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Capa do livro: Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O, Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O

 Mateus Nunes dos Santos Ferreira DiasISBN: 978652631961-1Páginas: 204Publicado em: 27/02/2026

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Capa do livro: Constituição e Jurisdição, Acelino Rodrigues Carvalho

Constituição e Jurisdição

2ª Edição - Revista e AtualizadaAcelino Rodrigues CarvalhoISBN: 978652632011-2Páginas: 456Publicado em: 26/02/2026

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Capa do livro: Prática de Planejamento Previdenciário Integrado, Ricardo Souza

Prática de Planejamento Previdenciário Integrado

 Ricardo SouzaISBN: 978652631938-3Páginas: 224Publicado em: 25/02/2026

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Capa do livro: Clínica Prática e Fonoaudiologia no Autismo, Elaine Ornellas

Clínica Prática e Fonoaudiologia no Autismo

 Elaine OrnellasISBN: 978652632001-3Páginas: 94Publicado em: 24/02/2026

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Capa do livro: Constituição Refletente, Jaci Rene Costa Garcia

Constituição Refletente

 Jaci Rene Costa GarciaISBN: 978652631993-2Páginas: 96Publicado em: 23/02/2026

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Capa do livro: Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal, Ísis Ribeiro Marques Fernandes

Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal

 Ísis Ribeiro Marques FernandesISBN: 978652632003-7Páginas: 166Publicado em: 20/02/2026

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Capa do livro: Tratado de Bioética e Direito, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Tratado de Bioética e Direito

 Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652631927-7Páginas: 936

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EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR

Procurador da República no município de Juiz de Fora/MG. Mestre em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialidade Direito do Ambiente.

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MARIANA COSTA VILANOVA

Advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, com experiência de mais de 15 anos no contencioso cível nas áreas do Direito de Família e Sucessões, Infância e Juventude, e Imobiliário.

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PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER

Patricia Dreyer é mestre em Direito, professora de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente, e advogada na área cível.

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MÁRCIO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA

Doutor e Mestre em Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2009). Graduação em Segurança Pública pela Universidade Estadual do Maranhão (2004). Promotor de Justiça.

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Financiamento da Renda Básica para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

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