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Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil
Danilo Brum de Magalhães JúniorISBN: 978652632305-2Páginas: 226Publicado em: 21/05/2026Versão impressa
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Insustentável Leveza do Direito do Mar, A
Luís António Cuco de JesusISBN: 978652632303-8Páginas: 362Publicado em: 20/05/2026Versão impressa
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa– IDP. Doutor em Direito pelo IDP. Procurador Federal.
Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Bolsa CAPES/PROSUC - mod. I)
JOSE AUGUSTO NOGUEIRA SARMENTO
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa/PT; Pesquisador visitante do Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law in Freiburg.
Mestre em Direito (UENP - 2018). Assessor de Gabinete na 2ª Vara Cível do Fórum de Concórdia (2019). Professor de Direito Processual Civil e Direito Internacional pela Faculdade Concórdia (2020).
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