Carlos Marion

Manual Prático de Contabilidade para Condomínios

 Danilo Prado Figueiredo, José Carlos MarionISBN: 978652631611-5Páginas: 108Publicado em: 27/11/2025

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Capa do livro: Elementos de Direito do Consumidor, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Elementos de Direito do Consumidor

 Jesualdo Eduardo de Almeida JuniorISBN: 978652632091-4Páginas: 320Publicado em: 26/11/2025

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ANDRE LUIS LEME

Advogado Sênior de Compliance & Investigações no Demarest Advogados, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialização em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra.

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MATHEUS OLIVA SCHOMMER

Advogado. Administrador Judicial. Especialista em Falência e Recuperação de Empresas pela PUC PR; Formação Executiva em Recuperação Judicial e Falência pelo INSPER/SP e FGV/RJ.

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FÁBIO MANOEL FRAGOSO BITTENCOURT ARAÚJO

Advogado. Procurador-Chefe Adjunto do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

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WIANE JOANY BATALHA ALVES

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA. Advogada. Integrante do grupo de estudo em direito e novas tecnologias -GEDINT/UFMA

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Honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade proposta por terceiro interessado

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em 22/11/2023

Efeito suspensivo da impugnação ao cumprimento de sentença

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